0025994-17.2007.8.07.0001

• ELLIS DENISE CORREA

  OAB/DF 13883cpf245.***.***-63Mostrar

• GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA

  OAB/DF 63696cpf039.***.***-56Mostrar

• RICARDO DA SILVA NORONHA

  OAB/DF 9141cpf214.***.***-91Mostrar

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Todavia, por se tratar de prescrição intercorrente incidente no curso da execução, aplica-se, para fins de extinção do feito, o prazo mais amplo, qual seja, o quinquenal, em conformidade com o entendimento consolidado na jurisprudência. In casu, o processo foi suspenso em 10/11/2016, com fundamento no art. 921, III, do CPC, conforme decisão constante dos autos. Decorrido o prazo de um ano de suspensão, iniciou-se automaticamente, em 10/11/2017, o curso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC.

A partir desse marco inicial, começou a fluir o prazo prescricional de cinco anos, cujo termo final, em condições normais, ocorreria em 10/11/2022. Contudo, entre 10/06/2020 e 30/10/2020, os prazos prescricionais permaneceram suspensos por força do art. 3º da Lei nº 14.010/2020, totalizando 143 dias de suspensão legal, os quais devem ser acrescidos à contagem do prazo prescricional. Dessa forma, o prazo final da prescrição intercorrente passou a ser 02/04/2023 (10/11/2017 + 5 anos + 143 dias).

Verifica-se que, até o escoamento desse lapso temporal, a parte exequente permaneceu inerte, não tendo promovido atos efetivos e úteis à localização de bens penhoráveis ou ao regular impulsionamento do processo. Ressalte-se que a petição apresentada em 02/03/2026, além de extremamente tardia, ocorreu quando a prescrição intercorrente já se encontrava consumada, sendo, portanto, incapaz de afastar seus efeitos.

Ademais, a jurisprudência pacífica reconhece que a mera formulação de requerimentos genéricos ou a prática de atos ineficazes, desacompanhados de resultado útil à satisfação do crédito, não tem o condão de interromper ou suspender o prazo da prescrição intercorrente. Diante desse contexto, resta caracterizada a prescrição intercorrente, uma vez presentes a suspensão do feito, o decurso do prazo prescricional aplicável e a inércia da parte exequente por período superior ao legalmente estabelecido.

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, à luz do princípio da causalidade, sem nova condenação em honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*