Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2023
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Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA para suspender a eficácia do seu ato constitutivo e alcançar o patrimônio da atual presidente, VALQUÍRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (CPF 774.***.***-00), até o bastante para a quitação do débito.