Processo Nº 0030232-13.2016.8.07.0018 - AÇÃO POPULAR | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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17 mai 202400:00 · há 2 anos

Sentença

Decisão

Órgão: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: RICARDO NUNES DE MIRANDA
Advogados: ALESSANDRA RABELO JABER COSTATO (OAB 34021/DF), CARLA DE SOUZA SANTOS BARACAT (OAB 34032/DF), NIKI SPILIOS TZEMOS (OAB 34197/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0030232-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO NUNES DE MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi proferido o Despacho de ID 3692529, pelo Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente deste e. Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0013592/2024 (doc. anexo), em que se noticia sobre a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0744754-14.2023.8.07.0000 pelo Partido Socialista Brasileiro - Diretório Regional do DF, atualmente em fase de julgamento pelo e.

Conselho Especial deste Tribunal, e determina o retorno dos presentes autos à unidade judiciária solicitante, para que se aguarde a conclusão do julgamento acima citado, a fim de que as medidas administrativas e de mediação cabíveis sejam adotadas tão- somente após a ciência do conteúdo do referido julgado. Diante disso, de ordem da Juíza Coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação deste TJDFT - 1º NUVIMEC, devolvo os autos ao eminente Juiz Titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, a fim de que este possa avaliar, oportunamente, o interesse e possibilidade de continuidade da mediação deflagrada. Solicita-se, por fim, à laboriosa equipe do Juízo de origem, que proceda à publicação desta certidão, para ciência das partes. BRASÍLIA-DF, 15 de maio de 2024, 22:18:18. ANA PAULA DE SOUZA FELIX

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0030232-13.2016.8.07.0018

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