0041096-98.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041096-98.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARCELO DIAS RAMAGEM

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO e BENITO CID CONDE NETO em desfavor de MARCELO DIAS RAMAGEM. À Secretaria para que proceda o cadastramento do advogado do executado MARCELO DIAS RAMAGEM. Após, intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, na forma do §2º, do art. 523, do CPC.

Na ausência de pagamento voluntário da dívida no prazo legal, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041096-98.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARCELO DIAS RAMAGEM REU: LILIA MARLENE DIAS RAMAGEM

DECISÃO

Trata-se de ação de prestação de contas exigidas por MARCELO DIAS RAMAGEM em desfavor de LILIA MARLENE DIAS RAMAGEM, inventariante nos autos associados (inventário nº 0008044-19.2012.8.07.0001). Os autos foram sentenciados (ID 77214043), homologando o laudo apresentado pelo perito do juízo. Houve interposição de embargos de declaração (ID 78203810), rejeitados pela sentença de ID 81748136. Interposto recurso de apelação em face da sentença de ID 115285674, foi negado provimento pelo e.

Tribunal da 4ª Turma Cível. Sentença transitada em julgado em 07/02/2022. Na petição de ID 131720109 foi comunicado o óbito da requerida, LILIA MARLENE DIAS RAMAGEM. Na petição de ID 133742407, o requerente formulou pedido de desistência e pleiteou a extinção da ação. Nada a prover pois os autos já se encontram sentenciados e com trânsito em julgado. Intimem-se as partes para recolherem as custas. Pagas as custas e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito