Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0017143-20.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGNER SARKIS Polo passivo: CARLOS ALVES BARBOSA e outros CARLOS ALVES BARBOSA (CPF: 491.***.***-20); DORIAN ALVES DA CUNHA (CPF: 013.***.***-67); FRANCISCA VITAL DE PADUA (CPF: 121.***.***-20); JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF (CPF: 34.***.***/0001-92); Nome: CARLOS ALVES BARBOSA Endereço: QN 7, Conjunto 7, casa 15, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-707 Nome: DORIAN ALVES DA CUNHA Endereço: QNG 28 LOTE, 13, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-280 Nome: FRANCISCA VITAL DE PADUA Endereço: QNO 18 Conjunto 61 lote 15, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72260-861 Nome: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Endereço: SAUS Quadra 2, LOTE 01-A, SETOR DE AUTARQUIAS, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de ID 185220591, procedendo-se às transferências bancárias determinadas. Com relação ao bloqueio via SISBAJUD em face da JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF, no valor de R$ 6.160,97 (seis mil cento e sessenta reais e noventa e sete centavos) – ID 187107318, proceda-se à transferência do montante na proporção de 50% para cada patrono, da seguinte forma:
1. R$ 3.080,48 (três mil oitenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos, se houver, para MUNIZ LÁGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.***.***/0001-63, Conta Corrente 48931-0, Agência 3953, Banco Sicredi (748);
2. R$ 3.080,48 (três mil oitenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos, se houver, para ÁVILA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 22.***.***/0001-07, Conta Corrente 117521-1, Agência 3380-4, Banco do Brasil S.A. (001). À Serventia para que libere o acesso à consulta INFOJUD (ID 182627746) ao Advogado do Autor, para se manifestar. Após, aguarde-se manifestação do autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito, em relação aos executados CARLOS ALVES BARBOSA, DORIAN ALVES DA CUNHA e FRANCISCA VITAL DE PADUA, quanto ao débito remanescente, consistente em R$ 5.064,96 (cinco mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis reais), conforme decisão de ID 185220591.
Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:08:30. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
