Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2022
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008317-73.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MOACI ALVES DA NASCIMENTO
SENTENÇA
Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi penhorado, via sistema BACENJUD, a totalidade da dívida à época, assim, forçoso reconhecer o pagamento, pois qualquer valor posteriormente incluído por atualização implicaria excesso de execução, dada a penhora antes realizada e cujo montante permaneceu à disposição deste Juízo e com o conhecimento da exequente.
Por esse motivo, em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se. Registrada neste ato.
Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.