Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0701063-39.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DESPACHO
Verifica-se que a jurisdição deste Juízo se encontra exaurida em relação à matéria objeto destes autos, uma vez que a decisão final proferida transitou em julgado, adquirindo a autoridade da coisa julgada material e tornando-se definitiva e imutável, nos termos dos arts. 502 e 507 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, extingue-se a atividade jurisdicional destinada ao julgamento da controvérsia submetida ao Juízo, não sendo mais possível a rediscussão das questões decididas no mesmo processo, ressalvadas apenas as hipóteses excepcionalmente previstas em lei.
A coisa julgada material impede que as partes voltem a deduzir, nestes autos, pretensões que objetivem modificar, desconstituir, ampliar ou restringir o conteúdo da decisão definitiva, em prestígio aos princípios da segurança jurídica, da estabilidade das relações jurídicas e da efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, o posterior arquivamento definitivo do feito evidencia o encerramento da relação jurídico-processual, inexistindo suporte legal para o conhecimento de novos requerimentos formulados pelas partes no âmbito destes autos, sobretudo quando tendentes à rediscussão de matéria já definitivamente apreciada ou à apreciação de pretensões supervenientes desvinculadas do objeto processual originário.
É certo que o surgimento de fatos novos ou a constatação de vícios juridicamente relevantes não autoriza, por si só, a reabertura de processo definitivamente encerrado. O ordenamento jurídico estabelece instrumentos processuais próprios para a tutela de situações excepcionais, observados os respectivos pressupostos legais. Assim, conforme a natureza da alegação deduzida e desde que presentes os requisitos previstos na legislação processual, eventual pretensão poderá ser veiculada por meio da ação cabível, a exemplo da ação rescisória, nas hipóteses taxativamente previstas no art. 966 do Código de Processo Civil, ou da ação declaratória de nulidade (querela nullitatis), quando se alegar vício transrescisório apto a comprometer a própria existência ou validade da relação processual, além de outras medidas autônomas eventualmente admitidas pelo ordenamento jurídico.
Desse modo, não compete a este Juízo apreciar, no âmbito destes autos já definitivamente encerrados, pedidos supervenientes formulados pelas partes, por absoluta ausência de jurisdição sobre a matéria, em razão do exaurimento da função jurisdicional decorrente da formação da coisa julgada.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos requerimentos protocolizados após o arquivamento definitivo dos autos, por serem manifestamente incabíveis nesta relação processual já encerrada, sem prejuízo de que a parte interessada, caso entenda presentes os pressupostos legais, deduza sua pretensão mediante a propositura da ação autônoma cabível.
Publique-se. Intimem-se. Após, inexistindo outras providências pendentes, promovam-se as anotações necessárias, certificando-se, o arquivamento definitivo dos autos. LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
2025
Diante do retorno dos autos do e.TJDFT, ficam as partes intimadas a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas. Arquivem-se os autos. Ressalta-se, desde já, que eventual cumprimento de sentença deverá, obrigatoriamente, ser aviado em autos próprios.
2024
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
44ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4/12 a 11/12/2024)
Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4/ a 11/12/2024, iniciado em no dia 4 de dezembro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceram para julgamento de processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, HECTOR VALVERDE SANTANNA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 288 (duzentos e oitenta e oito) processos, sendo formulados 6 (seis) pedidos de vista, 46 (quarenta e seis) processos foram retirados de pauta e 15 (quinze) processos foram adiados e inseridos na pauta da Sessão Virtual Subsequente, conforme relação a seguir:
JULGADOS
0024372-31.2016.8.07.0018
0705088-11.2020.8.07.0000
0726193-75.2019.8.07.0001
0717960-37.2020.8.07.0007
0702564-56.2021.8.07.0016
0720146-83.2022.8.07.0000
0709546-80.2021.8.07.0018
0718695-14.2022.8.07.0003
0740796-54.2022.8.07.0000
0728039-91.2023.8.07.0000
0736063-36.2022.8.07.0003
0709531-79.2023.8.07.0006
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0701063-39.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0701063-39.2022.8.07.0014 Ação: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE c/c ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Requerentes: M.
L. B.
L. D.
C. FORMIGA e M.
V. M. Adv.: Dr. Igor Abreu Farias – OAB/DF 34.498 Requerido: F. F. D. H. S. Adv.: Em causa Própria – OAB/DF 53026 Adv.: Dr. Raniery Cavalcanti dos Santos – OAB/PE 45.671 Adv.: Dr. Fábio Borga de Souza Lima – OAB/PE 51.788 Adv.: Dr. Eduardo Eulálio Rodrigues Júnior – OAB/PE 50.346 Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2023, às 14h00, nesta cidade do Guará, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr.
DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, Juiz de Direito, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos da ação supramencionada, que ora é realizada de forma telepresencial, na plataforma de vídeo conferência – Microsoft Teams. Feito o pregão, de forma virtual, dentro das formalidades legais, a ele responderam o (a) ilustre presentante do Ministério Público, Dr. CELSO LEARDINI; e o Requerido, Sr.
F. F. D. H. S., Cl n° 1.710.132 - SSP/DF e CPF/MF n° 831.059.131- 49, e seu Advogados Dr. Raniery Cavalcanti dos Santos – OAB/PE 45.671. Aberta a Audiência, incialmente destaco que nas proximidades da solenidade o Advogado dos requerentes, Dr. Igor Abreu Farias – OAB/DF 34.498, juntou petição no ID. 173270657, instruída com o atestado médico e protocolo de exames no Laboratório Sabin, no ID. 173270693, pugnando pela redesignação da audiência de instrução e julgamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTADA OMISSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material. Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas sim integrativo ou aclaratório.
2. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado, escorado nos fundamentos ventilados em sede de apelo, não justifica a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC vigente, se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição quando existentes no julgado. 2.1 O Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.
Porém, não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão, assim como não precisa pontuar todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados. 2.2 O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não constitui nenhuma das hipóteses enumeradas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
A parte embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada visando sua modificação conforme seu entendimento, o que não se admite na via estreita escolhida.
3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 26/2 a 12/3/2025)
Ata da 6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV, período de julgamento do dia 26 de fevereiro ao dia 12 de março de 2025, iniciada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Para julgamento de processos a ela vinculados, presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 152 (cento e cinquenta e dois) processos, 16 (dezesseis) processos foram retirados de pauta e 39 (trinta e nove) processos foram adiados e inseridos, para continuidade de julgamento, na sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0713112-03.2022.8.07.0018
0728039-91.2023.8.07.0000
0749330-50.2023.8.07.0000
0006203-64.2014.8.07.0018
0707773-49.2024.8.07.0000
0747580-44.2022.8.07.0001
0726535-47.2023.8.07.0001
0003886-70.2016.8.07.0003
0721387-26.2021.8.07.0001
0124203-31.2001.8.07.0001
0703244-76.2023.8.07.0014
0703356-67.2022.8.07.0018
0728742-85.2024.8.07.0000
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 26/2 A 12/3/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0749957-51.2023.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MATEUS HENRIQUE OBA BECKER
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
Polo Passivo
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
Terceiros interessados
Processo
0711510-06.2024.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIA DROGASIL S.A.
LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A
MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708464-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA III
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Processo
0747483-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANA CARLA GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0752421-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR
BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA XAVIER DOS SANTOS - DF70341
Terceiros interessados
Processo
0747688-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILDETE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0750734-05.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
ANDRE SEIBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Terceiros interessados
Processo
0702786-33.2024.8.07.9000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo
EDPO EUGENIO SOUSA DOS SANTOS GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702360-95.2024.8.07.0019
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0747776-14.2022.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S
Polo Passivo
FLAVIA MARQUES ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON THIAGO MALDANER - RJ200657
FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO - RJ181358
Terceiros interessados
NATHALIA COSTA SCHIMIT
Processo
0749330-50.2023.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745038-19.2023.8.07.0001
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LUCAS RIBAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCCAS SILVA MOTA - MG176471
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0700147-22.2024.8.07.0018
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
L. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726535-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANA CLAUDIA GOMES BONINA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo
0747847-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo
RC CHOPERIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723874-66.2021.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
LIGIA BARBOSA LENZA
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
Processo
0004768-47.2012.8.07.0011
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo
PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo
0746223-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo
ANA CAROLINE AMARAL YAMAGUCHI
ANA PAULA AMARAL MOREIRA
ARTE EM TORTAS LTDA
JC AMARAL DA SILVA EIRELI - ME
JOAO CARLOS AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596
Terceiros interessados
Processo
0747757-40.2024.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo
GILBERTO CARNEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo
0748177-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALAN DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0746387-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0747050-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALMERINDA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0703267-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0700586-72.2024.8.07.0005
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FLAVIANO ARAUJO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo
0006866-98.2013.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EUMANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
EDITORA CONFIANCA LTDA.
LEANDRO BOAVISTA FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
MARIA BETANIA RODRIGUES BARBOSA ROCHA DE BARROS - SP0054195A
RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A
CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A
Terceiros interessados
Processo
0753267-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Terceiros interessados
Processo
0702632-86.2024.8.07.0020
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
REGINA CELIA CORREA VIANA
LUIZ PAULO CORREA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo
RICARDO ALBERTO CORREA VIANA
ALZIRA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVALDO FERREIRA DE BRITO - GO17790-A
ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A
NEIVA TERESINHA HOLZ - GO30402-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747126-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A
Polo Passivo
PAULO MAURICIO JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0006203-64.2014.8.07.0018
Número de ordem
29
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDIMILSON DA SILVA MARTINS
ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS
HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS
SIMONE PEREIRA MAGALHAES
IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA
RONAILDE VIANA BRITO
JOSE PAULINO DA SILVA
JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Terceiros interessados
Processo
0703044-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
31
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705484-96.2022.8.07.0006
Número de ordem
32
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702972-75.2024.8.07.0005
Número de ordem
33
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo
ANGELA OLIVEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO CETELEM S/A
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
JULIANA KARIN HARUMI MATSUMOTO - SP348236-A
RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A
Terceiros interessados
Processo
0741157-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ALBERTO MOURAO BASTOS
JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo
2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Processo
0710723-28.2024.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
HENRIQUE STRECK MACAGNAN
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A
Terceiros interessados
Processo
0703244-76.2023.8.07.0014
Número de ordem
36
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
D. C. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O
Polo Passivo
L. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Terceiros interessados
JOSE MORAES COSTA
DANIEL MORAES COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727685-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
37
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo
PATRICIA FREDIANI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A
BRUNO FELIZARDO RESENDE - DF31293-A
Terceiros interessados
Processo
0737037-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANELISA LACERDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0705454-72.2024.8.07.0012
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo
0745419-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
FREDSON LUIS ADAMI
ELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0005937-89.2018.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ROSILENE PIRES SANTOS
A. L. M. N.
JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA
LUIZ PAULO MINORU NAGANUMA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA CARNEIRO - DF06828
FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A
TIAGO MACHADO DA SILVA - DF45310-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo
A. L. M. N.
JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
LUIZ PAULO MINORU NAGANUMA
ROSILENE PIRES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
JOAO BATISTA CARNEIRO - DF06828
FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A
TIAGO MACHADO DA SILVA - DF45310-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752239-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A
Terceiros interessados
Processo
0702696-93.2023.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EDMAR FIRMINO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0754208-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELZA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo
0745328-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A
Polo Passivo
ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo
0724480-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo
0746951-05.2024.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
SHIRLEY APARECIDA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730455-92.2024.8.07.0001
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo
ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo
0705701-11.2019.8.07.0018
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo
LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
JULIO FERREIRA DA SILVA
JOYCE QUEIROZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701076-97.2020.8.07.0017
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOAO PAULO MACHADO MARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
S. S. D. S.
SAMIO DA SILVA SANTOS
IVAN SARAFIM DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Terceiros interessados
Processo
0706566-76.2024.8.07.0012
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GEORGINO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo
GETRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706550-44.2023.8.07.0017
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo
EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo
0729256-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
P. A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo
C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0747091-39.2024.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0745595-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0748941-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744989-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo
0715414-85.2024.8.07.0001
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA
ESTEBAN ARIEL IRAOLA
CECILIA DOS SANTOS MACHADO
MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA
LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA
VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Terceiros interessados
Processo
0712738-50.2023.8.07.0018
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA - GO46826
Terceiros interessados
Processo
0752253-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0737627-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
ANDRESA DINIZ DE ALMEIDA - DF55604-A
Polo Passivo
ALESSANDRA DE SOUZA GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103
DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A
Terceiros interessados
Processo
0735558-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FMN PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA
MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0713112-03.2022.8.07.0018
Número de ordem
63
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIENE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701063-39.2022.8.07.0014
Número de ordem
64
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. L. B. L. D. C. F.
M. V. M.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo
F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708068-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
65
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EDUARDO BEZERRA DA SILVA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDUARDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A
Terceiros interessados
Processo
0703952-02.2022.8.07.0002
Número de ordem
66
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A
Polo Passivo
MAXI ODONTO FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GROSS - PR41552
Terceiros interessados
Processo
0124203-31.2001.8.07.0001
Número de ordem
67
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LYSIPPO BORGES GOMIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo
AGNALDO PAULO DA SILVA
CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO
DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO
FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA - DF20981-A
ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625
Terceiros interessados
Processo
0731296-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CELIO MACHADO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703128-69.2024.8.07.0003
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703809-42.2024.8.07.0002
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720006-85.2023.8.07.0009
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo
0709948-86.2024.8.07.0009
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
LOYANE CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745785-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0705418-31.2022.8.07.0002
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
ANDRE DA SILVA FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740843-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
W. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0750016-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo
0715941-65.2023.8.07.0003
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ARLETE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Terceiros interessados
Processo
0743261-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo
0747679-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
JORDANIA DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo
0709903-88.2024.8.07.0007
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
Polo Passivo
MOACIR BOTTENTUIT CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo
0740131-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
LEDA MARIA PORTELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0739332-21.2024.8.07.0001
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ANTONIO FERMINO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0717592-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo
MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0720924-89.2023.8.07.0009
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
DENIS ALVES DA SILVA
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0713268-87.2023.8.07.0007
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ONILSON FELIX DE AMORIM
MARIA RITA DA CRUZ AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo
ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo
0740625-60.2023.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ALINE DE SOUZA VIEIRA
WALISON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo
RONEY MULTIMARCAS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Terceiros interessados
Processo
0708735-51.2024.8.07.0007
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo
SAMUEL HENRIQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723707-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo
GIOVANNA MARQUES BORTOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953
Terceiros interessados
Processo
0712892-33.2021.8.07.0020
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
BANCO SAFRA S A
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo
0745901-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Terceiros interessados
Processo
0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0704609-59.2023.8.07.0017
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GERMANA BARREIRA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0003886-70.2016.8.07.0003
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Polo Passivo
ALISSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723717-41.2022.8.07.0007
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0715768-13.2024.8.07.0001
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709114-90.2023.8.07.0018
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo
0723821-11.2023.8.07.0003
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0746141-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo
M2 CAPITAL LTDA
MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0720453-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
Polo Passivo
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
ITAU UNIBANCO S.A.
BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0752673-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA
MARLENE ARROIO
MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL
RENATA MIGUEL ARROYO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700251-05.2024.8.07.0021
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
MARIA OZIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0007013-43.2012.8.07.0007
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo
FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
MIRIAN SANTOS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Processo
0708393-34.2024.8.07.0009
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo
L. V. M. Q.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0733787-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DENES LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo
ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados
Processo
0734794-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SAMUEL CAVALCANTI LINS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745966-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUI APOLINARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0713467-30.2023.8.07.0001
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
DISTRITO FEDERAL
ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÔ DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
ANANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF59102-A
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
MARCELO TURBAY FREIRIA - DF22956-A
RAFAEL COSTA ROCHA - MT25880/O
Terceiros interessados
Presidente do Tribunal de Contas da União
Corregedor(a) da Controladoria Geral da União
Processo
0744262-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA JUCIMAR OLIVEIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0751625-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
DENILSON DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados
Processo
0754094-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCIA GOMES DA COSTA
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo
0708711-60.2023.8.07.0006
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES - DF55004-A
Polo Passivo
CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados
Processo
0736369-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735365-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JORGE OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo
0751048-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo
A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo
0708052-33.2023.8.07.0012
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
J. L. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIVAL DA SILVA LIMA - DF41246-A
Terceiros interessados
BENICIO DA SILVA GAMA MUMIZ
MARIA RAIMUNDA GAMA EUGENIO
Processo
0754715-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO MENEZES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0712121-56.2024.8.07.0018
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
V. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
JANAYNA GOMES DA SILVA - DF63230-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731810-32.2023.8.07.0015
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A
CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A
EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0752032-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SARA BEATRIZ MACHADO ILHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0748063-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0718521-51.2022.8.07.0020
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo
G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752522-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JAIME GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0719391-55.2019.8.07.0003
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
DAMIAO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo
WELLINGTON MIRANDA LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
VALDÔRA RIBEIRO DA SILVA
SHERRINNE DE SOUZA BARBOSA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Companhia Energética de Brasília - CEB
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) do Estado de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF
Processo
0745443-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARCELO MELLO CORDEIRO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MARCELO MELLO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Processo
0707773-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo
A. N. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708841-16.2024.8.07.0006
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
JOAO DE OLIVEIRA PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0753516-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALONCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0705054-98.2023.8.07.0010
Número de ordem
130
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
F. E. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo
M. V. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA - MG165287
Terceiros interessados
Processo
0720868-46.2024.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CELMA SANTOS DE MORAIS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Terceiros interessados
Processo
0732725-94.2021.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
L. H. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo
H. S. L. S. A.
U. V. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728039-91.2023.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A
Polo Passivo
OSVALDO APARECIDO CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0704859-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
134
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ISAURA MARIA ARAUJO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0728742-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo
NORBERTA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ODETE VIEIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA LEITE VELOSO
SANDRO MAURO PRADO
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
Processo
0716237-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
MOIZES RAIMUNDO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
MOIZES RAIMUNDO DIAS
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899
Terceiros interessados
Processo
0701274-31.2024.8.07.0006
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
I. D. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA ABREU SALLES FELTRIN CORREA - DF64633-A
Polo Passivo
S. O. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA - DF37039-A
Terceiros interessados
THAYS ALBERTIM OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707792-19.2024.8.07.0012
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
FILLIPE COUTINHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo
0753751-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo
0748429-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOSE RINALDO BEZERRA DE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0721499-06.2023.8.07.0007
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VINICIUS SANTIAGO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO SALES - DF38107-A
Polo Passivo
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo
0716358-81.2024.8.07.0003
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SIRLENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Processo
0707076-79.2021.8.07.0017
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
REJANE DE CASTRO LESSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Polo Passivo
ALCINIENY MONTEIRO GUIMARAES RODRIGUES
EDSON VINICIUS GUIMARAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Terceiros interessados
Processo
0702533-52.2024.8.07.0009
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANGELA GUERRA DE SANTANA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo
0701787-78.2024.8.07.0012
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
IGOR MEIRELLES BARBOSA
OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
Polo Passivo
OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.
IGOR MEIRELLES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiros interessados
Processo
0700889-65.2019.8.07.0004
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Polo Passivo
ELIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Terceiros interessados
Processo
0741642-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DIONISIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
DANIEL RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo
0743892-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JANAINA COSTA MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo
0739426-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CBE ENGENHARIA LTDA
MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo
ENGETMIX CONCRETOS USINADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Terceiros interessados
Processo
0746433-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VALDEISA DUARTE
JOSE RONALDO DUARTE
VANDIZA DUARTE
VALDENEZ DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708320-17.2023.8.07.0003
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
ALEX DOS SANTOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083
Terceiros interessados
Processo
0750614-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
GLAUCIO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo
FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo
0749157-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
LARISSA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo
0747920-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
E. F. P. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A
Polo Passivo
M. L. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
Terceiros interessados
Processo
0706203-13.2024.8.07.0005
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748148-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDNA RICARDA JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0748765-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
IDALIA JOSEFINA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700231-81.2023.8.07.0010
Número de ordem
158
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo
REGINA LUCIA GOMES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados
Processo
0734919-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CELINA ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0734042-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Terceiros interessados
Processo
0000735-35.1998.8.07.0001
Número de ordem
161
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ANDRADE
PAPELARIA ANDRADE LTDA
PAULO ROBERTO NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
Processo
0705403-19.2023.8.07.0005
Número de ordem
162
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Polo Passivo
EDUARDO GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Terceiros interessados
Processo
0703356-67.2022.8.07.0018
Número de ordem
163
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
RICARDO MEDRADO DE CARVALHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LUIS FELIPE REZENDE NOVAIS - DF56067-A
Polo Passivo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÔ DF
SANDRA RENATA SANTANA BASTOS - DF37246-A
Terceiros interessados
Processo
0737166-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
164
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
W CENTER COMERCIAL LTDA
LEVINOS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo
ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados
DENES LEVINO DE OLIVEIRA
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE
Processo
0706688-18.2017.8.07.0018
Número de ordem
165
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MAYARA VALADARES SILVA - DF43208-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0746227-66.2022.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
AMANDA BERTOLIN ALVES - DF4721400-A
FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A
Polo Passivo
SQUEEZE MANIA COMERCIO DE BRINDES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHORRANDES JACINTO MOREIRA - GO42533
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Terceiros interessados
Processo
0734804-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EVELYN SILVA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745974-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
VANESSA PAES DA LUZ FIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741423-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0742735-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANTONIO MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715320-68.2023.8.07.0003
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EDGAR AMARAL CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo
0705498-90.2021.8.07.0014
Número de ordem
172
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
I. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334
Polo Passivo
V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiros interessados
SARA FERREIRA PIMENTA DA SILVA
Processo
0729415-12.2023.8.07.0001
Número de ordem
173
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo
CONFIANCA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível
PROCESSO Nº : 0701063-39.2022.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M.
L. B.
L. D.
C. F., M.
V. M., T. M.
L. D.
C. EMBARGADO: F. F. D. H. S. RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO =======================
DESPACHO =======================
Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 8 de janeiro de 2025. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
0726711-26.2023.8.07.0001
0719778-37.2023.8.07.0001
0707101-21.2023.8.07.0018
0702103-34.2023.8.07.0010
0704654-80.2024.8.07.0000
0716905-07.2023.8.07.0020
0720797-78.2023.8.07.0001
0712298-74.2024.8.07.0000
0713573-58.2024.8.07.0000
0708957-20.2023.8.07.0018
0714543-58.2024.8.07.0000
0715055-41.2024.8.07.0000
0013518-63.2015.8.07.0001
0708037-05.2020.8.07.0001
0740376-12.2023.8.07.0001
0705577-11.2021.8.07.0001
0717685-70.2024.8.07.0000
0736379-21.2023.8.07.0001
0021925-24.2016.8.07.0001
0711740-76.2023.8.07.0020
0732889-88.2023.8.07.0001
0704859-89.2023.8.07.0018
0722219-57.2024.8.07.0000
0722533-03.2024.8.07.0000
0712890-51.2020.8.07.0003
0710833-44.2022.8.07.0018
0724421-07.2024.8.07.0000
0724890-53.2024.8.07.0000
0724924-28.2024.8.07.0000
0725143-41.2024.8.07.0000
0725153-85.2024.8.07.0000
0713575-17.2023.8.07.0015
0725412-80.2024.8.07.0000
0706095-37.2022.8.07.0010
0700770-71.2023.8.07.0002
0726161-97.2024.8.07.0000
0726243-31.2024.8.07.0000
0726235-54.2024.8.07.0000
0710521-34.2023.8.07.0018
0705040-10.2024.8.07.0001
0726901-55.2024.8.07.0000
0708310-37.2023.8.07.0014
0723540-04.2023.8.07.0020
0730489-56.2023.8.07.0016
0727355-35.2024.8.07.0000
0727857-05.2023.8.07.0001
0727621-22.2024.8.07.0000
0727935-65.2024.8.07.0000
0716985-91.2024.8.07.0001
0728034-35.2024.8.07.0000
0703863-90.2024.8.07.0007
0728381-68.2024.8.07.0000
0728452-70.2024.8.07.0000
0728679-60.2024.8.07.0000
0728710-80.2024.8.07.0000
0728793-96.2024.8.07.0000
0728810-35.2024.8.07.0000
0715463-54.2023.8.07.0004
0729926-10.2023.8.07.0001
0704269-15.2023.8.07.0018
0729672-06.2024.8.07.0000
0729783-87.2024.8.07.0000
0729881-72.2024.8.07.0000
0729897-26.2024.8.07.0000
0701388-31.2024.8.07.0018
0710977-75.2023.8.07.0020
0730196-03.2024.8.07.0000
0730462-87.2024.8.07.0000
0730493-10.2024.8.07.0000
0730573-71.2024.8.07.0000
0730592-77.2024.8.07.0000
0730728-74.2024.8.07.0000
0730784-10.2024.8.07.0000
0730890-69.2024.8.07.0000
0730915-82.2024.8.07.0000
0731121-96.2024.8.07.0000
0715846-41.2023.8.07.0001
0731373-02.2024.8.07.0000
0731377-39.2024.8.07.0000
0731380-91.2024.8.07.0000
0716769-52.2023.8.07.0006
0731614-73.2024.8.07.0000
0731657-10.2024.8.07.0000
0731847-70.2024.8.07.0000
0731851-10.2024.8.07.0000
0731922-12.2024.8.07.0000
0731920-42.2024.8.07.0000
0731987-07.2024.8.07.0000
0701882-13.2024.8.07.9000
0732138-70.2024.8.07.0000
0716575-55.2023.8.07.0005
0732188-96.2024.8.07.0000
0700110-46.2024.8.07.0001
0712256-22.2024.8.07.0001
0732364-75.2024.8.07.0000
0701597-27.2024.8.07.0009
0710329-40.2023.8.07.0006
0705302-58.2023.8.07.0012
0704714-81.2023.8.07.0002
0732898-19.2024.8.07.0000
0732938-98.2024.8.07.0000
0732947-60.2024.8.07.0000
0733120-84.2024.8.07.0000
0708648-30.2022.8.07.0019
0733543-44.2024.8.07.0000
0733608-39.2024.8.07.0000
0733646-51.2024.8.07.0000
0733649-06.2024.8.07.0000
0733673-34.2024.8.07.0000
0716918-48.2023.8.07.0006
0733768-64.2024.8.07.0000
0702749-59.2019.8.07.0018
0734052-72.2024.8.07.0000
0734134-06.2024.8.07.0000
0734182-62.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0734919-65.2024.8.07.0000
0734321-14.2024.8.07.0000
0734366-18.2024.8.07.0000
0734393-98.2024.8.07.0000
0734521-21.2024.8.07.0000
0734763-77.2024.8.07.0000
0734792-30.2024.8.07.0000
0734806-14.2024.8.07.0000
0734844-26.2024.8.07.0000
0734857-25.2024.8.07.0000
0734887-60.2024.8.07.0000
0734915-28.2024.8.07.0000
0734946-48.2024.8.07.0000
0735073-83.2024.8.07.0000
0735084-15.2024.8.07.0000
0735119-72.2024.8.07.0000
0735150-92.2024.8.07.0000
0710263-93.2024.8.07.0016
0703140-89.2024.8.07.0001
0735221-94.2024.8.07.0000
0735263-46.2024.8.07.0000
0735515-49.2024.8.07.0000
0735485-14.2024.8.07.0000
0735512-94.2024.8.07.0000
0702695-20.2024.8.07.0018
0706900-28.2024.8.07.0007
0735695-65.2024.8.07.0000
0700123-91.2024.8.07.0018
0735780-51.2024.8.07.0000
0735844-61.2024.8.07.0000
0701111-09.2024.8.07.0020
0733058-06.2022.8.07.0003
0753258-06.2023.8.07.0001
0736119-10.2024.8.07.0000
0736141-68.2024.8.07.0000
0741019-67.2023.8.07.0001
0732670-40.2021.8.07.0003
0736310-55.2024.8.07.0000
0010679-46.2007.8.07.0001
0702176-40.2017.8.07.0002
0701878-72.2022.8.07.0002
0736730-60.2024.8.07.0000
0702412-39.2024.8.07.0004
0737214-75.2024.8.07.0000
0737405-23.2024.8.07.0000
0737464-11.2024.8.07.0000
0737594-98.2024.8.07.0000
0737691-98.2024.8.07.0000
0704523-05.2024.8.07.0001
0737748-19.2024.8.07.0000
0711131-04.2024.8.07.0006
0714572-88.2023.8.07.0018
0005397-82.2011.8.07.0002
0746908-54.2023.8.07.0016
0703144-87.2024.8.07.0014
0737983-83.2024.8.07.0000
0702673-92.2024.8.07.0007
0738099-89.2024.8.07.0000
0738241-93.2024.8.07.0000
0738369-16.2024.8.07.0000
0738378-75.2024.8.07.0000
0738617-79.2024.8.07.0000
0738732-03.2024.8.07.0000
0709894-47.2024.8.07.0001
0738955-53.2024.8.07.0000
0705498-90.2021.8.07.0014
0739071-59.2024.8.07.0000
0739135-69.2024.8.07.0000
0700215-69.2024.8.07.0018
0739286-35.2024.8.07.0000
0035134-60.2016.8.07.0001
0739434-46.2024.8.07.0000
0720515-06.2024.8.07.0001
0705362-61.2023.8.07.0002
0720627-61.2023.8.07.0016
0739890-93.2024.8.07.0000
0740070-12.2024.8.07.0000
0741361-47.2024.8.07.0000
0740451-20.2024.8.07.0000
0708338-38.2023.8.07.0003
0734797-49.2024.8.07.0001
0724235-31.2022.8.07.0007
0716821-06.2023.8.07.0020
0707279-33.2024.8.07.0018
0703377-54.2023.8.07.0003
0703156-41.2023.8.07.0013
0713946-69.2023.8.07.0018
0707158-69.2023.8.07.0008
0745795-13.2023.8.07.0001
0719617-21.2023.8.07.0003
0701169-20.2021.8.07.0019
0747353-20.2023.8.07.0001
0713779-52.2023.8.07.0018
0713944-02.2023.8.07.0018
0700594-29.2022.8.07.0002
0701728-67.2017.8.07.0002
0741784-07.2024.8.07.0000
0741805-80.2024.8.07.0000
0706478-32.2024.8.07.0014
0741903-65.2024.8.07.0000
0702921-69.2021.8.07.0005
0700617-53.2024.8.07.0018
0720360-55.2024.8.07.0016
0724321-49.2024.8.07.0001
0707619-21.2017.8.07.0018
0705054-98.2023.8.07.0010
0709980-03.2024.8.07.0006
0745685-14.2023.8.07.0001
0704894-80.2022.8.07.0019
0724252-22.2021.8.07.0001
0700231-81.2023.8.07.0010
0712839-22.2020.8.07.0009
0701442-42.2024.8.07.0003
0710671-78.2024.8.07.0018
0700889-78.2023.8.07.0019
0717842-74.2023.8.07.0001
0743287-63.2024.8.07.0000
0714156-50.2023.8.07.0009
0715915-39.2024.8.07.0001
0709002-41.2024.8.07.0001
0711070-68.2023.8.07.0010
0708956-98.2024.8.07.0018
0722867-28.2020.8.07.0016
0708943-29.2024.8.07.0009
0743438-29.2024.8.07.0000
0700549-71.2022.8.07.0019
0702809-61.2021.8.07.0018
0701641-89.2019.8.07.0019
0708530-20.2023.8.07.0019
0743796-91.2024.8.07.0000
0720526-45.2023.8.07.0009
0773829-50.2023.8.07.0016
0716480-56.2022.8.07.0006
0709107-64.2024.8.07.0018
0722929-68.2024.8.07.0003
0718251-10.2024.8.07.0003
0708305-49.2022.8.07.0014
0700808-69.2022.8.07.0018
0725621-23.2023.8.07.0020
0703365-76.2024.8.07.0012
0714326-06.2024.8.07.0003
0707679-47.2024.8.07.0018
0713220-09.2024.8.07.0003
0745104-65.2024.8.07.0000
0707471-03.2023.8.07.0017
0000310-84.2012.8.07.0011
0745586-44.2023.8.07.0001
0729008-97.2023.8.07.0003
0720113-16.2024.8.07.0003
0703860-41.2024.8.07.0006
0711075-32.2024.8.07.0018
0710267-88.2023.8.07.0009
0005197-63.2011.8.07.0006
0709036-62.2024.8.07.0018
0703674-43.2023.8.07.0009
0708323-28.2021.8.07.0007
0036562-11.2011.8.07.0015
0714704-14.2024.8.07.0018
0704256-76.2024.8.07.0019
0712240-75.2023.8.07.0010
RETIRADOS DA SESSÃO
0708491-39.2021.8.07.0004
0710628-78.2023.8.07.0018
0734964-37.2022.8.07.0001
0722708-94.2024.8.07.0000
0725212-73.2024.8.07.0000
0736496-12.2023.8.07.0001
0727624-74.2024.8.07.0000
0036966-48.2014.8.07.0018
0730559-87.2024.8.07.0000
0002989-31.2015.8.07.0018
0043967-84.2014.8.07.0018
0703070-21.2024.8.07.0018
0726940-83.2023.8.07.0001
0732362-08.2024.8.07.0000
0732638-39.2024.8.07.0000
0712777-25.2019.8.07.0006
0711871-93.2023.8.07.0006
0732732-84.2024.8.07.0000
0732930-24.2024.8.07.0000
0702124-88.2024.8.07.0005
0733774-71.2024.8.07.0000
0704823-75.2022.8.07.0020
0701935-71.2024.8.07.0018
0734427-73.2024.8.07.0000
0713514-50.2023.8.07.0018
0734544-64.2024.8.07.0000
0716405-71.2023.8.07.0009
0716376-61.2022.8.07.0007
0705103-39.2023.8.07.0011
0738875-89.2024.8.07.0000
0704969-08.2024.8.07.0001
0739942-89.2024.8.07.0000
0721960-53.2024.8.07.0003
0718409-87.2023.8.07.0007
0713959-85.2024.8.07.0001
0710525-31.2024.8.07.0020
0706301-83.2024.8.07.0009
0716525-26.2023.8.07.0006
0717669-10.2024.8.07.0003
0712616-37.2023.8.07.0018
0724269-30.2023.8.07.0020
0700236-72.2024.8.07.0009
0744176-17.2024.8.07.0000
0725294-04.2024.8.07.0001
0702474-56.2022.8.07.0002
0711630-13.2023.8.07.0009
ADIADOS
0730976-71.2023.8.07.0001
0731820-87.2024.8.07.0000
0713390-67.2023.8.07.0018
0710757-49.2024.8.07.0018
0739471-73.2024.8.07.0000
0724645-44.2021.8.07.0001
0743135-15.2024.8.07.0000
0713749-44.2023.8.07.0009
0743876-55.2024.8.07.0000
0701726-02.2024.8.07.0019
0706138-24.2024.8.07.0003
0716655-94.2024.8.07.0001
0713778-12.2023.8.07.0004
0702738-39.2023.8.07.0002
0722751-28.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0734522-06.2024.8.07.0000
0700643-51.2024.8.07.0018
0735418-49.2024.8.07.0000
0736513-17.2024.8.07.0000
0737549-94.2024.8.07.0000
0742369-59.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 13 de dezembro de 2024 às 14:27. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
DR. FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - OAB DF53026-A, PELA PARTE APELANTE AUTORA
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (4/12/2024)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (4/12/2024), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, CARLOS PIRES SOARES NETO. Também compareceram à sessão para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e ALFEU GONZAGA MACHADO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 45 (quarenta e cinco) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 2 (dois) processos foram adiados e 2 (dois) processos retirados de julgamento para inserção na Sessão Ordinária Híbrida subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0002420-65.2003.8.07.0013
0026271-23.2013.8.07.0001
0744837-95.2021.8.07.0001
0709519-17.2022.8.07.0001
0753882-58.2023.8.07.0000
0705200-34.2021.8.07.0003
0706864-84.2023.8.07.0018
0710799-55.2024.8.07.0000
0706112-26.2020.8.07.0016
0723489-66.2022.8.07.0007
0719774-97.2023.8.07.0001
0700683-84.2024.8.07.0001
0712144-36.2023.8.07.0018
0710489-05.2022.8.07.0005
0710069-37.2021.8.07.0004
0737904-38.2023.8.07.0001
0742135-11.2023.8.07.0001
0724966-77.2024.8.07.0000
0751585-75.2023.8.07.0001
0726353-30.2024.8.07.0000
0737101-89.2022.8.07.0001
0739452-98.2023.8.07.0001
0727191-70.2024.8.07.0000
0703935-70.2021.8.07.0011
0738568-69.2023.8.07.0001
0705403-19.2023.8.07.0005
0725975-08.2023.8.07.0001
0729460-82.2024.8.07.0000
0725603-59.2023.8.07.0001
0702236-98.2022.8.07.0014
0708306-22.2022.8.07.0018
0707388-98.2024.8.07.0001
0712338-75.2023.8.07.0005
0722795-81.2023.8.07.0001
0702429-33.2024.8.07.0018
0722061-73.2023.8.07.0020
0743843-96.2023.8.07.0001
0736956-65.2024.8.07.0000
0737037-14.2024.8.07.0000
0701378-84.2024.8.07.0018
0704869-39.2023.8.07.0017
0705554-60.2024.8.07.0001
0701063-39.2022.8.07.0014
0700768-58.2024.8.07.0005
0703952-02.2022.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0003852-53.2006.8.07.0001
0724880-09.2024.8.07.0000
ADIADOS
0738412-18.2022.8.07.0001
0739850-39.2023.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0704977-36.2021.8.07.0018
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - OAB DF53026-A, PELA PARTE APELANTE.
DR. PEDRO CHAVES BRAGA - OAB DF 41740, PELA PARTE APELANTE
DRA. LETÍCIA KAYÔ BEZERRA - OAB SP 482.522, PELA PARTE AGRAVANTE
DRA. FERNANDA BATISTA LOUREIRO - OAB DF35799-A, PELA PARTE APELADA
DR. JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - OAB DF57572-A, PELA PARTE APELANTE
DR. MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - OAB DF25548-A, PELA PARTE APELADA
DR. JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - OAB DF44122-A, PELA PARTE APELANTE
DR. FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - OAB DF45939-A, PELA PARTE APELANTE
DR. RODRIGO LADISLAU BATISTA - OAB DF27727-A, PELA PARTE APELADA
DR. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - OAB DF19455-A, PELA PARTE APELANTE
DR. CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - OAB DF44045-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA
DR. OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - OAB ES13449, PELA PARTE APELANTE-AUTORA
DRA. ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - OAB DF46318-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ
DR. LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - OAB DF69727-A, PELA PARTE APELANTE
DR. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - OAB DF19251-A, PELA PARTE APELADA
A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 16:30. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA , Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE GUARDA. PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ANULAÇÃO DO REGISTRO DO PAI AFETIVO. ALIENAÇÃO PARENTAL. MEDIDAS APLICÁVEIS SUFICIENTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
1. A alegação de parcialidade do juiz, sem que haja qualquer elemento concreto a corroborar tal tese, não é o suficiente para o reconhecimento da nulidade arguida.
2. O apelante pai socioafetivo não possui legitimidade para formular pedido referente à fixação de alimentos em favor da menor em face do pai biológico. 2.1 A legitimidade ad causam para pleitear alimentos é da infante, ora representada por sua genitora.
3. Deve ser mantida a sentença que reconheceu a relação de socio afetividade e a manutenção do registro nos seguintes termos: “Independentemente das razões de fato que uniram os pais registrais e os motivaram a permanecer vivendo como casal em uma só morada durante os primeiros anos de vida da infante, resta incontroverso nos autos que inicialmente constou no assento de nascimento apenas o nome da Genitora.
Somente após 01 ano, com expressa anuência desta, é que em 29/07/2020 foi incluído como pai no referido registro de nascimento o nome de F. F. Neste interim e até o ajuizamento das diversas ações envolvendo a ambos, a Genitora não alvitrou qualquer circunstância que desabonasse a figura do referido pai registral F. F., emergindo prova robusta nos autos da sólida relação de afetividade e convivência pública dele com a menor M.L.B.L.D.C.F, pessoa que a própria Genitora indicou como pai ao Oficial de Registro Civil de pessoas Naturais, qualificando-o inclusive como pai biológico quando da retificação do assento de nascimento.
4. Para a configuração da litigância de má-fé é necessária prova de dolo quanto à prática de ato processual desleal ou abusivo.
5. A Lei 12.318/2010, a qual dispõe sobre a alienação parental, em seu artigo 2°, dispõe que considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 5.1.
Configura-se proporcional a medida utilizada pelo juízo a quo, de ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor, como uma forma de inibir a alienação parental.
6. Recursos conhecidos parcialmente e não providos.
EDITAL DE ADITAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (4/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Dezembro de 2024, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal.
Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente.
Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0701063-39.2022.8.07.0014 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo M.
L. B.
L. D.
C. F. M.
V. M. T. M.
L. D.
C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo F. F. D. H. S. T. M.
L. D.
C. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Brasília - DF, 19 de novembro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701063-39.2022.8.07.0014 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO das partes AUTORA e RÉ. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Guará/DF, 7 de agosto de 2024. RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701063-39.2022.8.07.0014 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO das partes AUTORA e RÉ. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Guará/DF, 7 de agosto de 2024. RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os REJEITO, no mérito. Sentença registrada eletronicamente. Desentranhe-se o documento (ID. 199760696). P.I.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0701063-39.2022.8.07.0014 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração.
Após, ao Ministério Público acerca dos Embargos de Declaração. Prazo 10 (dez) dias. (documento datado e assinado digitalmente) Guará/DF, 15 de abril de 2024. RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Processo: 0701063-39.2022.8.07.0014 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Investigação de Paternidade REQUERENTE: M.
L. B.
L. D. C., M.
V. M., T. M.
L. D.
C.
REQUERIDO: F. F. D. H. S. FISCAL DA LEI: M. P. D. D. F. E. D. T. REPRESENTANTE LEGAL: T. M.
L. D.
C. CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, tendo em vista o segredo de justiça, encaminho para publicação no DJE, da parte dispositiva da sentença de id. 191743368: "Assim, tenho que a verba alimentar deve ser majorada, fixando-a no percentual correspondente a 01 salário-mínimo vigente cumulado com plano de saúde à infante. Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo no mérito todos os processos epigrafados para: a) JULGAR PROCEDENTE a pretensão de paternidade socioafetiva de F.F.D.H.S. e igualmente reconhecer a paternidade Biológica de M.V.M., devendo constar o nome de ambos no assento de nascimento da infante como pais da menor M.L.B.L.D.C.F., e seus respectivos ascendentes paternos, sem qualquer distinção entre eles. b) A menor passará a chamar M.L.B.L.D.C.M.F. c) Outrossim, julgo improcedente a pretensão de anulação do registro de nascimento da infante. d) Fixo a guarda compartilhada da menor M.L.B.L.D.C.F em relação ao pai F.F.D.H.S., estabelecendo o lar de referência materno. e) Confirmo a tutela recursal outrora deferida, para fixar, em definitivo, o regime de convivência do Genitor F.F.D.H.S. a ser exercido na forma da fundamentação acima. f) Fixo a obrigação alimentar alimentos de responsabilidade do Genitor F.F.D.H.S. em favor menor M.L.B.L.D.C.F no percentual de 01 salário mínimo vigente, cumulado com plano de saúde à infante; valores que deverão ser depositados na conta bancária da genitora da filha comum até o décimo dia de cada mês. g) Em face da sucumbência não proporcional, condeno a Genitora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% do valor por aplicação do , do CPC; cuja exigibilidade fica suspensa em face à gratuidade de justiça deferida nesses autos.
Nessa assentada, malgrado as diversas diligências implementadas pelo juízo via aplicativo WhatsApp para participação do causídico de forma remota, eis que o CID: J069, e a afirmação de estar com Covid-19, por si só, não impedem a participação do advogado de forma virtual na audiência, ele, ainda assim, afirmou estar incapacitado a participar da solenidade, não tendo sequer acessado o link que lhe foi repassado, o que impossibilitou sua realização.
Cumpre anotar subsistirem vários processos neste Juízo envolvendo as mesma partes, quais sejam: autos 0702236-98.2022.8.07.0014 (Modificação de Guarda); 0703935-70.2021.8.07.0011 (Regulamentação de Regime de Convivência) e 0703932-18.2021.8.07.0011 (Oferta de Alimentos),nos quais emerge clara belicosidade e atitudes protelatórias. Destaco, outrossim, subsistir íntima e explícita convergência entre causas de pedir e pedidos em referidos feitos, inclusive quanto aos pontos controvertidos já estabelecidos nestes autos no , ID.40210646, que se aplicam aos demais processos.
Portanto, o atraso no tramite regular dos processos tem comprometido sobremaneira a solução jurisdicional final, máxime no atendimento dos legítimos interesse da criança de não se ver exposta aos conflitos relacionados as partes processuais. Dessa forma, em atendimento ao artigo 5ª, LXXVIII, da CF, que preleciona o Princípio da razoável duração do processo, torna-se imprescindível a tramitação conjunta e convergência da instrução processual em todos os feitos, inclusive em uma única solenidade judicial probatória, nos termos do artigo 55, §1º e 3º do Código de Processo Civil, pelo que desde já, designo a audiência de instrução para o dia 08 de novembro de 2023, às 14h, (sendo a realização da audiência de instrução e julgamento de forma Híbrida e conjunta em todos os feitos acima referidos), oportunidade na qual tomarei o depoimento pessoal das partes e serão ouvidas as testemunhas tempestivamente arroladas, nos termos dos arts. 357, § 4º e 5º e 455 do Código de Processo Civil.
Observe a secretaria o disposto no art. 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Acaso desejem as partes arrolar/substituir testemunhas, deverão se manifestar justificadamente no prazo improrrogável de 05(dias), sob pena de preclusão. 1.1 – Ficam advertidas as partes que nos termos dos artigos 5º, 6º 77 do CPC, são deveres das partes e seus procuradores cumprirem com lealdade e boa fé o regular tramite do processo, não criando embaraços ou protelação na realização dos atos processuais, sob pena de aplicação da sanção legal prevista em igual codificação. 1.2 – Caberá aos advogados remeterem o link às testemunhas arroladas, salvo as já intimadas, sob pena de preclusão. 1.3 - Segue o link para acesso à referida audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/yqQpPy 1.4 - Esclareço, desde já, que o aplicativo utilizado pelo TJDFT para realização das audiências virtuais é o Microsoft TEAMS. 1.5 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixá-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão. 1.6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público da nova data da audiência. 1.7 – Anote-se no cadastro processual o nome da Srª THATIANE como representante legal da menor. 1.8 - A Srª Thatiane, o Sr.
Marcus, bem como a testemunha Suzana, ingressaram no ambiente virtual e foram intimados da nova data da audiência, inclusive com agendamento para a oitiva da testemunha Susane na passiva do Fórum do Guará.
Publique-se e intimem-se. E nada mais havendo, eu, Raunigrey Xavier Teles, lavrei o presente termo que, após lido e achado conforme, será juntado aos autos. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO
De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022:
1 - De ordem da Meritíssima Juíza, designo a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/09/2023, às 14:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA – por meio da plataforma Microsoft Teams - devendo as partes e seus procuradores acessarem o link abaixo no dia e horário designados. O link para o referido acesso à plataforma será enviado para o endereço eletrônico fornecido nos autos e/ou via whatsapp.
2 - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o link para acesso à sala virtual para o (s) whatsapp (s) informado (s) nos autos.
3 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixa-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
0705403-19.2023.8.07.0005
0729256-38.2024.8.07.0000
0730226-66.2019.8.07.0015
0731296-90.2024.8.07.0000
0705484-96.2022.8.07.0006
0706688-18.2017.8.07.0018
0733787-70.2024.8.07.0000
0729415-12.2023.8.07.0001
0734042-28.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0734919-65.2024.8.07.0000
0734794-97.2024.8.07.0000
0734804-44.2024.8.07.0000
0704859-09.2024.8.07.0001
0735365-68.2024.8.07.0000
0735558-83.2024.8.07.0000
0736369-43.2024.8.07.0000
0708735-51.2024.8.07.0007
0737037-14.2024.8.07.0000
0000735-35.1998.8.07.0001
0737166-19.2024.8.07.0000
0715320-68.2023.8.07.0003
0737627-88.2024.8.07.0000
0701162-26.2024.8.07.0018
0703044-23.2024.8.07.0018
0705418-31.2022.8.07.0002
0700147-22.2024.8.07.0018
0703128-69.2024.8.07.0003
0705498-90.2021.8.07.0014
0749957-51.2023.8.07.0001
0720006-85.2023.8.07.0009
0739426-69.2024.8.07.0000
0740131-67.2024.8.07.0000
0747776-14.2022.8.07.0001
0720868-46.2024.8.07.0001
0703267-27.2024.8.07.0001
0718299-49.2023.8.07.0020
0701063-39.2022.8.07.0014
0741157-03.2024.8.07.0000
0715131-73.2022.8.07.0020
0741423-87.2024.8.07.0000
0708068-83.2024.8.07.0001
0745038-19.2023.8.07.0001
0721499-06.2023.8.07.0007
0708711-60.2023.8.07.0006
0717311-28.2023.8.07.0020
0742290-80.2024.8.07.0000
0719391-55.2019.8.07.0003
0705054-98.2023.8.07.0010
0716358-81.2024.8.07.0003
0742735-98.2024.8.07.0000
0700889-65.2019.8.07.0004
0700231-81.2023.8.07.0010
0707076-79.2021.8.07.0017
0743261-65.2024.8.07.0000
0720924-89.2023.8.07.0009
0727685-63.2023.8.07.0001
0743892-09.2024.8.07.0000
0703809-42.2024.8.07.0002
0710723-28.2024.8.07.0001
0744262-85.2024.8.07.0000
0744615-28.2024.8.07.0000
0744989-44.2024.8.07.0000
0005937-89.2018.8.07.0001
0702972-75.2024.8.07.0005
0745328-03.2024.8.07.0000
0745419-93.2024.8.07.0000
0745595-72.2024.8.07.0000
0745785-35.2024.8.07.0000
0745901-41.2024.8.07.0000
0745966-36.2024.8.07.0000
0745974-13.2024.8.07.0000
0703952-02.2022.8.07.0002
0746141-30.2024.8.07.0000
0700586-72.2024.8.07.0005
0746223-61.2024.8.07.0000
0746387-26.2024.8.07.0000
0746433-15.2024.8.07.0000
0747757-40.2024.8.07.0000
0746951-05.2024.8.07.0000
0747050-72.2024.8.07.0000
0747091-39.2024.8.07.0000
0747126-96.2024.8.07.0000
0708824-41.2024.8.07.0018
0747483-76.2024.8.07.0000
0703283-78.2024.8.07.0001
0747679-46.2024.8.07.0000
0747688-08.2024.8.07.0000
0747847-48.2024.8.07.0000
0702533-52.2024.8.07.0009
0747920-20.2024.8.07.0000
0748063-09.2024.8.07.0000
0748148-92.2024.8.07.0000
0748177-45.2024.8.07.0000
0708464-60.2024.8.07.0001
0748429-48.2024.8.07.0000
0748765-52.2024.8.07.0000
0748941-31.2024.8.07.0000
0702786-33.2024.8.07.9000
0749157-89.2024.8.07.0000
0749342-30.2024.8.07.0000
0711510-06.2024.8.07.0018
0739332-21.2024.8.07.0001
0717592-07.2024.8.07.0001
0716695-81.2021.8.07.0001
0712763-74.2024.8.07.0003
0750016-08.2024.8.07.0000
0704609-59.2023.8.07.0017
0740843-54.2024.8.07.0001
0718521-51.2022.8.07.0020
0750614-59.2024.8.07.0000
0750734-05.2024.8.07.0000
0751625-26.2024.8.07.0000
0752032-32.2024.8.07.0000
0708841-16.2024.8.07.0006
0708393-34.2024.8.07.0009
0752239-31.2024.8.07.0000
0752253-15.2024.8.07.0000
0709903-88.2024.8.07.0007
0752421-17.2024.8.07.0000
0752673-20.2024.8.07.0000
0753267-34.2024.8.07.0000
0753516-82.2024.8.07.0000
0753751-49.2024.8.07.0000
0754208-81.2024.8.07.0000
0709114-90.2023.8.07.0018
0705454-72.2024.8.07.0012
0702360-95.2024.8.07.0019
0706566-76.2024.8.07.0012
0705701-11.2019.8.07.0018
0701274-31.2024.8.07.0006
0007013-43.2012.8.07.0007
0707792-19.2024.8.07.0012
0700251-05.2024.8.07.0021
0715414-85.2024.8.07.0001
0731810-32.2023.8.07.0015
0715768-13.2024.8.07.0001
0701076-97.2020.8.07.0017
0724480-89.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0006866-98.2013.8.07.0001
0732725-94.2021.8.07.0001
0716237-62.2024.8.07.0000
0746227-66.2022.8.07.0001
0745443-55.2023.8.07.0001
0713467-30.2023.8.07.0001
0702632-86.2024.8.07.0020
0701787-78.2024.8.07.0012
0741102-52.2024.8.07.0000
0741642-03.2024.8.07.0000
0708320-17.2023.8.07.0003
0713268-87.2023.8.07.0007
0710705-47.2024.8.07.0020
0004768-47.2012.8.07.0011
0723874-66.2021.8.07.0001
0730455-92.2024.8.07.0001
ADIADOS
0702696-93.2023.8.07.0000
0708672-21.2023.8.07.0020
0715941-65.2023.8.07.0003
0712892-33.2021.8.07.0020
0740625-60.2023.8.07.0001
0717609-71.2023.8.07.0003
0723821-11.2023.8.07.0003
0713499-98.2024.8.07.0001
0705463-16.2024.8.07.0018
0737638-51.2023.8.07.0001
0703194-19.2024.8.07.0013
0706579-09.2023.8.07.0013
0747836-19.2024.8.07.0000
0734072-94.2023.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0723707-44.2024.8.07.0001
0712121-56.2024.8.07.0018
0702714-41.2024.8.07.0013
0713817-09.2023.8.07.0004
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0751048-48.2024.8.07.0000
0706550-44.2023.8.07.0017
0741339-83.2024.8.07.0001
0720453-97.2023.8.07.0001
0712738-50.2023.8.07.0018
0752522-54.2024.8.07.0000
0702171-92.2020.8.07.0008
0715789-14.2023.8.07.0004
0706933-97.2024.8.07.0013
0754094-45.2024.8.07.0000
0715726-61.2024.8.07.0001
0754715-42.2024.8.07.0000
0706792-78.2024.8.07.0013
0735811-68.2024.8.07.0001
0709948-86.2024.8.07.0009
0723717-41.2022.8.07.0007
0708052-33.2023.8.07.0012
0706203-13.2024.8.07.0005
A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2025 às 15:54. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data.
Publique-se. Intimem-se. Confiro à presente sentença força de ofício. P.I. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito". Aguarde-se o prazo para recurso. documento datado e assinado eletronicamente GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.
Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.