Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009063-39.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
No ID: 60164260, o exequente pleiteia pela retificação do requisitório expedido em favor do servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, noticiando existência de erro material quanto ao CPF do substituído no respectivo PCT. O Distrito Federal, devidamente intimado (ID: 61280235), quedou-se inerte. Pois bem. Comprovado nos autos o erro material referente ao CPF do servidor mencionado mediante a apresentação de documentos pelo SINDIRETA (rol de substituídos, declaração funcional e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil) acostados ao ID: 60164262, DEFIRO a RETIFICAÇÃO do requisitório expedido em favor do substituído processual CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, devendo passar a constar o CPF correto, qual seja, 000.***.***-51.
Expeça-se ofício à COORPRE para correção nos autos do PCT n. 0710696-82.2023.8.07.0000. Aguarde-se o pagamento conforme decisão de ID: 43038746 e requisição de precatório de ID: 44953669. Intimem-se as partes. Brasília, 11 de julho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009063-39.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Defiro o arquivamento provisório do feito (ID: 56359686). Brasília, 19 de março de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009063-39.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
No ID: 55309133, o exequente manifestou ciência sobre o ofício da COORPRE, constante do ID: 54720366, o qual comunica a extinção pelo pagamento do Precatório n. 0715576-54.2022.8.07.0000 (BELINDA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS). O Distrito Federal não se manifestou sobre o expediente (ID: 55701513). Pois bem. Comprovada nos autos a satisfação integral do crédito de BELINDA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, quanto a ela julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Intimem-se as partes requererem o que for de direito. Brasília, 16 de fevereiro de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009063-39.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
No ID: 53799559, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos requisitórios de ID: 44531826, 44531832, 44531833, 44531835 e 44531843. No ID: 54504533, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX. Pois bem. Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de BANCEU OVIDIU VALENTIN IOAN, CARLA DE FATIMA SANTOS BORGES, CARLA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO DAHER DE SOUZA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.] Expeçam-se alvarás de levantamento, na modalidade PIX (ID: 53799559).
Após, intimem-se as partes quanto ao ofício de ID: 54720366. Brasília, 15 de janeiro de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
2023
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009063-39.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
No ID: 53799559, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos créditos de BANCEU OVIDIU VALENTIN IOAN, CARLA DE FATIMA SANTOS BORGES,CARLA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO DAHER DE SOUZA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais).
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação. Brasília, 4 de dezembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009063-39.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Diga o SINDIRETA sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Brasília, 4 de outubro de 2023. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador