Usucapião 0053911-68.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

CARLOS ROGERIO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR LIMA DOS SANTOS

OAB/CE 34196·Representa: Autor

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO

OAB/CE 42204·CPF·Representa: Autor

PEDRO HIAGO SANTOS MARQUES

OAB/CE 41856·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CARLOS ROGERIO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BERLA MOREIRA DE MORAES

CPF

Reu

AURILENE MOREIRA DE MORAES

CPF

Reu

BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO INACIO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS GEFERSON MESQUITA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDENOR FACANHA JUINOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:18

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de BERLA MOREIRA DE MORAES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de AURILENE MOREIRA DE MORAES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Publicado Sentença em 07/05/2025. Documento: 153233584

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153233584

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153233584

05/05/2025, 19:15

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:14

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:18

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 19:15

Sentença

•05/05/2025, 19:15

29/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de BERLA MOREIRA DE MORAES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de AURILENE MOREIRA DE MORAES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:42

Publicado Sentença em 07/05/2025. Documento: 153233584

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153233584

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153233584

05/05/2025, 19:15

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025. Documento: 149638900

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CARLOS ROGERIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR as partes acerca da Audiência de instrução designada para o dia 29/04/2025, às 10:00h, que será realizada de maneira VIRTUAL (videoconferência) pelo Sistema Microsoft Teams -TJCE. As Partes deverão ser cientificadas por seu advogado, bem como este deve informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme art. 455 do CPC. Contato para informações de acesso e/ou envio de link: 88 3614 4354 (whatsapp). Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGQ0MGUxM2YtYjNiOS00YzBkLWJhODctM2UwNDFlMGZmYzkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22fec8e5c5-150c-45a7-a851-32f3c8e70ec6%22%7d Maria ElzyMery Menescal De Albuquerque Diretora de Secretaria ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - Email: [email protected] Processo nº: 0053911-68.2020.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149638900

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149638900

08/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

07/04/2025, 10:41

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 142380442

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: CARLOS ROGERIO PEREIRA Considerando situação circunstancial de designação do presente magistrado para acompanhamento de inspeção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), redesigno a audiência de conciliação para data mais próxima livre e desimpedida. À secretaria de vara para que cumpra o determinado. Após marcação, intimem-se via DJe para que tomem conhecimento da nova data. Cumpra-se. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0053911-68.2020.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142380442

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142380442

24/03/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:30

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/03/2025, 13:02

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2025 Data da Publicacao: 19/02/2025 Numero do Diario: 3488

18/02/2025, 19:29

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2025, 11:54

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2025, 10:25

Mov. [85] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 27/03/2025 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

17/02/2025, 09:54

Mov. [84] - Certidão emitida

27/11/2024, 12:45

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831447-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/09/2024 18:08

26/09/2024, 18:22

Mov. [82] - Julgamento em Diligência | Assim, designe a Secretaria data para realizacao de audiencia de instrucao. Faculto as partes apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, 4, do CPC. Expedientes necessarios. Cumpra-se.

17/08/2024, 10:31

Mov. [81] - Concluso para Sentença

15/08/2024, 16:21

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826143-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 20:32

14/08/2024, 20:42

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0651/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

01/08/2024, 02:08

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 02:54

Mov. [77] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 16:29

Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória

11/07/2024, 15:40

Mov. [75] - Decurso de Prazo

17/06/2024, 17:16

Mov. [74] - Concluso para Sentença

17/06/2024, 17:15

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817224-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 18:45

04/06/2024, 18:57

Mov. [72] - Certidão emitida

04/06/2024, 14:57

Mov. [71] - Ofício

04/06/2024, 14:56

Mov. [70] - Mero expediente | Tratando-se estes autos de processo incluso na Meta 2 e diante da peticao de fl. 91/93, expeca-se nova carta precatoria para a Comarca de Joao Pessoa/PB para citacao de Berla Moreira de Moraes. Destaque-se a urgencia no cumprimento da Carta Precatoria.

14/05/2024, 14:53

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01813404-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/05/2024 11:28

03/05/2024, 11:57

Mov. [68] - Certidão emitida

16/02/2024, 17:59

Mov. [67] - Certidão emitida

02/02/2024, 09:20

Mov. [66] - Certidão emitida

09/10/2023, 15:08

Mov. [65] - Documento

21/06/2023, 09:58

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória

21/06/2023, 08:22

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 17:11

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

13/02/2023, 13:14

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

09/02/2023, 11:54

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

09/02/2023, 11:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 11:32

Mov. [58] - Decurso de Prazo

23/11/2022, 11:31

Mov. [57] - Certidão emitida

03/10/2022, 09:33

Mov. [56] - Documento

03/10/2022, 09:33

Mov. [55] - Documento

03/10/2022, 09:28

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/013880-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justica - VANDEVALDO LOPES DIAS

13/09/2022, 14:57

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | INSPECAO JUDICIAL ANUAL. TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTACAO DOS REUS INCERTOS E NAO SABIDOS. EXPEDIR MANDADO PARA O CONFINANTE CUJO ENDERECO ENCONTRA-SE AS FL.69.

13/09/2022, 14:49

Mov. [52] - Documento

13/09/2022, 14:44

Mov. [51] - Certidão emitida

16/06/2022, 08:31

Mov. [50] - Documento

16/06/2022, 08:31

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

02/05/2022, 09:06

Mov. [48] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

02/05/2022, 07:34

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01813192-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/04/2022 15:15

29/04/2022, 15:25

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2022, 14:51

Mov. [45] - Certidão emitida | PETICAO ANALISADA - JUNTADA

03/02/2022, 15:23

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 15:23

Mov. [43] - Certidão emitida

02/02/2022, 18:44

Mov. [42] - Documento

02/02/2022, 18:44

Mov. [41] - Documento

02/02/2022, 18:36

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01802496-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 02/02/2022 08:42

02/02/2022, 09:01

Mov. [39] - Certidão emitida

21/01/2022, 22:16

Mov. [38] - Documento

21/01/2022, 22:16

Mov. [37] - Documento

21/01/2022, 22:09

Mov. [36] - Certidão emitida

17/01/2022, 22:17

Mov. [35] - Documento

17/01/2022, 22:17

Mov. [34] - Documento

17/01/2022, 22:07

Mov. [33] - Certidão emitida

01/12/2021, 10:15

Mov. [32] - Expedição de Carta

01/12/2021, 10:08

Mov. [31] - Expedição de Carta

01/12/2021, 10:02

Mov. [30] - Certidão emitida

25/11/2021, 11:25

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/017556-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2022 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA

25/11/2021, 11:05

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/017555-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2022 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA

25/11/2021, 10:59

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/017553-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2022 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA

25/11/2021, 10:56

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/017552-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2022 Local: Oficial de justica - PEDRO LEONILSON VIANA CARVALHO

25/11/2021, 10:52

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 18:23

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

02/08/2021, 14:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00318918-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2021 19:39

26/07/2021, 20:09

Mov. [22] - Certidão emitida

05/07/2021, 16:03

Mov. [21] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 14:40

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, observe a secretaria a peticao de fls. 47.

03/05/2021, 11:29

Mov. [19] - Certidão emitida | PETICAO ANALISADA- JUNTADA

30/04/2021, 10:09

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00309519-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 12:55

27/04/2021, 13:11

Mov. [17] - Certidão emitida

26/04/2021, 05:00

Mov. [16] - Certidão emitida

26/04/2021, 05:00

Mov. [15] - Certidão emitida

26/04/2021, 04:59

Mov. [14] - Certidão emitida

14/04/2021, 17:06

Mov. [13] - Certidão emitida

14/04/2021, 16:41

Mov. [12] - Certidão emitida

14/04/2021, 16:41

Mov. [11] - Certidão emitida

14/04/2021, 16:40

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 16:38

Mov. [9] - Certidão emitida | FAZER EXPEDIENTE

03/02/2021, 21:15

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 18:11

Mov. [7] - Conclusão

17/11/2020, 16:35

Mov. [6] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 10:55

Mov. [5] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

16/11/2020, 19:23

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00323807-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/11/2020 16:13

12/11/2020, 16:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 16:36

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2020, 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:15

Despacho

•24/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2024, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 18:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/05/2025, 19:15

Sentença

•05/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:15

Despacho

•24/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2024, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:23

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•03/05/2021, 11:29

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•14/04/2021, 16:38

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•18/11/2020, 18:11

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•28/10/2020, 16:36