Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023
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Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que VICENTE DE PAULO LIMA (210.***.***-20) e VERA VENANCIO DA SILVA LIMA (182.***.***-00) são proprietários do imóvel situado na Rua Aurélio Mundim Guimarães, Quadra 05, Lote 06, Setor Tradicional, Planaltina-DF, conforme memorial descritivo acostado aos autos. Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, posto que não houve resistência efetiva, sendo o presente um processo necessário