Procedimento Comum Cível 0205970-30.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 121.953,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 03/08/2023

18/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL proposta por JOSAPAR JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES em face do ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos dispositivos legais pertinentes a espécie para a anulação do auto de infração de nº 200815311- 8, lavrado em 05/11/2008 constantes da exordial. Na petição intermediária (Id. 49172560), a promovida informa que houve a realização do parcelamento e quitação do débito após propositura da ação. Assim, requereu a extinção do processo pela p

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:41

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:23

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 03/08/2023

18/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 05/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 15:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 15:48

06/07/2023, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL proposta por JOSAPAR JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES em face do ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos dispositivos legais pertinentes a espécie para a anulação do auto de infração de nº 200815311- 8, lavrado em 05/11/2008 constantes da exordial. Na petição intermediária (Id. 49172560), a promovida informa que houve a realização do parcelamento e quitação do débito após propositura da ação. Assim, requereu a extinção do processo pela p

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:41

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:23

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:06

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481689-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 11:01

06/12/2021, 11:27

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 16:22

Mov. [39] - Certidão emitida

08/10/2021, 00:08

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02350367-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 19:34

04/10/2021, 20:07

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021, 19:34

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 09:30

Mov. [35] - Certidão emitida

27/09/2021, 08:18

Mov. [34] - Documento Analisado

27/09/2021, 08:18

Mov. [33] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

23/09/2021, 17:26

Mov. [32] - Certidão emitida

24/11/2016, 10:50

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10486741-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2016 20:57

21/10/2016, 02:47

Mov. [30] - Certidão emitida

20/10/2016, 11:48

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2016, 11:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/10/2016, 08:45

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10471240-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2016 14:58

11/10/2016, 19:47

Mov. [26] - Expedição de Carta

28/09/2016, 15:22

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 1528 Página: 323/324

22/09/2016, 09:03

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016, 11:42

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2016, 10:18

Mov. [22] - Concluso para Despacho

06/09/2016, 08:41

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10409817-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2016 23:38

06/09/2016, 02:29

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 1511277 Página:

29/08/2016, 11:43

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 08:00

Mov. [18] - Mero expediente: Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especificando-as.Intime-se.Exp. nec.

22/08/2016, 15:14

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/08/2016, 10:42

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10381983-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2016 18:30

22/08/2016, 10:40

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 1501 Página: 287

12/08/2016, 09:19

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0160/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 155/170, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Joao Joaquim Martinelli (OAB 45071/RS)

10/08/2016, 13:24

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 155/170, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.

13/07/2016, 12:28

Mov. [12] - Concluso para Despacho

18/03/2016, 13:29

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10116729-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2016 15:01

17/03/2016, 18:21

Mov. [10] - Certidão emitida

05/02/2016, 16:57

Mov. [9] - Mandado

05/02/2016, 16:56

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 1365 Página: 344/346

26/01/2016, 09:43

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2016, 09:05

Mov. [6] - Expedição de Mandado

19/01/2016, 18:06

Mov. [5] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Cite-se o promovido. Adivirta-se a Secretaria Judiciária para que proceda as intimações da parte autora na pessoa do Dr. João Joaquim Martinelli, OAB/RS n.º 45.071-A.

15/01/2016, 17:29

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10493101-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2015 08:36

27/11/2015, 16:41

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10475798-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2015 16:09

18/11/2015, 02:26

Mov. [2] - Conclusão

13/11/2015, 09:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:33

SENTENÇA

•31/01/2023, 19:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2016, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2016, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2016, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2016, 17:29