Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 130,92 (cento e trinta reais e noventa e dois centavos).
Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais passará a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
DESPACHO
Ciente do resultado do recurso. Encaminhe-se os autos para cálculos das custas finais. Após, prossiga-se cumprindo as determinações da sentença de ID. 244364516. Paranoá/DF, 17 de abril de 2026 17:59:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESSENCIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito, extinguiu o processo sem resolução do mérito, diante da ausência de citação válida do réu e da inércia da parte autora em adotar providências para viabilizar a formação da relação processual. A apelante sustenta que não houve desídia, afirmando ter se manifestado nos autos e que a extinção somente poderia ocorrer após a intimação pessoal e o esgotamento de todas as tentativas de citação, inclusive por edital.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se houve inércia injustificada da parte autora a justificar a extinção do processo por ausência de pressuposto processual essencial; (ii) estabelecer se é exigível a intimação pessoal da parte autora antes da extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O juízo de origem realizou, a pedido da autora, diversas diligências para localizar o réu, por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, sem êxito.
4. Após a frustração das tentativas de citação, a parte autora foi intimada a se manifestar, mas permaneceu inerte, não adotando qualquer providência útil ao prosseguimento do feito.
5. A extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é legítima diante da ausência de pressuposto processual essencial, como a citação válida.
6. A jurisprudência consolidada afasta a necessidade de intimação pessoal da parte autora nos casos de extinção com base no art. 485, IV, do CPC, reservando tal exigência apenas às hipóteses de abandono da causa previstas no art. 485, III e § 1º do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Março de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
DESPACHO
Em observância à regra contida no artigo 485, § 7º, do CPC, mantenho o teor da sentença recorrida. Considerando que a citação da parte requerida para que apresente contrarrazões somente se aplica aos casos previstos nos artigos 331, § 1º e 332, § 4º, do CPC, entendo desnecessária a citação da parte ré. Em razão disso, remetam-se os autos ao E. TJDFT, com as homenagens de estilo. Paranoá/DF, 12 de setembro de 2025 17:19:24.
FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
IV.
DISPOSITIVO
7. Negou-se provimento ao apelo da autora. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, incisos II, III e IV, e §1º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2028866, 0703255-56.2024.8.07.0019, Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa, 4ª Turma Cível, j. 31.07.2025; TJDFT, Acórdão 2023829, 0718730-82.2024.8.07.0009, Rel. Des. Jansen Fialho de Almeida, 4ª Turma Cível, j. 17.07.2025; STJ, AgInt no AREsp 1480641/SP.
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/03/26 A 12/03/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0740282-69.2020.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo
JOSE ARI SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo
0736992-46.2020.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo
IRINEU FELICIO SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo
0735728-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIO ANTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo
0719140-49.2024.8.07.0007
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ELIAS ABBOUD
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A
Polo Passivo
FABIANA MARIA OLIVEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo
0705339-32.2025.8.07.0007
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER - DF75339-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0709610-56.2022.8.07.0018
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEONICE MARIA PINTO MAGALHAES
CLEONIDES MARIA PEREIRA MIZAEL
CLEUDES MARIA CORREIA ARAUJO
CLEUSA MARIA NUNES DE LIMA
CLEUSA PEREIRA SOARES
CLEUTON MELO ROCHA
CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS COURA
CLEUZA MENDES DOS SANTOS
CLEVISON ALVES DE LACERDA
CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712132-05.2025.8.07.0001
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
A. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo
B. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0709043-71.2025.8.07.0001
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO DIGIO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A
Terceiros interessados
Processo
0734036-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. M. A.
M. A. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA - DF66463-A
JOAO PEDRO MEDEIROS BATISTA - DF63878-A
Polo Passivo
F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo
0752300-20.2023.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo
HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0724513-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
F. C. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Polo Passivo
R. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO REIS SALGADO - MG103551-A
LUIZ EDUARDO RIBEIRO - MG97407-A
Terceiros interessados
Processo
0733422-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo
0728110-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
HEDER DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710496-44.2025.8.07.0020
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
WALTER GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO GMAC S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo
0708718-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
F. M. D. S.
E. M. D. S. C. D. S.
H. T. M. D. S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo
T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708819-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DANIELLE GOMES PROTASIO TAVARES DE SOUSA GODINHO
PABLO FERNANDO FERNANDES GODINHO
MONIQUE DE SOUZA MARINHO FERREIRA
FERNANDO DA CUNHA FERREIRA FILHO
RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL
ALEXANDRE CESAR VIDAL PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM - DF75794
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo
0730057-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANTONIO BENEVIDES DO REGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741337-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
Y. V. F. B. C. A.
Y. L. F. B. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo
A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706670-74.2024.8.07.0010
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo
A. V. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701290-88.2024.8.07.0004
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARTA ROCHA SILVA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
MARTA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo
0740011-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
THIAGO FERREIRA MARTINS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Terceiros interessados
Processo
0708832-45.2024.8.07.0009
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo
0728616-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo
ELIANE LINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701166-81.2024.8.07.0012
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. F. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713543-45.2023.8.07.0004
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MIGUEL XAVIER DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
MARCELO NAVES AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0723836-77.2023.8.07.0003
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo
HENRIQUE ROXO NOBRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA - SP286565
Terceiros interessados
Processo
0708047-09.2021.8.07.0003
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ARISTON DE SOUZA
EDS GOMES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
HDM LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
PAULO ANDRE VACARI BELONE - DF12671-A
Terceiros interessados
Processo
0711545-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo
DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADRIANA ROSA DOS SANTOS
ALINE ROSA DOS SANTOS
DAYSE ROSA DOS SANTOS
JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR
ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA
SOLANGE ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo
0711068-04.2023.8.07.0009
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANA PAULA RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRACEMA MATIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720594-31.2024.8.07.0018
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Terceiros interessados
Processo
0730711-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
M. V. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Polo Passivo
T. F. U.
B. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA ALVES DOS SANTOS - GO60588
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739510-04.2023.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
J. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0007478-17.2005.8.07.0001
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IVO FALEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL FALEIRO LTDA
NORIVAL CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A
Terceiros interessados
WILSON DANTAS PESSOA
MARIA LÚCIA DE CARVALHO PESSOA
Processo
0731486-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo
DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068
Terceiros interessados
Processo
0726068-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo
LORENA LOUISY SILVA BUERI
Advogado(s) - Polo Passivo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371
HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A
Terceiros interessados
Processo
0729077-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A
Terceiros interessados
Processo
0702253-37.2022.8.07.0014
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE NETO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BM SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
BRUNO MUSSI SARKIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702269-92.2025.8.07.0011
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RIVANILDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0756144-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE GOMES FERREIRA FILHO
KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
Polo Passivo
KOVR SEGURADORA S A
JOSE GOMES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo
0705769-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
S. F. F. N.
G. C. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Polo Passivo
G. C. A. D. A.
S. F. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Terceiros interessados
MARIANA DOURADO LUSTOSA CUNHA
ELENIZA TAVARES DE MOURA
RUBIA MAYUMI NAKAMURA
LIZANDRA RABELO MENDONCA
Processo
0714000-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo
0709023-80.2021.8.07.0014
Número de ordem
42
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo
ILTON LERES DA SILVA
MANOEL TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Terceiros interessados
Processo
0734187-52.2022.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ALVARO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo
0704722-73.2024.8.07.0018
Número de ordem
44
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo
0704620-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0734880-36.2022.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
Terceiros interessados
JULIANO VIEIRA GREGORIO
Processo
0710855-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS ADRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Terceiros interessados
Processo
0739098-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
O. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE CASTRO - GO42716-A
Polo Passivo
T. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710403-87.2025.8.07.0018
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FATIMA GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708796-73.2024.8.07.0018
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
E. G. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747099-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
EVERTON FERREIRA DA CRUZ - BA47858
Terceiros interessados
Processo
0747198-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MANOEL FERNANDO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo
0747381-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ADALBERTO CLEBER VALADAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
VALE DO SOL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747567-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
MERCADO RN LTDA
ANTONIO CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0748921-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0748945-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA
NELSON VALDECI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0748977-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo
0749064-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo
GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo
0749469-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A
Polo Passivo
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo
0749912-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
Polo Passivo
LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Terceiros interessados
Processo
0750282-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
DONIZETE RAIMUNDO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0744125-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo
0708783-72.2017.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
Polo Passivo
GENIVALDO SEIXAS DE AMORIM
TAIS SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730626-83.2023.8.07.0001
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
RICARDO SENE DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
BENILDO RAIMUNDO DO REGO
JULIANO VIEIRA GREGORIO
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo
0737052-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230
NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691
Polo Passivo
LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo
0707576-57.2025.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Terceiros interessados
Processo
0704177-70.2023.8.07.0007
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo
BRUNA DAIANNE OLIVEIRA BATALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711194-66.2023.8.07.0005
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CACIO DE SOUSA COSTA
MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo
MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO
CACIO DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
Terceiros interessados
Processo
0735180-21.2024.8.07.0003
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
EMERSON DE OLIVEIRA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734672-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
RITA CRISTINA SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Processo
0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem
71
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Terceiros interessados
Processo
0731583-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737575-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo
JEISON AISLAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A
Terceiros interessados
Processo
0732085-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA
RENATO PETIT CAPUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0731033-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
Polo Passivo
SINGLES COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700903-24.2025.8.07.0009
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA JOSE ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172
Polo Passivo
SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo
0723308-15.2024.8.07.0001
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DJAMES LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAURILIO CANDIDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo
0723189-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Terceiros interessados
Processo
0726189-28.2025.8.07.0001
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GILSON DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo
0702466-49.2017.8.07.0004
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
PRISCILA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704601-77.2021.8.07.0009
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Processo
0750938-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0037438-03.2014.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
IOLANDA BEATRIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0713146-45.2021.8.07.0007
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
TAMIRES DA SILVA RODRIGUES
FABIO ELIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RAMOS DE SOUSA - DF52263-A
Polo Passivo
MANSAO SUBLIME EIRELI
MARIZETE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A
Terceiros interessados
Processo
0708101-12.2025.8.07.0010
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
KEILLA ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0707100-93.2024.8.07.0020
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANILTON ANDRADE RENOVATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0708982-32.2024.8.07.0007
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
THIAGO PAULINO NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
DEBORA ESTELA ADRIANO - RJ219968
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0700198-29.2025.8.07.0008
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ALLREDE TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Polo Passivo
FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718855-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo
0701324-96.2025.8.07.0014
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
C. S. Z. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
D. F.
A. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738552-47.2025.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ILDA BISINOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo
BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo
0708810-96.2024.8.07.0005
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A
Terceiros interessados
ANDRESSA GUIMARAES BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743499-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP
RESTAURANTE CUMARIM LTDA
JOSE ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701539-28.2018.8.07.0011
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
E. F. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo
W. A. S. S.
4. W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY DE FATIMA SANTANA DA SILVA - DF51660-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750460-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
WYSLANN BENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEILA LUIZA DE ARAUJO MELO SOUSA - SC68745
Terceiros interessados
Processo
0729723-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo
L. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados
Processo
0711063-81.2025.8.07.0018
Número de ordem
97
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO - MG106499
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709317-86.2022.8.07.0018
Número de ordem
98
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VALDECI DE CASTRO LESSA
VALDERES GONCALVES DA SILVA
VALDETE DE ASSIS PINHEIRO
VALLIDIA CIRILO DE SA
VALNEIDE FARIAS MACHADO
VANDIRA NASCIMENTO SILVA VELOZO
VANIA LUCIA COSAC DE SOUSA
VANILDA ALVES DA ROCHA
VENERANDA BORGES VIEIRA
VERA CELIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0724589-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO - GO24114
Polo Passivo
FERNANDA BASSO FALQUETO
FABIANO ANTONIO FALQUETO
FABIO LUIZ FALQUETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo
0738693-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0730364-70.2022.8.07.0001
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
SHIRLEY MARIA PETERNELLA PREZOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo
0744272-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo
ROSANGELA LAURENTINO ALVES
J. M. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708017-57.2024.8.07.0006
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE DE FARIAS CUNHA - DF83222
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo
FRANCISCA ACELINA GADELHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados
Processo
0755836-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo
SALOMAO SANCHES LEONEL BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0750974-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo
GILMAR OTACILIO DA CONCEICAO MELO
DILZA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo
0703057-08.2025.8.07.9000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA DALIA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0733441-82.2025.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
PADARIA COLORADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo
0749638-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALISSA ANDRADE MENDES GOMES
ALANA ANDRADE MENDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710
Polo Passivo
EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730473-10.2024.8.07.0003
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
R. F. C.
T. R. N.
M. E. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Polo Passivo
T. R. N.
M. E. R. C.
R. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707153-46.2025.8.07.0018
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CARLOS NAPOLEAO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO GARCIA FILHO - GO66192
ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294
RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818
Polo Passivo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0748706-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RD TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286
LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A
FILIPE LUCAS BORGES SIMAO - MG170296
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0704837-30.2024.8.07.0007
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo
RUBENS CARDOSO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707500-79.2025.8.07.0018
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
TANIA DA ROCHA DOMICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744065-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo
E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743678-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAUF DE ANDRADE MENDONCA
VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA
MARGARIDA DE ANDRADE MENDONCA
DENISE MENDONCA CASTRO
TATIANE DE ANDRADE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0745673-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RONILDA VIEIRA DA SILVA
ROSILENE TEIXEIRA BONFIM
RONEY GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0705167-69.2025.8.07.0014
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0709469-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
NEDIR JOSE PERUSSO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo
0723294-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA
BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo
WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo
0748182-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Polo Passivo
DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
CARLOS FARIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741643-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
FABIO GOMES DA SILVA
CLEILA FERREIRA DA SILVA
LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA
PABLO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A
Polo Passivo
RITA MARIA PEREIRA SANTOS
SOARES E SILVA IMOVEIS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A
Terceiros interessados
Processo
0746594-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A
Polo Passivo
MARIA ANA ALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A
Terceiros interessados
Processo
0703425-34.2024.8.07.0017
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ROBSON DE SOUSA CARDOSO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
NU PAGAMENTOS S.A.
ROBSON DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
Terceiros interessados
Processo
0742278-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
P. H. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Terceiros interessados
Processo
0741162-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
I. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo
J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701168-14.2025.8.07.0013
Número de ordem
126
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
S. D. S. B.
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712358-10.2025.8.07.0001
Número de ordem
127
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JOAO FELIPE DE PINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0720520-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
128
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
LEANDRO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724356-25.2023.8.07.0007
Número de ordem
129
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727030-23.2025.8.07.0001
Número de ordem
130
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0748508-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
SEBASTIANA ESMERALDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A
PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A
Terceiros interessados
Processo
0760064-12.2023.8.07.0016
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
C. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Polo Passivo
F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados
GABRIELLA CARAZZA DO AMARAL
GIOVANNA CARAZZA DO AMARAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706921-38.2023.8.07.0007
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ARLINDO ADRIANO GONCALVES
DELIZETE GLORIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo
RACHEL MENDONCA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA DE CASSIA ZYLA - PR59433
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722234-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA
ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA JUNIOR
DEYSIANA RODRIGUES BRAGANCA
ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723475-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
JOSUE SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Terceiros interessados
Processo
0734674-79.2023.8.07.0003
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
B. R. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Polo Passivo
B. R. D. D. A.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753218-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
137
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSE CESAR ITACARAMBY registrado(a) civilmente como JOSE CESAR ITACARAMBY
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A
Polo Passivo
CASA DA JARDINAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
Terceiros interessados
Processo
0719235-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
HILDA HELENA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo
BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo
0702441-93.2023.8.07.0014
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JULIANA VASCONCELOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Terceiros interessados
Processo
0750050-77.2024.8.07.0001
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743
Polo Passivo
HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0721274-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo
0744782-13.2022.8.07.0001
Número de ordem
142
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo
ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO - RJ211300-A
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
PATRICIA TELLES MATOS - RJ217517
Terceiros interessados
Processo
0740191-40.2024.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MATEUS CAETANO ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447
Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
Terceiros interessados
Processo
0716033-25.2023.8.07.0009
Número de ordem
144
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO
MOISES HENRIQUE DE ARAUJO COSTA
ALMERINDA NOLETA DE ARAUJO
JOANA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo
JEAN ALVES PIEDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Terceiros interessados
Processo
0705217-96.2023.8.07.0004
Número de ordem
145
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo
0749218-81.2023.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo
0710185-57.2023.8.07.0009
Número de ordem
147
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JORDANA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0722255-45.2024.8.07.0018
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0713148-11.2023.8.07.0018
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LUIZE MICHELLE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS GOULART - SP434769-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0712113-16.2023.8.07.0018
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701456-88.2022.8.07.0005
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Polo Passivo
AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
Terceiros interessados
Processo
0723989-19.2023.8.07.0001
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo
0709339-13.2023.8.07.0018
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALBERTO CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736711-90.2020.8.07.0001
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A
RUBENS NAGORNNI NETO - DF27144-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo
EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo
0748352-07.2022.8.07.0001
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
Polo Passivo
CARLA MOISES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo
0701223-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Terceiros interessados
Processo
0725616-98.2023.8.07.0020
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo
RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RICARDO GAZZI - SP135319-A
Terceiros interessados
Processo
0722053-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DENISE AMARAL FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYSA NUNES LORIATO - ES33611
SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326
Polo Passivo
PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Terceiros interessados
Processo
0744075-63.2023.8.07.0016
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
V. N. D. C.
C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo
C. S. D. C.
V. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711053-07.2024.8.07.0007
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
K. H. D. S. M.
K. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706033-92.2025.8.07.0009
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
G. I. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
N. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705465-85.2025.8.07.0006
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
J. L. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A
Polo Passivo
A. W. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708777-84.2025.8.07.0001
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
Terceiros interessados
Processo
0713306-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSELIA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0700034-77.2019.8.07.0007
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A
Polo Passivo
J. D. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Terceiros interessados
GIOVANA BORGES LOPES CAVALCANTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714389-56.2023.8.07.0006
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734248-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
G. V. P. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727543-14.2023.8.07.0016
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ESPÓLIO DE PRIMO CAPELOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716097-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0735494-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CRISTIANO YUNG CUSTODIO
MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO SERGIO REZENDE COSTA - DF42965-A
Polo Passivo
CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES - MG80516-A
Terceiros interessados
Processo
0722369-51.2023.8.07.0007
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0731229-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR63688
Polo Passivo
G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0734220-13.2020.8.07.0001
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Polo Passivo
FABIO JUNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0743532-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo
ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0705212-10.2024.8.07.0014
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SONAIDE MARIA TAVARES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo
0720017-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JULIANA HEINRICH
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIANA HEINRICH
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo
0724965-08.2023.8.07.0007
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA QUARESMA DOS SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo
0715169-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VALDEIR ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem
179
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo
EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo
0724123-85.2019.8.07.0001
Número de ordem
180
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE GUEDES DIAS
ICARO PAVAN POLESE
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343-A
Polo Passivo
DAYANNE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo
0703985-64.2024.8.07.0020
Número de ordem
181
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo
ITALO PEREIRA DO COUTO
PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A
Terceiros interessados
Processo
0725368-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Polo Passivo
ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo
0723171-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo
ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE
Advogado(s) - Polo Passivo
ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO - DF25556-A
Terceiros interessados
Processo
0724255-34.2022.8.07.0003
Número de ordem
184
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Polo Passivo
GABRIELLA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Processo
0726138-85.2023.8.07.0001
Número de ordem
185
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo
0752984-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo
AF2W STUDIO DO CORPO ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo
0702940-85.2025.8.07.0021
Número de ordem
187
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
M. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo
A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742749-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo
MARIANA LEITE NEVES KIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Terceiros interessados
Processo
0714890-19.2023.8.07.0003
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
WELLISSON RIBEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CECIL FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA - DF61168-A
HELIA RIBEIRO FAUSTINO - DF55845-A
Polo Passivo
FRANCISCO FABIANO SOUSA
ROSANA SOUSA CARDOSO
MARIA DO ROSARIO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RIBAMAR DE AGUIAR - DF58293-A
Terceiros interessados
Processo
0705964-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705064-50.2025.8.07.0018
Número de ordem
191
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711182-36.2025.8.07.0020
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
ENNE BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
Terceiros interessados
Processo
0712120-83.2024.8.07.0014
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo
ANTONIO MANOEL PEREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0750309-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE MANOEL CURTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0717332-15.2024.8.07.0005
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
D. W. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746682-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DEUSDETE DE JESUS VAZ DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCIANA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704014-86.2025.8.07.0018
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0748795-21.2023.8.07.0001
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo
ELTON SOUSA DOS SANTOS
MELIZA ADRIANA LIMA
EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875
BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804
SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337
Terceiros interessados
Processo
0729155-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0753199-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
IVONNE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo
0722302-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0708051-71.2025.8.07.0014
Número de ordem
202
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
RUTE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo
0739226-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
203
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
A. A. C. B.
C. E. L. B.
H. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
HUGO CERQUEIRA BORGES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704228-42.2023.8.07.0020
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SANDRA REGINA LEITE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SOUSA LIMA - DF64492-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo
0704354-45.2025.8.07.0013
Número de ordem
205
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
L. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744359-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANETE CANDIDA SENA - DF5710-A
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
Terceiros interessados
Processo
0740144-34.2022.8.07.0001
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo
0749056-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
A. R. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701096-06.2025.8.07.0020
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
CIBELE SANTOS COLETA PERES
RODRIGO PERES
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COLETA
CILCE SANTOS COLETA
M. V. C. P.
MARCOS VINICIUS COLETA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
REJANE DE LIMA - DF31533-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736290-55.2024.8.07.0003
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
EVILANY BARBOSA DE AREA LEAO
B. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0745672-83.2021.8.07.0001
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo
0700843-24.2025.8.07.0018
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0754823-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
213
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANA CAROLINA LAGE CALHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo
0723663-07.2024.8.07.0007
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
IATEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo
ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo
0709343-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo
JOAO VITOR ZUMSTEIN MARANGON
Advogado(s) - Polo Passivo
SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A
Terceiros interessados
Processo
0701489-85.2025.8.07.0001
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo
0706926-26.2024.8.07.0007
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOAO PAULO DE MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo
0728619-50.2025.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. S. B.
A. C. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA - PA23810
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
CECILIA CARNEIRO BITENCOURT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709594-46.2024.8.07.0014
Número de ordem
219
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo
ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Processo
0707859-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDEMAR ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo
0733150-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740256-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
222
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo
MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo
0726559-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo
0704944-07.2025.8.07.0018
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707481-40.2024.8.07.0008
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CASSIA PATRICIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo
0736376-21.2023.8.07.0016
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo
A. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709316-67.2023.8.07.0018
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELIENE ROSA ALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ELIENE ROSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
ALEXANDRE CHERMAN
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
FARID BUITRAGO SANCHEZ
FABIA LOPES
Processo
0703017-36.2025.8.07.0008
Número de ordem
228
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
KETLLY KERVILLY SCHIMITH ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762
Polo Passivo
CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo
0703344-45.2025.8.07.0019
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo
JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo
0716932-13.2024.8.07.0001
Número de ordem
230
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOICE BEATRIZ ALVES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo
GLAUCIA CRISTINA BARROS DA SILVA
GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY PEREIRA DA SILVA - SP494193
ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A
PAOLA CRISTINA PIVETTA - SP456672
Terceiros interessados
Processo
0700706-66.2025.8.07.0010
Número de ordem
231
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161
CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - PA25914
Polo Passivo
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo
0715909-66.2023.8.07.0001
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
RENE CASSIO ALVES DA SILVA 539.***.***-04
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748964-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
RUTH FURTADO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Processo
0750776-17.2025.8.07.0001
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
ANDREIA SILVA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo
0704715-74.2020.8.07.0001
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo
CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0752082-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
236
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo
KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo
0743931-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JOAO MAURO GARCIA JACOB
ICLEA MARIA GARCIA JACOB
ROMULO ATTANAZIO JACOB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A
Polo Passivo
PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS
HENRIQUE GOMES JACOB
ESPÓLIO DE NAPOLEAO JACOB - CPF: 000.***.***-15
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados
Processo
0748054-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DARLEY RUFINO DE FARIAS
IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A
Polo Passivo
DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Terceiros interessados
Processo
0750932-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700448-03.2023.8.07.0018
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744451-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS COSSETIN GIRARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0706933-72.2025.8.07.0010
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JOZINEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTO RICHARD MENDES - SC55161-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0737751-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A
Polo Passivo
VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA
SILDESIA MARIA CANDIDA
LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS
DENISE LACERDA NUNES BARBOSA
DEBORA LACERDA BARBOSA
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo
0745449-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
A. L. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A
Polo Passivo
D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752005-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
HEITOR MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Polo Passivo
MELISSA DE OLIVEIRA MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiros interessados
Processo
0703166-57.2024.8.07.0011
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
T. K. K.
N. H. K. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo
N. H. K. B.
T. K. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750366-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FRANCISCA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE PEREIRA MARQUES - DF80804
SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS - DF79707
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados
Processo
0707413-77.2025.8.07.0001
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
THAYNARA DA SILVA SOUSA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
PRAVALER S/A
THAYNARA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
Terceiros interessados
Processo
0703046-20.2024.8.07.0009
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
IRACEMA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo
0750643-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Processo
0700734-69.2023.8.07.0021
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO XAVIER GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCIA FLORENCIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722650-25.2023.8.07.0001
Número de ordem
252
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
ALVARO MASSAO NOMURA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
Terceiros interessados
Processo
0702405-26.2024.8.07.0011
Número de ordem
253
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
B. F. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711663-15.2023.8.07.0005
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733226-08.2022.8.07.0003
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo
VERONICA DE ANDRADE MOREIRA
FERNANDO QUERINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados
Processo
0728466-79.2023.8.07.0003
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Polo Passivo
C. F. D. S.
INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751663-58.2022.8.07.0016
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0701245-15.2023.8.07.0006
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA
MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo
GISELE MARTINS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A
FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A
KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A
WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A
Terceiros interessados
Processo
0711599-65.2024.8.07.0006
Número de ordem
259
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo
ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711525-11.2024.8.07.0006
Número de ordem
260
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo
GUSTAVO VIEGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711627-92.2022.8.07.0009
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
OSVALDO MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo
0704311-17.2025.8.07.0011
Número de ordem
262
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA MADALENA SALOMAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - GO75594
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo
0710874-06.2025.8.07.0018
Número de ordem
263
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0805281-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
264
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
R. S.
R. T. L.
R. G. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo
R. G. B. G.
R. T. L.
R. S.
L. L. E. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
Terceiros interessados
Processo
0745343-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
265
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
J. G. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo
P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749713-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703194-87.2025.8.07.9000
Número de ordem
267
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo
NELCI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706459-04.2025.8.07.0010
Número de ordem
268
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JUAN FELIPE FRANCA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0750176-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
269
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
THIAGO DONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR
DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Terceiros interessados
Processo
0725057-72.2021.8.07.0001
Número de ordem
270
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo
BELIZARIA CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739141-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
271
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DOUGLAS PESCADINHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A
Polo Passivo
CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
HELIO NAKANISHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A
Terceiros interessados
Processo
0710377-89.2025.8.07.0018
Número de ordem
272
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ARS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713929-06.2022.8.07.0006
Número de ordem
273
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
AUDIMAN PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem
274
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo
0701882-26.2024.8.07.0007
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARINA NUNES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS FERREIRA COELHO - GO45384
Polo Passivo
GABRIEL NATAN SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707519-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
276
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELOYSIO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo
0722529-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
277
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA
TAMARA ALBERNAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo
LUCIMAR WANZELLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiros interessados
Processo
0715434-70.2024.8.07.0003
Número de ordem
278
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo
0709986-10.2024.8.07.0006
Número de ordem
279
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
R. L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. L. S. D. S.
B. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNAN SANTOS DA SILVA - DF67694
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714295-49.2025.8.07.0003
Número de ordem
280
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA PIRES DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753047-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
281
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo
0703828-51.2020.8.07.0014
Número de ordem
282
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo
VALDELMA MARCAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA APARECIDA DE SOUSA - MG62446
Terceiros interessados
Processo
0716220-05.2024.8.07.0007
Número de ordem
283
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MONICA FELIX DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo
M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A
Terceiros interessados
Processo
0705350-28.2025.8.07.0018
Número de ordem
284
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PATRICIA CARLA RODRIGUES BARROS ESAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746152-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
285
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HELENICE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
MARIA VITÓRIA ALEXRANDRE SANTOS
RYCLEISON SILOE DO NASCIMENTO BRITO
BRUNA ATANASIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo
0705243-08.2025.8.07.0010
Número de ordem
286
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo
L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FAVIANO MORTARI - RS74462
Terceiros interessados
Processo
0747447-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
287
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
Espólio de JOAO AUGUSTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728324-13.2025.8.07.0001
Número de ordem
288
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo
0705964-70.2024.8.07.0017
Número de ordem
289
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
THIAGO GONCALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo
0746218-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
290
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SANDRO CHARLES LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.***.***/0001-28
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A
Polo Passivo
LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742907-71.2023.8.07.0001
Número de ordem
291
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSELI SILVA HONESKO
Advogado(s) - Polo Ativo
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
Polo Passivo
EDUARDO CORDA HONESKO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CORDA HONESKO LELIS - DF37283-A
Terceiros interessados
THIAGO GUEVARA ALVES VIANA
Processo
0743247-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
292
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
BRUNO DA SILVA CARDOSO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0718061-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
293
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RENILSON CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo
CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
Terceiros interessados
Processo
0703832-42.2025.8.07.0005
Número de ordem
294
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
J. J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. F. L. S.
N. L. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709220-86.2022.8.07.0018
Número de ordem
295
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701153-50.2025.8.07.9000
Número de ordem
296
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VICENTE JORGE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0719371-64.2019.8.07.0003
Número de ordem
297
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo
EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados
Processo
0712494-35.2024.8.07.0003
Número de ordem
298
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo
BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo
0706463-59.2021.8.07.0017
Número de ordem
299
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Terceiros interessados
Processo
0710949-16.2023.8.07.0018
Número de ordem
300
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOMPO SEGUROS S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo
0706047-71.2019.8.07.0014
Número de ordem
301
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DIOMARA PEREIRA DE SOUSA GOMES
PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES
I. V. S. G.
FLAVIO DIOGENES DE MELO SILVA
KENIA DAYANE MELO SILVA
KELLY DANIELLA DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719449-37.2024.8.07.0018
Número de ordem
302
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
C&A MODAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
C&A MODAS S.A.
RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726389-11.2020.8.07.0001
Número de ordem
303
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo
0700622-77.2025.8.07.0006
Número de ordem
304
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0700226-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
305
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DENES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705038-52.2025.8.07.0018
Número de ordem
306
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EUDER DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo
0703432-98.2025.8.07.0014
Número de ordem
307
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo
0709742-27.2023.8.07.0003
Número de ordem
308
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. P. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo
E. F. D. S.
D. A. D. S. B.
J. F. D. S.
E. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0759882-94.2021.8.07.0016
Número de ordem
309
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JR LOCACAO DE MAQUINAS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO NUNES REIS - MG142381
LUCAS NUNES REIS - MG201604
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728426-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
310
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0706169-29.2024.8.07.0008
Número de ordem
311
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANTONIO EVANDRO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo
0734734-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
312
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0706433-84.2022.8.07.0018
Número de ordem
313
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700076-88.2022.8.07.0018
Número de ordem
314
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem
315
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo
CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo
0701666-66.2023.8.07.0018
Número de ordem
316
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703884-04.2022.8.07.0018
Número de ordem
317
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022-A
Terceiros interessados
Processo
0702995-50.2022.8.07.0018
Número de ordem
318
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados
Processo
0711825-36.2025.8.07.0006
Número de ordem
319
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
H. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705845-26.2021.8.07.0014
Número de ordem
320
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CHRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Processo
0747290-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
321
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo
CARLA GABRIELA DE JESUS
MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746319-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
322
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
HENRIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo
MONIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
SENTENÇA
Cuida-se de ação de declaração de inexistência de débito ajuizada por ALLREDE TELECOM LTDA contra FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA. A parte demandante foi intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado de citação e busca e apreensão infrutífero, mas quedou-se inerte. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados, conforme se infere dos IDs 233237628, 233237630 e 233237633.
É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. A propósito, confira-se:
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INÉRCIA DO AUTOR NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, em decorrência da ausência de pressuposto constituição e desenvolvimento válido e regular do processo
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de citação e consequente formação da relação processual, e a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora para suprir a omissão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ausência de citação válida impede a constituição da relação jurídica processual, configurando pressuposto essencial ao desenvolvimento regular do processo.
4. A extinção fundada no art. 485, IV, do CPC prescinde de intimação pessoal da parte autora, exigência restrita às hipóteses de abandono da causa (art. 485,
III) ou paralisação por mais de um ano por negligência das partes (art. 485, II), conforme expressamente previsto no §1º do referido artigo.
5. O juízo de origem promoveu todas as diligências razoáveis e disponíveis, inclusive junto a sistemas informatizados como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, tendo intimado o autor para manifestar-se e recolher custas, sem que houvesse resposta no prazo legal.
6. A conduta omissiva do autor inviabilizou a citação, sendo adequada a extinção do feito, sem que isso importe violação aos princípios da celeridade e da economia processual.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
9. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de citação válida inviabiliza a constituição da relação processual e autoriza a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC."; "2. A intimação pessoal da parte autora é desnecessária nas hipóteses do inciso IV do art. 485 do CPC, sendo exigível apenas nas situações previstas nos incisos II e III, conforme §1º do mesmo dispositivo."; "3.
A inércia da parte autora em atender a determinação judicial para indicar endereços e recolher custas complementares configura causa suficiente para a extinção do processo sem resolução do mérito.". ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, incisos II, III e IV, e § 1º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão n. 1919529, 00109589620168070007, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 10.09.2024, PJe 19.09.2024; TJDFT, Acórdão n. 1745847, 07088144120218070005, Rel.
Des. Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, j. 16.08.2023, PJe 29.08.2023. (Acórdão 2019391, 0709458-13.2023.8.07.0005, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/07/2025, publicado no DJe: 24/07/2025.) Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte demandante , com fulcro no princípio da causalidade.
Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Paranoá/DF, 29 de julho de 2025 12:48:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 237235547, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
DECISÃO
Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito. Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 22 de abril de 2025 15:38:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
DECISÃO
Indefiro a citação por edital uma vez que não foram esgotados os meios de localização da parte requerida. Sendo assim, fica o autor intimado para, no prazo de cinco dias, promover a citação do réu, sob pena de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.
Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 16:27:57. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 228308416, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 224905504, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0700198-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLREDE TELECOM LTDA REQUERIDO: FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
DECISÃO
A parte autora requer a concessão da tutela provisória de urgência, visando compelir o réu a autorizar o acesso em uma área de 344m² do imóvel situado na DF 130, Km 33/5, Quadra L, Lote 03, do Condomínio Sucupira 3, Núcleo Rural Café sem Troco, Paranoá/DF, a fim de que seus prepostos façam a manutenção e/ou retirada dos seus equipamentos que ali se encontram.
Decido. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente. Conforme se depreende, a parte autora celebrou contrato de locação do espaço situado na situado na DF 130, Km 33/5, Quadra L, Lote 03, do Condomínio Sucupira 3, Núcleo Rural Café sem Troco, Paranoá/DF, visando "abrigar equipamentos de telecomunicação multimídia" (ID 222505386).
O mencionado contrato foi firmado com a empresa CONEX INTERNET BANDA LARGA LTDA. De acordo com a parte autora, o espaço onde se encontram instados os equipamentos cujo acesso requer foi cedido verbalmente pelo réu a empresa CONEX INTERNET BANDA LARGA LTDA. Não há demonstração da mencionada cessão, tampouco da utilização da área pela empresa CONEX INTERNET BANDA LARGA LTDA. A mencionada transmissão do espaço é precária e desprovida de prova cabal.
Sendo assim, o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.
Paranoá/DF, 27 de janeiro de 2025 15:10:54. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito