Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA - CE048876
HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE - CE050561
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA - CE048876
HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE - CE050561
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA - CE048876
HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE - CE050561
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/08/2025.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADO: RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADO: RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelante: RCB Incorporação e Construção Ltda - Apelada: Rosilene Moreira Lima -
Apelado: Epitácio Lima Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Luciana Melo Madruga Fernandes (OAB: 15797/CE) - Erica Verissimo Martins (OAB: 26844/CE) - Rômulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE)
Nº 0266071-57.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelante: RCB Incorporação e Construção Ltda - Apelada: Rosilene Moreira Lima -
Apelado: Epitácio Lima Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANSCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luciana Melo Madruga Fernandes (OAB: 15797/CE) - Erica Verissimo Martins (OAB: 26844/CE) - Rômulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE)
Nº 0266071-57.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelante: RCB Incorporação e Construção Ltda - Apelada: Rosilene Moreira Lima -
Apelado: Epitácio Lima Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0266071-57.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANSCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luciana Melo Madruga Fernandes (OAB: 15797/CE) - Erica Verissimo Martins (OAB: 26844/CE) - Rômulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA - CE048876
HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE - CE050561
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/08/2025.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADO: RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2962445/CE (2025/0216016-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205
AGRAVANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797
ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844
AGRAVADO: EPITACIO LIMA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO - CE016689
RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
AGRAVADO: ROSILENE MOREIRA LIMA
ADVOGADO: RÔMULO DA SILVA BEZERRA - CE015306
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelante: RCB Incorporação e Construção Ltda - Apelada: Rosilene Moreira Lima -
Apelado: Epitácio Lima Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Luciana Melo Madruga Fernandes (OAB: 15797/CE) - Erica Verissimo Martins (OAB: 26844/CE) - Rômulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE)
Nº 0266071-57.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelante: RCB Incorporação e Construção Ltda - Apelada: Rosilene Moreira Lima -
Apelado: Epitácio Lima Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANSCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luciana Melo Madruga Fernandes (OAB: 15797/CE) - Erica Verissimo Martins (OAB: 26844/CE) - Rômulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE)
Nº 0266071-57.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelante: RCB Incorporação e Construção Ltda - Apelada: Rosilene Moreira Lima -
Apelado: Epitácio Lima Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0266071-57.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANSCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luciana Melo Madruga Fernandes (OAB: 15797/CE) - Erica Verissimo Martins (OAB: 26844/CE) - Rômulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE)
28/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/10/2023, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2023, 15:53
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2023, 18:35
Petição (Contra-razões)
25/10/2023, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 21:54
Ato ordinatório
02/10/2023, 02:14
Sem efeito suspensivo
28/09/2023, 15:15
Petição (Apelação)
27/09/2023, 23:49
Petição (Apelação)
27/09/2023, 14:32
Conclusão (para decisão)
26/09/2023, 17:17
Documento (Decisão)
18/09/2023, 11:22
Documento (Ofício)
18/09/2023, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023, 22:09
Ato ordinatório
04/09/2023, 12:03
Documento (Informações)
04/09/2023, 11:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/08/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023, 00:57
Ato ordinatório
08/05/2023, 02:13
Mero expediente
05/05/2023, 10:29
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 17:54
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2023, 05:20
Ato ordinatório
29/04/2023, 05:20
Petição (Petição (outras))
29/04/2023, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 21:28
Ato ordinatório
25/04/2023, 11:48
Procedência em Parte
20/04/2023, 14:31
Conclusão (para julgamento)
31/03/2023, 12:53
Ato ordinatório
31/03/2023, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2023, 07:31
Mero expediente
30/03/2023, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 21:28
Ato ordinatório
16/02/2023, 02:13
Mero expediente
14/02/2023, 08:59
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 17:11
Documento (Ofício)
09/01/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 15:27
Documento (Outros documentos)
13/11/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 16:18
Conclusão (para decisão)
03/11/2022, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2022, 09:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 17:44
Documento (Ofício)
21/10/2022, 15:11
Documento (Outros documentos)
06/10/2022, 16:31
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 14:07
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 16:51
Ato ordinatório
03/10/2022, 16:20
Ato ordinatório
03/10/2022, 16:12
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 09:19
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2022, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 15:52
Mero expediente
27/09/2022, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2022, 09:50
Conclusão (para decisão)
13/09/2022, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022, 20:21
Ato ordinatório
07/09/2022, 03:33
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2022, 16:04
Decisão de Saneamento e Organização
01/09/2022, 20:09
Conclusão (para decisão)
10/06/2022, 13:32
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 12:37
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 14:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/05/2022, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022, 21:33
Ato ordinatório
13/05/2022, 09:40
Mero expediente
11/05/2022, 12:34
Conclusão (para despacho)
11/05/2022, 12:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 21:43
Ato ordinatório
09/02/2022, 09:41
Mero expediente
03/02/2022, 14:09
Conclusão (para despacho)
03/02/2022, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2022, 05:39
Documento (Outros documentos)
26/01/2022, 05:35
Documento (Outros documentos)
26/01/2022, 05:35
Documento (Outros documentos)
26/01/2022, 05:35
Documento (Outros documentos)
26/01/2022, 05:35
Ato ordinatório
19/01/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 21:52
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 00:16
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2021, 11:52
Conclusão (para despacho)
22/11/2021, 07:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021, 21:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021, 21:51
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 14:21
Ato ordinatório
10/11/2021, 01:49
Ato ordinatório
09/11/2021, 16:10
Documento (Outros documentos)
09/11/2021, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2021, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2021, 16:03
Ato ordinatório
08/11/2021, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2021, 16:49
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 14:01
Não-Acolhimento
29/10/2021, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2021, 11:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021, 21:17
Ato ordinatório
16/08/2021, 03:01
Mero expediente
13/08/2021, 11:24
Conclusão (para despacho)
13/08/2021, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2021, 23:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/08/2021, 23:55
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021, 03:28
Ato ordinatório
23/07/2021, 02:48
Conclusão (para despacho)
22/07/2021, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021, 10:20
Ato ordinatório
13/07/2021, 01:53
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2021, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2021, 12:33
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 17:25
Expedição de documento (Carta)
09/07/2021, 14:57
Expedição de documento (Carta)
09/07/2021, 14:51
Mero expediente
08/07/2021, 19:10
Documento (Outros documentos)
08/07/2021, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2021, 15:05
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 20:04
Petição (Replica)
24/06/2021, 17:34
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 21:30
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 08:43
Conclusão (para decisão)
10/06/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 21:30
Ato ordinatório
19/05/2021, 06:59
Ato ordinatório
18/05/2021, 15:05
Petição (Contestação)
13/05/2021, 00:55
Petição (Contestação)
13/05/2021, 00:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2021, 19:16
Infrutífera
22/04/2021, 19:07
Documento (Outros documentos)
22/04/2021, 18:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/04/2021, 14:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/04/2021, 11:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/04/2021, 16:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/04/2021, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2021, 20:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2021, 20:14
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2021, 11:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2021, 11:40
Documento (Decisão)
23/03/2021, 14:52
Documento (Ofício)
23/03/2021, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2021, 08:43
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2021, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2021, 16:14
Expedição de documento (Carta)
10/02/2021, 09:31
Expedição de documento (Carta)
10/02/2021, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2021, 12:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2021, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2021, 12:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/01/2021, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021, 21:32
Ato ordinatório
19/01/2021, 14:12
Ato ordinatório
18/01/2021, 18:28
Ato ordinatório
02/12/2020, 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020, 20:36
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2020, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2020, 13:35
Ato ordinatório
27/11/2020, 03:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação