Procedimento Comum Cível 0281483-91.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GESTART ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

RAPHAEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA MOTA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 25210·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GESTART ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

RAPHAEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA MOTA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2023

13/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281483-91.2021.8.06.0001. AUTOR: GESTART ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA Requerido REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Repetição de indébito] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Trata-se de ação

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:00

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:40

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:09

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022, 10:30

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2023

13/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 15:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 15:00

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281483-91.2021.8.06.0001. AUTOR: GESTART ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA Requerido REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Repetição de indébito] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Trata-se de ação

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:00

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:40

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:09

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022, 10:30

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

07/04/2022, 10:30

Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:29

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:49

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

08/03/2022, 20:29

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 12:41

Mov. [12] - Documento Analisado

07/03/2022, 12:28

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 07:20

Mov. [10] - Conclusão

02/03/2022, 16:38

Mov. [9] - Conclusão

10/02/2022, 12:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497857-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 15:34

13/12/2021, 15:39

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745

01/12/2021, 01:11

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1295363-69 - Custas Iniciais

30/11/2021, 22:17

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 09:34

Mov. [4] - Documento Analisado

29/11/2021, 07:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 14:14

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2021, 23:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2021, 23:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 14:59

SENTENÇA

•30/05/2023, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 07:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 14:14