Procedimento Comum Cível 0229591-41.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0229591-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229591-41.2024.8.06.0001. AUTOR: CRISTIANO MARTINS DE MELLO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL _ [] DECISÃO Após a juntada do laudo pericial, foi determinada a intimação das partes para manifestação. Não obstante tenha o patrono do autor requerido prazo suplementar para contato com seu constituinte, transcorreram mais de cinco meses sem qualquer manifestação nos autos, o que demonstra aparente desinteresse no prosseguimento do feito. Destaca-se que a ausência de impulso por prazo tão dilatado compromete a razoável duração do processo, podendo ensejar a extinção por abandono, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, o juiz intimará pessoalmente a parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Diante disso, determino: A intimação pessoal do autor, por meio de mandado ou carta com AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, manifestando-se sobre o laudo pericial, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III e §1º, do CPC). A intimação do patrono do autor via Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e), para ciência da presente decisão e adoção das providências cabíveis. A intimação do INSS, por seu representante judicial (Procuradoria Federal), via DJ-e, para que igualmente se manifeste sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito EM RESPONDÊNCIA PORTARIA PRESIDÊNCIA TJ/CE Nº 1703/2025 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Oferta e Publicidade]

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/08/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:08

Confirmada

28/07/2025, 04:19

Publicação

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 22:33

Expedida/Certificada

24/07/2025, 22:33

Documento

04/06/2025, 16:42

Documento

04/06/2025, 16:41

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:54

Petição

07/05/2025, 13:41

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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