Procedimento Comum Cível 3015087-26.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3015087-26.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 24/04/2025

21/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANA SARAIVA FELICIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:17

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 138983979

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS SALES VASCONCELOS MAIA REU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3015087-26.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer, interposta por DOUGLAS SALES VASCONCELOS MAIA, em face de KLM COMPANHIA REAL DE AVIAÇÃO HOLANDESA, qualificados em id.137910444. Processo recebido por declínio de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. As partes realizaram acordo, cujas cláusulas repousam na id. 138975631, e requereram a homologação judicial. Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado por advogados com poderes específicos para transigir, conforme id. 138975632 e id137910444. É o que basta relatar. Decido. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, nos exatos limites pactuados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes id138975631 em relação a este feito, e declaro EXTINTO este processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" c/c art. 200 do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Sem custas processuais remanescentes. Honorários conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138983979

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138983979

27/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 15:50

Homologada a Transação

17/03/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:36

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 07:22

Sentença

•17/03/2025, 12:22

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SARAIVA FELICIO em 24/04/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 138983979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138983979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138983979

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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