Procedimento Comum Cível 0167162-14.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0167162-14.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Certificação de Processo Julgado

14/11/2025, 09:54

Recebido Recurso Eletrônico

14/11/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0167162-14.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Luiz Alberto Fernandes Barbosa - Apte/Apdo: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, nego seguimento ao recurso especial de fls. 1.344-1.435, o que faço com base no art. 1.030, I, b, do CPC e no TEMA 414 do STJ. No que se refere à petição de fls. 1.455-1.551, uma vez que a análise das afirmações ali contidas (denúncia de supostos "crimes praticados contra o consumidor" e de "adulteração de decisões judiciais por terceiros" através da "inserção de dados falsos" nos Sistemas deste Tribunal de Justiça) ultrapassa a competência desta Vice-Presidência, determino a remessa de cópia integral do feito à Corregedoria Geral de Justiça e ao Ministério Público para a adoção das eventuais providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Luiz Alberto Fernandes Barbosa (OAB: 18084/CE) - Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0167162-14.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Luiz Alberto Fernandes Barbosa - Apte/Apdo: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, nego seguimento ao recurso especial de fls. 1.186-1.194, o que faço com base no art. 1.030, I, b, do CPC e no TEMA 414 do STJ. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Luiz Alberto Fernandes Barbosa (OAB: 18084/CE) - Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

06/03/2025, 00:00

Apensado ao processo

02/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

06/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 07:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 19:38

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 07:47

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:08

Juntada de Petição

27/09/2022, 05:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•06/10/2022, 09:23

TipoProcessoDocumento#6

•27/09/2022, 07:47

—

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Apensado ao processo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

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