Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0033770-39.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ROSANA DE SOUZA, MARIA ROSANA DE SOUZA - ME
DECISÃO
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Maria Rosana de Souza. É o breve relato.
Decido. Nada a prover em relação à exceção oposta, vez que o processo possui sentença transitada em julgado. Dessa forma, incabível a apresentação da referida defesa.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade. DÊ-se baixa e arquive-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.