0010226-36.2016.8.07.0001

Dezembro 20231 evento

1. 6 dez 2023· 00:00 · há 2 anos

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

   Classe

   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   Destinatário

   MARIANA BATISTA KASSAB

   Advogados

   FERNANDO CARNEIRO BRASIL (OAB 29425/DF), RICARDO VENDRAMINE CAETANO (OAB 25335/DF)

   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010226-36.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JULIANA BATISTA KASSAB, KARIMA BATISTA KASSAB COELHO, MARIANA BATISTA KASSAB, VANDA MAGDA RIBEIRO BATISTA Decisão

   1. Em atenção à petição retro, exclua-se do polo passivo MARIANA BATISTA KASSAB SOUZA e JULIANA BATISTA KASSAB, tal como determinado, aliás, na Decisão ID 89341137, mantida, no particular pelo Acórdão ID 170467898.

   2. O exequente requer, ID 165201223, a penhora de restituição do imposto de renda de MARIANA BATISTA KASSAB e VANDA MAGDA RIBEIRO BATISTA, bem assim pesquisa no InfoJud em face dos executados. 2.1. Prejudicada a diligência no tocante à restituição do imposto de renda, porquanto MARIANA já teve sua exclusão da lide determinada acima e, conforme estampado na própria petição ID 165201223 pág. 02, a restituição cabível a VANDA já foi a ela disponibilizada em 30/06/2023. 2.2.

   Noutro giro, defiro a pesquisa de bens das executadas remanescentes (KARIMA BATISTA KASSAB COELHO e VANDA MAGDA RIBEIRO BATISTA) mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício fiscal. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

   3. Neste ponto, se nada for requerido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da ciência do exequente da busca eventualmente infrutífera), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).