Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0000005-08.2009.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO REQUERIDO: ARGEMIRO JOSE MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS, ZELIA FERREIRA DA LUZ, JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.
TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000005-08.2009.8.07.0011 AGRAVANTES: VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO, ZÉLIA FERREIRA DA LUZ, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, JURACI PESSOA DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS AGRAVADOS: ARGEMIRO JOSÉ MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, JURACI PESSOA DE CARVALHO, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS, ZÉLIA FERREIRA DA LUZ, VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO
DESPACHO
Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. Os agravados ARGEMIRO JOSÉ MARTINI e GILSON ALVES PEREIRA não apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
2024
1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 22/01 ATÉ 29/01)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Número do processo: 0000005-08.2009.8.07.0011 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0000005-08.2009.8.07.0011 RECORRENTE: VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO RECORRIDOS: ARGEMIRO JOSE MARTINI e OUTROS
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DEPROPRIEDADE E INDENIZAÇÃO - ART. 1245 DO CÓDIGOCIVIL - FALTA DE REGISTRO - MERA DETENÇÃO- NEGÓCIO INEXISTENTE - DANO MATERIAL RECONHECIDO- PRELIMINARES DE PRAZO RECURSAL REDUZIDO ECERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS.
1 - Verificada a concessão do prazo recursal na forma legal, não há que falar-se em prazo reduzido, inocorrendo qualquer prejuízo no ato de recorrer.
2 - Não configura cerceamento de defesa se há nos autos provas suficientes para o deslinde e julgamento da causa.
3 - A aquisição de propriedade somente se aperfeiçoa mediante inscrição e o registro do título translativo no registro imobiliário competente (Art. 1245, Código Civil).
4 - A autora adquiriu o imóvel sem ater-se para a falta do registro em cartório, que configura a propriedade sobre o bem, restando demonstrado que a ocupação foi de forma clandestina, sem a devida autorização de pessoa legítima e detentora de propriedade sobre o bem. Não havendo, pois, que se falar em proteção possessória, vez que, na hipótese, há mera detenção.
5 - Anulado o negócio firmado entre as partes, devem retornar ao estado anterior em que se achavam, nos termos do art. 182 do Código Civil. Assim, àquele que realizou irregularmente negociação deve recair o dever de indenizar pelo dano material relativo ao desembolso dos valores pagos na realização do negócio jurídico considerado nulo, conforme demonstrado no acervo probatório dos autos.
6 - Preliminares rejeitadas, recurso desprovido. Unânime. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. REAPRECIAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OFENSA AO ART. 489 DO CPC.
SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONEXÃO. RÉUS. CADEIA DE OUTORGAS. PESSOA JURÍDICA QUE FORNECE RECIBOS A PARTICULAR. CDC. INCIDÊNCIA.
1. Procede-se a novo julgamento dos embargos de declaração em face da existência de omissões no julgado reconhecidas pelo colendo STJ, em sede de Recurso Especial.
2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado.
3. A ação declaratória de direito não ostenta caráter dúplice a permitir o deferimento de medida favorável à parte ré, tal como nas ações de natureza possessória. Ademais, não houve a formalização de pedido reconvencional nesse sentido.
4. Verificado julgamento extra petita, deve ser excluída da sentença a parte que sobejou do pedido.
5. Ausente a prova de que os réus agiram concatenados com o mesmo desiderato de burlar a boa-fé objetiva, não há falar em conexão desses em desfavor da parte autora.
6. A prova indeferida por não atender à linha de argumentação adotada pela sentença não induz hipótese de cerceamento de defesa, haja vista ser o juiz seu destinatário.
7. A pessoa jurídica que recebe valores em nome de um dos sócios, diante de contrato de cessão de direitos de imóvel assinado por aquele, vincula-se na relação, devendo responder sob a incidência do CDC.
8. Deu-se provimento aos embargos para reconhecer a omissão e, no mérito, aplicar efeitos modificativos para dar parcial provimento à apelação. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 7º, 11 e 371, todos do Código de Processo Civil, asseverando que teria ocorrido cerceamento de defesa; b) artigo 129 do Código Civil, com vistas ao reconhecimento da validade da cessão de direitos, bem como a transferência do imóvel à recorrente; c) artigos 2º e 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, asseverando que seria aplicável o Código Consumerista ao presente caso; d) artigo 6º, incisos III e IV, do CDC, ao argumento de que deveria ter sido considerada a vulnerabilidade da recorrente/consumidora e a falta de informações sobre as cláusulas do contrato que firmou; e) artigos 4º, inciso I do CDC, e 1.198 do CC, porque a recorrente possui o bem de boa-fé, razão pela qual não se trata de hipótese de detenção; e f) artigos 369, 1.219 e 1.255, todos do CC, porquanto possui direito à indenização e retenção do imóvel.
Defende que não deve ser incumbida à compensação de valores ilíquidos, não vencidos. g) artigos 489, § 1º, incisos IV, V e VI, e 1.022, incisos I e II, ambos do CPC, sustentando negativa de prestação jurisdicional.
II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas, preparo regular e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir em relação ao alegado malferimento aos artigos 7º, 11 e 371, todos do CPC, 129, 369, 1.198, 1.219 e 1.255, todos do CC, bem como 2º, 3º, 4º, inciso I, e 6º, incisos III e IV, todos ambos do CDC, uma vez que “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.616.085/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024).
O apelo também não deve ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, incisos IV, V e VI, e 1.022, incisos I e II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.
O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024).
III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0000005-08.2009.8.07.0011 RECORRENTE: JURACI PESSOA DE CARVALHO E OUTROS RECORRIDA: VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DEPROPRIEDADE E INDENIZAÇÃO - ART. 1245 DO CÓDIGOCIVIL - FALTA DE REGISTRO - MERA DETENÇÃO- NEGÓCIO INEXISTENTE - DANO MATERIAL RECONHECIDO- PRELIMINARES DE PRAZO RECURSAL REDUZIDO ECERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS.
1 - Verificada a concessão do prazo recursal na forma legal, não há que falar-se em prazo reduzido, inocorrendo qualquer prejuízo no ato de recorrer.
2 - Não configura cerceamento de defesa se há nos autos provas suficientes para o deslinde e julgamento da causa.
3 - A aquisição de propriedade somente se aperfeiçoa mediante inscrição e o registro do título translativo no registro imobiliário competente (Art. 1245, Código Civil).
4 - A autora adquiriu o imóvel sem ater-se para a falta do registro em cartório, que configura a propriedade sobre o bem, restando demonstrado que a ocupação foi de forma clandestina, sem a devida autorização de pessoa legítima e detentora de propriedade sobre o bem. Não havendo, pois, que se falar em proteção possessória, vez que, na hipótese, há mera detenção.
5 - Anulado o negócio firmado entre as partes, devem retornar ao estado anterior em que se achavam, nos termos do art. 182 do Código Civil. Assim, àquele que realizou irregularmente negociação deve recair o dever de indenizar pelo dano material relativo ao desembolso dos valores pagos na realização do negócio jurídico considerado nulo, conforme demonstrado no acervo probatório dos autos.
6 - Preliminares rejeitadas, recurso desprovido. Unânime. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. REAPRECIAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OFENSA AO DO CPC.
Número do processo: 0000005-08.2009.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 22/01 até 29/01)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 22/01 até 29/01), realizada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, GISLENE PINHEIRO, FÁBIO EDUARDO MARQUES e FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0000572-31.2017.8.07.0020
0000010-83.2016.8.07.0011
0006179-62.2011.8.07.0011
0000005-08.2009.8.07.0011
0711623-78.2019.8.07.0003
0702464-95.2021.8.07.0018
0704781-66.2021.8.07.0018
0702129-76.2021.8.07.0018
0703454-86.2021.8.07.0018
0739301-58.2021.8.07.0016
0703355-81.2023.8.07.0007
0705172-35.2022.8.07.0002
0702813-40.2021.8.07.0005
0720203-33.2024.8.07.0000
Processo
0726632-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ALDENOR ROMERO STUDART
JANE STUDART WERNIK
GLAUCIA STUDART BATELLI
SANDRA ROMERO STUDART
ANA LUCIA STUDART COMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
VALERIA SOUZA MARTINS SOUTO - DF69741-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo
FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
CESAR CARDOSO - DF5314-A
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
Terceiros interessados
Processo
0707714-14.2022.8.07.0006
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
COSME SEVERINO DA SILVA
Maria Elizabeth de Souza Silva
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES
PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Terceiros interessados
Processo
0728355-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI - DF08812
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733338-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
M. C. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A
Polo Passivo
M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
HADASSA VICTORIA DA SILVA BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708656-12.2023.8.07.0006
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
A. R. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A
Polo Passivo
M. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747194-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ISABELLA DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741760-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DANKI DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DA SILVA COSTA - SC20606
Polo Passivo
JUAN FORYMAN RODRIGUES E SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAN FORYMAN RODRIGUES E SILVA SOUSA - DF76557
Terceiros interessados
Processo
0713273-76.2023.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
IRILDA ARAUJO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735787-74.2023.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ERICA CAEL ALVES
LUCAS SAAD NOGUEIRA NUNES
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
LUCAS SAAD NOGUEIRA NUNES
ERICA CAEL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
Terceiros interessados
Processo
0713318-80.2023.8.07.0018
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LINDALVA CORREA MADEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A
ANDERSON WISILLER CAMPOS GOMES - DF61923-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LINDALVA CORREA MADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A
ANDERSON WISILLER CAMPOS GOMES - DF61923-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739089-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DENISE DOS ANJOS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706741-79.2019.8.07.0001
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RAFAEL SAMPAIO XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0701819-98.2020.8.07.0020
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
J. M. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Polo Passivo
A. K. R. D. O.
B. A. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Terceiros interessados
BERNARDO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713096-15.2023.8.07.0018
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ANTONIA MARIA FONTENELE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo
0704016-48.2023.8.07.0011
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
V. F. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
THAIS GOMES ALVIM - DF73204-A
VITORIA CARDOSO CASTELO BRANCO - AM14446
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
YASMIN GREFF TEIXEIRA NAUFEL - DF59501
Polo Passivo
M. A. M. D. N. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746253-30.2023.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo
HP8 INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
HELOISA HELENA
JAMILE ARAUJO DA SILVA REIS NOGUEIRA
VANIERI NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MACHADO GONCALVES - DF64955-A
MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA - GO61583-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738226-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
RAQUEL BELO CISESKI CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701073-49.2023.8.07.0014
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M. D. S. O.
A. C. S. O.
C. H. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SANTOS LOUSADA - SP351899
Polo Passivo
P. T. O. S.
L. C. O. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo
0704196-57.2024.8.07.0002
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
HELENI PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738694-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
N. C. A. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
G. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731414-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
WALDYR NEVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736741-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Polo Passivo
RESTAURACAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702066-31.2023.8.07.0002
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
PAULO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Terceiros interessados
Processo
0743021-10.2023.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Processo
0704047-89.2023.8.07.0004
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
SIFRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A
Polo Passivo
MURILLO LOBO DA ROCHA
SIFRA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A
JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A
Terceiros interessados
Processo
0720945-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
JANE REGINA BORGES ARAUJO
EMILIANO CANDIDO POVOA
Processo
0745739-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
IRAN DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715194-70.2023.8.07.0018
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo
0747257-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
B. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743968-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
A. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
G. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
EMILIO LEONE BRANDAO NEVES - BA31602-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741487-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo
0702138-57.2024.8.07.0010
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LEUZIGER MAGNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0711623-78.2019.8.07.0003
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Polo Ativo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588-A
Terceiros interessados
Processo
0744635-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JAIRO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0745567-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
HELENO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0739703-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Processo
0715999-65.2023.8.07.0004
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
NITA NEIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0735886-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO CARMO PAIVA ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0708020-73.2024.8.07.0018
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
H. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
RAVYLA REGINA SOARES DE JESUS
Processo
0740982-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUISA MARQUES TIMBO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0704852-88.2023.8.07.0021
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DEUSALINA FIRMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0724145-98.2023.8.07.0003
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JOSE HUGO DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo
0744465-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FELICIANO DE SOUZA SALES
JOAO PAULO DA SILVA SOUZA SALES
RODRIGO DA SILVA SOUZA SALES
HONELIO DA SILVA SOUZA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700124-23.2021.8.07.0005
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA
ARIEL CINTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados
Processo
0708635-63.2024.8.07.0018
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MUCIO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo
MUCIO FERNANDES
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo
0009933-57.2002.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEOVANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0713113-17.2024.8.07.0018
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
C ATLL PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704781-66.2021.8.07.0018
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730518-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
PAULO VITOR DE FREITAS RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
KAOUE FONSECA LOPES
LEANDRO PRETTO FLORES
ANGELICA AVILA MIRANDA
ANA KARINY BEZERRA DA SILVA
IRUENA MORAES KESSLER
CARLA MARIA ROSAS LEAL
Processo
0709708-41.2022.8.07.0018
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CELIA MARIA DE SOUSA
CELIA MARIA GOMES DA SILVA
CELMA BARBOSA DA SILVA
CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA
CELMA PEREIRA DA SILVA
CELSO PINTO DE SOUZA
CESARIA OLIVEIRA DE ARAUJO
CELIA PEREIRA DE SOUSA
CELIA ROSSINI MARTINS
CELIO JORGE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739643-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA SAMPAIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0742447-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Polo Passivo
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiros interessados
Processo
0745464-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTANGELO VIANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705061-71.2024.8.07.0005
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo
ILTON OLIVEIRA DE SOUSA
SARA MARIA CARVALHO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Terceiros interessados
Processo
0735797-78.2020.8.07.0016
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LOURENCA COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703845-04.2022.8.07.0019
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
ROBERVAL DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712867-48.2024.8.07.0009
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo
MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702742-91.2024.8.07.0018
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
THAYNARA CANDIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
RONNIE PETERSON RODRIGUES SOARES - DF80783
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707742-09.2023.8.07.0018
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIELLE ONORATO COIMBRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
ALINE CIBELLY DE MORAIS
Processo
0717192-37.2022.8.07.0009
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DANILO TALES DE ABREU FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Processo
0715123-10.2023.8.07.0005
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A
Terceiros interessados
Processo
0749313-68.2020.8.07.0016
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAUL BERNARDO DE CASTRO TEIXEIRA
FABIO DE CASTRO TEIXEIRA
CRISTINA DE CASTRO TEIXEIRA
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
PAULO DE CASTRO TEIXEIRA
EUGENIO DE CASTRO TEIXEIRA
DEBORA SILVA DE CASTRO
HUGO SILVA DE CASTRO
ROGERIO RIBEIRO COELHO TEIXEIRA
CLAUDIA RIBEIRO COELHO DE CASTRO TEIXEIRA
JOÃO CASTRO TEIXEIRA
MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA
JOAO BATISTA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
LIVIA PORTO SILVA COUTINHO - DF44715-A
Terceiros interessados
Processo
0742891-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JAMES ALLEN SEGURADO PARANAYBA
KLAUS MARCUS PARANAYBA
THAIMIR SEGURADO PARANAYBA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados
Processo
0705120-08.2023.8.07.0001
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733709-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
KAROLAYNE SILVA CORREIA - DF72806-A
Polo Passivo
A. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON MARIO DE SOUZA - MT4635/O
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746713-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A
Polo Passivo
SONIA CUNHA PORTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Terceiros interessados
Processo
0706729-83.2024.8.07.0003
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo
C & S VISUAL MAGIC LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
C & S VISUAL MAGIC LTDA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0702716-24.2023.8.07.0020
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo
MARCIA SOARES SANTOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737137-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JOSE ANTONIO FRAGOSO BORGES FILHO
DIAGNOMED PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976
Polo Passivo
EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA PAULA DUARTE MENEZES - DF11632-A
Terceiros interessados
Processo
0739062-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DAILTON RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGILITY EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo
0746122-24.2024.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo
FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO
FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702916-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
VANESSA REGO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE - RJ236177
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738521-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
FERNANDA ALVES VIDAL DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO LISBOA DANTAS - MG203415
Terceiros interessados
Processo
0725636-09.2024.8.07.0003
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo
MARY SANDRA RIBEIRO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706794-38.2021.8.07.0018
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUSA
LEANDRO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO - DF59966-A
Terceiros interessados
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704401-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LILIAN MARLIETH DINIZ TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo
PATRICIA REGINA DINIZ TAVARES
MATEUS DINIZ DE PÁDUA OLIVEIRA
KARLA CRISTINE DINIZ FARIAS
MARIZA DINIZ TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
Terceiros interessados
Processo
0720293-15.2023.8.07.0020
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
M. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
G. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700346-44.2024.8.07.0018
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIANA DIOGO CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701025-41.2024.8.07.0019
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
THAMARA KELLY BATISTA MARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Processo
0714017-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ALCIDES AVELINO DE MOURA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968
Polo Passivo
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Processo
0738535-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
LUCAS GOMES ALENCAR 012.***.***-54
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720692-10.2024.8.07.0020
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
RAQUEL CRISTINE DE MACEDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Polo Passivo
FRANCINETE PINTO LANDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0000010-83.2016.8.07.0011
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
DROGARIA PANORAMICA LTDA - ME
JANE KLEY DE SOUSA BRITO
VOLNEI DIAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738461-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LASARO SEVERINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743908-60.2024.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo
IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745603-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A
Polo Passivo
MARCELO DE ABREU AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo
0741667-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LEANDRO DE CARVALHO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Polo Passivo
PRIMAVIA MOTORS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
Processo
0715959-52.2024.8.07.0003
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725309-70.2024.8.07.0001
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo
EVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo
0710589-74.2024.8.07.0009
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FARIAS AMORIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Polo Passivo
ARGEMIRO AQUILES DA FONSECA MADEU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712557-56.2021.8.07.0006
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LUIS CARLOS OLIVEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Polo Passivo
ROGERIO LEMOS SIMIM
KATLEN SUZAN NARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Terceiros interessados
Processo
0702129-76.2021.8.07.0018
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738520-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ELIETE BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736088-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
L. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo
B. L. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados
Processo
0744594-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0740890-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
WAGNER ANTONIO ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732281-50.2024.8.07.0003
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
JOSENILDO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744129-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LUCIANO SANCHEZ NETO
TAYSE AILENE CUNHA SANCHEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
Polo Passivo
FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY
HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo
0712533-21.2023.8.07.0018
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712991-37.2024.8.07.0007
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo
CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A
Terceiros interessados
Processo
0746013-10.2024.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
NELCIDIO SPIER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo
0744419-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
Polo Passivo
RAULINO ROCHA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
Terceiros interessados
Processo
0722320-91.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MARIA CRISTINA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo
0706839-54.2021.8.07.0014
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JOAO GERALDO DA SILVA
PEDRO PAULO MENDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo
0744304-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AMAIRTE BENEVENUTO
FELISBINA LOURENCO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
Polo Passivo
EVERARDO BRAGA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE TADEU BRAGA LOPES - DF8816-A
JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA - DF30198-A
ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A
VANESSA OLIVEIRA LOPES - DF67459-A
Terceiros interessados
Processo
0745697-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ILTON ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0735215-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUY ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0745230-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FUNERARIA DINAMICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A
Polo Passivo
CLEONICE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0746617-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
KAUAN BASTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752733-24.2023.8.07.0001
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARINEUSA GALINDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A
Terceiros interessados
Processo
0735883-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0745223-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
MARIA ESTELITA MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429
Terceiros interessados
Processo
0717176-73.2023.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CAROLINE MARTINS JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO SCHUCH - RS102582
ANDRE EMILIO PEREIRA LINCK - RS73503
Polo Passivo
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
MARIAH MAZETTI AQUINO
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo
0718114-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
AILTON MOREIRA DE LIMA GOUVEA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739478-51.2023.8.07.0016
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. M. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS LEAO BUENO DE OLIVEIRA - GO28563
MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA - GO9300
Terceiros interessados
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738182-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CARLOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA - GO67204-A
IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A
Polo Passivo
SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiros interessados
Processo
0745262-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BIBESA KIDS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0712909-07.2023.8.07.0018
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA SEIXAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739298-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0746737-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
OSVALDO PEREIRA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0744707-06.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
JAMES ALLEN SEGURADO PARANAYBA
THAIMIR SEGURADO PARANAYBA
KLAUS MARCUS PARANAYBA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Terceiros interessados
Processo
0740172-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
J. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA - GO32986-A
Polo Passivo
L. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746912-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
FLAVIA BARBOSA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A
Terceiros interessados
Processo
0006179-62.2011.8.07.0011
Número de ordem
124
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ARGEMIRO JOSE MARTINI
EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI
HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
NELI FEREIRA DOS SANTOS
ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINI
ZELIA FERREIRA DA LUZ
JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
UGO IZAU DE SOUZA MENDONCA - DF52585-A
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
Polo Passivo
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo
0000005-08.2009.8.07.0011
Número de ordem
125
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
ZELIA FERREIRA DA LUZ
MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO
JURACI PESSOA DE CARVALHO
NELI FEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo
ARGEMIRO JOSE MARTINI
GILSON ALVES PEREIRA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO
NELI FEREIRA DOS SANTOS
ZELIA FERREIRA DA LUZ
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Terceiros interessados
Processo
0742318-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo
DAYANA GOMES DA SILVA
DAYANA GOMES DA SILVA 021.***.***-10
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
JACKSON FLORENTINO PONCIANO
Processo
0738782-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROSEMARY VARELA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734135-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo
CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740204-39.2024.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLUCE LOES DE ALMEIDA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0729581-38.2023.8.07.0003
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
GILBERTO CERVO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA LIMA ARAUJO - DF69157-A
KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A
Terceiros interessados
Processo
0722534-93.2022.8.07.0020
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUIZ GONZAGA DE MESQUITA
JOVANDA FERNANDES DE MOURA
PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo
PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1
LUIZ GONZAGA DE MESQUITA
JOVANDA FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739334-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMBROSINA PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0743761-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOAO FERREIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CORREIA CARVALHO - DF65217-A
VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A
Polo Passivo
CIPRIANA NUNES ARAGAO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Processo
0745353-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0739178-06.2024.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
L. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744564-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo
FLAVIO MACHADO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741398-74.2024.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745185-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA SIMONE MAIA DE OLIVEIRA UCHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0743906-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
HELIO FRANCISCO DA SILVA
JCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo
0703587-96.2023.8.07.0006
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
F. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
Polo Passivo
P. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GIULIA FRANZE
HELOI FERNANDES DE MELLO
MEIGAN SACK RODRIGUES
CINTIA OLIVEIRA CREMASCO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734750-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0742050-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FLEX TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0702464-95.2021.8.07.0018
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
Polo Passivo
DANIELA ALENCAR SILVA
ITALO DE ALENCAR FARIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Terceiros interessados
Processo
0743718-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
TO MAIS VIP SERVICOS DE PEDICURE E MANICURE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A
Polo Passivo
CLEANE DAMACENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
Terceiros interessados
Processo
0730891-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Polo Passivo
MIGUEL BRAGA LAGARES DIB
Advogado(s) - Polo Passivo
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A
Terceiros interessados
Processo
0734451-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SERGIO DO VALE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Polo Passivo
CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
ANA LUIZA VIANA MARQUES - DF54782-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo
0733387-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FELIPE DE CARVALHO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A
Polo Passivo
GILMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
LUCIANA LOPES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0732106-54.2023.8.07.0015
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EDNA ROCHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0720196-32.2024.8.07.0003
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
D. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738419-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIS CELIA LUIZ ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0720203-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MINERADORA AMERICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
Polo Passivo
COOPERATIVA AGROPECUARIA SANTA FE - COOPERSANTAFE
FRANCIELI ANTONIA SANTOS MOSENA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MURAKAMI TAVARES CARDOSO - PR71635
Terceiros interessados
Processo
0741729-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KELDA MACEDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Terceiros interessados
Processo
0742964-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo
ADNILSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703100-50.2024.8.07.0020
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA TANIELLY NUNES - DF61099-A
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
Polo Passivo
L. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
Terceiros interessados
Processo
0746041-75.2024.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KLINGER ERICEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708107-29.2024.8.07.0018
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
YTALO HUGO CALISTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278
Polo Passivo
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0740250-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALINE PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0740017-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EMANUEL LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740308-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SEVERINO CINEZIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo
AGOSTINHO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Terceiros interessados
Processo
0744087-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
NILSON MOCELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0737886-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0721386-13.2023.8.07.0020
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
CREUSA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYTE FELICIANO FERREIRA ANDRADE - GO30628
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo
0708836-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LUCIANA TRINDADE DE MACEDO
ANDRE ANCELMO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo
0712984-22.2022.8.07.0005
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A
Terceiros interessados
AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO
DIEGO OLIVEIRA GONCALVES
Processo
0736483-76.2024.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PERCEFANY QUEIROZ MAHMOUD
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo
SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748978-89.2023.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CELIO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0732658-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
MARIA NEVES DE BRITO LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0760226-41.2022.8.07.0016
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INGRAM MICRO BRASIL LTDA
INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0746954-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SIRLENE ANTUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Terceiros interessados
Processo
0746699-02.2024.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA DE LOURDES ASSIS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0747089-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AURINEIDE NOGUEIRA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0745616-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
R10 GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
DANIEL SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Terceiros interessados
DANIEL SILVA RODRIGUES
Processo
0744985-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CSF GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL
CARLOS VINICIO DANTAS LINS
KARINE DE OLIVEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730996-96.2022.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
STRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo
RAQUEL MARQUES PAES LANDIM
HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo
0702544-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ALBERTO ROLA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON - DF54056-A
Polo Passivo
BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo
0704756-36.2023.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SERGIO PAULO DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI - SP350814-A
Polo Passivo
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE HASSON - PR42682-A
Terceiros interessados
Processo
0706238-74.2018.8.07.0007
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
E. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. F. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738400-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JOSE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO BRADESCO SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo
0731665-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M. D. Q. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF4128400-A
EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A
Terceiros interessados
Processo
0703355-81.2023.8.07.0007
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
JONAS COSTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718265-16.2023.8.07.0007
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PAULO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
Polo Passivo
PAULO BATISTA DOS SANTOS
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
ADRIANA MARCIA FARIA DA SILVA
RODRIGO AFONSO NUNES
Processo
0700260-07.2023.8.07.0019
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
SACOLAO CANAA LTDA
FERNANDA SIMPLICIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727550-06.2023.8.07.0016
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ARI GOES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710056-76.2023.8.07.0001
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
ROSEMARY FELIPPE JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF10167
RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A
Terceiros interessados
Processo
0707301-85.2024.8.07.0020
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
M. H. P.
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
M. H. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732209-06.2023.8.07.0001
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ALECIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A
Polo Passivo
CRISTIANO NUNES DA SILVA
MAURO DOUGLAS RIBEIRO JUNIOR
WANDERSON DIVINO PIMENTA
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA - GO12708-A
Terceiros interessados
Processo
0701216-26.2023.8.07.0018
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANTONIA PEREIRA LIMA
DANIEL PEREIRA FACUNDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
KAOUE FONSECA LOPES
ANGELICA AVILA MIRANDA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
ALCIDES GOELZER DE ARAUJO VARGAS E PINTO
Processo
0745536-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICARTY RICHELLY BEZERRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703657-76.2024.8.07.0007
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
G. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704670-59.2023.8.07.0003
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
R. D. R. P.
L. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MARCELINO DE MORAES - DF78761
LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A
Polo Passivo
L. S. P.
R. D. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A
RENATO MARCELINO DE MORAES - DF78761
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715531-70.2024.8.07.0003
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
S. B. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
T. A. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745408-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
TRASH SERVICE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Polo Passivo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
Terceiros interessados
Processo
0746074-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CLOVIS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiros interessados
Processo
0715773-54.2023.8.07.0006
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MARIA CANDIDA DA SILVA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIA CANDIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiros interessados
Processo
0738439-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
C. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743716-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo
LEMUEL DE SOUZA BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702231-16.2024.8.07.9000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
E. S. D. J.
D. B. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Polo Passivo
A. P. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738446-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAQUIM OLIVEIRA SANTANA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo
0719102-44.2023.8.07.0016
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDA LEILA JOSE DA SILVA
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA - GO45255-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
KAOUE FONSECA LOPES
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0728102-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LARISSA AVELINO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754
Polo Passivo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0702790-33.2022.8.07.0014
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME
ANTONIO JOSE DE JESUS
ANTONIO JOSE DE JESUS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
Stéfany Alves Correa Rodrigues - DF61991-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo
0714968-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
V. D. J. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
V. H. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706960-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JEMINA PRESTES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710571-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
S. G. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741215-06.2024.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE GIVALDO BEZERRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0724279-86.2023.8.07.0016
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
C. D. J. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703808-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
F. L. R. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741172-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
L/DF 021 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
L/DF 021 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
EGF REPRESENTACAO E PUBLICIDADE EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0707850-46.2024.8.07.0004
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
L. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo
A. F. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
Terceiros interessados
Processo
0744447-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
Polo Passivo
NUBIA CARVALHO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Terceiros interessados
Processo
0724812-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA CAROLINA GUIMARAES SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA GUIMARAES SANTOS - DF49761-A
Polo Passivo
AURISTELLA ALVES GALHARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743431-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AQUILINO RODRIGUES SANTOS
SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo
FERNANDA MAGALHAES CASAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266
Terceiros interessados
Processo
0707064-79.2022.8.07.0001
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MITG SERVICOS ELETRONICOS E REFORMAS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
GLAYCE LOPES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA BOLZAN GONCALVES - DF40681-A
Terceiros interessados
Processo
0706913-06.2024.8.07.0014
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
NAELE LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0703454-86.2021.8.07.0018
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742008-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO OLIVEIRA MELO - SP500966
Polo Passivo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo
0739301-58.2021.8.07.0016
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELENA FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739901-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DALVA MARIA DA CRUZ ROCHA GIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS - DF39845-A
ROBSON RODRIGUES FREITAS - DF69738-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
CRISTINA COELHO RODRIGUES,
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Terceiros interessados
Processo
0744656-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARYLANE ASSUNCAO DA SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717024-13.2023.8.07.0005
Número de ordem
220
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo
BELCHIOR GARCIA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741932-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MANOEL LUCIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704115-03.2023.8.07.0016
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA REGINA PEREIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716435-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EDUARDO JOHNSON BUARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
RODNEI VIEIRA LASMAR
Processo
0739440-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745047-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSE MILTON SOARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739523-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0715224-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FLAVIA DE OLIVEIRA VIANNA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo
PARANA BANCO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PARANA BANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo
0744861-24.2024.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
NUTRIFORTE- NUTRICAO ANIMAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo
ADVOCACIA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo
0745314-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0745176-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
Polo Passivo
CARRERES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Terceiros interessados
Processo
0704494-49.2024.8.07.0002
Número de ordem
231
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
RODRIGO SILVA SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739450-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVONETE DE ARAUJO QUEIROZ
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo
0701713-45.2024.8.07.0005
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
TOPO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
GISELA GABRIELA MONTEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo
GISELA GABRIELA MONTEIRO DE ANDRADE
TOPO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Terceiros interessados
Processo
0747894-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DOROT CONSULTORIA TRIBUTARIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743953-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
WALDSON FERREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Terceiros interessados
Processo
0741985-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
236
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO
SOMMA BAR E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo
RERISSON CLECIO SANTOS DE OLIVEIRA
ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0735691-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
A. N. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 3 de dezembro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Número do processo: 0000005-08.2009.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO EMBARGANTE: ZELIA FERREIRA DA LUZ, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, JURACI PESSOA DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS APELADO: ARGEMIRO JOSE MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, JURACI PESSOA DE CARVALHO, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS, ZELIA FERREIRA DA LUZ EMBARGADO: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
34ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 25/09 até 02/10)
Ata da 34ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 25/09 até 02/10), realizada no dia 25 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0007045-27.2016.8.07.0001
0006179-62.2011.8.07.0011
0000005-08.2009.8.07.0011
0706922-58.2021.8.07.0018
0705354-70.2022.8.07.0018
0702066-51.2021.8.07.0018
0725258-93.2023.8.07.0001
0730866-03.2022.8.07.0003
0749080-17.2023.8.07.0000
0710603-04.2023.8.07.0006
0752799-07.2023.8.07.0000
0704416-12.2021.8.07.0018
0707717-16.2024.8.07.0000
0709297-81.2024.8.07.0000
0706888-20.2020.8.07.0018
0711355-57.2024.8.07.0000
0712571-53.2024.8.07.0000
0722458-11.2022.8.07.0007
0713767-58.2024.8.07.0000
0715874-75.2024.8.07.0000
0716365-82.2024.8.07.0000
0716682-80.2024.8.07.0000
0712869-25.2023.8.07.0018
0738463-92.2023.8.07.0001
0717757-57.2024.8.07.0000
0717846-80.2024.8.07.0000
0717977-55.2024.8.07.0000
0749660-96.2023.8.07.0016
0718650-48.2024.8.07.0000
0718730-12.2024.8.07.0000
0718991-74.2024.8.07.0000
0719167-53.2024.8.07.0000
0719203-95.2024.8.07.0000
0005241-24.2016.8.07.0001
0706330-47.2021.8.07.0007
0720024-02.2024.8.07.0000
0720195-56.2024.8.07.0000
0720286-49.2024.8.07.0000
0720340-15.2024.8.07.0000
0710462-40.2023.8.07.0020
0720923-97.2024.8.07.0000
0721250-42.2024.8.07.0000
0721398-53.2024.8.07.0000
0721562-18.2024.8.07.0000
0703043-62.2024.8.07.0010
0711929-60.2023.8.07.0018
0725004-23.2023.8.07.0001
0721971-91.2024.8.07.0000
0721991-82.2024.8.07.0000
0724467-61.2022.8.07.0001
0738378-09.2023.8.07.0001
0716677-89.2023.8.07.0001
0743704-47.2023.8.07.0001
0736916-56.2019.8.07.0001
0714386-65.2023.8.07.0018
0722183-15.2024.8.07.0000
0727556-55.2019.8.07.0015
0722260-24.2024.8.07.0000
0722259-39.2024.8.07.0000
0722428-26.2024.8.07.0000
0722490-66.2024.8.07.0000
0722978-21.2024.8.07.0000
0723303-93.2024.8.07.0000
0709207-92.2023.8.07.0005
0719652-21.2022.8.07.0001
0723450-22.2024.8.07.0000
0723831-30.2024.8.07.0000
0723958-65.2024.8.07.0000
0723996-77.2024.8.07.0000
0701467-25.2024.8.07.0013
0724274-78.2024.8.07.0000
0704360-08.2023.8.07.0018
0705815-71.2024.8.07.0018
0724661-93.2024.8.07.0000
0700899-76.2023.8.07.0002
0724937-27.2024.8.07.0000
0725003-07.2024.8.07.0000
0700817-60.2024.8.07.0018
0725409-28.2024.8.07.0000
0701841-53.2024.8.07.0009
0726072-74.2024.8.07.0000
0725699-43.2024.8.07.0000
0739386-55.2022.8.07.0001
0726100-42.2024.8.07.0000
0709408-45.2023.8.07.0018
0701343-27.2024.8.07.0018
0726355-97.2024.8.07.0000
0748395-07.2023.8.07.0001
0726537-83.2024.8.07.0000
0726788-04.2024.8.07.0000
0726929-23.2024.8.07.0000
0726954-36.2024.8.07.0000
0714024-63.2023.8.07.0018
0727145-81.2024.8.07.0000
0727209-91.2024.8.07.0000
0729000-29.2023.8.07.0001
0727246-21.2024.8.07.0000
0727400-39.2024.8.07.0000
0701384-91.2024.8.07.0018
0727586-62.2024.8.07.0000
0727604-83.2024.8.07.0000
0727790-09.2024.8.07.0000
0727919-14.2024.8.07.0000
0727979-84.2024.8.07.0000
0728047-34.2024.8.07.0000
0705476-97.2023.8.07.0002
0710960-84.2023.8.07.0005
0714507-30.2022.8.07.0018
0728347-93.2024.8.07.0000
0728348-78.2024.8.07.0000
0727661-29.2023.8.07.0003
0728420-65.2024.8.07.0000
0718590-49.2023.8.07.0020
0728857-09.2024.8.07.0000
0728940-25.2024.8.07.0000
0729033-85.2024.8.07.0000
0710824-58.2017.8.07.0018
0745857-53.2023.8.07.0001
0701702-94.2024.8.07.9000
0729058-98.2024.8.07.0000
0710366-31.2023.8.07.0018
0703405-92.2023.8.07.0012
0729147-24.2024.8.07.0000
0729156-83.2024.8.07.0000
0738462-62.2023.8.07.0016
0705327-70.2024.8.07.0001
0746075-81.2023.8.07.0001
0704152-35.2024.8.07.0003
0729580-28.2024.8.07.0000
0731233-65.2024.8.07.0000
0729685-05.2024.8.07.0000
0729700-71.2024.8.07.0000
0729730-09.2024.8.07.0000
0707230-83.2024.8.07.0020
0729877-35.2024.8.07.0000
0729854-89.2024.8.07.0000
0752832-91.2023.8.07.0001
0729885-12.2024.8.07.0000
0729891-19.2024.8.07.0000
0730064-43.2024.8.07.0000
0730192-63.2024.8.07.0000
0730189-11.2024.8.07.0000
0730207-32.2024.8.07.0000
0730224-68.2024.8.07.0000
0714387-83.2023.8.07.0007
0723887-07.2017.8.07.0001
0730304-32.2024.8.07.0000
0730324-23.2024.8.07.0000
0730398-77.2024.8.07.0000
0709781-30.2023.8.07.0001
0712444-54.2020.8.07.0001
0730505-24.2024.8.07.0000
0730535-59.2024.8.07.0000
0730691-47.2024.8.07.0000
0730744-28.2024.8.07.0000
0730789-32.2024.8.07.0000
0730901-98.2024.8.07.0000
0702696-20.2024.8.07.0013
0731133-13.2024.8.07.0000
0701832-84.2024.8.07.9000
0752252-61.2023.8.07.0001
0731146-12.2024.8.07.0000
0743980-15.2022.8.07.0001
0731199-90.2024.8.07.0000
0731300-30.2024.8.07.0000
0733594-86.2023.8.07.0001
0731386-98.2024.8.07.0000
0731577-46.2024.8.07.0000
0724747-14.2022.8.07.0007
0717478-91.2022.8.07.0016
0746359-89.2023.8.07.0001
0705456-79.2023.8.07.0011
0707123-79.2023.8.07.0018
0715017-48.2023.8.07.0005
0701582-82.2024.8.07.0001
0742038-11.2023.8.07.0001
0704321-66.2022.8.07.0011
0732303-20.2024.8.07.0000
0713602-88.2023.8.07.0018
0732478-14.2024.8.07.0000
0700554-07.2023.8.07.0004
0706909-04.2021.8.07.0004
0707706-30.2024.8.07.0018
0706176-82.2024.8.07.0020
0711856-82.2023.8.07.0020
0703026-21.2022.8.07.0002
0702691-77.2024.8.07.0019
0761265-73.2022.8.07.0016
0760220-34.2022.8.07.0016
0702874-05.2024.8.07.0001
0708783-28.2024.8.07.0001
0720262-46.2023.8.07.0003
0728178-40.2023.8.07.0001
0708907-04.2021.8.07.0005
0717785-96.2023.8.07.0020
0719243-85.2022.8.07.0020
0719353-90.2022.8.07.0018
0708387-51.2024.8.07.0001
0746859-58.2023.8.07.0001
0705781-57.2023.8.07.0010
0707050-40.2023.8.07.0008
0745489-44.2023.8.07.0001
0704841-42.2021.8.07.0017
0716232-71.2023.8.07.0001
0701260-05.2024.8.07.0020
0730959-35.2023.8.07.0001
0716723-66.2023.8.07.0005
0714250-50.2022.8.07.0003
0701403-58.2023.8.07.0010
0701128-48.2024.8.07.0019
0709939-22.2022.8.07.0001
0702993-06.2024.8.07.0020
0700393-76.2023.8.07.0010
0702274-36.2024.8.07.0016
0705925-24.2024.8.07.0001
0716725-14.2024.8.07.0001
0709343-52.2024.8.07.0006
0010152-96.2014.8.07.0018
0705090-70.2023.8.07.0001
0710459-79.2022.8.07.0001
0702005-88.2024.8.07.0018
0702276-27.2024.8.07.0009
0701199-92.2024.8.07.0005
0714728-07.2022.8.07.0020
0700672-20.2022.8.07.0003
0706513-44.2023.8.07.0008
0703968-67.2024.8.07.0007
0715888-56.2024.8.07.0001
0703678-17.2022.8.07.0009
0738452-57.2023.8.07.0003
0750073-57.2023.8.07.0001
0721596-42.2024.8.07.0016
0707969-16.2024.8.07.0001
0748978-89.2023.8.07.0001
0735906-04.2024.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0719969-51.2024.8.07.0000
0720075-13.2024.8.07.0000
0720892-77.2024.8.07.0000
0722309-65.2024.8.07.0000
0725557-39.2024.8.07.0000
0712219-75.2023.8.07.0018
0727898-38.2024.8.07.0000
0728139-12.2024.8.07.0000
0721012-88.2022.8.07.0001
0733622-25.2021.8.07.0001
0702127-55.2024.8.07.0001
0729566-44.2024.8.07.0000
0729680-80.2024.8.07.0000
0730161-43.2024.8.07.0000
0730818-82.2024.8.07.0000
0744525-51.2023.8.07.0001
0742132-90.2022.8.07.0001
0704748-25.2024.8.07.0001
0703697-26.2022.8.07.0008
0702119-58.2023.8.07.0019
ADIADOS
0005987-68.2016.8.07.0007
0737695-63.2023.8.07.0003
0716816-17.2023.8.07.0009
0701401-81.2024.8.07.0001
0753582-48.2023.8.07.0016
0702184-87.2022.8.07.0019
0712651-64.2022.8.07.0007
0703714-79.2024.8.07.0012
0702087-53.2023.8.07.0019
0704451-83.2022.8.07.0002
0702532-88.2024.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0728985-60.2023.8.07.0001
0703330-65.2023.8.07.0008
A sessão foi encerrada no dia 03 de Outubro de 2024 às 13:50:01 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. REAPRECIAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OFENSA AO ART. 489 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONEXÃO. RÉUS. CADEIA DE OUTORGAS. PESSOA JURÍDICA QUE FORNECE RECIBOS A PARTICULAR. CDC.
INCIDÊNCIA.
1. Procede-se a novo julgamento dos embargos de declaração em face da existência de omissões no julgado reconhecidas pelo colendo STJ, em sede de Recurso Especial.
2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado.
3. A ação declaratória de direito não ostenta caráter dúplice a permitir o deferimento de medida favorável à parte ré, tal como nas ações de natureza possessória. Ademais, não houve a formalização de pedido reconvencional nesse sentido.
4. Verificado julgamento extra petita, deve ser excluída da sentença a parte que sobejou do pedido.
5. Ausente a prova de que os réus agiram concatenados com o mesmo desiderato de burlar a boa-fé objetiva, não há falar em conexão desses em desfavor da parte autora.
6. A prova indeferida por não atender à linha de argumentação adotada pela sentença não induz hipótese de cerceamento de defesa, haja vista ser o juiz seu destinatário.
7. A pessoa jurídica que recebe valores em nome de um dos sócios, diante de contrato de cessão de direitos de imóvel assinado por aquele, vincula-se na relação, devendo responder sob a incidência do CDC.
8. Deu-se provimento aos embargos para reconhecer a omissão e, no mérito, aplicar efeitos modificativos para dar parcial provimento à apelação.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0000005-08.2009.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO REQUERIDO: ARGEMIRO JOSE MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS, ZELIA FERREIRA DA LUZ
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de propriedade de imóvel com pedido de tutela de urgência, movida por VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO em desfavor de ARGEMIRO JOSÉ MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FERREIRA DOS SANTOS, ZELIA FERREIRA DA LUZ e JURACI PESSOA DE CARVALHO, partes devidamente qualificadas. A presente demanda é conexa aos autos n.º 0006179-62.2011.807.0011, tendo havido a prolação conjunta de sentença, conforme se observa no ID 106941030 – págs. 344 a 363.
No tocante à matéria discutida nesta lide, o pedido autoral foi julgado improcedente, com revogação da liminar que manuteniu a autora na posse do imóvel localizado na SMPW Quadra 05, Conjunto 12, Lote 06m, Unidade I (ou F), Núcleo Bandeirante/ DF. Irresignada com a decisão, a autora interpôs recurso de apelação, tendo sido prolatado acórdão mantendo a sentença deste Juízo de 1º grau (ID 106941032 - págs. 145-166).
Em seguida, foram opostos dois embargos de declaração pela demandante, ambos rejeitados por unanimidade (ID 106941032, págs. 193 a 205 e 237 a 245). Após, houve a interposição de Recurso Especial, tanto no tocante a esta demanda quanto à conexa (REsp 1837208/DF e 1839629/DF, respectivamente). No REsp n.º 1837208/DF, conforme consta no ID 204946256, foi dado provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao eg.
Tribunal de Justiça, a fim de que outro seja proferido, sanando as omissões apontadas. JÁ no REsp n.º 1839629/DF, conforme ID 204946259, foram acolhidos os embargos de declaração para julgar prejudicado referido recurso especial, ante a perda superveniente do objeto. A partir da breve síntese dos autos acima realizada, bem como em atenção às petições de IDs 203644785 e 204946252, para fins de dar prosseguimento ao feito, determino:
1. Proceda a Secretaria ao cadastro do réu Juraci Pessoa de Carvalho, visto que não consta no sistema como integrante do polo passivo. Destaco, desde já, que não houve qualquer prejuízo à referida parte, a qual vem se manifestando regularmente nos autos.
2. Embora a notícia da prolação dos acórdãos no REsp 1837208/DF e 1839629/DF, com determinação de remessa ao eg. Tribunal de Justiça, não constam as certidões de trânsito em julgado. Desse modo, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sejam apresentadas as pertinentes certidões.
3. Apresentados os documentos mencionados no item “2” e constatado o trânsito em julgado de ambos os recursos especiais, remetam-se os presentes autos ao eg. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0000005-08.2009.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO REQUERIDO: ARGEMIRO JOSE MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FEREIRA DOS SANTOS, ZELIA FERREIRA DA LUZ
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de propriedade de imóvel com pedido de tutela de urgência, movida por VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO em desfavor de ARGEMIRO JOSÉ MARTINI, GILSON ALVES PEREIRA, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, NELI FERREIRA DOS SANTOS, ZELIA FERREIRA DA LUZ e JURACI PESSOA DE CARVALHO, partes devidamente qualificadas. A presente demanda é conexa aos autos n.º 0006179-62.2011.807.0011, tendo havido a prolação conjunta de sentença, conforme se observa no ID 106941030 – págs. 344 a 363.
No tocante à matéria discutida nesta lide, o pedido autoral foi julgado improcedente, com revogação da liminar que manuteniu a autora na posse do imóvel localizado na SMPW Quadra 05, Conjunto 12, Lote 06m, Unidade I (ou F), Núcleo Bandeirante/ DF. Irresignada com a decisão, a autora interpôs recurso de apelação, tendo sido prolatado acórdão mantendo a sentença deste Juízo de 1º grau (ID 106941032 - págs. 145-166).
Em seguida, foram opostos dois embargos de declaração pela demandante, ambos rejeitados por unanimidade (ID 106941032, págs. 193 a 205 e 237 a 245). Após, houve a interposição de Recurso Especial, tanto no tocante a esta demanda quanto à conexa (REsp 1837208/DF e 1839629/DF, respectivamente). No REsp n.º 1837208/DF, conforme consta no ID 204946256, foi dado provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao eg.
Tribunal de Justiça, a fim de que outro seja proferido, sanando as omissões apontadas. JÁ no REsp n.º 1839629/DF, conforme ID 204946259, foram acolhidos os embargos de declaração para julgar prejudicado referido recurso especial, ante a perda superveniente do objeto. A partir da breve síntese dos autos acima realizada, bem como em atenção às petições de IDs 203644785 e 204946252, para fins de dar prosseguimento ao feito, determino:
SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONEXÃO. RÉUS. CADEIA DE OUTORGAS. PESSOA JURÍDICA QUE FORNECE RECIBOS A PARTICULAR. CDC. INCIDÊNCIA.
1. Procede-se a novo julgamento dos embargos de declaração em face da existência de omissões no julgado reconhecidas pelo colendo STJ, em sede de Recurso Especial.
2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado.
3. A ação declaratória de direito não ostenta caráter dúplice a permitir o deferimento de medida favorável à parte ré, tal como nas ações de natureza possessória. Ademais, não houve a formalização de pedido reconvencional nesse sentido.
4. Verificado julgamento extra petita, deve ser excluída da sentença a parte que sobejou do pedido.
5. Ausente a prova de que os réus agiram concatenados com o mesmo desiderato de burlar a boa-fé objetiva, não há falar em conexão desses em desfavor da parte autora.
6. A prova indeferida por não atender à linha de argumentação adotada pela sentença não induz hipótese de cerceamento de defesa, haja vista ser o juiz seu destinatário.
7. A pessoa jurídica que recebe valores em nome de um dos sócios, diante de contrato de cessão de direitos de imóvel assinado por aquele, vincula-se na relação, devendo responder sob a incidência do CDC.
8. Deu-se provimento aos embargos para reconhecer a omissão e, no mérito, aplicar efeitos modificativos para dar parcial provimento à apelação. Os recorrentes alegam violação ao artigo 492 do Código de Processo Civil, ao argumento de que o ato de reconhecer o julgamento extra petita para que se retire da decisão a ordem de desocupação do imóvel fere o princípio da congruência. Suscitam, no aspecto, dissenso pretoriano com julgado da Corte Superior e de Tribunais Estaduais, a fim de demonstrá-lo.
II – As partes são legítimas, o preparo é regular e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir em relação ao alegado malferimento ao artigo 492 do CPC, uma vez que restou assentado no aresto resistido: “Com efeito, o pedido inicial não contemplou a reintegração na posse do imóvel, uma vez que estava implícito que a autora já a detinha.
Na verdade, a pretensão conferida é a de efetivar a transferência da propriedade com base no título apresentado, ostentando natureza de ação meramente declaratória. (...). Na hipótese, a relação jurídica explicitada no pedido da autora não ensejou ação de caráter possessório, mas, como visto, declaratório. Sem prejuízo, embora efetuado pedido liminar para permanecer na posse do bem até a solução do mérito, tal pleito não deve ser entendido como aquele que embasa o mérito da ação, pois, tão somente, consectário do resultado útil perseguido.
Não bastasse, haja vista toda celeuma estabelecida, ainda que fosse a hipótese de pedido possessório, de caráter dúplice, mostra-se temerário restituir a posse à ré Zélia Ferreira da Luz, proprietária registral, quando ela mesma informa em sua contestação que outorgou procuração a terceiros concedendo poderes para a venda do bem e em seu depoimento confirma a transferência (ID 23548343 – Pág. 118): “Esclarece ainda, a Requerida, que nenhuma das pessoas autorizadas, pela mesma, através de procuração: Juraci Pessoa de Carvalho e Neli Ferreira dos Santos, também, ora Requeridos, efetuaram qualquer transação do imóvel com o Sr.
Argemiro Jose Martini.” Assim, a preliminar suscitada de julgamento extra petita deve ser acolhida para excluir da parte dispositiva da sentença a condenação relativa à desocupação do imóvel objeto da ação declaratória (0000005-08-2009.8.07.0011)” (ID 64800488). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.
Igualmente o apelo não deve seguir quanto ao arguido dissídio interpretativo, pois “Nos termos dos artigos 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, quando não demonstrada, como no caso em apreço, a similitude fática entre as hipóteses confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da lei federal invocada”. (AgInt no AREsp n. 2.701.662/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024, DJe de 20/12/2024).
III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027
0724812-59.2024.8.07.0000
0728355-70.2024.8.07.0000
0730414-31.2024.8.07.0000
0730467-12.2024.8.07.0000
0730891-54.2024.8.07.0000
0712687-56.2024.8.07.0001
0731665-84.2024.8.07.0000
0711993-07.2022.8.07.0018
0712433-20.2023.8.07.0001
0732658-30.2024.8.07.0000
0733338-15.2024.8.07.0000
0733387-56.2024.8.07.0000
0733709-76.2024.8.07.0000
0734135-88.2024.8.07.0000
0734451-04.2024.8.07.0000
0734750-78.2024.8.07.0000
0704670-59.2023.8.07.0003
0735215-87.2024.8.07.0000
0722110-17.2023.8.07.0020
0735579-59.2024.8.07.0000
0735691-28.2024.8.07.0000
0748978-89.2023.8.07.0001
0735883-58.2024.8.07.0000
0735886-13.2024.8.07.0000
0736088-87.2024.8.07.0000
0717176-73.2023.8.07.0001
0713096-15.2023.8.07.0018
0736741-89.2024.8.07.0000
0704047-89.2023.8.07.0004
0737140-21.2024.8.07.0000
0743021-10.2023.8.07.0001
0737886-83.2024.8.07.0000
0738182-08.2024.8.07.0000
0738222-87.2024.8.07.0000
0738226-27.2024.8.07.0000
0738400-36.2024.8.07.0000
0738419-42.2024.8.07.0000
0738439-33.2024.8.07.0000
0738446-25.2024.8.07.0000
0738461-91.2024.8.07.0000
0738521-64.2024.8.07.0000
0738520-79.2024.8.07.0000
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0702231-16.2024.8.07.9000
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0738782-29.2024.8.07.0000
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0703118-05.2023.8.07.0021
0713318-80.2023.8.07.0018
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0712909-07.2023.8.07.0018
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0724279-86.2023.8.07.0016
0740890-31.2024.8.07.0000
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0706238-74.2018.8.07.0007
0704756-36.2023.8.07.0001
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0702544-08.2024.8.07.0001
0708656-12.2023.8.07.0006
0741487-97.2024.8.07.0000
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0741760-76.2024.8.07.0000
0722534-93.2022.8.07.0020
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0744129-43.2024.8.07.0000
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0705061-71.2024.8.07.0005
0745567-07.2024.8.07.0000
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0732106-54.2023.8.07.0015
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0739478-51.2023.8.07.0016
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0746041-75.2024.8.07.0000
0746074-65.2024.8.07.0000
0746122-24.2024.8.07.0000
0702716-24.2023.8.07.0020
0713113-17.2024.8.07.0018
0735797-78.2020.8.07.0016
0746617-68.2024.8.07.0000
0746699-02.2024.8.07.0000
0746737-14.2024.8.07.0000
0730518-54.2023.8.07.0001
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0746912-08.2024.8.07.0000
0746954-57.2024.8.07.0000
0747089-69.2024.8.07.0000
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0747194-46.2024.8.07.0000
0706913-06.2024.8.07.0014
0707714-14.2022.8.07.0006
0720293-15.2023.8.07.0020
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0747894-22.2024.8.07.0000
0706729-83.2024.8.07.0003
0717192-37.2022.8.07.0009
0703657-76.2024.8.07.0007
0706794-38.2021.8.07.0018
0009933-57.2002.8.07.0001
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0715531-70.2024.8.07.0003
0706960-65.2024.8.07.0018
0704494-49.2024.8.07.0002
0716435-96.2024.8.07.0001
0704115-03.2023.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0706741-79.2019.8.07.0001
0709708-41.2022.8.07.0018
0703845-04.2022.8.07.0019
0701819-98.2020.8.07.0020
0728102-82.2024.8.07.0000
0731414-66.2024.8.07.0000
0701073-49.2023.8.07.0014
0720945-55.2024.8.07.0001
0730996-96.2022.8.07.0001
0740308-31.2024.8.07.0000
0703587-96.2023.8.07.0006
0743968-33.2024.8.07.0000
0700124-23.2021.8.07.0005
0741667-47.2023.8.07.0001
0746713-83.2024.8.07.0000
0726632-47.2023.8.07.0001
0708836-09.2024.8.07.0001
0715999-65.2023.8.07.0004
0720692-10.2024.8.07.0020
0732209-06.2023.8.07.0001
0702742-91.2024.8.07.0018
0737137-97.2023.8.07.0001
0710056-76.2023.8.07.0001
0703100-50.2024.8.07.0020
0712533-21.2023.8.07.0018
0710589-74.2024.8.07.0009
0707850-46.2024.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0715194-70.2023.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 29 de Janeiro de 2025 às 16:52:44 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
1. Proceda a Secretaria ao cadastro do réu Juraci Pessoa de Carvalho, visto que não consta no sistema como integrante do polo passivo. Destaco, desde já, que não houve qualquer prejuízo à referida parte, a qual vem se manifestando regularmente nos autos.
2. Embora a notícia da prolação dos acórdãos no REsp 1837208/DF e 1839629/DF, com determinação de remessa ao eg. Tribunal de Justiça, não constam as certidões de trânsito em julgado. Desse modo, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sejam apresentadas as pertinentes certidões.
3. Apresentados os documentos mencionados no item “2” e constatado o trânsito em julgado de ambos os recursos especiais, remetam-se os presentes autos ao eg. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente