0700992-08.2024.8.07.0001

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA, MARCIO JOSE DIAS CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei para o Cartório de Registro de Imóveis, via sistema PJe, o ofício 96/2025. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte interessada da expedição e envio do documento, devendo diligenciar junto à serventia extrajudicial com vistas à prática do respectivo ato.

Sem prejuízo, fica a parte executada/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 231502148). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 07/04/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por DINALVA MARIA SANTOS SOARES em face de JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA e MARCIO JOSE DIAS CHAVES. A executada Juliana Ferreira apresentou uma proposta de acordo (ID. 223008390). A parte exequente concordou com os termos do acordo e requereu a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme petição de ID. 222994922. ANTE O EXPOSTO, preenchidos os requisitos, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão do processo até o dia 24/03/2025.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que informe se houve o cumprimento integral do acordo. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A credora requereu a penhora do imóvel descrito como apartamento n.º 105, Bloco E, da Quadra 1501, do SHCE/Sul, de matrícula n.º 37150 junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, ao argumento de que o bem foi doado pela executada ao seu parente, com a instituição de usufruto vitalício em seu favor, após a sentença parcial de mérito em relação ao locatário e após a sentença final em relação à fiadora, conforme ID 183179584, páginas 88 e 114, respectivamente, concluindo que são atos materializadores de fraude à execução, nos termos do art. 792, inciso IV e §1º do CPC (ID 199036627).

Houve a intimação do terceiro donatário, sr. Thiago Vilella Waideman Puga, o qual opôs os Embargos de Terceiro n.º 0734709-11.2024.8.07.0001, associados ao presente feito, aos quais não foi atribuído o efeito suspensivo (ID 210400957), razão pela qual foi deferida a penhora do supracitado imóvel (ID 211066191). A executada apresentou impugnação à penhora (ID 213984810), alegando que o imóvel foi doado ao terceiro e que não houve fraude à execução, aos argumentos de que: i) a relação de parentesco entre a doadora e o donatário – irmã e irmão – não implica, por si só, em fraude ou conluio; ii) no momento da doação, o imóvel não possuía registro de qualquer penhora ou litígio, sendo que as restrições não registradas na matrícula não podem ser oponíveis a terceiros, conforme a Lei de Registros Públicos; iii) a exequente poderia ter utilizado mecanismos legais, como a averbação premonitória, para garantir a publicidade do litígio, mas não o fez; iv) a jurisprudência majoritária é no sentido de que, para que se configure a fraude à execução, é necessário que haja o registro da penhora ou a comprovação de má-fé por parte do terceiro adquirente; e v) a alegação de fraude à execução, nos termos do artigo 792, IV, do CPC, exige a prova de que a alienação (ou doação) ocorreu após a citação válida do devedor e que o adquirente tinha conhecimento da execução em curso.

Requereu o reconhecimento da inexistência da fraude à execução e a desconstituição da penhora. A exequente pugnou pela rejeição da impugnação à penhora (ID 214518993).

É o relatório.

Decido. A defesa contra o ato constritivo foi promovida pelo terceiro (irmão da executada) nos embargos de terceiros, mas não houve a concessão de efeito suspensivo naquele feito. Logo, a executada carece de legitimidade para aduzir, em nome próprio, direito de terceiro, que já manejou a defesa de seus interesses pela via adequada.

Ante o exposto, não conheço da impugnação, em face da manifesta ilegitimidade da executada. Expeça-se mandado de avaliação do bem. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que comprove o registro da penhora na matrícula do imóvel. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam a a parte ré/executada, bem como o interessado intimados, através de seu advogado, da penhora realizada sobre o imóvel "Apartamento 105, do Bloco E, da Quadra 1501, do SHCE/Sul, Brasília/DF, inscrito na matrícula n. 37150 junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade de THIAGO VILELLA WAIDEMAN PUGA - CPF: 350.***.***-10", ficando a parte executada ciente da sua nomeação como depositário do respectivo imóvel, bem como quanto ao prazo para o oferecimento de impugnação - 15 (quinze) dias, não obstante a tramitação do Embargos de Terceiro n. 0734709-11.2024.8.07.0001.

Sem prejuízo, fica a parte credora intimada a promover o registro da penhora junto ao Cartório imobiliário competente, mediante a apresentação do termo de penhora de ID. 212240486, comprovando-se o registro em 30 (trinta) dias, bem como promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência, conforme decisão de ID. 211066191. Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Brasília/DF, 25/09/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada no presente processo eletrônico, indicando em qual dos endereços THIAGO VILELLA WAIDEMAN PUGA poderá ser localizado para intimação.

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, promova o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s). Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios. Brasília/DF, 10/07/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA O art. 513, § 3º do CPC preceitua que se considera realizada a intimação do devedor para cumprir a sentença, quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. O artigo 274, parágrafo único, do CPC, por sua vez, dispõe que: "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No caso em apreço, o executado MARCIO JOSE DIAS CHAVES foi citado por meio do aplicativo WhatsApp (61) 99342-8737, conforme diligência de ID. 183179284, página

36. Agora, na fase de cumprimento de sentença, foi realizada a tentativa de intimação pelo mesmo número, via WhatsApp, no entanto, a parte executada não ofereceu resposta, tendo ocorrido, então, a tentativa de intimação por oficial de justiça, no endereço constante nos autos. Com efeito, reputo válida a intimação de ID. 191581639, haja vista que o executado mudou-se sem atualizar no processo a sua nova residência.

Nesse sentido, já decidiu este eg. TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. INTIMAÇÃO. MEIO ELETRÔNICO. CITAÇÃO REGULARMENTE EFETIVADA. MESMO NÚMERO TELEFÔNICO ATENDIDO ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Na fase de cumprimento de sentença, prevê o artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, que a intimação ocorrerá por carta, com aviso de recebimento, tão somente nos casos em que a parte não possui advogado constituído nos autos ou seja representada pela Defensoria Pública.

2. No caso dos autos, a citação foi efetivada por meio eletrônico, conforme autorizado pela Resolução CNJ de n.º 354 de 19/11/2020 e Portaria GC 34 de 02 de março de 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal. No entanto, tentada a intimação pelo mesmo número, via WhatsApp, a parte não mais ofereceu resposta, tendo ocorrido a tentativa de intimação por oficial de justiça, no endereço constante nos autos.

3. A tentativa de intimação, realizada por oficial de justiça, no endereço constante nos autos, apesar de infrutífera, considera-se efetivada, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil.

4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1627316, 07141180220228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2022, publicado no PJe: 7/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ante o decurso do prazo para os executados efetuarem o pagamento voluntário, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa, nos termos da decisão de ID. 183657728.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido (ID. 188102133). Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 05/04/2024. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença em que houve o trânsito em julgado da sentença, motivo pelo qual determino a sua conversão em definitivo. Promovam-se as alterações necessárias. A diligência para a intimação de MARCIO JOSE DIAS CHAVES retornou com a informação de ausente por três vezes (ID. 185386341). No entanto, logo após a juntada do AR, foi expedido novo mandado de intimação.

Assim, aguarde-se a devolução do mandado. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700992-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DINALVA MARIA SANTOS SOARES EXECUTADO: JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA REVEL: MARCIO JOSE DIAS CHAVES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Intime-se a executada JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA, por publicação no DJe e o executado MARCIO JOSE DIAS CHAVES, pelo correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Na oportunidade, deverá prestar caução idônea, caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via BACENJUD, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD. Se a resposta não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente