Procedimento Comum Cível 0223736-23.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 97.531,32

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA HELENA DE ANDRADE SANTIAGO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 25448·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

REGINA HELENA DE ANDRADE SANTIAGO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO STMATO KICKINGER

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELLE VIDAL BRASILIENSE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198592344

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 198592344

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198592344

27/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180340604

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180340604

06/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 20:39

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198592344

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 198592344

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198592344

27/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:56

Decisão

•09/04/2026, 15:04

02/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180340604

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180340604

06/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180340604

05/11/2025, 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 139007971

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REGINA HELENA DE ANDRADE SANTIAGO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Inicialmente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0223736-23.2020.8.06.0001 indefiro as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual, em virtude do julgamento do TEMA 1.150 do Superior Tribunal de Justiça.Quanto à prejudicial de prescrição, consoante o entendimento do STJ, o prazo aplicável é decenal, nos termos do art. 205 do CC/2002, iniciando a contagem a partir da data em que a parte autora toma ciência dos desfalques (actio nata), a qual deve ser entendida como a data em que o saldo remanescente foi disponibilizado para o titular da conta. No caso concreto, a autora sacou o saldo do PASEP no ano de 2018 (fl. 06) e ajuizou a ação em 2020, portanto dentro do prazo prescricional aplicável. Portanto, afasto a prejudicial de prescrição. Observo que o caso versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ. Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo. Expedientes necessários Fortaleza-CE, 14 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 139007971

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139007971

01/04/2025, 13:26

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

17/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:31

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:33

Mov. [91] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, tornei os autos conclusos para sentenca. O referido e verdade. Dou fe.

16/08/2024, 16:12

Mov. [90] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 11:26

Mov. [89] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/07/2024, 11:25

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02169362-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 13:16

04/07/2024, 13:40

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159721-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 13:55

01/07/2024, 14:16

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

17/06/2024, 20:39

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2024 Teor do ato: R.h Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias manifestarem-se sobre a peticao de pp. 370/371. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE), Nei Calderon (OAB 33485/CE)

14/06/2024, 01:51

Mov. [84] - Documento Analisado

13/06/2024, 15:30

Mov. [83] - Mero expediente | R.h Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias manifestarem-se sobre a peticao de pp. 370/371. Expedientes necessarios.

29/05/2024, 21:31

Mov. [82] - Petição

29/05/2024, 11:21

Mov. [80] - Petição

25/04/2024, 13:32

Mov. [78] - Petição

25/04/2024, 12:33

Mov. [77] - Documento Analisado

15/04/2024, 14:56

Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado por sorteio realizado no sistema SIPER para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

26/03/2024, 10:47

Mov. [75] - Documento

22/03/2024, 17:18

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/03/2024, 21:49

Mov. [73] - Mero expediente | R.h. Considerando o lapso temporal em que o perito contador nomeado permaneceu silente, determino a realizacao de nova pesquisa no SIPER. Ao Gabinete para providenciar. Expedientes necessarios.

26/02/2024, 14:02

Mov. [72] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 12:01

Mov. [71] - Documento

07/11/2023, 11:02

Mov. [70] - Mero expediente | R.h. Intime-se o perito nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao estacionada as pp. 357/362, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

28/09/2023, 19:43

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02034712-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 16:57

05/05/2023, 17:10

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064

27/04/2023, 21:10

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 01:56

Mov. [66] - Documento Analisado

25/04/2023, 14:19

Mov. [65] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorarios de pp. 350/353, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

25/04/2023, 09:28

Mov. [64] - Petição

15/03/2023, 12:53

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 02:16

Mov. [62] - Documento

13/02/2023, 16:42

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005

27/01/2023, 20:30

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 06:46

Mov. [59] - Documento Analisado

25/01/2023, 14:42

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 17:01

Mov. [57] - Documento

23/01/2023, 15:36

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531636-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 08:48

28/11/2022, 08:54

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/11/2022, 11:49

Mov. [54] - Mero expediente | Compulsando os autos, ve-se que a perita nao aceitou o encargo (p. 309). Sendo assim, determino que seja realizado nova pesquisa no SIPER. Expedientes necessarios.

07/11/2022, 12:34

Mov. [53] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:25

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02207391-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 18:45

04/07/2022, 18:58

Mov. [51] - Documento

14/06/2022, 16:05

Mov. [50] - Documento

02/06/2022, 17:59

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02129419-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 15:31

31/05/2022, 15:42

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02121534-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 13:30

27/05/2022, 13:49

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 19:38

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 09:35

Mov. [45] - Documento Analisado

10/05/2022, 09:08

Mov. [44] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 12:15

Mov. [43] - Documento

06/04/2022, 12:50

Mov. [42] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 10:43

Mov. [41] - Certidão emitida

20/01/2022, 09:41

Mov. [40] - Documento

16/12/2021, 15:09

Mov. [39] - Documento

16/12/2021, 15:09

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0659/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 19:06

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0658/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 19:05

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 11:35

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 11:35

Mov. [34] - Documento Analisado

09/12/2021, 10:34

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 17:29

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 15:04

Mov. [31] - Certidão emitida

21/07/2021, 13:23

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2021, 13:23

Mov. [29] - Documento

09/07/2021, 08:41

Mov. [28] - Certidão emitida

14/06/2021, 12:44

Mov. [27] - Expedição de Carta

11/06/2021, 07:37

Mov. [26] - Documento Analisado

09/06/2021, 14:24

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Notifique o perito constante em certidao retro para apresentar proposta de honorarios, no prazo de cinco dias. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 04 de junho de 2021. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito

04/06/2021, 16:53

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:02

Mov. [23] - Certidão emitida

19/02/2021, 15:04

Mov. [22] - Certidão emitida

29/10/2020, 13:30

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 12:51

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/07/2020, 18:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01308404-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2020 14:02

03/07/2020, 14:27

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01308313-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2020 13:24

03/07/2020, 13:58

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01300574-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2020 12:41

30/06/2020, 13:09

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401

25/06/2020, 09:13

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 08:40

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 15:57

Mov. [13] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 23:28

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01267082-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/06/2020 09:15

15/06/2020, 09:40

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 21:06

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0376/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE)

11/06/2020, 08:26

Mov. [9] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.

03/06/2020, 12:15

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 20:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01244938-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/06/2020 15:14

02/06/2020, 15:36

Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/05/2020, 15:55

Mov. [5] - Certidão emitida

15/05/2020, 07:19

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/05/2020, 08:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 13:58

Mov. [2] - Conclusão

17/04/2020, 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2020, 14:46

Decisão

•27/10/2025, 09:29

Decisão

•17/03/2025, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 12:34

Interlocutória

•05/05/2022, 12:15

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/05/2026, 16:56

Decisão

•09/04/2026, 15:04

Decisão

•27/10/2025, 09:29

Decisão

•17/03/2025, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 12:34

Interlocutória

•05/05/2022, 12:15

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 12:15

Interlocutória

•22/04/2020, 13:58