Procedimento Comum Cível 0276141-36.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 210.573,74

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ROSA SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SOARES BITTENCOURT

OAB/CE 11660·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA ROSA SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200780955

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200780955

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200780955

07/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:11

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MARA SOARES BITTENCOURT em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:44

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180341238

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180341238

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200780955

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200780955

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200780955

07/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:26

Decisão

•04/03/2026, 13:27

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:11

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MARA SOARES BITTENCOURT em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:44

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180341238

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180341238

06/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180341238

05/11/2025, 21:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARA SOARES BITTENCOURT em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138080010

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ROSA SOARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0276141-36.2020.8.06.0001 Vistos. Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ. Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 7 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138080010

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080010

26/03/2025, 15:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

11/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:39

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:44

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/08/2024, 18:13

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02153681-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 15:42

27/06/2024, 16:06

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151081-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 17:22

26/06/2024, 17:29

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

20/06/2024, 21:12

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 01:55

Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

18/06/2024, 15:14

Mov. [42] - Documento Analisado

18/06/2024, 12:49

Mov. [41] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 10:38

Mov. [40] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | CORRECAO DA MOVIMENTACAO

11/05/2023, 12:09

Mov. [39] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | LEVANTADA A SUSPENSAO PARA CORRECAO DA MOVIMENTACAO

11/05/2023, 12:08

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 21:03

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 11:39

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 08:45

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 16:05

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523868-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:17

23/11/2022, 22:38

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2022, 14:53

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733

11/11/2021, 20:42

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 01:40

Mov. [30] - Documento Analisado

09/11/2021, 14:36

Mov. [29] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2021, 16:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 15:20

Mov. [27] - Certidão emitida

05/08/2021, 13:01

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

13/07/2021, 16:58

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

13/07/2021, 16:55

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02159859-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2021 12:46

05/07/2021, 13:14

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02154353-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2021 14:35

01/07/2021, 15:02

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640

28/06/2021, 20:02

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 01:44

Mov. [20] - Documento Analisado

24/06/2021, 15:01

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a possibilidade de acordo, indicarem satisfacao de provas, ou querendo, produzi-las. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Exps. Necs.

23/06/2021, 07:16

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 14:48

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 14:46

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099087-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2021 11:32

07/06/2021, 12:01

Mov. [15] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Fortaleza (CE), 04 de junho de 2021. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito

04/06/2021, 17:07

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 12:39

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 13:38

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01894619-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2021 20:40

23/02/2021, 20:50

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 03:05

Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/02/2021, 20:09

Mov. [9] - Certidão emitida

01/02/2021, 16:17

Mov. [8] - Expedição de Carta

01/02/2021, 15:10

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540

30/01/2021, 02:09

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540

30/01/2021, 02:09

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 02:07

Mov. [4] - Documento Analisado

27/01/2021, 13:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 16:58

Mov. [2] - Conclusão

06/01/2021, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2021, 11:40

Despacho

•02/03/2026, 14:38

Decisão

•27/10/2025, 09:27

Decisão

•11/03/2025, 12:33

Interlocutória

•07/06/2024, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 08:45

Interlocutória

•02/11/2021, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 07:16

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 16:58