Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0036745-48.2016.8.07.0001 AGRAVANTE: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DESPACHO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 7ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Não Informado. Benis Silva Queiroz Bastos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0036745-48.2016.8.07.0001
0709158-46.2022.8.07.0018
0709758-67.2022.8.07.0018
0738424-37.2019.8.07.0001
0037777-55.1997.8.07.0001
0708751-40.2022.8.07.0018
0733731-39.2021.8.07.0001
0700118-69.2024.8.07.0018
0726316-03.2024.8.07.0000
0728724-64.2024.8.07.0000
0701303-81.2024.8.07.0006
0705469-23.2024.8.07.0018
0741398-08.2023.8.07.0001
0713778-73.2023.8.07.0016
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0036745-48.2016.8.07.0001 RECORRENTE: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR SÍTIO ELETRÔNICO DE BUSCAS MANTIDO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
VINCULAÇÃO DO NOME DA PARTE. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR CUMPRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Na presente hipótese, o autor requereu a apreciação de requerimento de exclusão, da rede mundial de computadores, de todas as informações que vinculem seu nome à matéria jornalística ofensiva, publicada em seu desfavor.
2. O fato foi devidamente apreciado por esta Egrégia Corte de Justiça em demanda anteriormente ajuizada pelo autor, oportunidade em que foi determinada a exclusão do acesso ao sítio eletrônico responsável pela publicação de conteúdo ofensivo, tendo sido aplicado, ao caso, o critério jurídico fundamentado no "direito ao esquecimento", para impedir que a consulta do nome do autor fosse associada à matéria ofensiva à honra.
3. Deve ser evidenciado, no caso, que o exercício da liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento estão em harmonia com o interesse público, encontrando-se fundamentados em princípios constitucionais que têm maior peso do que aqueles que resguardam a esfera de intimidade dos indivíduos, especialmente em situações atinentes à averiguação de condutas que eventualmente importem na dilapidação do patrimônio público.
4. A tarefa de desvinculação de determinado conteúdo de certo termo inserido no mecanismo de pesquisa do Google deve ser cumprida por meio da indicação precisa do pelos próprios interessados, mediante a indicação exata do conteúdo, dos termos e expressões que constituam elos de ligação com sítios eletrônicos que ostentem informações eventualmente ofensivas ou inverídicas. 4.1. No caso, a situação já havia sido objeto de deliberação por meio de demanda judicial anterior, de modo que não é possível responsabilizar civilmente a ferramenta de busca eletrônica Google por eventuais danos morais que, aliás, não foram devidamente demonstrados pelo autor.
Número do processo: 0036745-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 23 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
1. De acordo com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.
2. Em regra, devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.
3. O erro material consiste essencialmente na incorreção do modo como o conteúdo do ato decisório é expresso. Em geral, o exemplo mais comum é o erro de grafia cometido na redação de algum termo empregado no ato decisório. 3.1. No caso em exame há erro material a ser corrigido em relação ao “item 1” da ementa relativa ao acórdão do recurso de apelação, bem como à parte final do “item 3”, que deve ser objeto de exclusão.
4. Embargos conhecidos e parcialmente providos.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Abril de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 7ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).
Processo
0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 19/03 ATÉ 26/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0701607-74.2024.8.07.0008
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MICHELLE DO NASCIMENTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo
0749840-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS DESPROVIDOS.
1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.
2. A despeito das alegações articuladas pelo recorrente, não há no presente caso qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos. 2.1. Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.
3. Embargos desprovidos.
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036745-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Considerando que houve o provimento do recurso especial interposto (ID nº 180813023 - Pág.
24) e em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º e 10º do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos.
2. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
0732960-59.2024.8.07.0000
0715648-49.2024.8.07.0007
0733973-93.2024.8.07.0000
0734104-68.2024.8.07.0000
0734176-55.2024.8.07.0000
0718203-67.2023.8.07.0009
0749595-49.2023.8.07.0001
0706659-93.2020.8.07.0007
0709985-86.2024.8.07.0018
0040658-87.2006.8.07.0001
0736755-07.2023.8.07.0001
0746069-43.2024.8.07.0000
0701397-90.2024.8.07.0018
0746837-66.2024.8.07.0000
0700901-61.2024.8.07.0018
0747185-84.2024.8.07.0000
0717128-02.2023.8.07.0006
0702521-45.2023.8.07.0018
0700956-27.2024.8.07.0013
0704141-12.2024.8.07.0001
0751939-69.2024.8.07.0000
0711461-98.2024.8.07.0006
0729457-27.2024.8.07.0001
0707509-12.2023.8.07.0018
RETIRADOS
0705423-49.2024.8.07.0013
0751224-27.2024.8.07.0000
ADIADOS
0735823-85.2024.8.07.0000
APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DA DRA. THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - OAB/DF 31.040 E DO DR. WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - OAB/DF 17.390, O EMINENTE RELATOR PEDIU ADIAMENTO DO PROCESSO. A CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO FICA POSTERGADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23 DE ABRIL DE 2025, FICANDO AS PARTES JÁ INTIMADAS.
0733235-78.2019.8.07.0001
0717312-91.2019.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 9 de Abril de 2025 às 18:51 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA , Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
Número do processo: 0036745-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 17 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
5. Com efeito, de acordo com o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça “os provedores de pesquisa virtual não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para foto ou texto específico, independentemente da indicação do URL da página em que estiverem inseridos.” (AgRg no AREsp nº 730.119/RJ, Rel.
Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 02/06/2016, DJe 09/06/2016).
6. Na hipótese dos autos não há provas (art. 373, inc. I, do CPC) de que o provedor de buscas tenha descumprido a determinação judicial anteriormente expedido, ou que permaneça a associar o nome do demandante à matéria jornalística ofensiva.
7. Recurso conhecido e desprovido. Esse acordão foi integrado por meio de subsequentes embargos de declaração, que restaram parcialmente providos somente para correção de erro material “consiste essencialmente na incorreção do modo como o conteúdo do ato decisório é expresso. Em geral, o exemplo mais comum é o erro de grafia cometido na redação de algum termo empregado no ato decisório. 3.1. No caso em exame há erro material a ser corrigido em relação ao “item 1” da ementa relativa ao acórdão do recurso de apelação, bem como à parte final do “item 3”, que deve ser objeto de exclusão” (ID 70835665).
A parte recorrente aponta violação ao artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador não enfrentou os temas efetivamente debatidos nos autos, desviando-se do objeto da demanda ao trazer fundamentos impertinentes e dissociados da controvérsia jurídica submetida à apreciação judicial. Aduz que o acórdão recorrido aplicou jurisprudência baseada no Marco Civil da Internet a fatos pretéritos, reconhecendo que os fatos discutidos ocorreram antes da sua entrada em vigor.
Finalmente, argumenta que o colegiado ignorou o dano moral já ocorrido, limitando-se a discutir a existência de dano atual, não observando que a pretensão deduzida nesta ação diz respeito à responsabilização do recorrido por ofensas já perpetradas. Em contrarrazões, a parte recorrida pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado EDUARDO MENDONÇA, OAB/RJ 130.532 (ID 72949136).
II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Julgamento diverso do pretendido não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado” (AgInt no REsp n. 2.119.616/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Ademais, ainda que fosse possível superar esse óbice, o apelo não mereceria transitar, pois a turma julgadora, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: Na hipótese vertente não pode ser reconhecida a alegada responsabilidade remanescente do apelado em relação ao conteúdo publicado em desfavor do apelante, pois não está mais acessível na rede mundial de computadores, já tendo havido a aplicação, ao caso, do critério jurídico fundado no "direito ao esquecimento" por este Egrégio Tribunal de Justiça, ainda que parcialmente.
Ademais, merece destaque o fato de que o apelante não logrou êxito em demonstrar que ainda há a vinculação alegada, entre a pesquisa com a utilização de seu nome e os resultados oferecidos pelo Google. Isso porque, feita a atual consulta do nome do demandnta (sic) no provedor apelado não foram encontrados resultados que o associem ao mencionado conteúdo ofensivo. Conclui-se, assim, que as alegações articuladas pelo apelante não se afiguram plausíveis, pois desprovidas de respaldo legal, especialmente porque, no caso em exame, não há provas do descumprimento da determinação judicial exarada nos autos do processo nº 2013.01.1.007064-8, não é demais insistir (ID 65062175) (grifos do original).
Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, DEFIRO, o pedido de publicação conforme requerido em ID 72949136.
III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
1. De acordo com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.
2. Em regra, devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.
3. O erro material consiste essencialmente na incorreção do modo como o conteúdo do ato decisório é expresso. Em geral, o exemplo mais comum é o erro de grafia cometido na redação de algum termo empregado no ato decisório. 3.1. No caso em exame há erro material a ser corrigido em relação ao “item 1” da ementa relativa ao acórdão do recurso de apelação, bem como à parte final do “item 3”, que deve ser objeto de exclusão.
4. Embargos conhecidos e parcialmente providos.
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo
WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados
ANA RODRIGUES RAMOS
Processo
0706659-93.2020.8.07.0007
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
B. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Polo Passivo
D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717128-02.2023.8.07.0006
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MAP COMERCIO DE JOIAS E ENERGIA SOLAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404
ISABELLA SARMENTO FERREIRA - DF73098
Polo Passivo
ATHOS FARIAS DAS CHAGAS
SANDRA PIRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700901-61.2024.8.07.0018
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RICARDO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735823-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo
BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
CHIANG JIN GUAN
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
ADELINO SILVA NETO - DF24755-A
Terceiros interessados
Processo
0747185-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SOLANGE MARQUES GIBELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0751939-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES - GO66221
Polo Passivo
NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A
Terceiros interessados
Processo
0708751-40.2022.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS
ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAO
ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711461-98.2024.8.07.0006
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo
PATTI DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0036745-48.2016.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0700956-27.2024.8.07.0013
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
A. J. P. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
A. J. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707509-12.2023.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FRANCISCA ALVES PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
OROZINO MENDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Polo Passivo
OROZINO MENDES BORGES
DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Terceiros interessados
Processo
0705423-49.2024.8.07.0013
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
B. M. D. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
B. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702521-45.2023.8.07.0018
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENAN LINS ALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO
THALES PADUA XAVIER
JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO
PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo
0746069-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0728724-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA OAS EMPREENDIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Polo Passivo
CIRO MAGNO ABREU DE JESUS
JOSUE TEIXEIRA
ADEMIR PEDRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A
ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A
Terceiros interessados
Processo
0736755-07.2023.8.07.0001
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Terceiros interessados
Processo
0701303-81.2024.8.07.0006
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA
LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo
WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE
MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE
SIDNEY GOMES DE ANDRADE
LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA
JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Terceiros interessados
Processo
0709158-46.2022.8.07.0018
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSE ALTAIR DA SILVA
JOSE ALVES DE ALMEIDA
JOSE ALVES DE MOURA
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ALVES DOS SANTOS
JOSE ALVES PEREIRA
JOSE ALVES PINHEIRO
JOSE ALVES RODRIGUES
JOSE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746837-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONSTRUTORA BS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0726316-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo
MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
Terceiros interessados
Processo
0733973-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A
Polo Passivo
BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASAL
EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Terceiros interessados
Processo
0709758-67.2022.8.07.0018
Número de ordem
23
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDO LINO FONSECA SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS
RAIMUNDO NONATO ALVES BRITO
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO GOMES SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO LOPES DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
RAIMUNDO MORAES FILHO
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0749595-49.2023.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
RAFAELLA BACELLAR MARQUES - DF81759
Polo Passivo
JOSIRO DA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A
Terceiros interessados
Processo
0734104-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo
0734176-55.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Terceiros interessados
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA
TATIANE BECKER AMARAL CURY
Processo
0701397-90.2024.8.07.0018
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AMADEU RODRIGUES DE SOUZA
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
DISTRITO FEDERAL
AMADEU RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812
Terceiros interessados
Processo
0738424-37.2019.8.07.0001
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS
RENATO DE AMORIM MOTTA DEUSDARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo
RENATO DE AMORIM MOTTA DEUSDARA
NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo
0704141-12.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo
AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA
CELITA CALIL AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo
0709985-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO CESAR MORAIS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729457-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
TAYARA BALBINO DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
TAYANNA BALBINO DE AVELAR - DF63331-E
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo
0751224-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Polo Passivo
ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo
0040658-87.2006.8.07.0001
Número de ordem
33
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950
LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO - DF55080-A
Polo Passivo
ANDREY SIMMER SILVA
CLAUDIO SIMMER SILVA
HENDRICK SIMMER SILVA
JOSENY MARIA SIMMER SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Processo
0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0037777-55.1997.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732960-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo
K. D. D. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Terceiros interessados
Processo
0718203-67.2023.8.07.0009
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
D. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741398-08.2023.8.07.0001
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
VOLK E GIFFONI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA FAVIERI - SP306917
ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617
Polo Passivo
THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO
VOLK E GIFFONI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617
VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271
NATASHA GIFFONI FERREIRA FAVIERI - SP306917
Terceiros interessados
Processo
0713778-73.2023.8.07.0016
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
G. A. O.
M. C. P. S.
L. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A
MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A
Polo Passivo
R. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Terceiros interessados
Processo
0715648-49.2024.8.07.0007
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
COLEGIO RUI BARBOSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0700118-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CIFF ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de março de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GRMF COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA
KATIA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEI DIAS LELES - DF21702
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0709335-75.2024.8.07.0006
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANDRE LUIS DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SACAIXA ECONOMICA FEDERAL
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0750484-03.2023.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANA CAROLINA DE CARVALHO TEXTOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU PAGAMENTOS S.A.
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Terceiros interessados
Processo
0742398-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE SANTANA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo
LUNARA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700334-54.2024.8.07.0010
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HERING JULIANO GERNHARDT
GABRIELA CARVALHO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DA SILVA - GO66764
JOAO PEDRO ARAUJO MILHOMEM - GO66756
JOSEMAR DA SILVA SANTOS - GO71888
Polo Passivo
JEFFERSON LAUREANO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Terceiros interessados
Processo
0038133-25.2012.8.07.0001
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
AC COMERCIO DE LIVRO E PAPELARIA LTDA - ME
ADRIANE RIBEIRO DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO PESSOA DE SOUZA - DF30673-A
ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A
Terceiros interessados
Processo
0702383-64.2024.8.07.9000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
M. C. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258
Polo Passivo
L. H. N. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703542-50.2023.8.07.0020
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FABIANA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo
0704521-23.2024.8.07.0005
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
OSMARINA NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo
0727085-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FABIO DO ROSARIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO - RJ222920
MATHEUS MEOTT SILVESTRE - RJ197666
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0722703-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Polo Passivo
MARCIA SAKURAI SAKAGUCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Terceiros interessados
Processo
0713008-16.2023.8.07.0005
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
LEVINOS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Terceiros interessados
Processo
0742914-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
PATRICIA PETRI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701389-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo
0719584-19.2023.8.07.0007
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
V. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703494-96.2024.8.07.0007
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
Polo Passivo
VICENTE DE PAULA BERNARDES SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA VIANA DE PAULA ALMEIDA - DF21650-A
Terceiros interessados
Processo
0704585-96.2021.8.07.0018
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VALDA MARIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
NATJUS/TJDFT
Processo
0746858-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo
ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714622-80.2024.8.07.0018
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CONSTRUIR 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
Polo Passivo
Gerente de Impostos de Transmissão
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705342-32.2017.8.07.0018
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO DI PIETRO - SP183410-A
CAUE CRUZ RODRIGUES - SP395377
ALEX COSTA PEREIRA - SP182585
Terceiros interessados
Processo
0703700-95.2024.8.07.0012
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
A. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
A. S. N.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702437-43.2024.8.07.0007
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
REGINALDO NUNES CORDEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
Terceiros interessados
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO MAHFUZ VEZZI
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA
Processo
0708422-11.2024.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA BIANKA FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Terceiros interessados
Processo
0714622-05.2022.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
FABIANA VIEIRA CAJA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A
Terceiros interessados
ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO
ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo
0708514-35.2024.8.07.0018
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo
0713573-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CELY MARIA MIRANDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A
Polo Passivo
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo
0700825-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOAQUIM ELIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Polo Passivo
EDUARDO MOLAN GABAN
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384
ANA CRISTINA GOMES - SP307520
EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778
Terceiros interessados
MURILLO AUGUSTO SILVA CAIXETA
Processo
0704092-65.2024.8.07.0002
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Polo Passivo
WN ODONTOLOGIA LTDA
ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLAINE APARECIDA PIANARO - PR84520
Terceiros interessados
Processo
0749881-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
NICIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A
Terceiros interessados
Processo
0700364-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
RONAN CARLOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo
0754056-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
VIA EMBALAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Terceiros interessados
ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Processo
0751287-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
RAFAEL ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DA SILVA JAPIASSU OLIVEIRA - GO58906
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo
0750929-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI
RAFAEL AUGUSTO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0746069-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0749695-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA
REZENDE E PRADO CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A
FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237
Terceiros interessados
M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA
REZENDE E PRADO CONSULTORIA LTDA
Processo
0744467-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0752649-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
WANDERLEY E CORREIA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
ALINY PEDROZA WANDERLEY
OSVALDO CARNEIRO WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
Terceiros interessados
Processo
0700985-17.2023.8.07.0012
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
Y. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743501-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
WILLIAM NIZAR RAAD
MIKHAEL NIZAR RAAD
YASMIN LILY RAAD
ANNA HELISE SILVA MOURA RAAD
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NIZAR RAAD - DF51400
Polo Passivo
MARCOS ALBUQUERQUE BUSON
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754263-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUCAS KONTOYANIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo
MINAS BRASILIA TENIS CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo
0749220-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RONALDO DE MEDEIROS SANTOS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0745880-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA VERONICA BARROS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0723153-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ANACLETO RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A
Polo Passivo
WISLEY JOSE MARTINS PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0753478-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MARIA JOSIANIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Polo Passivo
UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo
0746938-06.2024.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
RAYSSA MONTE SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A
Terceiros interessados
Processo
0743589-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
M. T. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747609-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BEATRIZ CRISANE DE OLIVEIRA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0754218-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo
0753322-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
PRISCILLA ANTUNES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754730-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROGERIO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0752725-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SOLANGE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752995-40.2024.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CONDOMINIO JARDINS DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0708964-68.2020.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JADER FREITAS SILVA
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JADER FREITAS SILVA - DF18987-A
Polo Passivo
CAMILA ULHOA GOMES
RG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA - MG80594
FERNANDA DAVI PEREIRA - MG158244
THAIS LARA VELOSO - MG208641
Terceiros interessados
Processo
0750617-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
OAS EMPREENDIMENTOS S/A
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo
EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Processo
0760995-83.2021.8.07.0016
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722470-43.2022.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
UHIANA KEURY DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPO
BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Terceiros interessados
Processo
0730024-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
THAISA DE MELO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
Polo Passivo
M&M PET SHOP COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA
MEIRY CRISTINE AMORIM ARAUJO DIAS
KETHLEEN FERNANDA PINHEIRO MARINHO ALVES
UARLEI PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
POLLYANA CARDOSO BRAGA - DF34539-A
ANDERSON MAGALHAES LOPES - DF26286-A
Terceiros interessados
Processo
0746320-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
L. S. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
Polo Passivo
M. D. J. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
Processo
0709529-33.2024.8.07.0020
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Polo Passivo
MARCELO WILSON MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812
MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512
FRANCISCO CARLOS FRECHIANI - MG61575B
Terceiros interessados
Processo
0715365-20.2024.8.07.0009
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
KLEBER VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747772-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUCAS CHRISTIAN PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
Terceiros interessados
Processo
0704051-39.2022.8.07.0012
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ELIZABETE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo
WENDY RIBEIRO SANTOS
ADELAIDE ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Terceiros interessados
Processo
0749043-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA ZELIA GARCEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0751569-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo
0708843-74.2024.8.07.0009
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
L. K. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
B. V. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721830-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COPEN COMPANHIA DE PETROLEO, GAS E ENERGIA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES ROMANO COELHO - RS115424
RUY JANONI DOURADO - SP128768
FELIPE RIBEIRO FROIS - SP329213
Polo Passivo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A
Terceiros interessados
Processo
0721981-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo
CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A
Terceiros interessados
Processo
0748929-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
N. E. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753179-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705929-47.2023.8.07.0017
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
EMANUEL ABRAAO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Terceiros interessados
Processo
0705933-08.2023.8.07.0010
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SHEILA DA SILVA SANTOS
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
SHEILA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Terceiros interessados
Processo
0750486-39.2024.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DANIELI DEBIASI DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704361-65.2024.8.07.0015
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SELMA FERREIRA CHARTUNE
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0701303-81.2024.8.07.0006
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA
LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo
WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE
MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE
SIDNEY GOMES DE ANDRADE
LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA
JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Terceiros interessados
Processo
0700018-08.2024.8.07.0021
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ADMILTON DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A
Polo Passivo
VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
Terceiros interessados
Processo
0717341-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
ANA VALERIA ARRAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
Terceiros interessados
Processo
0729316-36.2023.8.07.0003
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S
Polo Passivo
SIDCLEI LOPES TOLEDO
ELISABETE LOPES TOLEDO
NEIDE FERREIRA MENDES
CAMILA MENDES TOLEDO
ILYEDA APARECIDA LOPES TOLEDO
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
N. M. T.
E. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo
0754179-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Polo Passivo
E. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728723-47.2022.8.07.0001
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RAISSA SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR
ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo
0702035-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo
ELDER TIAGO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0751899-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSE JANUARIO VALENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIEL WILLIAM MENDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0753840-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
SEBASTIAO FRANCISCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA JUNQUEIRA ALVES - PB30571
Terceiros interessados
Processo
0753031-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
POLLYANNA CARLA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
Terceiros interessados
Processo
0749631-60.2024.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo
ANA CAROLINE BELFORT MESQUITA
ELIZAMAR LIMA BELFORT MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700943-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA
JESSICA GONCALVES LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
GABRIELLA FEITOSA DE MEDEIROS SANTOS - DF50186-A
Terceiros interessados
Processo
0749704-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIO DA SILVA SOUSA DO CARMO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0748996-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUANA ACOSTA MATOS - DF76895
Polo Passivo
CLAUDIA DA FRANCA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Terceiros interessados
Processo
0749674-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE
ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO
ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749144-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEBORA GARRIDO MARTINS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0749627-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ESPÓLIO DE GRACILDA ODÍLIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0754101-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SAULO AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo
0746816-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
F. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749320-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0706229-30.2023.8.07.0010
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JEFERSON DOS SANTOS SILVA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JEFERSON DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Terceiros interessados
Processo
0701798-07.2024.8.07.0013
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
J. A. R. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
J. A. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754544-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRUNNA ARRAIS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo
0753892-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO BLUE CREDITO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo
WALKER CONSTRUTORA LTDA
ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILMAR RIBEIRO DE FARIAS BANDEIRA - DF24604-A
Terceiros interessados
Processo
0747595-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A
Terceiros interessados
Processo
0752579-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519
JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0749902-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCIS WELINGTON MORAES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA CALAIS AGUIAR - MG228468
Polo Passivo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752846-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALINE DOS SANTOS JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo
THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A
Terceiros interessados
Processo
0751245-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
ROBERTO LUIS TORRES AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo
0752220-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966
Polo Passivo
FERNANDA RODRIGUES LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A
Terceiros interessados
Processo
0740933-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
E. K. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo
B. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752213-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
RONALDO BATISTA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo
CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo
0702016-18.2017.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
INFRAMERICA
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Terceiros interessados
Processo
0722408-08.2019.8.07.0001
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A
ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474
JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203
Polo Passivo
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
INFRAMERICA
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Terceiros interessados
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
FAOLI CONTABILIDADE E CALCULOS LTDA
Processo
0739690-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDNA TEREZINHA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOARES FERNANDES - DF76173
JUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF72238-A
Polo Passivo
MAELVA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESMERALDINO BARBOZA NETO - DF3902-A
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Terceiros interessados
Processo
0736444-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo
0745105-50.2024.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALDENIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0701458-19.2022.8.07.0018
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO ALVES
JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO
RAIMUNDO NONATO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo
0718359-45.2024.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
WAGNER FERREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
NARGILA PAULA PIMENTEL DE ARAUJO - DF70054
Terceiros interessados
Processo
0733473-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DRAFT COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo
DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT
DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiros interessados
Processo
0708008-29.2023.8.07.0007
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JUNIOR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CARVALHO HARDI - DF44223-A
Polo Passivo
FRANCISCO SOARES DE ARAUJO
LEOMAR RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
Terceiros interessados
Processo
0733341-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722249-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RAI CORREIA CHRYSOSTOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE - MG124507-A
AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR - SC38198-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo
0742206-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo
LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Processo
0743568-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
MARLENE DE SOUZA CURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0704844-40.2024.8.07.0001
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
W. H. V. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT - RJ157257-A
ANDREA SOARES PINTO - RJ209582-A
CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ75208-A
GABRIELA RIBEIRO COSENZA MARQUES PORTO - RJ239445-A
Polo Passivo
J. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiros interessados
MAX VAN WIJK ALENCASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721947-13.2022.8.07.0007
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
V. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
I. I. D. S. B.
A. S. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
Terceiros interessados
CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS
Processo
0701221-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo
CAIO PALMA PINGITORI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A
ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A
Terceiros interessados
Processo
0729822-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A
Terceiros interessados
Processo
0709857-93.2024.8.07.0009
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
S. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. H. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750743-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
VIRGINIA HELENA D ALMEIDA COUTO PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DALMEIDA COUTO PESSOA - DF70516
Terceiros interessados
Processo
0700348-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0753006-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados
Processo
0739621-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VALERIA FERNANDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743479-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSEMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo
0748836-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo
0702125-76.2024.8.07.0004
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIANA BOTAZINI PEREIRA NERY
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A
Terceiros interessados
Processo
0703496-67.2023.8.07.0018
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VERONICA BATISTA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo
0709985-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO CESAR MORAIS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752101-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA NACHELLA SCHUINDT SANTOS - DF57369
Terceiros interessados
Processo
0738519-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
D. F. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
Polo Passivo
N. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A
Terceiros interessados
Processo
0715151-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CARLA MACHADO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Terceiros interessados
Processo
0704030-05.2023.8.07.0020
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCELLA CHAVES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo
LUANA AVONA VASIU
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR - DF41865-A
Terceiros interessados
Processo
0705903-88.2023.8.07.0004
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0721698-06.2024.8.07.0003
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
EDER HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0002090-62.2017.8.07.0018
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A
Terceiros interessados
Processo
0748372-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Terceiros interessados
Processo
0750143-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
RICARDO BRAMBILA BRESSAN
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
Polo Passivo
SHEILA DA SILVA LOPES
HELENA BRAMBILA BRESSAN
RENAN BRAMBILA BRESSAN
ANGELO BRESSAN FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CORDEIRO DE MORAES - DF39222-A
Terceiros interessados
Processo
0743453-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARLENE DE SOUZA CURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo
0750349-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOCAN COELHO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo
LAICE MIRANDA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Terceiros interessados
Processo
0741869-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
V. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
C. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751316-05.2024.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
ARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo
0710672-90.2024.8.07.0009
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo
WEVERTHON VICTOR DE PAULA NEVES
GABRIELY SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Terceiros interessados
Processo
0700500-56.2024.8.07.0020
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
J. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo
E. C. D. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A
Terceiros interessados
Processo
0710327-22.2022.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PAULO ROBERTO SALLES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo
RIBEIRO & VEIL ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Terceiros interessados
Processo
0754327-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0121282-08.2011.8.07.0015
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARGEMCRED MERCANTIL E SERVICOS LTDA
LUCIA AMARAL OLIVEIRA
EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
Processo
0753075-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA EGIDIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Terceiros interessados
Processo
0708485-31.2023.8.07.0014
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCUS JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0007716-34.2013.8.07.0008
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ACADEMIA SOL NASCENTE LTDA - ME
DOUGLAS FRAZAO VASCONCELOS
LUCIANO FRAZAO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
Terceiros interessados
Processo
0746097-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Terceiros interessados
Processo
0725367-67.2024.8.07.0003
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752170-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
G. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
Polo Passivo
P. F. F. T. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados
Processo
0721427-03.2024.8.07.0001
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA REIS SOARES
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo
0744308-74.2024.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME
ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA
LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo
MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Terceiros interessados
Processo
0753166-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOAO OLIVEIRA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
FLAVIA SOUSA DANTAS - DF5562200-A
Polo Passivo
KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA - DF26770-A
Terceiros interessados
Processo
0752346-75.2024.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Polo Passivo
ANA MARIA DE MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo
0740683-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FABIANA BRAGA DE MACEDO
FABRICIO BRAGA DE MACEDO
FABIO BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735455-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0745392-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0014143-98.1995.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTARES ENGENHARIA LTDA
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A
Polo Passivo
ANTONIO MORENO
CELME MARIA DE ARAUJO MORENO
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA
ANTARES ENGENHARIA LTDA
MIRA PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRA PARTICIPAÇÕES S/A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP0169296A
BARBARA MARQUES PIRES - DF46696-A
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A
ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A
Terceiros interessados
AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO
7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0745828-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALZIRO AYRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703169-82.2024.8.07.0020
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES
NATHASCHA STEFANNY SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES - BA68773-A
Polo Passivo
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PINHEIRO GONCALVES - SP134498
JULIA STELCZYK MACHIAVERNI - SP256975
Terceiros interessados
Processo
0710162-55.2021.8.07.0018
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735536-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751490-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FERNANDO LOPES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0751730-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SILVIA APARECIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Polo Passivo
JULIANA LOPES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754257-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANA DOS ANJOS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709600-63.2022.8.07.0001
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VM GASTRONOMIA LTDA
FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
LIDIA CAMBUY PERIDES
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA
COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA
FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
VM GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Terceiros interessados
Processo
0752587-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
A. B. D. F.
C. M. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716245-17.2021.8.07.0009
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALTAMIR SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A
Polo Passivo
CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo
0743777-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
176
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0003329-12.2004.8.07.0001
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CESAR RODRIGUES ALVES - DF5397-A
Terceiros interessados
Processo
0742368-74.2024.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA MATSUE NOMIYAMA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0742755-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIA FERREIRA NAVES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0749450-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LOIVA THEREZA DRESCH
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOSSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0745455-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
WESLEI SANTOS PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753048-21.2024.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PERIODENT ODONTOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Polo Passivo
POLLYANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo
0701761-82.2024.8.07.9000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA
SUZANA ARAUJO SERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A
Polo Passivo
ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS
SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745745-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JUSMAR CHAVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FELIPE DO AMARAL OLIVEIRA - DF56697-A
Polo Passivo
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiros interessados
Processo
0707467-60.2023.8.07.0018
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VINICIUS PRADO JANUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A
OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA GOMES - DF63413-A
Polo Passivo
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNDF
DIGNÍSSIMA DOUTORA REITORA DA UNDF
GERENTE DE PROVIMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS DA UNDF
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745373-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo
JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo
0727109-41.2021.8.07.0001
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE MAURICIO FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
SHEILA SOUZA RODRIGUES
L. H. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA GIOVANNINI ZARONI - DF47715-A
Terceiros interessados
JOSE MAURICIO FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR
LUIZ HAMILTON SOUZA RODRIGUES
LIVIA GIOVANNINI ZARONI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712907-80.2017.8.07.0007
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA LETICIA DE CARVALHO REBOUCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo
MARCUS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MOUZAR BASTON FILHO
Processo
0753149-58.2024.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Terceiros interessados
Processo
0701155-62.2023.8.07.0020
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
K. D. C. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO - SP25686
MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI - SP259219
MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA - SP333088
ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO - SP278048
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700546-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CAMILA EMILY DE JESUS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados
Processo
0741847-29.2024.8.07.0001
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
U. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716888-85.2024.8.07.0003
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710671-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Polo Passivo
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
GRUPO SUPPORT
Advogado(s) - Polo Passivo
TOKIO MARINE SEGURADORA
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
Terceiros interessados
Processo
0700661-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARLON DE NOVAES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo
0703202-75.2024.8.07.0019
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
JAMILY SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A
KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A
Polo Passivo
CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0704420-53.2024.8.07.0015
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
GIVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0740752-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo
AUTO POSTO HP LTDA
POSTO POUSO ALTO - LTDA
COMERCIAL DE PETROLEO NOVO HORIZONTE LTDA
AUTO POSTO CRISTALINA LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo
0708825-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo
0718690-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME
HELIO RAMOS VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA - DF63729-A
Terceiros interessados
Processo
0725143-15.2023.8.07.0020
Número de ordem
201
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
GABRIEL JOSE TORRES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo
0735360-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCINDA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0738933-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo
CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A
FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A
Terceiros interessados
OSCAR LUIS DE MORAIS
OSCAR LUIS DE MORAIS
Processo
0702625-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
204
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEODITH THOME ALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0036745-48.2016.8.07.0001
Número de ordem
205
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0700222-80.2022.8.07.0002
Número de ordem
206
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BMG SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A
JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A
Terceiros interessados
Processo
0709758-67.2022.8.07.0018
Número de ordem
207
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDO LINO FONSECA SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS
RAIMUNDO NONATO ALVES BRITO
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO GOMES SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO LOPES DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
RAIMUNDO MORAES FILHO
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0747068-30.2023.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ENI PEREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715979-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740855-05.2023.8.07.0001
Número de ordem
210
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo
PAULO CESAR SERRAO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo
0722318-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo
IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE
JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO
ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO
FLAVIO JANUARIO DE LIMA
ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Processo
0741728-73.2021.8.07.0001
Número de ordem
212
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Polo Passivo
CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados
Processo
0735379-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
213
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AGRIMAR BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736463-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0736873-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Terceiros interessados
Processo
0741717-73.2023.8.07.0001
Número de ordem
216
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
RAFAELA ALVES RIBON TOZETTI
GIOVANA MARQUES TOZETTI
NICOLE RIBON PEREIRA TOZETTI
I. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740173-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo
AGATA INACIO DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Terceiros interessados
Processo
0730102-91.2020.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0729663-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
219
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964
RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0715543-67.2023.8.07.0020
Número de ordem
220
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CONDOMNIO DO ED RESIDENCIAL MIRANTE DO BOSQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo
NAYGILA NUNES DA SILVA MIRANDA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA MOREIRA PIRES - GO14464
Terceiros interessados
Processo
0713172-81.2023.8.07.0004
Número de ordem
221
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo
0726666-95.2018.8.07.0001
Número de ordem
222
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Terceiros interessados
Processo
0745187-83.2021.8.07.0001
Número de ordem
223
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
M. M. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721405-81.2020.8.07.0001
Número de ordem
224
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Polo Passivo
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
FENIX MINERACAO EIRELI
ANA CAROLINA DE PAULA ROMANO
CARLOS AUGUSTO LUZ PEREIRA
ELIANE DE FATIMA MACARIO DOS SANTOS
JOSE DOS SANTOS
JULIA DE PAULA ROMANO
LUZIA SANDRA DE PAULA
MARCELO GERALDO DO NASCIMENTO
MILENA FALICO FARIA BARROS
RITA DE ANDRADE MARTINS FONSECA
ROBSON CONSTANTINO DE SOUZA
TELMA LUZ DE ALMEIDA
VINICIUS ALVES DE ANDRADE
VINICIUS DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Terceiros interessados
Processo
0722041-45.2023.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708849-04.2021.8.07.0004
Número de ordem
226
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANELI DACAS FRANZMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo
GEORGETH CARVALHO DE OLIVEIRA IUNES
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
BENICIO LUIZ DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744602-94.2022.8.07.0001
Número de ordem
227
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
COART PRODUCOES LTDA
SOCIAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA - AM3427-A
Terceiros interessados
Processo
0703877-05.2023.8.07.0009
Número de ordem
228
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MANOEL JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo
ODILON MEDEIROS AMORIM JUNIOR
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0709805-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo
0711811-78.2023.8.07.0020
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo
ALDINEIDE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo
0718010-19.2023.8.07.0020
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LAYLA KARLA DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
Terceiros interessados
Processo
0716782-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712162-57.2023.8.07.0018
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721201-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FRANCISCO ELIAS ABRAO
AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518
EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BANCO DO BRASIL S/A
AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO
FRANCISCO ELIAS ABRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518
EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241
IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518
EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241
Terceiros interessados
Processo
0710372-38.2023.8.07.0018
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
VALDENI LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712111-25.2022.8.07.0004
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo
DANIELLE CARVALHO ARRAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Terceiros interessados
Processo
0707417-05.2021.8.07.0018
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
QUALITY CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
ROBSON MACHADO DA SILVA
Processo
0738978-98.2021.8.07.0001
Número de ordem
238
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARLENE ARSENIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0721264-57.2023.8.07.0001
Número de ordem
239
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo
0701225-85.2023.8.07.0018
Número de ordem
240
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ALEXANDRE CHERMAN
Processo
0701808-36.2024.8.07.0018
Número de ordem
241
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
HUGO LEANDRO DOMINGOS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701955-72.2022.8.07.0005
Número de ordem
242
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA
GENI RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo
DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA
VIVALDO AIRES DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados
VIVALDO AIRES DOS SANTOS LIMA
Processo
0735758-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALDENIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736443-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Polo Passivo
TEREZA BENEDITA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo
0739397-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LEANDRO AUGUSTO TONELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947-A
Polo Passivo
RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo
0740887-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo
ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo
0741152-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743237-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0744533-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0746519-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo
SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0754021-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo
LUIZ MIGUEL ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS - GO16346-A
Terceiros interessados
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU
Processo
0715049-59.2023.8.07.0003
Número de ordem
252
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
INDIARA ALVES DE AGUIAR
PONTES & AGUIAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A
Polo Passivo
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA
Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0700711-40.2024.8.07.0005
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0719604-39.2021.8.07.0020
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Polo Passivo
CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI
BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA
NORIVALDO EUSTAQUIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A
RICARDO HABIB CAMPBELL - RJ157513-A
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo
0737507-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo
G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734943-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SEBASTIANA PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702197-92.2022.8.07.0017
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME
NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP
CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Processo
0700565-84.2024.8.07.0009
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ELIANE MARQUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A
Polo Passivo
ELLIZ MARIA ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE PRZYGODZKA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA - GO59405-A
Terceiros interessados
Processo
0742597-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO
LUZIA RAPOSO NASCIMENTO
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A
ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A
Terceiros interessados
Processo
0734651-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0706801-76.2024.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DERMIVAL ALMEIDA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701461-29.2021.8.07.0011
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
A. C. D. S.
A. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Polo Passivo
A. A. S.
A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Processo
0717408-04.2022.8.07.0007
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ADILSON ELY DA ROCHA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo
0709884-83.2023.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCINO ANGELO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740326-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo
CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo
0735501-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736081-29.2023.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA
ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Polo Passivo
CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA
ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo
0701251-19.2023.8.07.0007
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
I. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735899-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE RAFAEL DA SILVA
MARIA JOSE RAMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO
FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo
0704437-65.2023.8.07.0002
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
B. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Polo Passivo
M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A
Terceiros interessados
Processo
0735926-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
FERNANDO SETTE BRUGGEMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO INTER SA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo
0740225-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
IRIDE BIASOTTO PALLAORO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo
0701669-08.2024.8.07.0011
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA INES ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo
0725194-83.2023.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES - PE31173-A
Terceiros interessados
Processo
0731669-24.2024.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
JOSE ROBERTO BARACAT
LUIZ ALBERTO BARACAT
MARCELO EDUARDO BARACAT
MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo
ROZANA BARACAT AJUB
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Terceiros interessados
Processo
0713531-86.2023.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ANA PAULA LEITE DOS SANTOS
ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS
ERICA VIEIRA LOBO
FABIANE MESQUITA MONTEIRO DE SOUZA
GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA
JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA
JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES
LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA
MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO
PATRICIA BARBOSA DE CASTRO MENDES
TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA
TELMA MARIA DA SILVA
NAYARA CARDOSO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735642-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUELLEN CRISTINA DA COSTA RODRIGUES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0700622-72.2024.8.07.0019
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo
0713755-30.2023.8.07.0016
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
N. B. L.
M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A
Polo Passivo
S. D. F. D. M.
E. B. L.
M. G. B. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738746-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo
ASS DOS PROF AUT DE MAQ DE TERRAPLENAGEM DO NUCLEO BANDEIRANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708835-41.2022.8.07.0018
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DE ANDRADE
MARIA JOSE DE ASSIS
MARIA JOSE DE BRITO COSTA
MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA
MARIA JOSE DE FARIAS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737076-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GILDETE COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740617-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo
ANTARES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Terceiros interessados
Processo
0704943-44.2023.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GRUPO MIRANDA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
MARILDA HELENA SILVA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA BORGES - DF43721-A
Terceiros interessados
Processo
0703470-18.2022.8.07.0014
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
R. A. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CAPPSSA - DF18726-A
Polo Passivo
N. A. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados
Processo
0700633-07.2024.8.07.0018
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741056-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SIMONE NONATO MOURA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo
0009396-29.2014.8.07.0005
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
VALMIR MARTINS DE SOUZA
MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A
Polo Passivo
RAUL DE SOUZA PORTO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
JOSE BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALCAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Terceiros interessados
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MUNICIPIO DE PLANALTINA
DILIGÊNCIA DE VISTORIA
ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS
MARIA LUCIA LOPES
JAILSON CUNEGUNDES DE SOUZA
EDILANE SANTOS SILVA
SIRLENE BARBOSA ROCHA
CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS
CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA
ROSIENE FRANCA BARBOSA
IVANI LIMA DA SILVA
NUBIA SPERO MONTALVAO
GILVA DA SILVA MOURA
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA
AILTON GREGORIO DE OLIVEIRA
JOSE BARBOSA DE SOUSA
ERLY FERNANDES CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ANTONIO DOS PASSOS
BRENDA NEIVA RODRIGUES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo
0732407-95.2023.8.07.0016
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
P. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA NAIARA DO NASCIMENTO SILVA - DF74889-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo
M. F. M. M. F.
T. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735960-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736315-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
RAFAEL MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715261-35.2023.8.07.0018
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BARRUDADA HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737
Polo Passivo
LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A
Terceiros interessados
Processo
0740686-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743317-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo
IVONE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados
Processo
0711444-25.2021.8.07.0020
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo
H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Terceiros interessados
ISAAC EDUARDO SALES SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739644-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
E. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo
G. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701937-92.2024.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0738409-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ZILEIDE SOUZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733647-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INTER-CAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744667-73.2024.8.07.0016
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
J. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Polo Passivo
F. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733659-75.2023.8.07.0003
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
CINTHIA RAQUEL DA SILVA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo
0714412-80.2024.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0741114-23.2021.8.07.0016
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JOSE RICARDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787
MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704487-55.2023.8.07.0014
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
J. A. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708803-19.2024.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0748597-36.2023.8.07.0016
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
J. E. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo
L. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A
Terceiros interessados
Processo
0742511-49.2023.8.07.0016
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
E. S. M. F.
T. E. V. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
Polo Passivo
T. E. V. T.
E. S. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiros interessados
Processo
0733481-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719057-25.2022.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Processo
0744511-67.2023.8.07.0001
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo
PAULO CESAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0731203-61.2023.8.07.0001
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
CLEIBER ANTONIO DE SOUZA
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Polo Passivo
LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
CLEIBER ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
Terceiros interessados
Processo
0701632-96.2024.8.07.0005
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
Y. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. L. O. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
MARIA JULIA INACIO GOMES - DF58642
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737025-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712715-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
T. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736341-75.2024.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA MAGNA DE FARIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0738239-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DAILSON GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0735599-50.2024.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
C. E. P. U.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Polo Passivo
C. R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E
RAFAEL GOMES TEIXEIRA - MG200426
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDUARDO CANUTO ALVES URCINO
Processo
0738933-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981
Polo Passivo
CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A
FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A
Terceiros interessados
OSCAR LUIS DE MORAIS
OSCAR LUIS DE MORAIS
Processo
0738318-05.2024.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DEBORA HALLWASS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739096-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
IVAN DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0739733-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDUARDO AFONSO DE MEDEIROS PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
DOMICIO GRAMACHO NETO - DF36234
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo
0728485-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA BRITO SILVA - DF70287
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo
A. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345
MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630
Terceiros interessados
Processo
0717816-59.2022.8.07.0018
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
TERESA CRISTINA FREITAS VERAS
DANIEL SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
Polo Passivo
TERESA CRISTINA FREITAS VERAS
DANIEL SILVA ROCHA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo
0764762-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
HELVECIO PAULO HELENO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704621-33.2024.8.07.0019
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
VILMAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737116-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SILVIO DINIZ SERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0737715-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo
ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
MAURICIO WEBER SEBBA
GISELE WEBER SEBBA
EDSON SEBBA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0709848-63.2021.8.07.0001
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
ANA MAURA DIAS MACHADO
Processo
0737849-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RALF RABETHGE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0738219-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A
Polo Passivo
TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
SAULO SOUTO DOS SANTOS
LUCIANA DE MACEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARRA - DF20399-A
MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A
Terceiros interessados
Processo
0737883-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALESSANDRA ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745144-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0747068-30.2023.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ENI PEREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0742093-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOAO ANTONIO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Polo Passivo
DAVIDSON TEIXEIRA COSTA
ROSANA MARIA GUIMARAES COSTA
DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Terceiros interessados
Processo
0703973-90.2023.8.07.0018
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GENILTON DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A
JULYANNA ALCANTARA PONCE - DF47711
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo
0720837-31.2021.8.07.0001
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo
OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo
0738429-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0702087-55.2024.8.07.0007
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A
Terceiros interessados
Processo
0729663-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964
RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0721561-67.2023.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSUE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS - DF49077-A
Polo Passivo
WALBER MARTINS MOUZINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A
Terceiros interessados
Processo
0748195-03.2023.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDINE RIBEIRO BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0723807-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077-A
Polo Passivo
MOISE NEFUSSI
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0739345-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANA CLAUDIA LEMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO DO BRASIL SA
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0725908-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
ALYNE LUIZA SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Terceiros interessados
Processo
0738827-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo
KELLY CONCOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Terceiros interessados
Processo
0742341-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo
CENTRO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS STADIUM OITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CARMONA - DF23312-A
Terceiros interessados
Processo
0712176-69.2022.8.07.0020
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FRANCK FERREIRA DE SOUSA
BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
Polo Passivo
BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS
FRANCK FERREIRA DE SOUSA
ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Terceiros interessados
Processo
0740103-02.2024.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRAULIO ROCHA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A
JACQUELINE MAYARA HORTA - SP433664
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0715327-42.2023.8.07.0009
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SUELLEN ROSA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo
0702971-42.2024.8.07.0021
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo
JOSEANE DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736747-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FABIO AFONSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0742648-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo
CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo
0714246-07.2022.8.07.0005
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS
MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIAS
LUCIANO VICENTE DIAS
E. G. F. D.
MARIA FRANCISCA DIAS
LUANA CAROLINE DUARTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740904-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342
Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Terceiros interessados
Processo
0742729-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo
0724116-94.2023.8.07.0020
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES - MS20050
Terceiros interessados
NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS
ELSON ANTONIO DA FONSECA
Processo
0714431-63.2023.8.07.0020
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
VIVIANE FERREIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742889-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JANAINA COSTA MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0743108-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CARINA SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A
Polo Passivo
SIRLENE CARDOSO LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNALDO OLIVEIRA SILVA - DF69034-A
Terceiros interessados
Processo
0706837-61.2024.8.07.0020
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JEFFERSON DE JESUS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392
Polo Passivo
NIKE - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743175-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
DEJAIR JOSE BORGES
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo
0743320-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo
ACACIO VALERIO DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615-A
RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA - GO46028-A
Terceiros interessados
Processo
0728225-71.2024.8.07.0003
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
J. T. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703895-07.2024.8.07.0004
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
MARCIA ROSANIA FERNANDES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo
0717732-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
G. C. G. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Polo Passivo
A. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741407-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo
ARCA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ALISON CONCEICAO KROMINSKI
VANESSA DE JESUS KROMINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710859-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A
Polo Passivo
ELISANGELO FINAMORE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Terceiros interessados
Processo
0713286-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IZABEL APARECIDA PACCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0729139-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705855-80.2024.8.07.0009
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
OSVALDO ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo
0700726-67.2024.8.07.0018
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WALDEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706779-34.2023.8.07.0007
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
Polo Passivo
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo
0710944-91.2023.8.07.0018
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DILMA MOURA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A
Terceiros interessados
Processo
0726578-50.2024.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo
EMERSON ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705732-23.2022.8.07.0019
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
JHONE DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705406-32.2023.8.07.0018
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723752-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
TALITA GUALBERTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo
ATACADAO DO MARCENEIRO LTDA.
JUVECY VICENTE RIBEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708849-04.2021.8.07.0004
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ANELI DACAS FRANZMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo
GEORGETH CARVALHO DE OLIVEIRA IUNES
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
BENICIO LUIZ DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724309-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
DANIEL ROBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo
0711620-82.2017.8.07.0007
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
PEDRO SOARES LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo
CHARLES BARRETO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721388-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo
JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo
0004988-41.2013.8.07.0001
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
AVANTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO
RAQUEL DE MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A
Terceiros interessados
Processo
0700701-05.2024.8.07.0002
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
LUCIANA DE CASTRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A
Terceiros interessados
Processo
0708406-43.2023.8.07.0017
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
ADAO PAIVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701679-50.2022.8.07.0002
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
THAIS DE SOUZA SANTOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705352-05.2023.8.07.0006
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
R. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN ABADIA DOS SANTOS SOUZA - DF63659-A
Polo Passivo
M. L. P. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708414-28.2024.8.07.0003
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo
EMILLY VITORIA JESUS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707304-41.2022.8.07.0010
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
W. D. O. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726102-37.2023.8.07.0003
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
WILLIAN GARCIA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0729364-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
138
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE
CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA
AMANDA DA CONCEICAO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0712708-91.2022.8.07.0004
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
J. E. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701917-84.2023.8.07.0018
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714900-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
CAVE LIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A
Polo Passivo
DOMAINE - VINHOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707693-96.2022.8.07.0019
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
WASHINGTON CARNEIRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A
Polo Passivo
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Terceiros interessados
Processo
0715391-68.2022.8.07.0015
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA
ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES
JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A
EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280
Polo Passivo
RUTH GOMES FERREIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A
JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A
Terceiros interessados
Processo
0717268-22.2021.8.07.0001
Número de ordem
144
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RAILON BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA DE CASTRO - DF29387-A
DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA - DF40335-A
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0012783-76.2015.8.07.0018
Número de ordem
145
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo
0701110-88.2018.8.07.0002
Número de ordem
146
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
EDSON SANTOS MONTEIRO
RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA
EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO
JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS
HAROLDO AVELINO DE BRITO
CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo
ARY LACERDA DA ROCHA
JESSICA DUARTE OLIVEIRA
ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA
LOUSIMAR DUARTE
ADEZINO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados
Processo
0715720-71.2022.8.07.0018
Número de ordem
147
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703766-64.2022.8.07.0006
Número de ordem
148
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo
JOAO JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0735357-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711022-64.2022.8.07.0004
Número de ordem
150
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo
ERENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717261-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
MARIA NASARE LOPES NOVAIS
CLAUDIA AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
Polo Passivo
GISELLE AFONSO
ROBERTA AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Terceiros interessados
Processo
0707213-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
152
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo
0714474-40.2022.8.07.0018
Número de ordem
153
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo
MARIENE MARIA QUEIROZ DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721455-79.2022.8.07.0020
Número de ordem
154
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo
LUDMILA DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A
Terceiros interessados
Processo
0733949-90.2023.8.07.0003
Número de ordem
155
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
LUCIENE DE SOUSA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
DANIEL SOARES CAVALCANTI - CE17659
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0725870-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CELIA NASCIMENTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750059-62.2022.8.07.0016
Número de ordem
157
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723910-68.2022.8.07.0003
Número de ordem
158
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo
0707537-79.2024.8.07.0006
Número de ordem
159
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA
CLAUDIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA
EDIVAN GOMES DE OLIVEIRA
SIDINEI GOMES DE OLIVEIRA
ELIENE ROSA DE OLIVEIRA
KAMILA DE SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0036745-48.2016.8.07.0001
Número de ordem
160
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0716356-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
161
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAROLINA LANDEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo
0009356-76.2012.8.07.0018
Número de ordem
162
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JALES RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SIMONE SOARES DE ANDRADE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723444-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
DANIELA DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236
Terceiros interessados
Processo
0724821-21.2024.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
CAROLINA LANDEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo
0726826-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EMANUEL WALDIR TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Polo Passivo
HELIO SANTOS DE SANTANA
MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A
MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO - DF0027444A
Terceiros interessados
Processo
0728673-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Polo Passivo
MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Terceiros interessados
Processo
0700166-56.2023.8.07.0020
Número de ordem
167
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA
NATALIA DE FREITAS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo
FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME
LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA
EDIMAR SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo
0730281-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
Polo Passivo
LUIZ CARLOS VIELMO
MARLENE AZAMBUJA VIELMO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A
Terceiros interessados
Processo
0745020-95.2023.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Polo Passivo
DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO
HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
OTAVIANO RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo
0733112-10.2024.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA
CLAUDIO SEVERINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
Polo Passivo
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo
0753406-69.2023.8.07.0016
Número de ordem
171
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
J. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ZANETTI - PR21499-A
Polo Passivo
C. A. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados
Processo
0742210-50.2023.8.07.0001
Número de ordem
172
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALVARO CIARLINI
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CHRISTOPHER LEE SCHWENK
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A
Terceiros interessados
Processo
0702186-81.2022.8.07.0011
Número de ordem
173
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ELIEZER DE LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0702321-38.2023.8.07.0018
Número de ordem
174
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708729-79.2022.8.07.0018
Número de ordem
175
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
ANTONIO GERALDO DE JESUS
ANTONIO GERALDO DE MORAIS FILHO
ANTONIO GERMANO DA SILVA
ANTONIO GLADIER EVARISTO MELO
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO GOMES DOS REIS
ANTONIO GOMES FERREIRA
ANTONIO GOMES JORGE
ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
Terceiros interessados
Processo
0741556-68.2020.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
LINDINALVA FERREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0708888-22.2022.8.07.0018
Número de ordem
177
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA COLEN
MARIA DO CARMO RODRIGUES MATEUS
MARIA DO CARMO ROCHA
MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ
MARIA DO CARMO SIQUEIRA NUNES
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710463-65.2022.8.07.0018
Número de ordem
178
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
VERA LUCIA NUNES PAIXAO
VERA LUCIA RAMOS NEVES
VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO
VERA LUCIA SANTIAGO
VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
VERA LUCIA SOUSA SILVA
VERA LUCIA TORRES DA SILVA
VERA MARIA DA SILVA
VERA ROSALEE RIBEIRO
VERA SONIA GRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709904-11.2022.8.07.0018
Número de ordem
179
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVETH DO CARMO TEODORIO
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVETH DO CARMO TEODORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0720874-86.2020.8.07.0003
Número de ordem
180
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Processo
0709865-77.2023.8.07.0018
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo
ELCILENE GOMES DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738387-68.2023.8.07.0001
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
LEONICE ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo
0709223-86.2022.8.07.0003
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo
C. J. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
Polo Passivo
D. M. N.
G. J. N.
E. A. D. S.
D. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716240-30.2023.8.07.0007
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo
MARIA DO ROSARIO BELCHIOR
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo
0713284-08.2023.8.07.0018
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADENILSON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de novembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR SÍTIO ELETRÔNICO DE BUSCAS MANTIDO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. VINCULAÇÃO DO NOME DA PARTE. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR CUMPRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Na presente hipótese, o autor requereu a apreciação de requerimento de exclusão, da rede mundial de computadores, de todas as informações que vinculem seu nome à matéria jornalística ofensiva, publicada em seu desfavor.
2. O fato foi devidamente apreciado por esta Egrégia Corte de Justiça em demanda anteriormente ajuizada pelo autor, oportunidade em que foi determinada a exclusão do acesso ao sítio eletrônico responsável pela publicação de conteúdo ofensivo, tendo sido aplicado, ao caso, o critério jurídico fundamentado no "direito ao esquecimento", para impedir que a consulta do nome do autor fosse associada à matéria ofensiva à honra.
3. Deve ser evidenciado, no caso, que o exercício da liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento estão em harmonia com o interesse público, encontrando-se fundamentados em princípios constitucionais que têm maior peso do que aqueles que resguardam a esfera de intimidade dos indivíduos, especialmente em situações atinentes à averiguação de condutas que eventualmente importem na dilapidação do patrimônio público.
4. A tarefa de desvinculação de determinado conteúdo de certo termo inserido no mecanismo de pesquisa do Google deve ser cumprida por meio da indicação precisa do pelos próprios interessados, mediante a indicação exata do conteúdo, dos termos e expressões que constituam elos de ligação com sítios eletrônicos que ostentem informações eventualmente ofensivas ou inverídicas. 4.1. No caso, a situação já havia sido objeto de deliberação por meio de demanda judicial anterior, de modo que não é possível responsabilizar civilmente a ferramenta de busca eletrônica Google por eventuais danos morais que, aliás, não foram devidamente demonstrados pelo autor.
5. Com efeito, de acordo com o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça “os provedores de pesquisa virtual não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para foto ou texto específico, independentemente da indicação do URL da página em que estiverem inseridos.” (AgRg no AREsp nº 730.119/RJ, Rel.
Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 02/06/2016, DJe 09/06/2016).
6. Na hipótese dos autos não há provas (art. 373, inc. I, do CPC) de que o provedor de buscas tenha descumprido a determinação judicial anteriormente expedido, ou que permaneça a associar o nome do demandante à matéria jornalística ofensiva.
7. Recurso conhecido e desprovido.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036745-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
SENTENÇA
Cuida-se de ação de compensação por danos morais, proposta por ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, partes devidamente qualificadas. Relata o autor a publicação de texto ofensivo à sua pessoa no sítio da internet www.xambioa.blogspot.com.br, em 21.8.2012, de autoria de LUIZ ALVES PEREIRA JUNIOR. Aduz que o conteúdo foi propagado pelo réu, mediante suas ferramentas de hospedagem e pesquisa.
Narra ter ajuizado ação de obrigação de fazer contra o réu, perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (processo n. 2013.01.1.007064-8), a qual restou julgada procedente, obrigando-o a obstar o acesso ao referido conteúdo. Expõe que, no entanto, o réu continuou a associar o nome do autor à publicação ofensiva, impingindo-lhe danos de ordem extrapatrimonial. Requer, assim, a procedência do pedido, para condenar o réu à compensação dos danos morais suportados.
Com a inicial foram juntados documentos nos ID n. 180813014, p. 29-74. Guia de custas e comprovante de recolhimento no ID n. 180813014, p.
74. Citado, o réu compareceu à audiência de conciliação (ID n. 180813014, p. 97, que restou infrutífera, e apresentou contestação no ID n. 180813014, p. 119-140. Defende o réu que: a) o provedor de hospedagem não possui responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo criado por terceiro na internet; b) o sistema de buscas é totalmente automatizado, sem interferência humana no sentido de destacar determinado conteúdo; c) a busca é direcionada pelo próprio usuário; d) a ordem de remoção foi limitada exclusivamente ao blog que hospedava o conteúdo reclamado, desincumbindo-lhe de promover a remoção do conteúdo de seu sistema de buscas; e) não foram delimitadas pelo acórdão proferido no processo n. 2013.01.1.007064-8 as páginas (URL's) objeto da obrigação imposta; f) o descumprimento narrado pelo autor é anterior ao acórdão prolatado; g) não praticou ato ilícito hábil a autorizar a reparação pretendida.
Requer, ao final, o julgamento de improcedência do pedido. Réplica no ID n. 180813014, p. 146-157. As partes foram intimadas a especificar provas no ID n. 180813014, p. 209, tendo ambas pleiteado o julgamento antecipado da lide (ID n. 180813014, p. 211-212 e 214-217). Foi prolatada sentença no ID n. 180813014, p. 224-227, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. O Colendo Superior Tribunal de Justiça afastou a prejudicial de mérito, retornando os autos à origem para novo julgamento.
As partes foram novamente intimadas a especificar provas, tendo ambas pleiteado o julgamento antecipado da lide (IDs n. 182461428 e 184306989). Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Decido. Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, do CPC, porquanto as partes não manifestaram interesse na produção de provas, sendo a questão debatida principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos. Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito. A Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – versa sobre a responsabilidade civil dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet, por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, em seus artigos 18, 19, 20 e
21. Conquanto os fatos narrados à inicial sejam anteriores ao aludido Diploma Normativo, o julgamento do processo n. 2013.01.1.007064-8 ocorreu sob sua vigência, sendo plenamente possível o julgamento desta lide com base em suas disposições, notadamente ao se considerar que representam, em verdade, tão somente a consolidação da escorreita visão à época sobre a matéria (REsp n. 1.308.830/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 19/6/2012).
O próprio autor, inclusive, requereu na peça de ingresso sua aplicação à hipótese vertente (ID n. 180813014, p. 4). De início, deve-se compreender que o réu atua como provedor de aplicação, assim definido nas lições da doutrina: Os provedores de aplicações de Internet podem ser compreendidos como a pessoa que fornece um conjunto de funcionalidades que são acessadas por meio de um terminal conectado à Internet.
O provedor de aplicações de Internet aparenta englobar os tradicionalmente chamados provedores de conteúdo (que disponibilizam na rede os dados criados ou desenvolvidos pelos provedores de informação ou pelos próprios usuários da Internet, como, as redes sociais, os aplicativos de mensagens e as plataformas para compartilhamento de vídeos) e de hospedagem (que armazenam dados de terceiros, conferindo-lhes acesso remoto), tendo em vista que, no artigo 19 do MCI, foi determinado que a responsabilidade civil desse provedor, por conteúdo gerado por terceiro, será omissiva e a partir da notificação judicial. (SOUZA, Carlos Affonso, LEMOS, Ronaldo, BOTTINO, Celina (coord.).
Marco Civil da Internet: Jurisprudência Comentada.
1. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2017). O réu, portanto, somente será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros quando, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente (artigo 19 da Lei n. 12.965/2014).
Nessa esteira, a divulgação do conteúdo ofensivo objeto do processo n. 2013.01.1.007064-8, por si só, não representa a prática de ato ilícito pelo réu, devendo-se perquirir sua atuação após o comando judicial ali havido. Confira-se, a respeito, o seguinte aresto, prolatado por este E. TJDFT: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. GOLPE DO LEILÃO VIRTUAL DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PROVEDOR DE BUSCA E PUBLICIDADE INTERNET. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AFASTADA.
1. Se o provedor de pesquisa não controla o conteúdo das páginas pesquisadas, não há ofensa aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ.
2. Ainda que aplicável o CDC à hipótese, o fornecedor de serviços não responde pela reparação dos danos causados ao consumidor quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiros ou do próprio consumidor.
3. A instituição bancária não pode ser responsabilizada por procedimento fraudulento praticado por terceiro se não participou do negócio, a conduta é alheia à atividade bancária e o agente causador do dano não se passou por preposto do banco.
4. Rompido o nexo causal, não há que se falar em responsabilidade objetiva e condenação por danos materiais e morais. Afastada a aplicação do Enunciado da Súmula 479 do STJ.
5. Recurso da empresa GOOGLE provido. Apelação do autor desprovida. (Acórdão 1739531, 07009688220218070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no PJe: 17/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se) Em primeira instância, o réu foi condenado a bloquear o acesso ao blog www.xambioa.blogspot.com.br/2012/08/otario-do-dia-alexandre-vidigal-de.html. A ordem de desindexação, por sua vez, somente restou exarada no acórdão proferido por este E.
TJDFT, em 19.11.2015, nos seguintes termos: impedir que a consulta do nome do apelante associada à matéria intitulada "O Otário do Dia" dê resultado positivo. A indexação, é bom lembrar, funciona por meio de softwares robôs que vasculham as informações disponibilizadas na Web, o que possibilita ao mecanismo de busca elaborar um índice, contendo as informações a respeito dos Websites visitados (LEONARDI, Marcel.
Fundamentos de direito Digital. São Paulo: Editora Thomson Reuters, 2019. p.169, apud OLIVEIRA, Caio César de. Eliminação, Desindexação e Esquecimento na Internet.
1. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021). O autor, nessa toada, fez prova apenas de resultados de pesquisa ocorridos em julho e agosto de 2015 (ID n. 180813014, p. 218-222), pretéritos ao mencionado acórdão. Não há, assim, prova do descumprimento das determinações do processo n. 2013.01.1.007064-8 e, por conseguinte, do ato ilícito imputado ao réu. Ou seja, conquanto inequívoco o caráter ofensivo da publicação em testilha, daí não deriva qualquer responsabilidade para o réu, seja porque promoveu sua oportuna retirada das suas ferramentas de pesquisa, seja porque obstou o acesso a seu conteúdo, em cumprimento às ordens judiciais correspondentes.
DISPOSITIVO
Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. L
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036745-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DESPACHO
1. Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. E