Procedimento Comum Cível 0271028-04.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 66.027,15

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

FRANCISCO FARISTON SILVEIRA CHAGAS JUNIOR

CPF

Autor

MAKAPA COMERCIO DE ACAI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAC IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

MURILO AGUIAR CAMARA

CPF

Reu

FRANCISCO FARISTON SILVEIRA CHAGAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YVENS BRAUN SIMOES

OAB/CE 32644·CPF·Representa: Autor

GEORGE DE CASTRO JUNIOR

OAB/CE 16203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182851823

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 182851823

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182851823

26/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 178406782

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178406782

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178406782

16/10/2025, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:52

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182851823

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 182851823

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182851823

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 13:37

26/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 178406782

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178406782

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178406782

16/10/2025, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:11

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173707381

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173707381

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173707381

18/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 14:07

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 169583092

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169583092

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169583092

01/09/2025, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Memoriais

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Memoriais

24/06/2025, 22:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:25

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145285140

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145285140

25/04/2025, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 14:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/04/2025, 09:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2021 16:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145285140

24/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:53

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144306823

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IMOB ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA REU: MURILO AGUIAR CAMARA DECISÃO Determino que o Gabinete assinale data oportuna para realização de audiência de instrução, devendo os autores serem intimados do ato por meio de seu advogado. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC), ressaltando que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. O § 1º desse dispositivo legal prevê que a intimação acima será realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, e o § 3º adianta que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha. Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0271028-04.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144306823

07/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144306823

04/04/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:55

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:15

Mov. [100] - Encerrar análise

24/05/2024, 18:03

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2024, 18:03

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02079635-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 16:53

24/05/2024, 17:09

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

16/05/2024, 21:51

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0189/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes acerca do retorno dos autos e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Advogados(s): George de Castro Junior (OAB 16203/CE), Yvens Braun Simoes (OAB 32644/CE)

15/05/2024, 11:48

Mov. [95] - Documento Analisado

15/05/2024, 11:30

Mov. [94] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as partes acerca do retorno dos autos e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.

02/05/2024, 14:33

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2024, 14:02

Mov. [92] - Reativação | Ementa de fls. 323/334 anulou a sentenca

02/05/2024, 14:01

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/04/2024, 11:15

Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

23/04/2024, 11:15

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0809/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923

08/09/2022, 21:02

Mov. [88] - Recurso Eletrônico

08/09/2022, 09:00

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

08/09/2022, 08:59

Mov. [86] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

08/09/2022, 08:58

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 08:57

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02356247-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 19:50

06/09/2022, 20:08

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 01:48

Mov. [82] - Documento Analisado

05/09/2022, 15:34

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 17:19

Mov. [80] - Encerrar análise

31/08/2022, 16:07

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 16:07

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02341526-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/08/2022 15:32

31/08/2022, 15:45

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0768/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 19:29

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02284711-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 09/08/2022 14:09

09/08/2022, 14:19

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 02:03

Mov. [74] - Documento Analisado

08/08/2022, 13:19

Mov. [73] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 15:29

Mov. [72] - Encerrar análise

05/08/2022, 11:20

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2022, 11:19

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02275415-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/08/2022 08:22

05/08/2022, 08:41

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0724/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 21:17

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 12:11

Mov. [67] - Documento Analisado

04/07/2022, 15:37

Mov. [66] - Informação

04/07/2022, 15:36

Mov. [65] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 18:52

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2022, 16:08

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01832551-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 14:13

25/01/2022, 14:24

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

24/01/2022, 12:07

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828368-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 11:40

24/01/2022, 11:52

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 18:57

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 01:38

Mov. [58] - Documento Analisado

11/01/2022, 15:26

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 17:48

Mov. [56] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 13:55

Mov. [55] - Encerrar análise

15/12/2021, 13:55

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503258-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/12/2021 12:58

15/12/2021, 13:17

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0655/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741

24/11/2021, 20:31

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 09:32

Mov. [51] - Documento Analisado

23/11/2021, 08:51

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario.

19/11/2021, 09:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 18:57

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02443280-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2021 18:12

18/11/2021, 18:48

Mov. [47] - Certidão emitida

04/11/2021, 12:13

Mov. [46] - Documento

04/11/2021, 12:13

Mov. [45] - Documento

04/11/2021, 12:10

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/140233-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL

18/08/2021, 17:02

Mov. [43] - Documento Analisado

13/08/2021, 11:29

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 09:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 09:07

Mov. [40] - Encerrar análise

12/08/2021, 09:06

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/08/2021, 22:49

Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada

11/08/2021, 22:37

Mov. [37] - Documento

11/08/2021, 22:08

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02238399-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2021 17:30

11/08/2021, 18:17

Mov. [35] - Certidão emitida

28/07/2021, 16:43

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2021, 16:43

Mov. [33] - Certidão emitida

30/06/2021, 10:19

Mov. [32] - Expedição de Carta

30/06/2021, 06:38

Mov. [31] - Documento Analisado

29/06/2021, 17:36

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 09:33

Mov. [29] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 18:16

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 08:22

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/08/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

06/05/2021, 10:54

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 20:17

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 20:17

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 11:37

Mov. [23] - Documento Analisado

03/05/2021, 10:04

Mov. [22] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2021, 10:03

Mov. [21] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 11:53

Mov. [20] - Conclusão

16/03/2021, 09:37

Mov. [19] - Encerrar análise

12/03/2021, 11:01

Mov. [18] - Conclusão

12/03/2021, 11:01

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01930540-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/03/2021 08:43

12/03/2021, 09:05

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 10:24

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 10:24

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 10:24

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 03:00

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 03:00

Mov. [11] - Documento Analisado

19/02/2021, 15:36

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 11:36

Mov. [9] - Encerrar análise

11/02/2021, 16:39

Mov. [8] - Conclusão

11/02/2021, 16:39

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01869383-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 13:53

11/02/2021, 14:18

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0847/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 20:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 02:02

Mov. [4] - Documento Analisado

16/12/2020, 14:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 18:38

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2020, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

09/12/2020, 10:50

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 13:37

Sentença

•13/10/2025, 18:07

Despacho

•09/09/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 15:39

Sentença

•19/08/2025, 13:56

Decisão

•04/04/2025, 17:29

Decisão

•31/03/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:03

Ementa

•13/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 17:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•12/11/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 13:37

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 13:37

Sentença

•13/10/2025, 18:07

Despacho

•09/09/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 15:39

Sentença

•19/08/2025, 13:56

Decisão

•04/04/2025, 17:29

Decisão

•31/03/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:03

Ementa

•13/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 17:18

Interlocutória

•01/09/2022, 17:19

Interlocutória

•05/08/2022, 15:29

Sentença

•01/07/2022, 18:52

Interlocutória

•16/12/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 22:08

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 22:08

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:22

Interlocutória

•27/04/2021, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 18:38