Usucapião 0053031-94.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JOSE TARCISIO COELHO

CPF

Autor

PMC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA ROSA OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 21025·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVANDRO ROCHA

OAB/CE 6150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE TARCISIO COELHO

CPF

Autor

PMC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DA PONTE

CPF

Reu

BENEDITA FERREIRA DA PONTE

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO AGUIAR SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CICERO FERREIRA DA PONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170620498

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170620498

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170620498

11/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025

26/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 161844453

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170620498

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170620498

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170620498

11/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 17:18

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 17:18

26/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025

26/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 161844453

08/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161844453

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161844453

04/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:22

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:45

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158431515

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158431515

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158431515

04/06/2025, 15:12

Juntada de ata da audiência

04/06/2025, 12:40

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

04/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:03

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155353079

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155353079

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155353079

20/05/2025, 10:31

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

20/05/2025, 10:30

Juntada de certidão (outras)

20/05/2025, 10:24

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152410507

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152410507

29/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152410507

28/04/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:40

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

28/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:40

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144548578

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053031-94.2020.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: JOSE TARCISIO COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVANDRO ROCHA - CE6150-A POLO PASSIVO:ANTONIO FERREIRA DA PONTE e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimara a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar rol atualizado de testemunhas nos autos (CPC, art. 357, § 4º). CAUCAIA, 1 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144548578

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144548578

01/04/2025, 15:23

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/12/2024, 16:39

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 15:10

Mov. [77] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 13:57

Mov. [76] - Certidão emitida

06/11/2024, 17:46

Mov. [75] - Carta Precatória/Rogatória

06/11/2024, 17:45

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCAU.24.01315496-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/08/2024 15:45

22/08/2024, 16:02

Mov. [73] - Certidão emitida

20/08/2024, 13:39

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | Remeto os autos com vistas ao Ministerio Publico para, desejando, intervir como fiscal da ordem juridica, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 178, I c/c 180, caput, do CPC/2015.

20/08/2024, 13:36

Mov. [71] - Certidão emitida

20/08/2024, 13:33

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01833084-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 14:49

19/08/2024, 14:54

Mov. [69] - Carta Precatória/Rogatória

15/07/2024, 09:50

Mov. [68] - Certidão emitida

17/04/2024, 16:09

Mov. [67] - Certidão emitida

22/01/2024, 16:05

Mov. [66] - Documento

22/01/2024, 16:02

Mov. [65] - Expedição de Carta Precatória

16/01/2024, 17:45

Mov. [64] - Certidão emitida

15/01/2024, 14:43

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 19:02

Mov. [62] - Conclusão

03/10/2023, 06:39

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 18:27

Mov. [60] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 16:38

Mov. [59] - Certidão emitida

21/06/2023, 16:35

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

02/05/2023, 11:41

Mov. [57] - Certidão emitida

14/04/2023, 19:14

Mov. [56] - Documento

14/04/2023, 19:14

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811501-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 14:30

31/03/2023, 05:22

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/005286-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2023 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda

01/03/2023, 08:06

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 22:36

Mov. [52] - Certidão emitida

16/02/2023, 12:37

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017

14/02/2023, 21:59

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 02:30

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 22:41

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

29/07/2022, 14:23

Mov. [47] - Certidão emitida

29/07/2022, 14:20

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

29/07/2022, 14:20

Mov. [45] - Documento

26/04/2022, 14:53

Mov. [44] - Certidão emitida

26/04/2022, 14:53

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória

08/04/2022, 22:54

Mov. [42] - Certidão emitida

07/04/2022, 15:38

Mov. [41] - Documento

07/04/2022, 08:51

Mov. [40] - Certidão emitida

14/03/2022, 13:38

Mov. [39] - Certidão emitida

11/03/2022, 11:46

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 18:24

Mov. [37] - Documento

14/12/2021, 10:54

Mov. [36] - Documento

14/12/2021, 10:51

Mov. [35] - Certidão emitida

14/12/2021, 10:48

Mov. [34] - Documento

14/12/2021, 10:46

Mov. [33] - Conclusão

04/10/2021, 20:12

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 22:03

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 22:02

Mov. [30] - Certidão emitida

12/08/2021, 09:28

Mov. [29] - Encerrar análise

09/07/2021, 09:14

Mov. [28] - Certidão emitida

09/07/2021, 09:02

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 14:42

Mov. [26] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 11:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00317963-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2021 16:50

31/05/2021, 17:17

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

15/04/2021, 20:11

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00805400-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 15:42

15/04/2021, 16:23

Mov. [22] - Certidão emitida

22/01/2021, 14:57

Mov. [21] - Certidão emitida

18/01/2021, 13:15

Mov. [20] - Certidão emitida

29/12/2020, 14:54

Mov. [19] - Documento

29/12/2020, 14:54

Mov. [18] - Certidão emitida

29/12/2020, 14:53

Mov. [17] - Documento

29/12/2020, 14:53

Mov. [16] - Certidão emitida

28/10/2020, 17:01

Mov. [15] - Documento

28/10/2020, 17:01

Mov. [14] - Certidão emitida

17/10/2020, 10:56

Mov. [13] - Certidão emitida

17/10/2020, 10:56

Mov. [12] - Certidão emitida

17/10/2020, 10:56

Mov. [11] - Expedição de Edital

07/10/2020, 10:28

Mov. [10] - Certidão emitida

07/10/2020, 10:15

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/017064-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2020 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior

07/10/2020, 09:57

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/017062-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2020 Local: Oficial de justica - Sidney Soares Filho

07/10/2020, 09:57

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/017063-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2020 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior

07/10/2020, 09:56

Mov. [6] - Certidão emitida

06/10/2020, 13:44

Mov. [5] - Certidão emitida

06/10/2020, 13:43

Mov. [4] - Certidão emitida

06/10/2020, 13:43

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2020, 19:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2020, 19:59

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 17:18

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 17:18

Sentença

•25/06/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 19:02

Interlocutória

•29/09/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 18:24

Interlocutória

•09/06/2021, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 17:08