Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO
DECISÃO
O autor pleiteia a inclusão do nome da ré no cadastro do Serasa, por meio do sistema Serasajud, e a expedição de certidão na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil (ID 208873339). Defiro a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes do Serasajud, conforme disposto no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil (ID 101952639). Segue comprovante anexo. Defiro também o pedido de expedição de certidão, na forma do mencionado artigo 517 do Código de Processo Civil.
Expeça-se, pois, a referida certidão. Após, ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado da ciência do autor da expedição, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO
DECISÃO
O autor pleiteia a inclusão do nome da ré no cadastro do Serasa, por meio do sistema Serasajud, e a expedição de certidão na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil (ID 208873339). Defiro a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes do Serasajud, conforme disposto no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil (ID 101952639). Segue comprovante anexo. Defiro também o pedido de expedição de certidão, na forma do mencionado artigo 517 do Código de Processo Civil.
Expeça-se, pois, a referida certidão. Após, ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado da ciência do autor da expedição, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO e outros
DECISÃO
Retifique-se o polo passivo para que conste apenas RENATA MODESTO BARRETTO, conforme decisão de ID 187391634. O autor esclarece (ID190836975) que o valor devido é o da planilha de ID 187792487. Considerando que a ré já foi intimada do cumprimento de sentença, mas, que o valor requerido na nova planilha é inferior ao valor cobrado anteriormente, o que a beneficia, e que ainda há prazo para manifestação dessa quanto ao cumprimento, fica aquela intimada do novo valor cobrado, conforme informado pelo autor (ID 190836975).
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO e outros
SENTENÇA
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 183391689), portanto, impõe-se a extinção do feito. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: Não encontrado
DECISÃO
As partes requereram homologação de acordo que seria pago em parcela única no dia 22/11/2023, a qual foi indeferida, sendo determinada a remessa dos autos ao arquivo para aguardar o prazo do acordo (ID 178765779). Tendo em vista que não consta nos autos informação de quitação do débito, e que foi determinada remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar o prazo estabelecido no acordo, torno sem efeito as certidões de IDs 182452867 e 182452869.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve a quitação integral do débito com o cumprimento do acordo, conforme ID 178667657, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
2023
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SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO
DECISÃO
As partes noticiaram que foi realizado acordo e requereram a homologação (ID 178667657). Considerando que se trata de cumprimento de sentença, ao qual se aplica, subsidiariamente, as regras do processo de execução, conforme artigo 513 do Código de Processo Civil, e que no artigo 924, do mesmo diploma processual, não há previsão de homologação de acordo nesta fase. Todavia, o processo será suspenso pelo prazo informado no acordo para quitação do valor total do débito.
O Poder Judiciário está abarrotado de processos não se mostrando razoável a permanência de demandas suspensas em atividade, portanto, atendendo à razoabilidade e economia processual o processo deverá ser arquivado. Salienta-se que a remessa dos autos ao arquivo não acarretará prejuízo às partes porque será possível o desarquivamento para prosseguir em relação a quantia remanescente caso não haja pagamento de parcelas ou para pedir a expedição de ofício de baixa em caso de adimplemento integral, que deverá, caso haja interesse, ser noticiado nos autos pelas partes.
Assim, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: Não encontrado
DECISÃO
As partes requereram homologação de acordo que seria pago em parcela única no dia 22/11/2023, a qual foi indeferida, sendo determinada a remessa dos autos ao arquivo para aguardar o prazo do acordo (ID 178765779). Tendo em vista que não consta nos autos informação de quitação do débito, e que foi determinada remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar o prazo estabelecido no acordo, torno sem efeito as certidões de IDs 182452867 e 182452869.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve a quitação integral do débito com o cumprimento do acordo, conforme ID 178667657, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO
DECISÃO
O advogado Robinson Neves Filho noticiou que deixou de patrocinar a ré em 2019 e intimado anexou substabelecimento sem reservas e documentos que comprovam a alegação (ID 175902270 e 175902272). Assim, retifique-se o cadastro da ré substituindo o patrono acima indicado por aqueles constantes do documento de ID 175902270. No intuito de evitar qualquer prejuízo a ré ou eventual alegação de nulidade concedo novo prazo de 15 (quinze) dias a ré para efetuar pagamento voluntário, conforme decisão de ID 164913863, ressaltando que a intimação ocorrerá por meio dos patronos constantes do substabelecimento de ID 175902270, nos termos do artigo 513, §2°, inciso I, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO
DECISÃO
O advogado Robinson Neves Filho requereu o descadastramento do feito, afirmando não ser mais advogado da ré, tendo esta contratado novo advogado ainda no processo de conhecimento (ID 173292857). No entanto, consoante destacado na decisão de ID 172212468, o advogado foi o subscritor tanto da petição inicial quanto das contrarrazões ao recurso especial interposto, não havendo nenhuma manifestação posterior da parte constante dos autos.
Ainda, o advogado não juntou qualquer comprovação do alegado. Deverá, portanto, permanecer cadastrado nos autos até que comprove a comunicação do seu desligamento à ré. Concedo-lhe, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO
DECISÃO
O autor pleiteia a penhora eletrônica em desfavor da ré, conforme teor da petição de ID. 171148858. O autor pleiteia a penhora eletrônica em desfavor da ré, conforme teor da petição de ID. 171148858. Em análise dos autos e do expediente de intimação, verifica-se que não ocorreu a intimação regular da ré para pagamento voluntário do valor devido decorrente do cumprimento de sentença. Diante disso, REVOGO o teor da certidão de ID 170006423, para determinar o cadastramento do advogado Robinson Neves Filho-OAB-DF 8067, subscritor da petição inicial e contrarrazões do recurso especial (ID 163661847pág. 482), consoante procuração de ID 163661846 - pág.
21. Regularizado o cadastro do advogado, antes da análise do petiodo do autor de ID 171148858, proceda-se à intimação de Renata Modesto Barretto, para pagamento voluntário dos valores devidos, na forma da decisão de ID 164913863. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010971-62.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Requerente: RENATA MODESTO BARRETTO Requerido: 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL e outros
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 163661847 - Pág. 178/183, modificado pelo ID 163661873, pelo valor indicado na planilha de ID 164795304. Retifique-se o valor da causa. Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo JOÃO RAFAEL DIAS NETO e no passivo RENATA MODESTO BARRETTO.. Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.
Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Julho de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0010971-62.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Requerente: JOAO RAFAEL DIAS NETO Requerido: RENATA MODESTO BARRETTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 164913863. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 09:23:05. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral