Embargos à Execução 3001867-45.2025.8.06.0167 - TJCE

Embargos à Execução 3001867-45.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 15:05

Improcedência

04/12/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 11:51

Decurso de Prazo

14/11/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:45

Publicação

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUCIANA PINTO ARRUDA PRADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001867-45.2025.8.06.0167 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução proposta por LUCIANA PINTO ARRUDA PRADO em desfavor de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA, todos devidamente qualificados. Alega a parte autora que a execução foi proposta com base em uma cédula de crédito bancária que consolidou três contratos distintos em um único instrumento, razão pela qual requer, preliminarmente, a extinção da execução por ausência de título hábil. No mérito, defende que houve cobrança irregular de juros compostos e excesso de execução. Requer a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos e a procedência desses. Juntou documentos, dentre esses, documento de identificação pessoal, comprovante de residência, instrumento procuratório, declaração de hipossuficiência, informe de rendimentos e contracheque, IDs 138438950, 138438951, 138438952, 138438953, 138438960, 154218010. É o relato. Decido. Presentes os requisitos, recebo a inicial. Defiro a justiça gratuita, pois a parte autora comprovou a insuficiência com a documentação acostada. Determino a intimação do exequente, ora embargado, através de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. As partes deverão, desde logo, especificar se pretendem produzir novas provas e indicar quais são para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações. Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados ou se a matéria for apenas de direito. Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos para apreciação, conforme disposto no art. 920, II do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 16:42

Expedida/Certificada

20/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:41

Documento

20/10/2025, 16:41

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUCIANA PINTO ARRUDA PRADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001867-45.2025.8.06.0167 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução proposta por LUCIANA PINTO ARRUDA PRADO em desfavor de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA, todos devidamente qualificados. Alega a parte autora que a execução foi proposta com base em uma cédula de crédito bancária que consolidou três contratos distintos em um único instrumento, razão pela qual requer, preliminarmente, a extinção da execução por ausência de título hábil. No mérito, defende que houve cobrança irregular de juros compostos e excesso de execução. Requer a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos e a procedência desses. Juntou documentos, dentre esses, documento de identificação pessoal, comprovante de residência, instrumento procuratório, declaração de hipossuficiência, informe de rendimentos e contracheque, IDs 138438950, 138438951, 138438952, 138438953, 138438960, 154218010. É o relato. Decido. Presentes os requisitos, recebo a inicial. Defiro a justiça gratuita, pois a parte autora comprovou a insuficiência com a documentação acostada. Determino a intimação do exequente, ora embargado, através de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. As partes deverão, desde logo, especificar se pretendem produzir novas provas e indicar quais são para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações. Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados ou se a matéria for apenas de direito. Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos para apreciação, conforme disposto no art. 920, II do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Confirmada

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Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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