Cumprimento de sentença 0103747-91.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Ricardo Vidal Patrocínio 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Ricardo Vidal Patrocinio 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CLAUDEMIR BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

IRAILDE DO LIVRAMENTO MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA PORTELA

OAB/CE 36473·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLAUDEMIR BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

IRAILDE DO LIVRAMENTO MARTINS RIBEIRO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEIA MARTINS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193337642

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193337642

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193337642

10/03/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2026, 13:46

Declarada incompetência

12/02/2026, 15:08

Determinada a redistribuição dos autos

12/02/2026, 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 12:19

Mov. [205] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/01/2026, 09:10

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2026, 10:03

Mov. [203] - Trânsito em julgado

12/01/2026, 10:02

Todas as movimentações(218)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193337642

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193337642

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193337642

10/03/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:36

Decisão

•12/02/2026, 15:08

20/02/2026, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2026, 13:46

Declarada incompetência

12/02/2026, 15:08

Determinada a redistribuição dos autos

12/02/2026, 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 12:19

Mov. [205] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/01/2026, 09:10

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2026, 10:03

Mov. [203] - Trânsito em julgado

12/01/2026, 10:02

Mov. [202] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

16/12/2025, 18:58

Mov. [201] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudemir Barbosa Ribeiro - Apelado: Hapvida Assistência Médica S/A - Nº 0103747-91.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo Roberto Costa Portela (OAB: 36473/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)

13/03/2025, 00:00

Mov. [200] - Documento

03/10/2024, 17:44

Mov. [199] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/10/2024, 17:35

Mov. [198] - Recurso Eletrônico

26/07/2024, 13:54

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

26/07/2024, 13:52

Mov. [196] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

26/07/2024, 13:51

Mov. [195] - Mero expediente | Procedase a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.

26/07/2024, 13:21

Mov. [194] - Conclusão

24/07/2024, 09:30

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209453-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 13:29

23/07/2024, 13:49

Mov. [192] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/07/2024, 13:10

Mov. [191] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2024, 13:10

Mov. [190] - Mero expediente | R. H. O pleito de fls. 455/456, sera apreciado apos o transito em julgado. Expediente necessario.

15/07/2024, 17:16

Mov. [189] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 11:32

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186578-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 17:44

11/07/2024, 17:50

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/07/2024, 14:15

Mov. [186] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes

03/07/2024, 11:53

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 21:08

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 02:06

Mov. [183] - Documento Analisado

27/06/2024, 08:15

Mov. [182] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 14:03

Mov. [181] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2024, 13:01

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140966-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/06/2024 18:58

21/06/2024, 19:13

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 19:52

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 01:44

Mov. [177] - Documento Analisado

31/05/2024, 12:53

Mov. [176] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 17:29

Mov. [175] - Concluso para Sentença

26/02/2024, 11:32

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01891280-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 12:10

23/02/2024, 12:13

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884916-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2024 10:21

21/02/2024, 10:29

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01883840-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/02/2024 17:33

20/02/2024, 17:50

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 18:58

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre pericia de fls. 388/412. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE), Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)

29/01/2024, 01:49

Mov. [169] - Documento Analisado

26/01/2024, 15:01

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 19:20

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0029/2024 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se. Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

24/01/2024, 01:58

Mov. [166] - Documento Analisado

23/01/2024, 20:49

Mov. [165] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre pericia de fls. 388/412. Expedientes necessarios.

17/01/2024, 14:18

Mov. [164] - Concluso para Despacho

15/01/2024, 10:43

Mov. [163] - Laudo Pericial

15/01/2024, 10:38

Mov. [162] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se. Expediente necessario.

13/01/2024, 16:24

Mov. [161] - Encerrar análise

12/01/2024, 13:19

Mov. [160] - Encerrar análise

12/01/2024, 13:18

Mov. [159] - Concluso para Despacho

11/01/2024, 14:06

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02520217-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 11:26

20/12/2023, 11:46

Mov. [157] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2023, 03:22

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 19:01

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 01:52

Mov. [154] - Documento Analisado

30/11/2023, 12:11

Mov. [153] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de oficial de justica a fl. 379, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

25/11/2023, 12:08

Mov. [152] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

23/11/2023, 15:14

Mov. [151] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 14:34

Mov. [150] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/07/2023, 10:29

Mov. [149] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/07/2023, 10:29

Mov. [148] - Documento

13/07/2023, 10:25

Mov. [147] - Documento

13/07/2023, 10:19

Mov. [146] - Documento

13/07/2023, 10:17

Mov. [145] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 01:49

Mov. [144] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/104393-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2023 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

06/06/2023, 15:01

Mov. [143] - Documento Analisado

06/06/2023, 10:19

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 22:46

Mov. [141] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 16:40

Mov. [140] - Documento

08/02/2023, 14:53

Mov. [139] - Mero expediente | R. H. Intime-se novamente o perito nomeado, para cumprimento do decisorio de fls. 364. Expediente necessario.

06/02/2023, 14:23

Mov. [138] - Concluso para Despacho

27/01/2023, 09:36

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/01/2023, 15:36

Mov. [136] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/09/2022, 23:07

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2022, 23:07

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

30/08/2022, 13:35

Mov. [133] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

30/08/2022, 12:49

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0602/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914

25/08/2022, 19:53

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 01:51

Mov. [130] - Documento Analisado

23/08/2022, 19:59

Mov. [129] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 21:45

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2022, 16:48

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0556/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 21:03

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0556/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se o perito nomeado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar informacoes aos autos acerca da pericia designada as fls. 348/350. Expediente necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

21/07/2022, 02:19

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 16:32

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02224150-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 14:37

12/07/2022, 15:18

Mov. [123] - Documento Analisado

12/07/2022, 14:58

Mov. [122] - Documento

12/07/2022, 14:57

Mov. [121] - Mero expediente | R. H. Intime-se o perito nomeado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar informacoes aos autos acerca da pericia designada as fls. 348/350. Expediente necessario.

07/07/2022, 13:27

Mov. [120] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 11:10

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02203495-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 18:29

01/07/2022, 18:51

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0516/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 21:18

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0516/2022 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para informarem acerca da realizacao do ato de fls. 351, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE), Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)

15/06/2022, 11:42

Mov. [116] - Documento Analisado

15/06/2022, 08:21

Mov. [115] - Mero expediente | R. H. Intimem-se as partes para informarem acerca da realizacao do ato de fls. 351, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

09/06/2022, 21:55

Mov. [114] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

29/03/2022, 17:38

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 20:21

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 10:31

Mov. [111] - Documento Analisado

06/12/2021, 10:04

Mov. [110] - Mero expediente | R. H. Intime-se as partes, atraves de seus patronos, acerca da pericia agendada para o dia 05 de abril de 2022, as 16H00, no Escritorio do Perito, localizado na Avenida da Universidade n 2397, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60020-180, conforme fls. 348/350. Intimacoes, via DJ. Expediente necessario.

01/12/2021, 21:50

Mov. [109] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 14:20

Mov. [108] - Ofício

01/12/2021, 12:55

Mov. [107] - Documento

21/10/2021, 13:07

Mov. [106] - Mero expediente | R. H. Intime-se, o perito nomeado nos autos, para, tomar ciencia acerca da certidao de fls. 320, bem como entrar em contato com a Unidade para que possa verificar a viabilidade acerca da entrega do documento a ser periciado. Expedientes necessario

14/10/2021, 19:56

Mov. [105] - Mero expediente | R.H. Intime-se, o perito nomeado nos autos, para, tomar ciencia acerca da certidao de fls. 320, bem como entrar em contato com a Unidade para que possa verificar a viabilidade acerca da entrega do documento a ser periciado. Expediente necessario.

20/08/2021, 13:19

Mov. [104] - Certidão emitida

18/08/2020, 10:41

Mov. [103] - Decurso de Prazo

18/08/2020, 10:40

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414

13/07/2020, 21:09

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0525/2020 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

10/07/2020, 09:23

Mov. [100] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

06/07/2020, 17:36

Mov. [99] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 08:30

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01309060-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2020 17:15

03/07/2020, 17:27

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

04/06/2020, 23:34

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0377/2020 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 326/328. Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

02/06/2020, 14:53

Mov. [95] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 326/328. Expediente necessario.

18/05/2020, 20:32

Mov. [94] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 18:10

Mov. [93] - Certidão emitida

11/05/2020, 16:47

Mov. [92] - Certidão emitida

11/05/2020, 16:46

Mov. [91] - Mero expediente | R. H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 323. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.

24/04/2020, 23:15

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 11:39

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322

18/02/2020, 20:41

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2020 Teor do ato: R. H. Aguarda-se o decurso do prazo determinado as fls. 323. Expediente necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

17/02/2020, 12:33

Mov. [87] - Mero expediente | R. H. Aguarda-se o decurso do prazo determinado as fls. 323. Expediente necessario.

29/01/2020, 14:21

Mov. [86] - Concluso para Despacho

17/01/2020, 10:05

Mov. [85] - Ofício | N Protocolo: PROT.20.00100143-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/01/2020 12:22

17/01/2020, 08:54

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0556/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292

08/01/2020, 05:12

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0556/2019 Teor do ato: R.H. Acolho o pleito de fls. 318/319. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se o autor, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)

19/12/2019, 10:54

Mov. [82] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RG 123

05/12/2019, 07:25

Mov. [81] - Mero expediente | R.H. Acolho o pleito de fls. 318/319. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se o autor, via DJ. Expediente necessario.

29/11/2019, 13:51

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01692370-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2019 14:23

21/11/2019, 15:54

Mov. [79] - Certidão emitida

20/11/2019, 10:53

Mov. [78] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 12:24

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01681638-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 09:29

18/11/2019, 10:05

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2019 Data da Disponibilizacao: 05/11/2019 Data da Publicacao: 06/11/2019 Numero do Diario: 2260 Pagina: 178

11/11/2019, 15:06

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0472/2019 Teor do ato: R. H. Intime-se as partes, atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao acerca do oficio de fls. 313. Expediente necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

04/11/2019, 11:02

Mov. [74] - Mero expediente | R. H. Intime-se as partes, atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao acerca do oficio de fls. 313. Expediente necessario.

14/10/2019, 16:59

Mov. [73] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 14:40

Mov. [72] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00820667-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/10/2019 15:51

14/10/2019, 12:34

Mov. [71] - Certidão emitida

11/10/2019, 13:52

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2019 Data da Disponibilizacao: 27/09/2019 Data da Publicacao: 30/09/2019 Numero do Diario: 2234 Pagina: 305/306

01/10/2019, 22:58

Mov. [69] - Expedição de Carta

30/09/2019, 12:28

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0429/2019 Teor do ato: R. H. Intime-se o perito nomeado do inteiro teor do pleito de fls. 305/307, bem como para designar local, dia e horario para realizacao da pericia. Expediente necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

26/09/2019, 11:59

Mov. [67] - Mero expediente | R. H. Intime-se o perito nomeado do inteiro teor do pleito de fls. 305/307, bem como para designar local, dia e horario para realizacao da pericia. Expediente necessario.

11/09/2019, 17:11

Mov. [66] - Concluso para Despacho

20/08/2019, 11:09

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01484478-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2019 09:59

20/08/2019, 10:37

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 327/330

29/07/2019, 20:06

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2019 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 299/301. Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

25/07/2019, 13:35

Mov. [62] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito de fls. 299/301. Expediente necessario.

24/07/2019, 16:51

Mov. [61] - Concluso para Despacho

12/07/2019, 17:25

Mov. [60] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00813708-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/07/2019 08:22

12/07/2019, 15:59

Mov. [59] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768612305BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Jose de Arimatea Martins Junior

13/06/2019, 13:37

Mov. [58] - Certidão emitida

13/06/2019, 11:55

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

13/06/2019, 11:55

Mov. [56] - Expedição de Carta

21/05/2019, 18:02

Mov. [55] - Mero expediente | Visto em inspecao interna. R. H. Cumpra-se a SEJUD ao despacho de fls. 289. Expediente necessario.

13/05/2019, 14:18

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01262122-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2019 17:13

11/05/2019, 04:27

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/05/2019, 08:45

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01259284-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2019 16:54

09/05/2019, 17:18

Mov. [51] - Encerrar análise

02/05/2019, 12:26

Mov. [50] - Mero expediente | R. H. Diante do pleito de fls. 287/288, cientifique-se o perito judicial nomeado as fls. 283, de que a parte autora e beneficiada com a Justica gratuita. Expediente necessario.

26/04/2019, 15:44

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 14:29

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: PROT.19.00807715-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2019 15:58

26/04/2019, 13:53

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 321/323

22/04/2019, 10:34

Mov. [46] - Certidão emitida

16/04/2019, 13:50

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 12:30

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 18:18

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2018, 11:29

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data recebi despacho/decisao/ sentenca, encaminhado para o devido cumprimento. O referido e verdade. Dou fe

10/05/2018, 10:03

Mov. [41] - Mero expediente | R.H.Defiro o pedido de desentranhamento requerido as fls. 280, tendo em vista que as pecas de fls. 257/277, nao se referem aos presentes autos.Expediente necessario.

09/05/2018, 17:04

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10245986-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 09/05/2018 09:40

09/05/2018, 10:10

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10243868-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/05/2018 11:59

08/05/2018, 14:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/05/2018, 13:48

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10243048-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2018 08:49

08/05/2018, 13:13

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência

08/05/2018, 10:43

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/05/2018, 09:41

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

08/05/2018, 09:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10241649-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2018 15:25

07/05/2018, 15:58

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10184703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2018 17:30

10/04/2018, 18:04

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2018 Data da Disponibilizacao: 23/03/2018 Data da Publicacao: 26/03/2018 Numero do Diario: 1870 Pagina: 256/260

02/04/2018, 08:18

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0064/2018 Teor do ato: R. H.Aguarda-se os autos a audiencia aprazada as fls. 74.Expediente necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

22/03/2018, 12:56

Mov. [29] - Certidão emitida

22/03/2018, 09:21

Mov. [28] - Mero expediente | R. H.Aguarda-se os autos a audiencia aprazada as fls. 74.Expediente necessario.

21/03/2018, 10:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/03/2018, 06:38

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10142519-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/03/2018 17:51

21/03/2018, 00:35

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 387/392

14/03/2018, 09:33

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2018 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte requerente, via patrono, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestacao acerca da peca contestatoria e documentos acostados.Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

12/03/2018, 10:16

Mov. [23] - Certidão emitida

09/03/2018, 08:47

Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte requerente, via patrono, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestacao acerca da peca contestatoria e documentos acostados.Expediente necessario.

08/03/2018, 17:09

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/03/2018, 09:50

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10116369-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/03/2018 17:52

07/03/2018, 20:39

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2018 Data da Disponibilizacao: 28/02/2018 Data da Publicacao: 01/03/2018 Numero do Diario: 1854 Pagina: 262/266

01/03/2018, 08:49

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2018 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito e documentos de fls. 81/135.Expediente necessario. Advogados(s): Paulo Roberto Costa Portela (OAB 36473/CE)

27/02/2018, 10:27

Mov. [17] - Certidão emitida

23/02/2018, 08:50

Mov. [16] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito e documentos de fls. 81/135.Expediente necessario.

22/02/2018, 14:48

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/02/2018, 10:35

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10086231-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2018 16:14

21/02/2018, 18:22

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 241

07/02/2018, 09:52

Mov. [12] - Certidão emitida

05/02/2018, 08:25

Mov. [11] - Documento

05/02/2018, 08:25

Mov. [10] - Documento

05/02/2018, 08:19

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/022577-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2018 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes

02/02/2018, 13:45

Mov. [8] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fls. 67/69, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 08/05/2018, as 09:20h na Sala de Audiencia Civel n 11. O referido e verdade. Dou fe.

02/02/2018, 11:00

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/05/2018 Hora 09:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/02/2018, 09:10

Mov. [6] - Conclusão

30/01/2018, 11:05

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10043287-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2018 18:14

29/01/2018, 23:04

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 11:40

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 10:44

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2018, 08:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2018, 08:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 12:19

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Todos os documentos(124)

Decisão

•20/02/2026, 17:36

Decisão

•12/02/2026, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 12:19

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:54

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

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Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

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•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:30

Ementa

•13/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 17:16

Interlocutória

•24/06/2024, 14:03

Sentença

•21/05/2024, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2023, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2023, 22:46

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 14:23

Interlocutória

•22/08/2022, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2019, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2019, 15:44

Interlocutória

•10/04/2019, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2018, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2018, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 14:48

Interlocutória

•22/01/2018, 10:44