Procedimento Comum Cível 0284141-88.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS

OAB/CE 27471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

JACIRENE FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIA

Terceiro

ESTEVAM FERREIRA LIMA

Reu

MARIA ODETE PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA PRACIANA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

INES PEIXOTO BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELENIR SILVA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CEZARINA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JACINTO PEREIRA DOS SANTOS E SUA ESPOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JACIRENE FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192388191

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192388191

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192388191

02/03/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 188779692

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188779692

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188779692

20/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:35

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192388191

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192388191

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192388191

02/03/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:23

Despacho

•20/01/2026, 16:16

05/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 188779692

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188779692

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188779692

20/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137447428

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRES Réu REU: ESTEVAM FERREIRA LIMA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0284141-88.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão retro (ID 120853057), sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III, combinado com o § 1º do CPC. FORTALEZA/CE, 27 de fevereiro de 2025. ERICA MARIA LEAL MARQUES SERVIDOR(A)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137447428

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137447428

14/03/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:32

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:29

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01387466-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/09/2024 15:37

04/09/2024, 05:29

Mov. [116] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/09/2024, 18:00

Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/08/2024, 10:37

Mov. [114] - Documento Analisado

27/08/2024, 10:37

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 14:27

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/07/2024, 18:29

Mov. [111] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/07/2024, 18:28

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

23/05/2024, 17:35

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02075991-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 14:12

23/05/2024, 14:22

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/04/2024, 03:55

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/04/2024, 03:52

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 19:53

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:47

Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/03/2024, 11:38

Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/03/2024, 11:38

Mov. [102] - Documento Analisado

22/03/2024, 11:38

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2024, 10:22

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

09/11/2023, 01:45

Mov. [99] - Documento Analisado

24/10/2023, 15:58

Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/10/2023, 12:32

Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/10/2023, 12:32

Mov. [96] - Documento

19/10/2023, 12:27

Mov. [95] - Documento

19/10/2023, 12:26

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 16:28

Mov. [93] - Concluso para Despacho

04/10/2023, 14:13

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

13/09/2023, 20:29

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 14:27

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/173080-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2023 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

11/09/2023, 14:13

Mov. [89] - Documento Analisado

11/09/2023, 12:42

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 18:09

Mov. [87] - Concluso para Despacho

16/06/2023, 15:35

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02004526-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 12:28

19/04/2023, 12:43

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/04/2023, 14:40

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

15/03/2023, 13:40

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/03/2023, 20:56

Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/03/2023, 20:56

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025

28/02/2023, 20:37

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034244-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2023 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

28/02/2023, 10:19

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 11:52

Mov. [78] - Documento Analisado

27/02/2023, 11:00

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 16:43

Mov. [76] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 10:48

Mov. [75] - Documento

23/09/2022, 10:48

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/07/2022, 11:00

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

12/05/2022, 16:17

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

12/05/2022, 16:17

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

12/05/2022, 16:17

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

12/05/2022, 16:17

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 13:52

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2022, 09:35

Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/05/2022, 09:35

Mov. [66] - Documento

02/05/2022, 09:28

Mov. [65] - Documento

02/05/2022, 09:27

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/04/2022, 09:32

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/04/2022, 09:32

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/04/2022, 09:25

Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/04/2022, 09:25

Mov. [60] - Documento

26/04/2022, 09:22

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/04/2022, 09:11

Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/04/2022, 09:11

Mov. [57] - Documento

26/04/2022, 08:59

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02031242-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 11:59

20/04/2022, 12:17

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 16:04

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 16:03

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 16:03

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 16:03

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 16:03

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

07/04/2022, 10:43

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

30/03/2022, 11:09

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

28/03/2022, 11:25

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/03/2022, 02:38

Mov. [46] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

22/03/2022, 15:52

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/03/2022, 16:08

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/03/2022, 16:07

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/03/2022, 02:30

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/03/2022, 02:30

Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/03/2022, 13:14

Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/03/2022, 13:14

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2022, 22:16

Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2022, 22:16

Mov. [37] - Documento

19/03/2022, 22:12

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2022, 22:10

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2022, 22:10

Mov. [34] - Documento

19/03/2022, 22:07

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2022, 21:33

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2022, 21:32

Mov. [31] - Documento

19/03/2022, 21:27

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01959816-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 09:13

18/03/2022, 09:25

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 19:42

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 19:42

Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/03/2022, 12:26

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052383-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

15/03/2022, 09:36

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052382-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

15/03/2022, 09:35

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052381-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

15/03/2022, 09:34

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052380-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

15/03/2022, 09:33

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052378-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

15/03/2022, 09:30

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052376-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

15/03/2022, 09:29

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052373-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2022 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

15/03/2022, 09:28

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052372-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

15/03/2022, 09:27

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/052370-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

15/03/2022, 09:25

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/03/2022, 12:53

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/03/2022, 12:52

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 11:35

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 11:35

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/03/2022, 10:40

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/03/2022, 11:00

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/03/2022, 10:59

Mov. [10] - Documento Analisado

09/03/2022, 10:59

Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 10:59

Mov. [8] - Conclusão

04/03/2022, 12:15

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01925098-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/03/2022 11:51

04/03/2022, 12:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756

16/12/2021, 20:19

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 01:38

Mov. [4] - Documento Analisado

14/12/2021, 16:13

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 17:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 17:43

Despacho

•20/01/2026, 16:16

Despacho

•04/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 10:59

Interlocutória

•10/12/2021, 17:08