Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0000003-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R. H. O. R.
C. REPRESENTANTE LEGAL: LORENNA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, visando a expedição de Alvará de transferência, fica a parte ré intimada a indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, conta, agência, natureza da conta - se conta corrente ou poupança, além de nome e CPF/CNPJ da parte), bem como, caso haja, os dados da chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ), para recebimento do valor excedente.
Fica desde já advertido(a) que para expedição do alvará em favor de advogado(a) e/ou escritório de advocacia, deverá indicar nos autos ID da procuração com poderes para receber e dar citação em nome do advogado(a) e/ou escritório designado(a)(s). Após, havendo viabilidade, será expedido alvará judicial de pagamento eletrônico para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.
Não havendo viabilidade e/ou não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2025 17:14:15. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0000003-87.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: R. H. O. R.
C. REPRESENTANTE LEGAL: LORENNA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver.
BRASÍLIA-DF, 31 de julho de 2025 15:07:46. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
I - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
II – PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA QUE DÁ À LUZ A CRIANÇA COM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDO QUE NECESSITA DE INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL SEM PREVISÃO DE ALTA. NEGATIVA DE COBERTURA APRESENTADA PARA INTERNAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO PARTO. RECURSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO RECÉM-NASCIDO, NESSE PRAZO, COMO BENEFICIÁRIO. HIPÓTESE EM QUE VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MÉDICA.
CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE TORNA ILEGAL A NEGATIVA APRESENTADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. LEI 9.656/98. RESOLUÇÃO 13/1998 CONSU. RESOLUÇÃO NORMATIVA 566 DA ANS. APLICABILIDADE.
III – DANO MORAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECUSA INDEVIDA QUE GERA DESESPERO, ANGÚSTIA E FRUSTRA EXPECTATIVA CRIADA COM A CONTRATAÇÃO DE SEGURO-SAÚDE. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR PELO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO E VAI ALÉM DAS ADVERSIDADES DO COTIDIANO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL RECONHECIDO.
IV – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Estão sob o domínio do Código de Defesa do Consumidor os contratos de plano de saúde, porque adequada a situação concreta às regras postas nos artigos 2º e 3º da Lei Consumerista, à orientação expressa na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça e ao comando do artigo 35 da Lei 9.656/1998.
2. Não é ilimitada a amplitude de cobertura ofertada pelas pessoas jurídicas que operam e comercializam planos de saúde no mercado de consumo. Assim, amparadas pelo ordenamento jurídico estão limitações à oferta de serviços de saúde, a exemplo das previstas em cláusulas estipuladoras de períodos de carências e da extensão da cobertura para determinados procedimentos médicos e para determinadas situações, desde que postas de forma clara e expressa no contrato de adesão a que se vincula o consumidor e com imprescindível observância das exigências mínimas prevista no artigo 12, e suas alíneas, e no artigo 35-C, da Lei 9.656/98.
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1TCV - Primeira Turma Cível
18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/6 A 11/6/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0706009-88.2025.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LEONILDO RODRIGUES BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0000003-87.2022.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
APELADO: R. H. O. R.
C. RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
DESPACHO
A disposição do § 4º do art. 1.007 do CPC é clara no sentido de que o “recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. A Portaria Conjunta 50/2013 deste e. TJDFT, ao regulamentar “os procedimentos de recolhimento e devolução de custas judiciais na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, prevê que: Art. 7º O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação:
I - do original da guia autenticada mecanicamente;
II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou
III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. § 2º No caso de extravio do comprovante, o pagamento poderá ser demonstrado mediante certidão emitida pela SUGEC ou pelo setor autorizado, a pedido do interessado. § 3º Não será aceito comprovante de agendamento. § 4º Realizada a distribuição sem prévio recolhimento das custas, a guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser apresentados pelo interessado diretamente às Unidades competentes do Primeiro ou do Segundo Grau, as quais vincularão a guia ao processo por meio do sistema informatizado do TJDFT. (grifos nossos) No caso, a apelante não comprovou, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo; tampouco demonstrou que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça; e, sequer, formulou requerimento de concessão da referida benesse.
