Cumprimento de sentença 0059079-50.2009.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0059079-50.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059079-50.2009.8.06.0001. Autor: Doratto Comercial Ltda Réu: DESIRREE PIRES ROESE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos etc. Cuida-se de ação monitória aforada por DORATTO COMERCIAL LTDA em face de DESIRREE PIRES ROESE, ambos qualificados na exordial. A autora alega que detém credito em face da requerida, no valor de R$ 291,10 (duzentos e noventa e um reais e dez centavos), consubstanciado em três cheques bancários apresentados para pagamento e devolvidos por insuficiência de fundos. Pretende, assim, receber os valores que entende devidos pela ré. A requerida foi regularmente citada, com hora certa, na pessoa de Manoel Alves, porteiro do prédio em que reside, conforme certidão de id 117567118, entretanto, deixou de apresentar resposta aos termos da pretensão. Foi decretada a revelia, e nomeado Curador Especial, que deixou decorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação. É o breve relatório. Decido. Processo em ordem. Nada a sanear. Não há nulidade de citação. Várias foram as tentativas de localização da ré. Não há, legalmente, de se exigir, outros meios de localização, para fins de citação. Inobstante sua regular citação, conforme certidão de id 117567118, deixou a suplicada escoar o prazo para contestação sem se manifestar, caracterizando a revelia e seus efeitos. Embora a decretação da revelia não implique necessariamente a procedência da pretensão, no caso dos autos, a dilação probatória, não permitiria o juízo de convicção a favor da demandada, pois os documentos juntados mostram-se adequados para embasar a inicial da ação monitória, uma vez que descrevem precisamente o valor devido, constituindo-se em prova escrita da dívida. Com efeito, a autora comprovou seu crédito, consubstanciado em em três cheques bancários apresentados para pagamento e devolvidos por insuficiência de fundos (id 117567099). Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 291,10 (duzentos e noventa e um reais e dez centavos), atualizados com correção monetária pelo INPC, desde o ajuizamento da ação e juros legais de mora a contar da citação. Condeno a requerida ainda a pagar as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sob o valor do débito. Considerando a contumácia da devedora, proceda-se, desde logo, ao arresto por intermédio do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo. Expediente necessários. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHA Magistrada em respondência Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194196435

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194196435

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194196435

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 175524851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 175524851

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175524851

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(45)