0200111-15.2022.8.06.0154

Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 258.824,53

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE

CPF 583.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/06/2025, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE em 14/11/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE em 31/10/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOSE ELDER DE CARVALHO CAVALCANTE em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:10

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 14626322

23/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 15:51

Despacho

•10/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:40

Decisão

•25/09/2024, 11:51

Decisão

•25/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 18:25

Despacho

•10/04/2024, 10:20

Despacho

•28/11/2023, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 17:19

Despacho

•17/10/2023, 10:51

Despacho

•23/08/2023, 12:58

Despacho

•07/07/2023, 17:58

Despacho

•10/05/2023, 20:10