Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, defiro a suspensão deste cumprimento de sentença (art. 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1.º, do CPC). Os autos deverão ser movimentados para a subpasta intitulada: “Cumprimento de sentença suspenso CPC 921”. Após decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC).
Intimem-se e cumpra-se. Brasília, 30 de março de 2026, 18:40:37. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC). Brasília, 2 de março de 2026, 15:34:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Considerando as consultas realizadas à base de dados nacional da ferramenta RENAJUD, defiro o requerimento formulado no ID 262370046, já devidamente cumprido.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o relatório ora anexado, devendo indicar o endereço para cumprimento do mandado de penhora, avaliação, intimação e depósito, conforme determinado na decisão de ID 259364059. Brasília, 28 de janeiro de 2026, 15:22:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO CERTIDÃO
Intime-se a parte exequente para indicar o endereço para cumprimento do mandado de penhora, avaliação intimação e depósito, determinado em decisão de ID: 259364059, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2025. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral.
2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC). Brasília, 13 de novembro de 2024, 13:03:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
Defiro a penhora do veículo de placa KCS-5138 (ID: 238304906), nomeando a parte executada para o cargo de fiel depositária do veículo.
Registre-se, ademais, a anotação de restrição de circulação junto ao sistema RENAJUD em relação aos mencionados bens. Sem prejuízo, expeça-se os competentes mandados de penhora, avaliação, intimação e depósito, a serem cumpridos no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Brasília, 9 de dezembro de 2025, 15:02:48. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre os termos da certidão de ID: 252384448 e respectivos documentos, no prazo de 15 dias, bem como para indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). Brasília, 6 de outubro de 2025, 14:49:03. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
Defiro o requerimento formulado sob o ID: 247948791. Por conseguinte, oficie-se ao credor fiduciário indicado no referido petitório para que informe ao Juízo, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de quinze (15) dias corridos, acerca da situação do contrato de financiamento firmado com a parte executada referente ao veículo de placa KCS5138 (ID: 238304906).
Intime-se. Brasília, 29 de agosto de 2025, 14:32:32. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Indefiro, de plano, o pedido de obtenção de declarações de renda do devedor referente aos exercícios 1997 e 1998, porquanto inócuas à satisfação do crédito exequendo perseguido no ano corrente.
2. Por outro lado, antes de apreciar o requerimento de penhora, a parte exequente deve informar a qualificação do credor fiduciário para fins de aferição da situação contratual do automóvel financiado (ID: 238304906), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).
Intime-se. Brasília, 7 de agosto de 2025, 14:59:16. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
Defiro a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, realizadas no presente ato.
Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o teor dos relatórios ora anexado, em quinze dias; na mesma oportunidade, deverá, ainda, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC). Brasília, 4 de junho de 2025, 13:05:34. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados.
A ordem de penhora protocolada junto à plataforma SISBAJUD não obteve êxito em alcançar quantias do executado.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025. GEOVA DOS SANTOS FILHO Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Na petição juntada no ID: 232095428 o exequente RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO requer o cancelamento do bloqueio de valores em contas bancárias da executada SIMONE NEIVA LIPPI. Diante disso, não vislumbro haver motivo para a subsistência da ordem de bloqueio proferida no ID: 231931692, motivo por que a revogo e, de efeito, determino o desbloqueio ou, se for o caso, a devolução de valores eventualmente apreendidos à executada SIMONE, independentemente do decurso do prazo recursal.
Cumpra-se de imediato e intimem-se. Brasília, 9 de abril de 2025, 12:48:34. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DECISÃO
Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores via sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 6.530,81 - ID: 231744728). Brasília, 7 de abril de 2025, 16:27:28. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DESPACHO
Para a apreciação do requerimento formulado sob o ID: 225574550, a parte exequente deverá instruir os autos com demonstrativo atualizado de cálculo do crédito exequendo, abatendo as importâncias adimplidas no curso da demanda, no prazo de 15 dias, sob sanção de indeferimento.
Intime-se. Brasília, 11 de março de 2025, 16:32:46. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036424-13.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON EXECUTADO: SIMONE NEIVA LIPPI EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO
DESPACHO
Respeitosa vênia ao entendimento expendido no r. despacho proferido no ID: 95534260, verifico que o processo se encontra suspenso em virtude da tramitação do inventário judicial do executado. A tão-só expectativa de partilha de bens, tendo em vista a constrição de quinhão hereditário pertencente à parte executada, não configura causa de suspensão do processo, à míngua de expressa previsão legal autorizativa (art. 313 e art. 921, ambos do CPC).
Portanto, intime-se a parte exequente para que comprove, mediante prova documental inequívoca, o estágio processual do inventário em referência. Brasília, 13 de janeiro de 2025, 21:02:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito