0700632-53.2018.8.07.0011

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado pela executada visando à remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do débito à luz de entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto aos critérios de aplicação da taxa SELIC (ID 271372133). O pedido não merece acolhimento. Verifica-se dos autos que, conforme petição da exequente de ID 274093020, o cumprimento de sentença foi regularmente encerrado, com a satisfação integral da obrigação, tendo sido proferida sentença de extinção com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

A referida decisão transitou em julgado, operando-se a coisa julgada material, o que torna imutável e indiscutível a relação jurídica nela definida, vedando a rediscussão dos critérios de cálculo já consolidados. Eventual superveniência de entendimento jurisprudencial diverso, inclusive oriundo do Superior Tribunal de Justiça, não tem o condão de desconstituir coisa julgada, sob pena de violação aos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais.

Ressalte-se que a pretensão da executada, na prática, implica reabertura da fase executiva já encerrada, providência incompatível com o exaurimento da jurisdição e com a preclusão máxima decorrente do trânsito em julgado. Dessa forma, ausente fundamento jurídico apto a justificar a reativação da execução, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela executada. Arquivem-se, se nada mais for requerido. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

4ª Turma Cível

23ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 10/07/25 a 17/07/25)

Ata da 23ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 10/07/25 a 17/07/25), realizada no dia 10 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.

Foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0700632-53.2018.8.07.0011

0720436-82.2019.8.07.0007

0702394-57.2020.8.07.0004

0709265-55.2020.8.07.0020

0718360-22.2018.8.07.0007

0703652-54.2020.8.07.0020

0709746-53.2022.8.07.0018

0702375-04.2023.8.07.0018

0701856-62.2023.8.07.0007

0703740-05.2023.8.07.0015

0726752-82.2022.8.07.0015

0706287-09.2023.8.07.0018

0707214-09.2022.8.07.0018

0732391-02.2017.8.07.0001

0708349-44.2021.8.07.0001

0718783-24.2023.8.07.0001

0717623-71.2022.8.07.0009

0703914-61.2020.8.07.0001

0717052-59.2024.8.07.0000

0001719-90.2010.8.07.0003

0723250-15.2024.8.07.0000

0723370-58.2024.8.07.0000

0741476-20.2024.8.07.0016

0713228-08.2023.8.07.0007

0727025-38.2024.8.07.0000

0702078-60.2024.8.07.0018

0728278-61.2024.8.07.0000

0728666-29.2022.8.07.0001

0741786-08.2023.8.07.0001

0730018-54.2024.8.07.0000

0730239-37.2024.8.07.0000

0029075-05.2016.8.07.0018

0732715-48.2024.8.07.0000

0721498-33.2023.8.07.0003

0713965-97.2021.8.07.0001

0733991-17.2024.8.07.0000

0735222-79.2024.8.07.0000

0735473-97.2024.8.07.0000

0709280-22.2023.8.07.0019

0702630-49.2024.8.07.0010

0739130-47.2024.8.07.0000

0741217-73.2024.8.07.0000

0707689-06.2024.8.07.0014

0741827-41.2024.8.07.0000

0707175-41.2024.8.07.0018

0743308-39.2024.8.07.0000

0704171-33.2023.8.07.0017

0746925-07.2024.8.07.0000

0711562-09.2022.8.07.0006

0723740-34.2024.8.07.0001

0749515-54.2024.8.07.0000

0704638-51.2023.8.07.0004

0750596-38.2024.8.07.0000

0750798-15.2024.8.07.0000

0732957-38.2023.8.07.0001

0711806-66.2021.8.07.0007

0751242-48.2024.8.07.0000

0751532-63.2024.8.07.0000

0751784-66.2024.8.07.0000

0705505-72.2022.8.07.0006

0752112-93.2024.8.07.0000

0752837-82.2024.8.07.0000

0704280-46.2024.8.07.0006

0754227-87.2024.8.07.0000

0722221-24.2024.8.07.0001

0707131-19.2024.8.07.0019

0707701-59.2024.8.07.0001

0701168-53.2025.8.07.0000

0701312-27.2025.8.07.0000

0706404-17.2024.8.07.0001

0740214-80.2024.8.07.0001

0702282-27.2025.8.07.0000

0718115-65.2024.8.07.0018

0701604-17.2023.8.07.0021

0714507-38.2023.8.07.0004

0704086-61.2024.8.07.0001

0703079-03.2025.8.07.0000

0709989-02.2023.8.07.0005

0703584-91.2025.8.07.0000

0704371-23.2025.8.07.0000

0711274-18.2023.8.07.0009

0704660-53.2025.8.07.0000

0721240-69.2023.8.07.0020

0738221-30.2023.8.07.0003

0704455-53.2023.8.07.0013

0797379-40.2024.8.07.0016

0702788-82.2021.8.07.0019

0739365-05.2024.8.07.0003

0713994-22.2023.8.07.0020

0705486-83.2024.8.07.0010

0707799-13.2025.8.07.0000

0708584-72.2025.8.07.0000

0711333-93.2024.8.07.0001

0721601-12.2024.8.07.0001

0705079-51.2022.8.07.0009

0709184-93.2025.8.07.0000

0735454-88.2024.8.07.0001

0708990-73.2024.8.07.0018

0752900-07.2024.8.07.0001

0710891-96.2025.8.07.0000

0711054-76.2025.8.07.0000

0711151-76.2025.8.07.0000

0711352-68.2025.8.07.0000

0703128-36.2024.8.07.0014

0712264-65.2025.8.07.0000

0712505-39.2025.8.07.0000

0713030-21.2025.8.07.0000

0701218-45.2025.8.07.9000

0713144-57.2025.8.07.0000

0713431-20.2025.8.07.0000

0713640-86.2025.8.07.0000

0704577-20.2024.8.07.0017

0713866-91.2025.8.07.0000

0714060-91.2025.8.07.0000

0709484-52.2021.8.07.0014

0714605-64.2025.8.07.0000

0714616-93.2025.8.07.0000

0715050-82.2025.8.07.0000

0715295-93.2025.8.07.0000

0715446-59.2025.8.07.0000

0707838-27.2023.8.07.0017

0715755-80.2025.8.07.0000

0715775-71.2025.8.07.0000

0715817-23.2025.8.07.0000

0715995-69.2025.8.07.0000

0716199-16.2025.8.07.0000

0716202-68.2025.8.07.0000

0716242-50.2025.8.07.0000

0716433-95.2025.8.07.0000

0716670-32.2025.8.07.0000

0716669-47.2025.8.07.0000

0716671-17.2025.8.07.0000

0716745-71.2025.8.07.0000

0716853-03.2025.8.07.0000

0717223-79.2025.8.07.0000

0717490-51.2025.8.07.0000

0717489-66.2025.8.07.0000

0717502-65.2025.8.07.0000

0727156-50.2024.8.07.0020

0717584-96.2025.8.07.0000

0717665-45.2025.8.07.0000

0717994-57.2025.8.07.0000

0707959-33.2024.8.07.0013

0718127-02.2025.8.07.0000

0705057-12.2025.8.07.0001

0718206-78.2025.8.07.0000

0718385-12.2025.8.07.0000

0743403-66.2024.8.07.0001

0704470-43.2023.8.07.0006

0011740-58.2015.8.07.0001

0718431-14.2024.8.07.0007

0719342-13.2025.8.07.0000

0700573-28.2024.8.07.0020

0719930-20.2025.8.07.0000

0720256-77.2025.8.07.0000

0710550-04.2024.8.07.0001

0752431-92.2023.8.07.0001

0714977-27.2023.8.07.0018

0756843-32.2024.8.07.0001

0720176-87.2024.8.07.0020

0725224-61.2023.8.07.0020

0707295-81.2024.8.07.0019

0701544-36.2025.8.07.0001

0700478-43.2024.8.07.0005

0708732-60.2024.8.07.0019

0717255-58.2024.8.07.0020

0718099-57.2018.8.07.0007

0721817-52.2024.8.07.0007

0707706-13.2022.8.07.0014

0703236-41.2023.8.07.0001

0722609-70.2024.8.07.0018

RETIRADOS DA SESSÃO

0708908-13.2022.8.07.0018

0724279-37.2023.8.07.0000

0711125-91.2024.8.07.0007

0711786-57.2025.8.07.0000

0716033-25.2023.8.07.0009

ADIADOS

0712292-81.2022.8.07.0018

0750639-72.2024.8.07.0000

0713861-22.2023.8.07.0006

0701516-51.2024.8.07.0018

0753251-80.2024.8.07.0000

0720720-51.2023.8.07.0007

0711849-82.2025.8.07.0000

0736678-61.2024.8.07.0001

0705498-03.2024.8.07.0009

0742859-78.2024.8.07.0001

PEDIDOS DE VISTA

0715248-81.2023.8.07.0003

0708371-46.2024.8.07.0018

A sessão foi encerrada no dia 19 de Julho de 2025 às 01:22:25 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

ALBERTO SANTANA GOMES

Secretário de Sessão

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 10/07/25 A 17/07/25)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.

Processo

0708908-13.2022.8.07.0018

Número de ordem

1

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARIA ELZA FERNANDES DE SA

MARIA ELZI MENDES VARAO

MARIA EMIDIA DE BARROS FREITAS

MARIA ENI PEREIRA PAULO

MARIA ENY GONCALVES LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

Terceiros interessados

Processo

0728666-29.2022.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A

Polo Passivo

FLORIPES APARECIDA DA SILVA ALVARENGA

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A

SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A

Terceiros interessados

Processo

0726414-98.2023.8.07.0007

Número de ordem

3

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

L. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A

Polo Passivo

R. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702078-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

4

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ELIZABETH BANKS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713228-08.2023.8.07.0007

Número de ordem

5

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DENIS CESAR BARROS FURTADO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A

Polo Passivo

HERTA RAFAELA HERMOGENES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727025-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0713965-97.2021.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

CAROLINA BRAGA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0723250-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

JOSE GONCALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0001719-90.2010.8.07.0003

Número de ordem

9

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO

LORYAN CHRISTYAN DOS REIS LEAL MALHARIA E CONFECCOES - ME

LORYAN CHRISTYAN DOS REIS LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0029075-05.2016.8.07.0018

Número de ordem

10

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704660-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO GARVEY PARK HOTEL

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A

Polo Passivo

ANA LUCIA MARIA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ALVES PAULINO - DF52528-A

Terceiros interessados

Processo

0753251-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL

CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS

RODRIGO ALESSANDER FERNANDES DA SILVA NEIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750639-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENATO GOMES FERREIRA

CELIO JOSE DA SILVA

BARTOLOMEU RODRIGUES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A

GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A

Terceiros interessados

Processo

0701312-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

SEBASTIANA DE CASTRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735473-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

GENOLINO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707701-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARIA CONCEICAO ALVES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813

Polo Passivo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

Terceiros interessados

Processo

0702788-82.2021.8.07.0019

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

PATRICIA RODRIGUES GUILARDE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0797379-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

JARBAS CAMPOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

Polo Passivo

JOELMA NOTENO DE ALMEIDA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718555-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

KLEBER REZENDE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A

Polo Passivo

DANIELLE MAZZOLA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Terceiros interessados

Processo

0750798-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A

Polo Passivo

Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735222-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

A. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A

Polo Passivo

A. J. F. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732957-38.2023.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

PERAZZO IMOVEIS LTDA

RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS

FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698

Polo Passivo

RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS

FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS

PERAZZO IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A

Terceiros interessados

Processo

0721240-69.2023.8.07.0020

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BEATRIZ MARTINS SOBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0707689-06.2024.8.07.0014

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

VILMA BRAZ DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A

Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0730018-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

DANIELLA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704638-51.2023.8.07.0004

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

MARTA FERREIRA LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A

Terceiros interessados

Processo

0724279-37.2023.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Polo Passivo

MARCUS FERNANDO SILVA LIMA PAES

RENATA FARIAS VEIGA PAES

MARIA ELAINE DE ANDRADE

ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A

Terceiros interessados

Processo

0702630-49.2024.8.07.0010

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

MARCELLE BARROS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A

LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A

Terceiros interessados

Processo

0707131-19.2024.8.07.0019

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

IGOR FERREIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0711806-66.2021.8.07.0007

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A

Terceiros interessados

Processo

0713861-22.2023.8.07.0006

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ISAIAS DE CALAIS

JUCELINO LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

JUCELINO LIMA SOARES

ISAIAS DE CALAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Terceiros interessados

Processo

0728278-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEIVISON FREIRE - DF18972-A

Polo Passivo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A

ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714507-38.2023.8.07.0004

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

REINALDO MIGUEL DE CARVALHO 222.***.***-30

REINALDO MIGUEL DE CARVALHO

ELIZETE MARIA ALBINA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIANE ALVES ROCHA FLORES - DF28311-A

Terceiros interessados

Processo

0733991-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

V. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A

Polo Passivo

I. B. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704086-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

Polo Passivo

DEBORA CARBO CONSTANTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711125-91.2024.8.07.0007

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

E. F. D. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739130-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ILKA TERESA ODA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704455-53.2023.8.07.0013

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

A. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

S. M. M.

V. C. D. S.

B. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717764-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A

FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063

Polo Passivo

ECIVAL JACINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Terceiros interessados

Processo

0746925-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE ALBERTO SILVA DE AVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A

Terceiros interessados

Processo

0709280-22.2023.8.07.0019

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

K. D. M. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. N. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718479-41.2022.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CHARLES ALVES BARBOSA

EWERTON AUGUSTUS ALVES DE OLIVEIRA

JOSE AMILTON QUEIROZ DIOGENES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ96267

ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306

ANDRE CARLOS DA SILVA - DF17804-A

PHILIPE BENONI MELO E SILVA - DF31232-A

Polo Passivo

JOSE AMILTON QUEIROZ DIOGENES

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CHARLES ALVES BARBOSA

EWERTON AUGUSTUS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

ANDRE CARLOS DA SILVA - DF17804-A

PHILIPE BENONI MELO E SILVA - DF31232-A

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ96267

ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ96267

Terceiros interessados

Processo

0732715-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARCIO SOUZA LEITE

PRISCILA CHAVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A

Polo Passivo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Terceiros interessados

Processo

0741827-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

LEANDRO DOMINGOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Polo Passivo

ORLANDO RAIMUNDO FILHO

VICTOR NOBREGA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741217-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751532-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

A. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A

Polo Passivo

J. R. M.

S. A. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A

HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ173160-A

Terceiros interessados

Processo

0706404-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A

Polo Passivo

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Terceiros interessados

Processo

0740214-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A

Terceiros interessados

Processo

0709989-02.2023.8.07.0005

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

LAYS PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A

Terceiros interessados

Processo

0701516-51.2024.8.07.0018

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLAINE DA SILVA MOTTAS DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A

Terceiros interessados

REGINA CELIA RODRIGUES CASTRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730239-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 405

FRANCISCO PEREIRA SERPA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA SOUSA DANTAS - DF5562200-A

FRANCISCO PEREIRA SERPA - DF7437-A

JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A

Terceiros interessados

Processo

0709746-53.2022.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

NILSON RODRIGUES FELIX

NILTA MARTINS ROCHA

NILVAM RODRIGUES DA SILVA

NILZA ALVES RODRIGUES

NILZA MARIA FERREIRA GORSKI

NIVALDO MARTINS

NIVAM ANTONIO DOS SANTOS

NOE ALVES DA SILVA

NOE PEREIRA DA SILVA

NOEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717052-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0718360-22.2018.8.07.0007

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA TORRES DE FRANCA

HAMILTON CLEMILSON DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CORRADI - SP51646-A

Polo Passivo

JUNIO ALVES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A

THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A

Terceiros interessados

Processo

0752837-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

PEDRO GOMES DA SILVA

PEDRO GUILHERME BRANDAO

PEDRO HENRIQUE SANTANA

PEDRO INACIO GONCALVES

PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

PEDRO MENDES DE LUCENA

PEDRO SANTOS

PEDRO URSINO DA SILVA

PEDROMIRO ARAUJO BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0723613-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

P. M. L.

S. L. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUIZA OLIVEIRA BARROS LAGOS - MG217496

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO - MG77132

GABRIELA LUIZA SANTOS MENDES - MG202327

GUSTAVO LOPES JARDIM - MG198420

Polo Passivo

S. L. D. A.

P. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO LOPES JARDIM - MG198420

ANA LUIZA OLIVEIRA BARROS LAGOS - MG217496

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO - MG77132

GABRIELA LUIZA SANTOS MENDES - MG202327

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751242-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

A. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752112-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO CARLOS SOUZA MATTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0749515-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700478-43.2024.8.07.0005

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

FABIO DE SOUSA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723740-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

YUDI NAKAMURA

L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A

LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A

ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034

HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A

Polo Passivo

INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A

Terceiros interessados

Processo

0739365-05.2024.8.07.0003

Número de ordem

62

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

PAULO GIOVANI CORDEIRO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702282-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CESAR AUGUSTO SANTIAGO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR AUGUSTO SANTIAGO DIAS - DF06439

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTEITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0756843-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

OLINDA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0713994-22.2023.8.07.0020

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CLAUDIA REGINA DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN KAROLINE MIRANDA DOS ANJOS - BA80106

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0705046-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A

Polo Passivo

TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

Terceiros interessados

Processo

0703128-36.2024.8.07.0014

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ALAN ALENCAR AZEVEDO

BENHUR ALENCAR AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A

Polo Passivo

JOSE WAGNER VIEIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707706-13.2022.8.07.0014

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ROBCASSIO DIAS SOARES

WALCILENE SOUSA ARAUJO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO LIMA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0717665-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARIA DA GLORIA BORGES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A

Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0721817-52.2024.8.07.0007

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

EDSON LUIZ FERREIRA

SEBASTIAO EUSTAQUIO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A

Polo Passivo

TEREZINHA GOMES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A

ERIKA DE SA VASCONCELOS - DF68542-A

Terceiros interessados

Processo

0718099-57.2018.8.07.0007

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

SMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

DILMA LUIZ VIEIRA DE TOLEDO

CLAUDENIR JOSE DE TOLEDO

PAULA NATHILLA DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A

Terceiros interessados

Processo

0701544-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

HUGO CAETANO SERAFINS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742859-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

GLADIUM TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703236-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707295-81.2024.8.07.0019

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

MESSIAS DE JESUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716670-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANDREZZA BRITO REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A

Polo Passivo

NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639

Terceiros interessados

Processo

0717490-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

C. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

S. -. S. D. A. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Processo

0741943-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CELESTE RIBEIRO DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A

JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712264-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDETE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0752431-92.2023.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JUNIA CLAUDIA GONDIM MELO

YAN GONDIM MELO TORRES GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A

PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A

SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A

Polo Passivo

JOAO PAULO STOPPA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

Terceiros interessados

Processo

0717502-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DALVA MARIA FERREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716242-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

IGOR VINICIUS FERREIRA GOMES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0716853-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

BRUNO ALVES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Processo

0711263-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

R. B. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A

INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0000991-84.1985.8.07.0016

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN

ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A

Polo Passivo

ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN

ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE

ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE

KENYO RORIZ MEIRELES

LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA

PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A

CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081

Terceiros interessados

RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ

LIA ANDRADE DE SOUZA

JANUNCIO AZEVEDO

ANTONIO ZAIDEN FILHO

BRUNO VERLAGE GUERREIRO

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGROPECUÁRIA AGRITER

LUCIANO FONSECA

Processo

0711849-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JVS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A

Terceiros interessados

Processo

0711151-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

P. S. E. -. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

A. F. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A

Terceiros interessados

Processo

0704371-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

EDNA CRISTINA LINS DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ANDRE VACARI BELONE - DF12671-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0705505-72.2022.8.07.0006

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

LAURILENE ELIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A

WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711562-09.2022.8.07.0006

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

P. P. B. E. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A

WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721601-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CESAR AUGUSTO DA COSTA

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

PRISCILA FERNANDES SABINO DE ARAUJO - DF22575-A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

Terceiros interessados

Processo

0705079-51.2022.8.07.0009

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

SOLANGE HELENA MOREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A

Terceiros interessados

Processo

0722221-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

C. F. A.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

E. A. D. B. L.

C. F. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0741476-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

L. R.

M. E. R.

M. F. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A

RENATA MARINHO OREILLY LIMA - DF20074-A

Polo Passivo

F. P. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706287-09.2023.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

WESLEY BENICIO MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723370-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI

MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A

WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0710669-79.2022.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

RICARDO VILLELA ALVES

RICARDO BELO DE SANTANA

RIBAMAR JERONIMO DA SILVA

RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES

RICARDO CESAR PEREIRA

RILZA DIAS BOMFIM

RICARDO FERREIRA DA SILVA

RENILDE LOPES DE ALMEIDA

RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS

RENILDA SOARES CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0703652-54.2020.8.07.0020

Número de ordem

98

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

EDIFICIO BERCY VILLAGE

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA RAYSSA VIERO HUMENHUK - PR87126-A

CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A

Terceiros interessados

Processo

0703914-61.2020.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CLAUDIA BEATRIZ LAGE DA SILVA

JOSE CARLOS ARAUJO DE MEDEIROS

LEONICE PEDROSA DOS SANTOS

MARCELLO DOS SANTOS LOPES

OSIEL RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como OSIEL RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF39956-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0701604-17.2023.8.07.0021

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

J. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. V. R. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704280-46.2024.8.07.0006

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ANDRE BRUNO CARRILHO DONAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A

LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Terceiros interessados

Processo

0726752-82.2022.8.07.0015

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056

Polo Passivo

REINALDO BATISTA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A

Terceiros interessados

Processo

0707175-41.2024.8.07.0018

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

KARINA VIEIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708349-44.2021.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

REINALDO FERREIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A

Terceiros interessados

Processo

0717623-71.2022.8.07.0009

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DENILSON DANTAS DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A

Polo Passivo

J.C. DE OLIVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702394-57.2020.8.07.0004

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ADILTON ABREU DOS SANTOS

MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A

Terceiros interessados

Processo

0718783-24.2023.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SIDNEY ZARA DE PAULA LACKMAN

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A

Polo Passivo

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0732391-02.2017.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS

ESPÓLIO DE EDUARDO LUIZ FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A

ANDREA DANTAS PINA - DF31948-A

Terceiros interessados

ALVARO SERGIO FUZO

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA

RODRIGO STUDART WERNIK

Processo

0701856-62.2023.8.07.0007

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

NEIDE FELICIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELCIO MARCIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A

Terceiros interessados

Processo

0702375-04.2023.8.07.0018

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA ALVES GUIMARAES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

Terceiros interessados

Processo

0703740-05.2023.8.07.0015

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GLEICE MARINA BEIJO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0720720-51.2023.8.07.0007

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

G. A. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A

Polo Passivo

P. A. P.

G. A. P.

N. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CLAUDETE PEREIRA BATISTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718115-65.2024.8.07.0018

Número de ordem

113

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ALINE SOARES COSTA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704171-33.2023.8.07.0017

Número de ordem

114

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

WALDINA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743308-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDSON VIEIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750596-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

GRABSEC - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788

FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0727156-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CONDOMINIO CITTA RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

Polo Passivo

REINALDO DE LIMA REIS JUNIOR

FERNANDA SATLER DINIZ DE LIMA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA SATLER DINIZ DE LIMA REIS - MG108693

Terceiros interessados

Processo

0714977-27.2023.8.07.0018

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ENIMAR SOARES NEPOMUCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0011740-58.2015.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA - MG101580-A

Polo Passivo

ZEUS TURISMO EIRELI - ME

LAMARCK FREIRE ROLIM

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A

Terceiros interessados

Processo

0711352-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709184-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDEMAR CONCEICAO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0714060-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CYNTHIA JUDITE PERCIANO BORGES

MARCOS AURELIO PERCIANO BORGES

MAGNUS ALEX PERCIANO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

MARLENE TEREZINHA PERCIANO BORGES

CARLOS ALBERTO PERCIANO BORGES

ALAN VINICIUS PERCIANO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A

Terceiros interessados

Processo

0710210-03.2024.8.07.0020

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

P. C. B.

P. G. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588

ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A

Polo Passivo

P. G. B. B.

P. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704577-20.2024.8.07.0017

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

LUCAS MAIA SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0711786-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A

VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Polo Passivo

PEREIRA & SILVA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A

Terceiros interessados

Processo

0707838-27.2023.8.07.0017

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

RICARDO DE MELO ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A

Terceiros interessados

Processo

0715995-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A

Polo Passivo

JOSE AFRANIO CABRAL RIOS

CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A

Terceiros interessados

Processo

0705057-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

GUSTAVO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

Terceiros interessados

Processo

0708990-73.2024.8.07.0018

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745530-74.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BSB SECURITIZADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A

Polo Passivo

PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A

Terceiros interessados

Processo

0714616-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

GEMIMA GOMES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703993-68.2024.8.07.0011

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A

Polo Passivo

FRANCISCO CLEUTON GONCALVES BEZERRA

ILDERLANE RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A

Terceiros interessados

Processo

0709484-52.2021.8.07.0014

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MARLI BARROS DAS DORES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Polo Passivo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Terceiros interessados

Processo

0735454-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ALLIANZ SAUDE S.A.

AWP Health & Life S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA - SP101418-A

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S

FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A

Polo Passivo

M. B. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120

RENATHA ACATAUASSU ALVES CORREA - DF74389

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707959-33.2024.8.07.0013

Número de ordem

135

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

M. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743403-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SERGIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0715050-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SERGIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0754227-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DA GUIA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752900-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ANTONIO RIBAS PADILHA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0741786-08.2023.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A

SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A

CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Terceiros interessados

Processo

0711274-18.2023.8.07.0009

Número de ordem

141

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

WARLEY LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713030-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DAMIAO AIRES DE OLIVEIRA

JOSE ELOI DINIZ

OSIAS FERREIRA DA SILVA

VERA LUCIA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Terceiros interessados

Processo

0718127-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

Polo Passivo

CLEIDE NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716745-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MAPFRE VIDA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A

Polo Passivo

ADELIO LUIZ SCHNEIDER

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S

Terceiros interessados

Processo

0710891-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCERLENE ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Terceiros interessados

Processo

0722609-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

SABRINA LOPES DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714605-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A

Polo Passivo

VIBRA ENERGIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Terceiros interessados

Processo

0715755-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

WINTERSON RONALD VINTI

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0716433-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

KRYSLEINE FLORES NEPOMUCENO

DOUGLAS DA SILVA LUCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO RYZEWSKI - RS71469

Terceiros interessados

Processo

0718206-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES

MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART

VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEO LOGICA

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

Terceiros interessados

Processo

0700573-28.2024.8.07.0020

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

DAVID COSTA MALDONADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A

Terceiros interessados

Processo

0715817-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

HANAIA SAID AHMAD KARAJEH

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

Terceiros interessados

Processo

0716671-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SANDRA APARECIDA DE ALCANTARA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0711333-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0701168-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS CARLOS ALVES DE AZEVEDO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0004905-42.2011.8.07.0018

Número de ordem

156

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARCELO TOLEDO WATSON

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

JOSE ROBERTO ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A

ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A

ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

DISTRITO FEDERAL

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

JOSE ROBERTO ARRUDA

MARCELO TOLEDO WATSON

OMEZIO RIBEIRO PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A

ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A

VERA ELIZA MULLER - SP142144-A

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707214-09.2022.8.07.0018

Número de ordem

157

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

Polo Passivo

ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703584-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A

ARIEL PATRIC LANDWEHR

APKELS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A

Polo Passivo

VIVIENNE FELICIA LANDWEHR

IDA ROSEMBERG DE LANDWEHR

ROBERTO LANDWEHR

FRIEDRICH KLINGER

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824-A

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ - SP314350

JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042-A

LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES - DF12797-A

Terceiros interessados

Processo

0710550-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

KENIA OLIMPIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SAGRADIN - SC48067

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713640-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

F. M. B. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A

PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A

Polo Passivo

L. V. A.

L. V. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL PORTELA VIDAL - DF35617

RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267

SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715295-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

CINTIA DE MELO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A

Terceiros interessados

Processo

0716669-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Polo Passivo

MONICA DE PAULA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF17651-A

Terceiros interessados

Processo

0718431-14.2024.8.07.0007

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

LUCIA CRISTINA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0717994-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL

JOSE RODOLPHO MONTENEGRO ASSENCO

RUY MONTENEGRO

GIL MONTENEGRO

MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO

MAGDA MONTENEGRO

MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA

IVONEL KREBS MONTENEGRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A

SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A

Polo Passivo

VICENTE NOGUEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A

Terceiros interessados

Processo

0701218-45.2025.8.07.9000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

A. F. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A

Polo Passivo

F. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO PASSOS FERREIRA - DF48951-A

MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A

Terceiros interessados

Processo

0713431-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOSE RODRIGUES LOPES

JESSICA ARAUJO LOPES

MATEUS ARAUJO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713144-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILSON GONTIJO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0700632-53.2018.8.07.0011

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A

LUCIO JAIMES ACOSTA - RR48-A

RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A

VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A

Terceiros interessados

Processo

0718385-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

M. A. B. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A

Polo Passivo

C. A. C. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715775-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A

Terceiros interessados

Processo

0716199-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRISA TOWER HOTELARIA E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A

Polo Passivo

THEO MARQUES RESTIVO 033.***.***-39

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA - GO34944-A

VICTOR AURELIO FIGUEIREDO - GO23619-A

Terceiros interessados

Processo

0725224-61.2023.8.07.0020

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A

Polo Passivo

ARANDU COSTA OLIVEIRA

LAGOA ECO TOWERS

Advogado(s) - Polo Passivo

THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A

Terceiros interessados

Processo

0708371-46.2024.8.07.0018

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712505-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Terceiros interessados

Processo

0717223-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

RICARDO PEREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Terceiros interessados

Processo

0717255-58.2024.8.07.0020

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

DEBORA SANTOS CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Terceiros interessados

Processo

0711054-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOAO VICTOR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSA CRISTINA SANTANA - GO53847

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0719342-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UIARA DA SILVA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEX DA COSTA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A

FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A

Terceiros interessados

Processo

0716202-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

EVANDRO ROCHA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A

RACHEL FARAH - DF39816-A

Polo Passivo

MIGUEL MARTIM DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANALICE SILVA - DF64037-A

Terceiros interessados

Processo

0713866-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A

Polo Passivo

ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL

JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL

FLY HI TURISMO LTDA

FREEDON HOUSE TURISMO LTDA

JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A

Terceiros interessados

Processo

0720176-87.2024.8.07.0020

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANDRE DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Terceiros interessados

Processo

0717489-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A

Polo Passivo

ARLEN ELIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Terceiros interessados

Processo

0720256-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716033-25.2023.8.07.0009

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JEAN ALVES PIEDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A

Polo Passivo

ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO

MOISES HENRIQUE DE ARAUJO COSTA

ALMERINDA NOLETA DE ARAUJO

JOANA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A

Terceiros interessados

Processo

0704470-43.2023.8.07.0006

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA

IGOR LOUREIRO DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

Polo Passivo

IGOR LOUREIRO DUARTE

MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A

Terceiros interessados

Processo

0751784-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREIA CAMPOS TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

Terceiros interessados

Processo

0708732-60.2024.8.07.0019

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANA LUCIA DE SOUSA PINHEIRO

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Polo Passivo

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ANA LUCIA DE SOUSA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Processo

0721498-33.2023.8.07.0003

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

J. H. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719930-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

A. P. A. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A

Polo Passivo

T. T. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A

DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A

Terceiros interessados

Processo

0707799-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

G. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

Polo Passivo

O. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

Terceiros interessados

Processo

0717584-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

PATRICIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

OI S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OI MOVEL S.A.

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A

Terceiros interessados

Processo

0715446-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ABSOLUTE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

TERESINHA DOS PASSOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO - DF32941-A

Terceiros interessados

Processo

0703079-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A

APKELS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ARIEL PATRIC LANDWEHR

Advogado(s) - Polo Ativo

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A

JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A

Polo Passivo

VIVIENNE FELICIA LANDWEHR

ROBERTO LANDWEHR

IDA ROSEMBERG DE LANDWEHR

Advogado(s) - Polo Passivo

JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502

Terceiros interessados

Brasília - DF, 11 de junho de 2025.

Alberto Santana Gomes

Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EXECUTADA: BRADESCO SAUDE S/A. Certifico que a contraparte não apelou. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Considerando que houve condenação do executado por litigância de má-fé em sede de AGI o qual já transitou em julgado, fica o executado intimado à comprovar o pagamento da condenação residual, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao exequente para que requeira o que entender de direito. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Venham aos autos os exequentes com planilha atualizada do débito e requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão processual, com fulcro no artigo 921, III, do CPC. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 205124524 a parte executada alega nulidade de sua intimação para pagar o remanescente do débito indicado pela exequente, sob o argumento de que a intimação teria sido direcionada à advogado que não mais lhe representa. Razão, todavia, não lhe assiste. De fato, o primeiro causídico a atuar no processo foi o Dr. Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandalti, conforme procuração de ID 15847747.

Todavia, pouco tempo depois, a executada passou a ser representada por outro escritório de advocacia, nos termos da procuração de ID 17228529, sendo certo que não houve reserva de poderes ao antigo causídico, Dr. Reinaldo, razão pela qual houve revogação tácita da procuração anterior, conforme entendimento jurisprudencial já sedimentado. Ressalte-se, porém, que a revogação tácita do mandato ocorreu em 2018 e, confrome informações contidas no sistema PJe, desde então, as intimações via sistema sempre foram direcionadas ao antigo causídico, Dr.

Reinaldo Mandalti, sem qualquer insurgiência da ora executada. Destarte, tal fato não impediu o Bradesco Saúde S/A, ora executado, de regularmente se manifestar nos autos, frise-se, desde o ano de 2018. Somente agora, em 2024, o executado comparece aos autos para se insurgir contra as intimações realizadas em nome do antigo advogado, em nítida nulidade de algibeira, rechaçada, com razão, pela doutrina e jurisprudência.

Destaque-se, quanto ao ponto, que, mesmo depois de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada, intimada via sistema em nome do Dr. Reinaldo Mandalti, continuou a se manifestar nos autos, razão pela qual não pode alegar, posteriormente, a nulidade das intimações, mormente ante a ausência de prejuízo (já que, na maioria das vezes, houve manifestação regular, ainda que a intimação tenha sido equivocada).

Ora, a intimação, quando respondida pela executada, não foi por ela impugnada. Ao revés, quando a intimação não foi respondida, deixando transcorrer in albis o prazo, caso da intimação para se manifestar sobre o remanescente do débito indicado pela exequente, pretende a executada a declaração de nulidade, o que não pode ser admitido, por ser conduta contrária à boa-fé processual. Assim, apesar de regularmente intimado, nos termos antes expostos, o executado deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi concedido pela decisão de ID 195236177, não pode mais, pois, impugnar os cálculos apresentados pela exequente, haja vista a preclusão, o que inclui, obviamente, a questão dos juros de mora.

Pelos mesmos motivos, portanto, não há que se falar em suspensão do processo até eventual julgamento de recurso interposto pelo executado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 205124524. À Secretaria, a fim de que descadastre dos autos o advogado Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandalti e cadastre os advogados indicados no ID 209922740. Anote-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DESPACHO

Compulsando os autos, verifico que, intimado a pagar o saldo remanescente do débito a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para o aludido pagamento, razão pela qual na decisão de ID196804488 foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Intimada, a parte exequente apresentou a planilha atualizada do débito sob ID197833620, a qual demonstra o saldo remanescente num importe total de R$124.514,44, sendo a quantia de R$114.138,24 devida ao credor principal e o valor de R$10.376,20, devido a título de honorários advocatícios.

Foi efetuado o depósito no importe de R$124.514,44 sob ID199840726. Intimada a se manifestar acerca do depósito supra, a parte exequente solicitou a expedição de alvará de levantamento do aludido valor na proporção de R$114.138,25 a seu favor e de R$19.410,13 a favor do seu patrono por tratar de débito concernente aos honorários advocatícios (ID201815130). A Decisão de ID202866103 deferiu a expedição de alvará nas proporções acima solicitadas, contudo, não foi possível expedir o alvará dos valores correspondentes aos honorários por se tratar de um valor maior que o disponível, conforme certificado sob ID205273272.

Ante o exposto, vê-se que a parte exequente, de forma equivocada, na petição de ID201815130, solicitou a expedição de alvará de transferência eletrônico a favor do seu patrono no valor de R$19.410,13, quando na verdade, o valor correto seria de R$ 10.376,20,, conforme se certifica pela planilha apresentada por ela sob ID197833620. Sendo assim, retifico o item "2" da decisão de ID202866103, que passa a ter o seguinte teor "R$ 10.376,20, (dez mil e trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), e respetivas atualizações bancárias, em favor de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Banco do Brasil – Agência 3413-4, Conta Corrente 23.021-9, Chave PIX (08.***.***/0001-53)." No mais, a decisão ora mencionada permanece tal como lançada.

Expeça-se alvará de transferência eletrônico conforme os termos da retificação anteriormente mencionada. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 205124524 apresentada pela parte executada. Na mesma oportunidade, deverá a exequente cumprir o último parágrafo da decisão de ID 202866103. Após, voltem os autos conclusos. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência em face da quantia depositada conforme comprovante de ID 199840726, da seguinte forma:

1) R$ 114.138,25 (cento e quartoze mil cento e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) – e respectivas atualizações bancárias, em favor da exequente, Banco Caixa Economica Federal, Agencia 1041, Conta 1880-6 – Operação 003 (jurídica), Chave/PIX 04.***.***/0001-90;

2) R$ 19.410,13 (dezone mil quatrocentos e dez reais e treze centavos), e respetivas atualizações bancárias, em favor de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Banco do Brasil – Agência 3413-4, Conta Corrente 23.021-9, Chave PIX (08.***.***/0001-53). Na oportunidade, ficam os exequente intimados a informar se persiste o interesse na realização de penhora online, devendo, neste caso, apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se os valores já levantados.

Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimado para realizar o pagamento do valor remanescente do débito, o executado quedou-se inerte, conforme certidão de ID 196685698. Fixo, portanto, multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1ª, do CPC. Ao exequente para que forneça planilha atualizada do débito. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 190722030.

Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME

AUTOR: ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio da qual pretende o executado o reconhecimento da prescrição trienal (ID 184450992). Em resposta, a exequente aponta que a questão já foi objeto de análise em sede de agravo de instrumento (ID 187873828).

Decido. De fato, da simples análise da decisão de ID 165144377, tem-se que a matéria relativa à prescrição já foi esgotado e encontra-se protegido pela coisa julgada, de modo que não há como acolher a impugnação.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e alerto o executado acerca da possível configuração de litigância de má-fé em caso de provocação de incidente manifestamente infundado (art. 80, VI, do CPC). Expeça-se alvará de levantamento das quantias de ID 179989517 e ID 179989516 na proporção indicada no ID 182315553. Quanto à eventual remanescente, cumpre a exequente a apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700632-53.2018.8.07.0011 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME, ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARCEIRO ELETRÔNICO - PJE Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME e outros, em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A , relativo ao débito principal e/ou aos honorários advocatícios sucumbenciais. Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 169.371,01 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e um centavo).

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via SISTEMA, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Após, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC. Prazo de 5(cinco) dias. A PRESENTE

DECISÃO

TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré, pois devidamente cadastrada. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente