Cumprimento de sentença 0010271-33.2012.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.630,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA FILHO

Autor

FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ IRAN DOS SANTOS

OAB/CE 12315·CPF·Representa: Autor

DETINO DE SOUSA LINS NETO

OAB/CE 21304·CPF·Representa: Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855·CPF·Representa: Réu

FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/CE 46541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201005496

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201005496

24/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/04/2026, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/04/2026, 15:51

Juntada de certidão judicial

08/04/2026, 11:57

Juntada de Alvará

24/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2026, 10:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 09/02/2026

19/02/2026, 09:38

Todas as movimentações(212)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201005496

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201005496

24/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/04/2026, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:19

22/04/2026, 15:51

Juntada de certidão judicial

08/04/2026, 11:57

Juntada de Alvará

24/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2026, 10:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 09/02/2026

19/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de DETINO DE SOUSA LINS NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186452217

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186452217

16/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186452217

15/12/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:05

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185929192

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185929192

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185929192

04/12/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:42

Juntada de ordem de bloqueio

04/12/2025, 10:41

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184509395

03/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184509395

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184509395

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184509395

01/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184509395

01/12/2025, 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:34

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174190823

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174190823

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174190823

12/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de DETINO DE SOUSA LINS NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:18

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160507853

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160507853

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160507853

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160507853

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160507853

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160507853

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160507853

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160507853

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160507853

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160507853

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160507853

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160507853

13/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:46

Juntada de relatório

13/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 09:43

Alterado o assunto processual

22/04/2025, 09:42

Alterado o assunto processual

22/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DETINO DE SOUSA LINS NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 10:12

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142404608

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO FERREIRA FILHO, contra a sentença proferida no ID 130561414, sob o fundamento de omissão quanto à definição do índice de correção monetária aplicável. Os embargos foram opostos tempestivamente e preenchem os requisitos legais previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte requerida apresentou contrarrazões aos embargos no ID 130561625, requerendo o seu indeferimento. Analisando a sentença proferida, verifica-se que, de fato, houve omissão quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre o valor devido. Diante disso, a fim de evitar dúvidas quanto à correta atualização do montante, acolho os embargos para integrar o dispositivo da sentença e especificar o índice de correção aplicável. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a sentença, que passa a conter a seguinte redação: "O valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) deverá ter a aplicação de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação além de ser corrigidos monetariamente pelo índice de correção INPC, a partir da data do efetivo prejuízo causado, nos termos das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça." Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142404608

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142404608

24/03/2025, 16:07

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:14

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/12/2024, 11:42

Mov. [124] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 08:38

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809490-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/08/2024 16:34

31/08/2024, 05:21

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 04:09

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 02:54

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 13:19

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

13/08/2024, 09:35

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808384-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/08/2024 16:27

12/08/2024, 16:43

Mov. [117] - Entranhado | Entranhado o processo 0010271-33.2012.8.06.0090/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

12/08/2024, 16:43

Mov. [116] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

12/08/2024, 16:43

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

09/08/2024, 00:59

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 02:55

Mov. [113] - Informação

06/08/2024, 13:31

Mov. [112] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 12:09

Mov. [111] - Concluso para Sentença

21/07/2023, 10:47

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01805249-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 12:01

21/07/2023, 05:16

Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência

13/07/2023, 20:48

Mov. [108] - Documento

12/07/2023, 15:59

Mov. [107] - Documento

19/06/2023, 13:58

Mov. [106] - Documento

19/06/2023, 08:15

Mov. [105] - Mandado

13/06/2023, 14:13

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089

02/06/2023, 22:28

Mov. [103] - Documento

02/06/2023, 14:39

Mov. [102] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 10:44

Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/002341-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2024 Local: Oficial de justica -

02/06/2023, 10:38

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, segue link de audiencia designada a cima.

02/06/2023, 10:37

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2023, 12:10

Mov. [98] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/07/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

31/05/2023, 08:57

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 15:08

Mov. [96] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2023, 06:30

Mov. [95] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 13:41

Mov. [94] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 11:32

Mov. [93] - Julgamento em Diligência | conversao do julgamnto em diligencia

03/10/2022, 11:27

Mov. [92] - Concluso para Sentença

22/08/2022, 08:50

Mov. [91] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 16:41

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.

30/03/2022, 10:37

Mov. [89] - Conclusão

22/03/2022, 11:52

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída | Competencia concorrente

22/03/2022, 11:52

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia concorrente

22/03/2022, 11:52

Mov. [86] - Certidão emitida

22/03/2022, 11:39

Mov. [85] - Concluso para Sentença

15/12/2021, 10:51

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial (Portaria n. 01/2021). Citado na forma da lei, o requerido deixou fluir in albis o prazo contestatorio, motivo pelo qual decreto a sua revelia, aplicando-lhe a pena de confissao e revelia. Voltem-se os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.

06/12/2021, 22:58

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

27/07/2021, 10:09

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00168506-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 09:09

27/07/2021, 09:37

Mov. [81] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 11:25

Mov. [80] - Decurso de Prazo

12/03/2021, 11:24

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

12/03/2021, 11:20

Mov. [78] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [77] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [75] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [76] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [73] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [74] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [72] - Petição

08/10/2020, 01:22

Mov. [71] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [70] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [69] - Petição

08/10/2020, 01:22

Mov. [67] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [68] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [66] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [65] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [63] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [64] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [61] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [62] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [59] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [60] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [57] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [58] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [55] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [56] - Documento

08/10/2020, 01:22

Mov. [54] - Certidão emitida

03/08/2020, 09:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

16/03/2020, 10:52

Mov. [52] - Carta Precatória/Rogatória | Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PICO20000311259 - Complemento: Finalidade Atingida.

13/03/2020, 08:35

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 02:47

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 25/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 05:10

Mov. [49] - Expedição de Carta Precatória | Comarca de Fortaleza/CE

13/12/2019, 11:10

Mov. [48] - Citação/notificação | Diante do novo endereco do requerido apontado nos autos (fl. 97), cite-se atraves de carta com aviso de recebimento em maos proprias, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer contestacao, sob pena de confissao e revelia

04/12/2019, 12:12

Mov. [47] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 12:17

Mov. [46] - Certidão emitida

17/09/2019, 12:15

Mov. [45] - Processo eletrônico convertido em processo físico

16/09/2019, 12:04

Mov. [44] - Conclusão

13/09/2019, 17:04

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | competencia concorrente

13/09/2019, 17:04

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia concorrente

13/09/2019, 17:04

Mov. [41] - Recebimento

13/09/2019, 16:41

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

13/09/2019, 16:03

Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/09/2019, 16:02

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuicao local, para fins de distribuicao, conformeportaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade. Dou fe.

13/09/2019, 15:59

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/02/2019, 15:38

Mov. [36] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Sumario - Numero: 80000 - Protocolo: PICO19000405446

08/02/2019, 12:07

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/08/2016, 17:56

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/08/2016, 17:56

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/07/2016, 08:52

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO COMARCA DE FORTALEZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/06/2016, 12:40

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Comarca de Fortaleza/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

13/06/2016, 15:00

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

31/05/2016, 17:15

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/10/2015, 16:33

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

12/05/2015, 16:55

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

28/04/2015, 15:54

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO O ENDERECO ATUALIZADO DO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/04/2015, 15:54

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/04/2015, 12:05

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/03/2015, 15:22

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/08/2014, 10:16

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/08/2014, 10:16

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

18/08/2014, 17:20

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/06/2014, 17:49

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/05/2014, 10:05

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/09/2013, 09:17

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 55 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/09/2013, 09:17

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

06/09/2013, 11:13

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

11/07/2013, 10:37

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/02/2013, 17:30

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/02/2013, 10:30

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/02/2013, 18:02

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/02/2013, 18:02

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/02/2013, 16:24

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/08/2012, 18:45

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/07/2012, 09:46

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/05/2012, 17:03

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

11/05/2012, 14:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

11/05/2012, 14:37

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

11/05/2012, 14:36

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

11/05/2012, 14:36

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

11/05/2012, 14:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

11/05/2012, 14:26

Despacho

•16/03/2026, 16:07

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 14:56

Sentença

•14/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:42

Decisão

•28/11/2025, 10:02

Despacho

•12/09/2025, 12:15

Petição (Outras)

•17/06/2025, 15:18

Petição

•17/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 20:30

Decisão

•24/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:19

Sentença

•06/08/2024, 12:09

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:19

Despacho

•16/03/2026, 16:07

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 14:56

Sentença

•14/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:42

Decisão

•28/11/2025, 10:02

Despacho

•12/09/2025, 12:15

Petição (Outras)

•17/06/2025, 15:18

Petição

•17/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 20:30

Decisão

•24/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:19

Sentença

•06/08/2024, 12:09

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 20:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 20:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:08

Interlocutória

•04/02/2023, 06:30

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 01:22

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 01:22

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 01:22

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 01:22

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 01:22