Diante dessa situação, FACULTO à apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro, acompanhado da respectiva guia de recolhimento, nos termos do .007, § 4º, do CPC, sob pena de o recurso não ser conhecido com fundamento na deserção.
3. De acordo com o estabelecido no art. 12, III, “a”, da Lei 9.656/1998, o filho do beneficiário faz jus a cobertura estabelecida no plano de saúde do titular, e o art. 12, II, “b” do mesmo diploma estabelece, de forma expressa, que a cobertura de internações hospitalares em centro de terapia intensiva, ou similar, não pode ser limitada quando ao prazo, valor máximo e quantidade. Compreensão que faz concluir pela obrigatoriedade de cobertura imediata ao recém-nascido, filho de beneficiário titular, que, em decorrência de grave quadro clínico com risco de trombose, AVC e infarto, a denotar situação emergencial, necessitou ser internado em leito de UTI Neonatal desde o nascimento, necessitando ser assim mantido até seu restabelecimento.
4. O art. 3º da Resolução do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU 13/1998 dispõe expressamente que “os contratos de plano hospitalar devem oferecer cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do beneficiário até sua alta ou que sejam necessários à preservação da vida, órgãos e funções”.
5. Assim ordenado o sistema normativo, afigura-se ilegal, por abusividade, a conduta da operadora a pretender deliminar o prazo de internação de recém-nascido em UTI Neonatal, ali internado desde o nascimento em regime de emergência, sob a justificativa de ainda não estar inscrito no plano de saúde, quando previsto regramento legal de obrigatoriedade de atendimento imediato em casos de urgência ou emergência.
Limitação que encerra indevido obstáculo à regular execução do contrato, com o que frustra o exercício de direito contratual relativo à efetivação de medidas necessárias, segundo relatório médico, à preservação do direito à saúde, objeto da contratação destinada a proteger a vida. Abuso caracterizado conforme art. 51, IV, do CDC. Precedentes deste TJDFT.
6. Dano Moral. Quebra injustificada de expectativa que rouba a tranquilidade e retira a paz de espírito de quem necessita de tratamento de saúde urgente, gerando situação de desespero e sofrimento em quadro emergencial que envolve riscos à saúde do recém-nascido. Situação que manifestamente extrapola os limites dos meros aborrecimentos, vicissitudes e dissabor do cotidiano a que estão sujeitos todos os membros do corpo social tendo em conta o modo de vida da sociedade contemporânea.
7. Recurso conhecido e desprovido.
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1ª Turma Cível
18ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/6/2025)
Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4 a 11 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 4 de Junho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 183 (cento e oitenta e três) processos, sendo 15 (quinze) processos retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0739516-82.2021.8.07.0000
0718695-14.2022.8.07.0003
0728066-42.2021.8.07.0001
0736502-87.2021.8.07.0001
0745386-40.2023.8.07.0000
0730717-07.2022.8.07.0003
0717859-79.2024.8.07.0000
0737904-38.2023.8.07.0001
0706095-75.2024.8.07.0007
0700807-16.2024.8.07.0018
0701668-27.2023.8.07.0021
0734280-47.2024.8.07.0000
0735120-57.2024.8.07.0000
0736980-93.2024.8.07.0000
0740126-45.2024.8.07.0000
0745521-49.2023.8.07.0001
0744313-96.2024.8.07.0000
0745604-34.2024.8.07.0000
0700168-49.2020.8.07.0014
0747099-16.2024.8.07.0000
0704262-83.2024.8.07.0019
0748771-59.2024.8.07.0000
0701089-48.2024.8.07.0020
0749682-71.2024.8.07.0000
0749835-07.2024.8.07.0000
0702639-18.2023.8.07.0019
0750602-45.2024.8.07.0000
0712354-07.2024.8.07.0001
0750999-07.2024.8.07.0000
0751994-20.2024.8.07.0000
0720453-97.2023.8.07.0001
0752398-71.2024.8.07.0000
0740981-21.2024.8.07.0001
0752971-12.2024.8.07.0000
0753142-66.2024.8.07.0000
0754715-42.2024.8.07.0000
0721025-98.2024.8.07.0007
0727469-68.2024.8.07.0001
0730764-16.2024.8.07.0001
0000003-87.2022.8.07.0009
0744630-91.2024.8.07.0001
0701845-83.2025.8.07.0000
0700154-97.2025.8.07.9000
0702255-44.2025.8.07.0000
0708639-54.2024.8.07.0001
0718174-07.2024.8.07.0001
0724815-45.2023.8.07.0001
0770930-79.2023.8.07.0016
0702916-23.2025.8.07.0000
0742217-42.2023.8.07.0001
0700841-30.2024.8.07.0005
0703355-34.2025.8.07.0000
0703560-63.2025.8.07.0000
0703646-34.2025.8.07.0000
0722626-94.2023.8.07.0001
0703890-60.2025.8.07.0000
0703686-44.2024.8.07.0002
0703938-19.2025.8.07.0000
0703979-83.2025.8.07.0000
0704013-58.2025.8.07.0000
0704217-05.2025.8.07.0000
0704297-66.2025.8.07.0000
0704622-41.2025.8.07.0000
0704665-75.2025.8.07.0000
0720614-83.2023.8.07.0009
0702777-02.2024.8.07.0002
0705348-15.2025.8.07.0000
0705784-71.2025.8.07.0000
0705828-90.2025.8.07.0000
0705995-10.2025.8.07.0000
0706038-44.2025.8.07.0000
0709990-91.2022.8.07.0014
0706293-02.2025.8.07.0000
0705916-91.2022.8.07.0014
0706344-13.2025.8.07.0000
0707121-17.2024.8.07.0005
0706524-29.2025.8.07.0000
0703022-83.2024.8.07.0011
0706587-54.2025.8.07.0000
0706626-51.2025.8.07.0000
0706874-17.2025.8.07.0000
0706895-90.2025.8.07.0000
0707011-96.2025.8.07.0000
0707031-87.2025.8.07.0000
0707139-19.2025.8.07.0000
0709488-72.2024.8.07.0018
0713986-59.2024.8.07.0004
0707669-23.2025.8.07.0000
0707758-46.2025.8.07.0000
0707768-90.2025.8.07.0000
0701132-61.2023.8.07.0006
0714567-54.2022.8.07.0001
0707975-45.2023.8.07.0005
0708264-22.2025.8.07.0000
0703391-07.2024.8.07.0002
0708355-15.2025.8.07.0000
0708393-27.2025.8.07.0000
0705411-25.2021.8.07.0018
0714296-50.2024.8.07.0009
0708867-95.2025.8.07.0000
0713863-19.2024.8.07.0018
0709049-81.2025.8.07.0000
0709054-06.2025.8.07.0000
0709089-63.2025.8.07.0000
0709098-25.2025.8.07.0000
0725323-54.2024.8.07.0001
0709208-24.2025.8.07.0000
0714275-47.2024.8.07.0018
0704037-54.2023.8.07.0001
0709544-28.2025.8.07.0000
0737194-81.2024.8.07.0001
0709775-55.2025.8.07.0000
0709788-54.2025.8.07.0000
0700399-88.2025.8.07.0018
0709848-27.2025.8.07.0000
0717567-73.2024.8.07.0007
0710222-43.2025.8.07.0000
0710487-45.2025.8.07.0000
0706622-88.2024.8.07.0019
0710856-39.2025.8.07.0000
0712543-25.2024.8.07.0020
0711162-08.2025.8.07.0000
0715249-78.2024.8.07.0020
0708770-90.2024.8.07.0013
0711466-07.2025.8.07.0000
0711740-68.2025.8.07.0000
0711801-26.2025.8.07.0000
0711859-29.2025.8.07.0000
0753114-95.2024.8.07.0001
0715342-20.2023.8.07.0006
0712382-41.2025.8.07.0000
0712601-54.2025.8.07.0000
0715592-80.2024.8.07.0018
0747177-41.2023.8.07.0001
0712982-62.2025.8.07.0000
0710314-28.2024.8.07.0009
0707940-88.2023.8.07.0004
0712078-73.2024.8.07.0001
0710446-52.2024.8.07.0020
0715669-89.2024.8.07.0018
0710627-83.2024.8.07.0010
0713389-68.2025.8.07.0000
0713782-70.2024.8.07.0018
0712356-74.2024.8.07.0001
0713548-11.2025.8.07.0000
0734915-25.2024.8.07.0001
0713792-37.2025.8.07.0000
0704344-50.2024.8.07.0008
0718703-42.2023.8.07.0007
0719045-71.2023.8.07.0001
0713959-54.2025.8.07.0000
0700973-94.2023.8.07.0014
0716707-39.2024.8.07.0018
0714617-58.2024.8.07.0018
0714467-97.2025.8.07.0000
0712327-41.2022.8.07.0018
0715247-37.2025.8.07.0000
0749658-11.2022.8.07.0001
0703783-47.2020.8.07.0014
0705776-16.2024.8.07.0005
0715498-55.2025.8.07.0000
0715065-31.2024.8.07.0018
0728855-70.2023.8.07.0001
0705048-12.2023.8.07.0004
0714606-62.2024.8.07.0007
0738760-59.2024.8.07.0003
0704260-44.2023.8.07.0021
0706899-74.2023.8.07.0008
0756975-89.2024.8.07.0001
0717366-48.2024.8.07.0018
0721749-34.2022.8.07.0020
0716367-49.2024.8.07.0001
0710797-58.2024.8.07.0009
0718842-57.2024.8.07.0007
0704605-12.2024.8.07.0009
0006851-78.2013.8.07.0018
0706009-88.2025.8.07.0001
0704379-86.2024.8.07.0015
0700073-14.2023.8.07.0014
0723061-34.2024.8.07.0001
0709346-63.2022.8.07.0010
0718176-43.2025.8.07.0000
0705606-67.2022.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0700263-32.2022.8.07.0007
0705766-63.2024.8.07.0007
0727059-10.2024.8.07.0001
0715290-87.2024.8.07.0006
0708889-56.2025.8.07.0000
0702607-71.2022.8.07.0011
0727431-56.2024.8.07.0001
0745050-33.2023.8.07.0001
0722220-39.2024.8.07.0001
0705044-09.2022.8.07.0004
0726276-18.2024.8.07.0001
0715232-68.2025.8.07.0000
0708810-72.2024.8.07.0013
0733952-17.2024.8.07.0001
0716045-69.2024.8.07.0020
ADIADOS
0705567-09.2022.8.07.0008
0711485-38.2024.8.07.0003
0700907-88.2025.8.07.0000
0735077-20.2024.8.07.0001
0717352-97.2024.8.07.0007
0705200-04.2025.8.07.0000
0706158-87.2025.8.07.0000
0731188-58.2024.8.07.0001
0724503-74.2020.8.07.0001
0711279-03.2024.8.07.0010
0709996-38.2025.8.07.0000
0722561-65.2024.8.07.0001
0712329-60.2025.8.07.0000
0709176-02.2024.8.07.0017
0731756-74.2024.8.07.0001
0718673-88.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 12 de junho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0733952-17.2024.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706622-88.2024.8.07.0019
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DARLAN DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Terceiros interessados
