Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0007727-46.2018.8.06.0160.
APELANTE: ANTONIO MORSCHEL - CALCADOS
APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARA CODECE DESPACHO Em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como obedecendo o disposto no art. 1.021, §2º do CPC,
Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de maio de 2026. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator