Usucapião 0156775-47.2013.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0156775-47.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0156775-47.2013.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS SERRA e outros REQUERIDO: PAULO CAMPOS TELLES NETO e outros (4) DECISÃO Cls. Feito em constante saneamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de Usucapião movida por Floriano José Serra Neto e Maria Helena dos Santos Serra em face de Fátima Maria e outros, todos qualificados. A ação encontra-se instruída com memorial descritivo e planta do imóvel (ID's: 121087948, 121087949 e 121087950). As Procuradorias do Município, Estado e União foram intimados e manifestaram desinteresse no feito (ID's: 121086328, 121086335 e 121087021). Os confinantes foram devidamente citados (ID's: 121087947, 121087933 e 121087936). Os promovidos Hermenegildo Mendonça Pedrosa, Francisco Pedro Viana Arrais e Paulo Campos Telles Neto apresentaram contestação. A ré Fatima Maria Soares Lima foi devidamente citada (ID: 121085662) e o promovido Geraldo Mundim da Silva foi citado por edital (ID's: 121087350). Dessa forma, considerando que o réu Geraldo Mundim da Silva foi citado por edital, nada apresentando ou requerendo no prazo legal, nomeio curador especial, haja vista a parte ré ser revel e ter sido citada por edital, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Ademais, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Intimem-se a Curadoria e as partes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180599745

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180599745

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180599745

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 14:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURO CORREIA MELO DE LIMA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANGELISTA BELEM DANTAS em 30/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(26)