Processo
0717366-48.2024.8.07.0018
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
CAIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Terceiros interessados
Processo
0723061-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo
THEYLON HENRIQUE ROMAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718176-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
D. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGUINALDO COELHO ESPINDOLA - DF50423-A
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
Polo Passivo
N. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiros interessados
Processo
0715232-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JETSERV SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223
Polo Passivo
CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715592-80.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo
RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo
0745521-49.2023.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
ANGEZA STEPHANY DOS ANJOS DINELLY
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A
ANDRE NERI MARQUES - DF72684
Terceiros interessados
Processo
0727469-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
RICARDO BARROS DE OLIVEIRA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RICARDO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo
0711485-38.2024.8.07.0003
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
B. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709098-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0744313-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
WEVERTON GUIMARAES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0708264-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0702607-71.2022.8.07.0011
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
RENATA HARUMI APARECIDA MORI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMS JULIANO SILVA - GO34106-A
Polo Passivo
RAFAEL TEMOTEO AMARO DA SILVA
ROBERTO HIROMI MORI
CAMILLA TEREZA GONCALVES CAMPOS MORI
ALESSANDRA DE MELO GONCALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados
Processo
0705766-63.2024.8.07.0007
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOAQUIM MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707
Polo Passivo
WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Terceiros interessados
Processo
0700807-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
17
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo
EDINEIDE PINHEIRO NUNES SILVA
EGNALDO PINHEIRO NUNES
EDVONALDO PINHEIRO NUNES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Terceiros interessados
Processo
0702777-02.2024.8.07.0002
Número de ordem
18
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0718842-57.2024.8.07.0007
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOCELIO LUCAS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo
0708393-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EMANUELLE DA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708867-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
OSWALDO PULLEN PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706524-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SAMUEL LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LOPES DA SILVA - DF69051-A
Polo Passivo
SILVIO ULTIMO ELOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712327-41.2022.8.07.0018
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
MATEUS DO CARMO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
Terceiros interessados
ANDRE LUIS GIUSTI
ANTONIO DONIZETI JORGE
FERNANDO BORGES DOS SANTOS
GUSTAVO SANTANA FERREIRA
MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON
NATHAN DRUMOND
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO
RAFAEL ALVIM DUSI
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
Processo
0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo
CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Processo
0716367-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSANE BARBOZA SIMAO LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0711740-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo
0711859-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ALEXANDRE MIELE ANICETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0709775-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo
JOSE RONALDO CESARIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ - PR109177
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Terceiros interessados
SABEMI SEGURADORA SA
JULIANO MARTINS MANSUR
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA
Processo
0718673-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo
THAYNA SANTOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730717-07.2022.8.07.0003
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE ROBSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0707669-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCINALDO JUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo
0709544-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo
LIRA & OLIVEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714617-58.2024.8.07.0018
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROBERTO PEREIRA LOPES
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704665-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
Terceiros interessados
Processo
0709346-63.2022.8.07.0010
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709996-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Terceiros interessados
Processo
0710222-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
VANESSA PRATA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo
0713986-59.2024.8.07.0004
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BARBARA REGINA SARAIVA DIAS
MARIA GORETI SARAIVA DE FIGUEIREDO
FRANCISCO VAGNER SARAIVA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo
NAO HA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ESPOLIO DE ANTONIO JUNIOR DE FIGUEIREDO
Processo
0700973-94.2023.8.07.0014
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo
DIVINA MESSIAS SEPULVIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Processo
0756975-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
VICTOR SWAMI RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0751994-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JORGE CORREA RIERA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ROOSEVELT OTONI SCARAMELLO RIERA - DF49675-A
IGOR CAVAIGNAC RIERA - DF37363-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713792-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONIA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILEUZA ROCHA AGUIAR - CE54077
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo
0718174-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HILDA FIGUEIREDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - DF45767-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0703686-44.2024.8.07.0002
Número de ordem
44
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EVA APARECIDA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0736502-87.2021.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ELVIM SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIM SOARES DA COSTA - DF27424-A
Polo Passivo
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Terceiros interessados
Processo
0718695-14.2022.8.07.0003
Número de ordem
46
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
RICARDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo
0749682-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
J. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo
R. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo
0754715-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO MENEZES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0706895-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706587-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo
PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiros interessados
Processo
0738760-59.2024.8.07.0003
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE
Advogado(s) - Polo Ativo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Polo Passivo
RAYLA VIEIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714275-47.2024.8.07.0018
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo
0712354-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JORGE DA CONCEICAO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo
0747099-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAIANE DE OLIVEIRA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0710627-83.2024.8.07.0010
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
DAVID SEVERINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707975-45.2023.8.07.0005
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SIMONE DE FARIA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA SA
UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo
0705916-91.2022.8.07.0014
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
I. H. B. N. E. L.
I. B. N. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705048-12.2023.8.07.0004
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
9 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DO GAMA
SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
DROGARIA DEDICAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA - ES13408-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo
0705044-09.2022.8.07.0004
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo
0704260-44.2023.8.07.0021
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
J. P. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENAILE FLAVIA DE SOUZA - GO71152
Polo Passivo
L. C. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703022-83.2024.8.07.0011
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ALISSON BRITO DE SOUSA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA - RJ218175-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0724815-45.2023.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
FX REENGENHARIA LTDA
FELLIPE FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708355-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
T. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
U. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707768-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo
0707758-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo
ROBERVAL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706626-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LUIZ CARLOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo
0715247-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711466-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo
RAYANE ALEXA RIBEIRO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706158-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo
FRANCISCA DAS CHAGAS CARNEIRO
F DAS C CARNEIRO COMERCIO DE CIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
MAYRA SANTANA PESSOA - CE31489
Terceiros interessados
Processo
0705200-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DIEGO FIGUEIRA NARDOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0704297-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo
ROSSBEN BETUEL GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706344-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
MAXIMO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0749835-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
STEPHANY QUERINO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706038-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA LUIZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0704262-83.2024.8.07.0019
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo
MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A
Terceiros interessados
Processo
0705995-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALISON PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0703646-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
R. P. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO NUNES BILIO - DF48707
Polo Passivo
A. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo
0700907-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Polo Passivo
CENILDA LADEIRA BIZARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0770930-79.2023.8.07.0016
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
F. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A
Polo Passivo
R. D. A. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA - DF16746
AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331
RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738
Terceiros interessados
Processo
0740126-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo
S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703979-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
EDNALVA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0000003-87.2022.8.07.0009
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo
R. H. O. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728855-70.2023.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA
EDMAEL SOUZA LUZ SANTOS
PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MAIA CORREIA - SP396616-A
KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A
Polo Passivo
PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
EDMAEL SOUZA LUZ SANTOS
CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A
FELIPE MAIA CORREIA - SP396616-A
Terceiros interessados
Processo
0701845-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ELMAR JANKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0712356-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo
MARCO ANTONIO SAD TANUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0720614-83.2023.8.07.0009
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TANIA MARA DE RESENDE
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TANIA MARA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiros interessados
Processo
0734915-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA - DF26395-A
VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A
JUNIA TERCILIA SALES CARNEIRO - DF38387-A
Terceiros interessados
Processo
0700154-97.2025.8.07.9000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
JOSE SPERA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo
0722626-94.2023.8.07.0001
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
CYGNUS-ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
FUNDACAO ATHOS BULCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO ATHOS BULCAO
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
Polo Passivo
FUNDACAO ATHOS BULCAO
CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
CYGNUS-ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO ATHOS BULCAO
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Terceiros interessados
Processo
0721025-98.2024.8.07.0007
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ISABELLA HAYSSA ARAUJO CAMPELO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SCARANO DO AMARAL - CE26832
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0740981-21.2024.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0713782-70.2024.8.07.0018
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAISA AVELAR BUENO - MG180327
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAISA AVELAR BUENO - MG180327
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
Processo
0712982-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo
ANTONIO CESAR MAIA
MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
MANOEL DE BARROS NOGUEIRA
SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0709848-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo
MARIA CLAUDIA MENESES AZEVEDO DALPIAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Terceiros interessados
Processo
0710856-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo
EDER SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704622-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
FRANCISCO EDISMAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703890-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOAO DE SOUSA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Polo Passivo
RENATA CRISTINA MELO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO AMORIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo
0701089-48.2024.8.07.0020
Número de ordem
98
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
LUAN LUCAS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0707139-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EDSON PATROCINIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo
0720453-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
100
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0735120-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
TULIO RORIZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF52393-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705567-09.2022.8.07.0008
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
FERNANDO SOARES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713959-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
JOANETE SOUZA VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715498-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA
DOUGLAS FERREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo
TIAGO CARVALHO MACHADO
KARINE ALMEIDA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo
0726276-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
DEYSE COLMATTI BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Terceiros interessados
Processo
0718703-42.2023.8.07.0007
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
C. B. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA MENDES LOBO - DF27353-A
Polo Passivo
E. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo
0712078-73.2024.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo
MAURICIO PINTO CAUCHIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Terceiros interessados
Processo
0717567-73.2024.8.07.0007
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DO NASCIMENTO BECKER - RS87398
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721749-34.2022.8.07.0020
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DANILO MIRANDA DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
Polo Passivo
ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
BANCO GM S.A.
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO GMAC S.A.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Terceiros interessados
HUGO CARVALHO COIMBRA
Processo
0709054-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
N. A. L. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A
Polo Passivo
N. C. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722220-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GEORGE HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A
Polo Passivo
AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo
0710797-58.2024.8.07.0009
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DANIELE FRAUZINO SOUSA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo
W.S DA SILVA IMPLANTO FACE
WANESSA SEVERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A
Terceiros interessados
Processo
0714567-54.2022.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA
CARLA PINTAS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Polo Passivo
CARLA PINTAS MARQUES
BANCO PAN S.A
AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A
Terceiros interessados
Processo
0747177-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
LARYSSA SOUTO PORTAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo
LARYSSA SOUTO PORTAL
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
NABY GEBRIM NETTO
Processo
0727431-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo
0710314-28.2024.8.07.0009
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCOS AURELIO MACHADO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DAINA DE SOUSA - DF72159-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Terceiros interessados
Processo
0704344-50.2024.8.07.0008
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo
GISLENE GOMES DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705348-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0703560-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FERREIRA DIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo
0705828-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JAIRO SIQUEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo
0753142-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
VITOR JOSE DE ANDRADE JUNIOR
ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo
0719045-71.2023.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SARA DE SOUZA ANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
Terceiros interessados
Processo
0709488-72.2024.8.07.0018
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MERCADO CULTURAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo
0725323-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados
Processo
0706874-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707031-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY
ROBERVAL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Terceiros interessados
Processo
0703391-07.2024.8.07.0002
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
GABRIEL RODRIGO CARDOSO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0714296-50.2024.8.07.0009
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
E. D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593
Polo Passivo
P. A. O. D. A.
E. A. O. D. A.
C. A. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707940-88.2023.8.07.0004
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
DIEGO RENNER DA SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo
ANDRE LEONARDO ROCHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715669-89.2024.8.07.0018
Número de ordem
130
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SIRLENE BARBOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATHEUS BARBOSA ROCHA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736980-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo
MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA
MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702255-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
MARIA KEYLIANE GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DIAS GOMES - DF66281-A
Terceiros interessados
Processo
0708639-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AUTO MECANICA JACARE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO - PI4747-A
Polo Passivo
BARROZO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
Terceiros interessados
Processo
0742217-42.2023.8.07.0001
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS - SP209295
Polo Passivo
CELIO DE OLIVEIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo
0750999-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
Advogado(s) - Polo Ativo
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Polo Passivo
L.T. DA SILVA SERVICOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0750602-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
CAROLINE CARPENA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO LIMA DE CALDAS - RS117365
Terceiros interessados
Processo
0706095-75.2024.8.07.0007
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
UT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Terceiros interessados
Processo
0710487-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
THIAGO MACIEL BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0737194-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
IRACI DE BRITO CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0709788-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo
MARCELO ALEXANDRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo
0712329-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo
0006851-78.2013.8.07.0018
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EVIDENCE MARKETING E NEGOCIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES - DF04517
Terceiros interessados
Processo
0731756-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CARLOS DA CRUZ LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0724503-74.2020.8.07.0001
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ROMULO VAZ NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados
Processo
0710446-52.2024.8.07.0020
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo
A. C. D. O.
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706899-74.2023.8.07.0008
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA ANTONIA DAL BELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A
Polo Passivo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S.A
TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo
0705776-16.2024.8.07.0005
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
061 VEICULOS - LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL S.A.
EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo
0704037-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MAXILON CARDOZO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703355-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0706293-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
O. M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705784-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DOUGLAS PERES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0704217-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA DOURAM FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712382-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
J DE SOUZA BATISTA REPRESENTACAO COMERCIAL
JOAQUIM DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709208-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
NILSA ANTONIA PEDROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.CAESB - DFBRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Processo
0707011-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
PEDRO PAULO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730764-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FRANCINETE MARIA LIMA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo
0749658-11.2022.8.07.0001
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
R. M. G.
J. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A
Polo Passivo
J. D. B.
R. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Terceiros interessados
SERGIO CORNELIO PEREIRA
ROSILENE XAVIER
Processo
0700073-14.2023.8.07.0014
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
RAFAEL RODRIGO DUTRA FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANITA CARLA ROCHA DA SILVA - GO40008
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo
0713389-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA MARTINS CUNHA - DF28681-A
Polo Passivo
H. L. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715249-78.2024.8.07.0020
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
CIRENE MARIA REIS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734280-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Terceiros interessados
Processo
0701132-61.2023.8.07.0006
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
S. F. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
Polo Passivo
M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados
Processo
0715342-20.2023.8.07.0006
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728066-42.2021.8.07.0001
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0714467-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A
Polo Passivo
JOSE GUILHERME HERANI ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALERIA BARBOSA DE BRITO - DF45189-A
Terceiros interessados
Processo
0712601-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
JOAO PAULO MUNDIM OLIVEIRA
SARA LIMA MUNDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Terceiros interessados
Processo
0715065-31.2024.8.07.0018
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DENISE FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712543-25.2024.8.07.0020
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ANA LUCIA CAETANO PEREIRA
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
ANA LUCIA CAETANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Terceiros interessados
Processo
0716045-69.2024.8.07.0020
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
PALMIRA TOBIO Y PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Terceiros interessados
Processo
0707121-17.2024.8.07.0005
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
A. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGEL LUCAS RODRIGUES DA CONCEICAO - DF79089
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704605-12.2024.8.07.0009
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TERESA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0713548-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0714606-62.2024.8.07.0007
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE MAIA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO CETELEM S/A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo
0745050-33.2023.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
P. C. D. C.
K. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo
K. D. S. T.
P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700841-30.2024.8.07.0005
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
O. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704379-86.2024.8.07.0015
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MIGUEL NETO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0705411-25.2021.8.07.0018
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0700399-88.2025.8.07.0018
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703783-47.2020.8.07.0014
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A
FLAVIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ZANINI - RS101575
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0744630-91.2024.8.07.0001
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOMAR BARBOSA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0709049-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EMERSON OLIVEIRA DA HORA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo
SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA
SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA
ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES
GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO
DAVID MOREIRA SANTOS
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ISMULLER ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A
Terceiros interessados
Processo
0752398-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
RECLAMAÇÃO (12375)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
N. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Polo Passivo
JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo
0713863-19.2024.8.07.0018
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727059-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA
DILSON DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo
DILSON DA SILVA SIQUEIRA
CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0704013-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo
M. N. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo
0745604-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ALDA CLEIDE SILVA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
Terceiros interessados
Processo
0752971-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARLI SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0705606-67.2022.8.07.0020
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SIMONE SALOMAO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
Polo Passivo
PATRICIA LOPES PRAZERES LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709089-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA MARGARETE BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A
MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700263-32.2022.8.07.0007
Número de ordem
190
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANA CARLA NOLETO ALI
BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI
CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
LIBANO ALI MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo
0737904-38.2023.8.07.0001
Número de ordem
191
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
AUREO MAGALHAES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0745386-40.2023.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOLANGE CARMO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0701668-27.2023.8.07.0021
Número de ordem
193
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AURELIA XAVIER DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A
Polo Passivo
CCEE ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
Terceiros interessados
LUCIANA LEAL SANTOS CORREA
Processo
0708810-72.2024.8.07.0013
Número de ordem
194
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
C. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739516-82.2021.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo
MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
HELIO MAURO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
Terceiros interessados
Processo
0711801-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Polo Passivo
A. V. F.
B. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711162-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
I. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703938-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo
STIMA EMPREENDEDORISMO E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708770-90.2024.8.07.0013
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. L. D. S. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0748771-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS - DF12655-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700168-49.2020.8.07.0014
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA - DF32937-A
PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A
Polo Passivo
ELTON MACHADO FERREIRA
VASTI OLIVEIRA MACHADO
VERA LUCIA NICOLITCH LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
Terceiros interessados
Processo
0711279-03.2024.8.07.0010
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANTONIO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0717859-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
PAULO BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715290-87.2024.8.07.0006
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DALVACINETE BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 22 de maio de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 29 de abril de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora