Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2024
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS DE: TIAGO ALEX FANTINI, filho de ARIVALDO FANTINI e de ANGELA APARECIDA FANTINI FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Penal Nº 0000001-44.2022.8.07.0001, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, que tem como finalidade CITÁ-LO(A) para integrar a relação processual e tomar conhecimento da presente ação e de todo o seu desenvolvimento, nos termos do artigo 361, do CPP c/c o artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal, visto ter sido DENUNCIADO(A) POR INFRAÇÃO ao Art. 171, caput, do Código Penal, bem como, tendo em vista que não foi possível localizá-lo(a) pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com o qual CITA E INTÍMA-O(A) a apresentar sua DEFESA por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término de dilação do presente Edital (15 dias).
A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado. Esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, o processo ficará suspenso e o seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Ed. TJDFT, Bloco B, 6º andar, ala
C. Brasília-DF, BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024. NELSON FERREIRA JUNIOR, - Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF. Eu, Diretor(a) de Secretaria, assino por determinação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a). ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS DE: RENATO GOMES TEIXEIRA, filho de JOSE GOMES TEIXEIRA e de REGINA CELIA ALVES TEIXEIRA FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Penal Nº 0000001-44.2022.8.07.0001, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, que tem como finalidade CITÁ-LO(A) para integrar a relação processual e tomar conhecimento da presente ação e de todo o seu desenvolvimento, nos termos do artigo 361, do CPP c/c o artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal, visto ter sido DENUNCIADO(A) POR INFRAÇÃO ao Art. 171, caput, do Código Penal, bem como, tendo em vista que não foi possível localizá-lo(a) pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com o qual CITA E INTÍMA-O(A) a apresentar sua DEFESA por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término de dilação do presente Edital (15 dias).
A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado. Esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, o processo ficará suspenso e o seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Ed. TJDFT, Bloco B, 6º andar, ala
C. Brasília-DF, BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024. NELSON FERREIRA JUNIOR, - Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF. Eu, Diretor(a) de Secretaria, assino por determinação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a). ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria