0028016-33.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0028016-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO, LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO, LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO HERDEIRO: SAMYRA GEBRIM NERES DE CARVALHO INVENTARIADO(A): FELIPE NERES DE CARVALHO

DECISÃO

Nada a prover quanto ao pedido formulado em ID.215314713. Ressalto que o feito encontra-se atualmente sem inventariante em razão da renúncia da requerente LETICIA(ID.207123449) e a recusa dos demais herdeiros ao encargo. Desse modo, conforme alertado às partes em decisão de ID.210716312, foi determinado o arquivamento do feito tendo em vista que o Provimento 7, de 11 de junho de 2012, desta Corte, art. 2º, inciso I, determina o arquivamento sem resolução do mérito, quando não houver herdeiros que aceitem a assunção da inventariança, que é o caso dos autos.

Assim, remetam-se os autos ao arquivo.

I. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0028016-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO, LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO, LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO HERDEIRO: SAMYRA GEBRIM NERES DE CARVALHO INVENTARIADO(A): FELIPE NERES DE CARVALHO

DECISÃO

Na petição de ID.196737623, a inventariante requer a suspensão do prazo para apresentação das primeiras declarações com as retificações solicitadas, bem como solicita o levantamento de valores para pagamento de honorários advocatícios. Quanto ao pedido de suspensão de prazo formulado, indefiro-o. Entendo que não é caso de suspensão do processo. Contudo, considerando a ausência de oposição dos demais herdeiros, concedo o prazo de 15(quinze) dias para que a inventariante cumpra as decisões precedentes.

No que tange ao pedido de levantamento de valores, indefiro-o, por ora. Compulsando os autos, verifica-se que a requerente não acostou aos autos nenhuma comprovação dos alegados débitos do espólio. Esclareço que o pedido deverá vir em termos, devidamente justificado e fundamentado. Ressalto que excepcionalmente pode ser autorizado levantamento de valores no curso do inventário, mas desde que comprovado o interesse da massa hereditária para atender a despesas urgentes no curso do processo, assegurando, a princípio, a indivisibilidade da universalidade patrimonial do espólio, que se caracteriza como um todo unitário até o desfecho do procedimento.

I. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0028016-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO, LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO, LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO HERDEIRO: SAMYRA GEBRIM NERES DE CARVALHO INVENTARIADO(A): FELIPE NERES DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a Sra. LETÍCIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO, INTIMADA, através de sua Advogada, a juntar aos autos uma via do TERMO DE INVENTARIANTE, ID 176262042, devidamente assinada. Prazo: 05 (cinco) dias. Após a juntada do TERMO, devidamente assinado, fica INTIMADA cumprir as determinações, conforme a r.

DECISÃO de ID 176007663, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 13:46:56. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral