Apelação Cível 0202038-74.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.421,66

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO URBANO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES

OAB/CE 21248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 17:24

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 30002393

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 30002393

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30002393

27/10/2025, 17:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO URBANO DE SOUSA - CPF: 384.941.753-00 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 17:24

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:06

Despacho

•15/10/2025, 14:59

20/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 30002393

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 30002393

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30002393

27/10/2025, 17:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO URBANO DE SOUSA - CPF: 384.941.753-00 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

30/09/2025, 23:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 23:24

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 23:24

Despacho

•01/10/2025, 09:18

Despacho

•01/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:30

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 11:01

Sentença

•21/07/2025, 10:58

Despacho

•06/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:30

Despacho

•18/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:49

Despacho

•13/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 09:38