Procedimento Comum Cível 3017100-95.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3017100-95.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:25

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:07

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152782274

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152782274

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152782274

16/05/2025, 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

05/05/2025, 23:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:58

Publicado Despacho em 27/03/2025. Documento: 141034111

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3017100-95.2025.8.06.0001. AUTOR: LEORNE MENESCAL REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Vistos. Ao analisar a petição inicial, verifica-se que esta atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de emenda. Contudo, a parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo essa comprovação imprescindível para o deferimento do benefício pleiteado. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é destinada àqueles que, de fato, não possuem condições financeiras de suportar os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Assim, torna-se essencial que a parte requerente demonstre, de maneira objetiva, sua situação de vulnerabilidade econômica. Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira mediante a juntada dos seguintes documentos: as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal. Caso esteja isenta da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, deverá apresentar declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos que evidenciem sua real situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência. Ressalte-se que o descumprimento desta determinação implicará o indeferimento do pedido de justiça gratuita e poderá ensejar o indeferimento da petição inicial. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141034111

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141034111

25/03/2025, 08:00

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 07:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:50

Decisão

•05/05/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3017100-95.2025.8.06.0001. AUTOR: LEORNE MENESCAL REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Vistos. Ao analisar a petição inicial, verifica-se que esta atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de emenda. Contudo, a parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo essa comprovação imprescindível para o deferimento do benefício pleiteado. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é destinada àqueles que, de fato, não possuem condições financeiras de suportar os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Assim, torna-se essencial que a parte requerente demonstre, de maneira objetiva, sua situação de vulnerabilidade econômica. Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira mediante a juntada dos seguintes documentos: as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal. Caso esteja isenta da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, deverá apresentar declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos que evidenciem sua real situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência. Ressalte-se que o descumprimento desta determinação implicará o indeferimento do pedido de justiça gratuita e poderá ensejar o indeferimento da petição inicial. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152782274

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152782274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152782274

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/03/2025. Documento: 141034111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141034111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141034111

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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