Processo judicial

0700610-69.2025.8.07.0004

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(2)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Polo passivo
RICARDO SOUZA DA SILVEIRA
Polo passivo

Advogados / Representantes

Intimação

Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RICARDO SOUZA DA SILVEIRA
Advogados: MARCELO MARCANTE FLORES (OAB 72813/RS), STEFANI AMORIM DA SILVA (OAB 119436/RS), GUILHERME GAZAVE (OAB 125261/RS), JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS (OAB 115619/RS)

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 07 de maio de 2025 às 15h53, por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais e em videoconferência – o Microsoft Teams, amparada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 9 de outubro de 2020, e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, as quais possibilitam a realização de audiência e sessões por teleconferência e videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, em processos de violência doméstica, cuja natureza é prioritária e urgente (nos termos o art. 1048 do CPC, art. 798-A do CPP e art. 3º, §1º, I, da Resolução 354/20, do CNJ), presente o Juiz de Direito, Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN e o Promotor de Justiça, Dr. BRUNO BARBOSA MATIAS, foi aberta a Audiência virtual de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal n° 0700610-69.2025.8.07.0004, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra RICARDO SOUZA DA SILVEIRA. Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, responderam o acusado e o Dr.

GUILHERME GAZAVE, OAB/RS: 125261, em defesa do acusado e a Dra. ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, OAB/DF: 63492, colaboradora da defensoria que atua nos interesses da vítima. Presente a estudante de direito Amanda Pereira dos Santos. ABERTOS OS TRABALHOS, a vítima concordou em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordou em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

O juiz informou às partes que eventuais dúvidas deverão ser tratadas, exclusivamente, na Secretaria deste Juízo (31031288/ 31031289/ 31031297/ 31031218/ 31031225 TODOS FUNCIONAM COMO WHATSAPP TAMBÉM). Ato contínuo, o denunciado foi removido para uma sala de espera virtual e foi ouvida a vítima, que prestou depoimento na ausência do acusado, pois manifestou constrangimento em depor na sua presença. A VÍTIMA INFORMOU QUE TEM INTERESSE NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

O Ministério Público e a Defesa dispensaram a oitiva das testemunhas Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e LINDORMAR DA SILVA RAMOS. Em seguida, o denunciado foi readmitido na sala para ser interrogado. O depoimento da vítima, bem como o interrogatório do réu foram gravados e transmitidos para o PJE.

0700610-69.2025.8.07.0004

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes

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