Procedimento Comum Cível 0217510-31.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62857358

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0217510-31.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Curso de Formação, Tutela de Urgência] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVA Requerido PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de ação ord

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62857358

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:11

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:48

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 03:27

Mov. [37] - Encerrar análise

22/09/2022, 15:48

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 15:48

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62857358

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:11

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0217510-31.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Curso de Formação, Tutela de Urgência] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente FRANCISCO EDSON DAS CHAGAS SILVA Requerido PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de ação ord

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62857358

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:11

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:48

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 03:27

Mov. [37] - Encerrar análise

22/09/2022, 15:48

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 15:48

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 10:35

Mov. [34] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 15:00

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399144-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 16:23

18/08/2022, 16:48

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/08/2022, 16:19

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2022, 08:46

Mov. [30] - Documento Analisado

17/08/2022, 08:46

Mov. [29] - Mero expediente: ista dos autos ao Ministério Público para manifestação acera do mérito da causa. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.

16/08/2022, 17:07

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:13

Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/07/2022, 16:11

Mov. [26] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/07/2022, 16:11

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/07/2022, 02:34

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 2876

01/07/2022, 19:01

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2022 Teor do ato: R.H. Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes necessários. Advogados(s): Reginaldo Patricio de Sousa (OAB 21396/CE)

30/06/2022, 11:37

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2022, 08:25

Mov. [21] - Documento Analisado

30/06/2022, 08:25

Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes necessários.

29/06/2022, 18:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 16:28

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:02

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832

28/04/2022, 21:31

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0310/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 486/494, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Reginaldo Patricio de Sousa (OAB 21396/CE)

27/04/2022, 09:42

Mov. [15] - Documento Analisado

27/04/2022, 08:11

Mov. [14] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 486/494, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.

26/04/2022, 19:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 14:22

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014937-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2022 17:19

11/04/2022, 17:46

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2022, 14:31

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972680-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 15:44

23/03/2022, 16:05

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

16/03/2022, 22:13

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

16/03/2022, 17:15

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

16/03/2022, 17:15

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 01:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/051837-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

14/03/2022, 15:05

Mov. [4] - Documento Analisado

14/03/2022, 15:02

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2022, 14:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2022, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:11

SENTENÇA

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 19:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/03/2022, 16:25