0217510-31.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVA

CPF 033.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62857358

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0217510-31.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Curso de Formação, Tutela de Urgência] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVA Requerido PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de ação ord

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62857358

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:11

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:48

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 03:27

Mov. [37] - Encerrar análise

22/09/2022, 15:48

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 15:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:11

SENTENÇA

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 19:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/03/2022, 16:25