0200111-15.2022.8.06.0154

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 258.824,53

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE

CPF 583.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

Advogados / Representantes

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: ATIVO

CAMILO GONDIM SANTIAGO

OAB/CE 28001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1239858/2025 - EDcl no AgInt no

14/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1239858 - EDcl no AgInt no AREsp 2975818 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 14:50

Embargos de Declaração de JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01239858/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2975818/CE

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:03

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01239858/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2975818/CE

04/03/2026, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/02/2026, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM apresentar resposta à petição n. 1239858/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 762.

20/02/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/12/2025 Petição Nº 1239858/2025 -

22/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1239858/2025. Publicação prevista para 22/12/2025)

18/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1239858/2025

18/12/2025, 15:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:10