0701284-47.2025.8.07.0004

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Decisão exarada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob alegação de omissão, contradição e obscuridade, e com pedido de efeitos modificativos.

DECIDO. Conheço dos embargos, por serem tempestivos, conforme o artigo 1.023 do CPC. No mérito, contudo, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabíveis apenas nas hipóteses legais de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. Conforme entendimento consolidado do TJDFT: “Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão.” (TJDFT, Acórdão 1843703, 4ª Turma Cível, Rel.

Arnoldo Camanho, julgado em 04/04/2024).jus A omissão ocorre quando o julgador deixa de se manifestar sobre ponto relevante e necessário à formação do convencimento. A contradição se verifica quando há proposições inconciliáveis entre si no corpo da decisão. JÁ a obscuridade diz respeito à falta de clareza que compromete a compreensão do julgado. No caso concreto, a parte embargante não apontou vício específico, mas apenas demonstrou inconformismo com o resultado da decisão, o que não se enquadra nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

O TJDFT tem reiterado que: “Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado [...] deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via.”(TJDFT, Acórdão 1843703, 4ª Turma Cível). Ademais, os efeitos modificativos só são admitidos quando a correção do vício apontado implica necessariamente na alteração do resultado do julgamento, o que não se verifica na hipótese dos autos.

Portanto, não havendo vício a ser sanado, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Ademais, cumpre ressaltar que a obrigação de pagar quantia certa foi cumprida, nos termos do comprovante ID 229926495 e a consequência para o descumprimento da obrigação de fazer é o estabelecimento de astreintes, na forma do art. 536, § 1º, do CPC, sem prejuízo da conversão em perdas e danos, caso sejam previstos os requisitos legais, o que afasta a aplicação da multa e dos honorários previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO

Com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração por tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer formulado pelo autor. Inicialmente, vale ressaltar que, em 10/04/2023, foi solicitado pelo Hospital Sírio-Libanês o procedimento cirúrgico (ID 59306079 dos autos nº 0711663-18.2023.8.07.0004) e a autorização parcial de cobertura, com a negativa de fornecimento de materiais não contemplados pela RN 465/2021, por não possuir cobertura obrigatória, comunicada em meados de julho de 2023 (ID 59306083 dos autos nº 0711663-18.2023.8.07.0004).

Ademais, este Juízo julgou procedente a ação retromencionada para determinar à ré que autorize e custeie integralmente o tratamento postulado pelo autor, nos termos prescritos pelo médico assistente, conforme laudo médico ID 172116161. Assim, não prospera a alegação da parte requerida no sentido de que a cirurgia deveria ser solicitada pelo exequente por meio do hospital em que realizaria o procedimento cirúrgico, uma vez que já houve a referida solicitação e a negativa parcial da parte requerida.

Portanto, rejeito a impugnação apresentada pela ré. Desse modo, intime-se a parte executada, pessoalmente, para satisfazer a obrigação de fazer determinada na sentença. Ante o teor da súmula n. 410 do STJ, por ora, deixo de estipular multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sem prejuízo de aplicá-la no momento oportuno (art. 537 do NCPC). Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado.

Intime-se pessoalmente o executado/ devedor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR FATO POSTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO.

SENTENÇA

REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame:

1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença sem resolução do mérito, sob o entendimento de que teria ocorrido a perda superveniente do interesse de agir em razão da rescisão contratual entre as partes.

II. Questão em discussão:

2. A controvérsia recursal reside em saber se a rescisão posterior ao inadimplemento da obrigação contratual afasta ou não o interesse processual para o cumprimento da obrigação inadimplida durante a vigência do contrato.

III. Razões de decidir:

3. A obrigação de fazer imposta à operadora decorre da violação contratual perpetrada enquanto o vínculo contratual estava ativo, não se confundindo com obrigações surgidas após a rescisão.

4. A jurisprudência do STJ e do TJDFT é pacífica no sentido de que a extinção do contrato após o inadimplemento não afasta o interesse processual, sendo legítima a pretensão de ver satisfeita a obrigação reconhecida judicialmente

5. Na hipótese, a utilidade da prestação jurisdicional permanece íntegra, pois visa compelir a operadora de plano de saúde a cumprir obrigação de fazer inadimplida durante a vigência contratual.

IV. Dispositivo:

6. Apelação cível conhecida e provida.

39ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/10/2025 A 23/10/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0702379-31.2024.8.07.0010

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

ELISEU DANTAS ROCHA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TAVARES DE SOUSA - DF75878

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

Terceiros interessados

Processo

0711471-09.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO - DF40750-A

Terceiros interessados

Processo

0702341-58.2025.8.07.0018

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729926-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

LUANN MICHELL MOREIRA ZONATTO

32.325.539 LUANN MICHELL MOREIRA ZONATTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731149-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

R.T.P. COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

RAPHAEL TALLES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0702337-41.2025.8.07.9000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Polo Passivo

GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A

Terceiros interessados

Processo

0733273-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AIRTON ALVES GALDINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARIO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702080-23.2025.8.07.0009

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731362-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A

Terceiros interessados

Processo

0731159-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LUDMILA ELLEN SANTANA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Processo

0727242-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

TELMANARA DE PADUA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0706251-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A

THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A

ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A

Terceiros interessados

Processo

0724315-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M. C. F. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A

Polo Passivo

B. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

JANAINA LEAO BRAGA - AM12906-A

BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734309-25.2023.8.07.0003

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LORENA CAVALCANTE DO COUTO

ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

Polo Passivo

ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LORENA CAVALCANTE DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A

Terceiros interessados

Processo

0730158-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A

KAROLINA DIAS DUARTE - RS101887

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Processo

0731423-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MOACIR RODRIGUES TARAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735554-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ELIZETT GONZAGA DA PENHA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715270-88.2023.8.07.0020

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A

MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A

Polo Passivo

ANDREA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704026-79.2024.8.07.0004

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MAYCON DOUGLAS DE SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0732264-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

EASY BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

MARCELO CANDIDO DA SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A

FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A

Terceiros interessados

Processo

0724251-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MERCADAO VARGAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Terceiros interessados

Processo

0733233-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOSE REINALDO FERNANDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A

Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Terceiros interessados

Processo

0730896-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA

LEANDRO FERREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705182-84.2024.8.07.0010

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

WAGNER LIMA DA NOBREGA

JONATHAN WAGNER ARAUJO DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLAINE BIZARRIAS DE FREITAS ARAUJO - DF78952

Polo Passivo

VIVIANE NERI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RIVIANE DA SILVA CARNEIRO - DF37646-A

Terceiros interessados

Processo

0703198-52.2025.8.07.0003

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. G. M.

L. E. C. M.

J. G. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730565-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Terceiros interessados

Processo

0733883-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Polo Passivo

EDUARDO DA MATA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0700201-56.2022.8.07.0018

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LOCAMÉRICA RENT A CAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732599-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF69918-A

LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Terceiros interessados

Processo

0712273-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A

Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

MARCIO BEZE - DF21419-A

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A

RYAN DA SILVA COUTINHO - RJ257047

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - RJ073710

Terceiros interessados

Processo

0738910-80.2023.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ANGELA LAPA DA FONSECA BARRETTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A

Polo Passivo

TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA

TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

Terceiros interessados

OSMANO RODRIGUES ALVES

FLAVIO DE BRITO CARRIJO

Processo

0709615-44.2023.8.07.0018

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589

Polo Passivo

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589

Terceiros interessados

FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI

IVONETE ALVES DE SOUSA

GABRIELLE FIGUEIREDO XARA

REJANE REIS SALGADO

CARMELA ESPINDOLA POERSCH SCHUQUEL

Processo

0700470-90.2025.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FERNANDO SERGIO DE MENDONCA E PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711198-29.2021.8.07.0020

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JULIANE RESENDE COSTA ALVES

MARIANE RESENDE COSTA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A

Polo Passivo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004

DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A

DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA - SP308137

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

Terceiros interessados

ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

Processo

0731843-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

ATACADAO DAS BATERIAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726696-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RESIDENCIAL TAGUAVILLLE

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

VITOR CESAR OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731019-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. B. D. C.

E. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722696-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SARAH RAPOSO MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730202-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LUCAS LUSTOSA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A

Polo Passivo

BOKOBRAS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A

Terceiros interessados

Processo

0701252-15.2025.8.07.0013

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

H. M. D. J. V.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

H. M. D. J. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708700-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

MASTER PRIME BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Terceiros interessados

Processo

0726327-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

Q. P. S. A. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

N. R. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713772-53.2024.8.07.0009

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SANTANA CARNEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Terceiros interessados

Processo

0731869-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Polo Passivo

GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Terceiros interessados

Processo

0702729-37.2024.8.07.0004

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A

Polo Passivo

LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

Terceiros interessados

Processo

0725866-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IRENE RAMOS SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727578-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCISCO BRANDAO TURIBIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0720320-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

M. A. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Polo Passivo

V. H. D. O. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A

Terceiros interessados

Processo

0736397-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

F. A. D. S. D. M. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

G. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727446-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

P & V SUPERMERCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

CARMOZINA BRANDAO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728325-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ENY CAMARGO PEDROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICO AIROLDI MESQUITA - SP235531

Polo Passivo

ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A

Terceiros interessados

Processo

0730802-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOANA BATISTA DE SOUZA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732897-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CLERIA EUNICE BORGES COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A

GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A

ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723979-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FADRICAR VEICULOS LTDA - ME

IRACI MATES DE SOUSA

VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS

FAGNER MATES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729676-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME

KENIA DE SOUSA VASCONCELOS

RUDINEI AMARAL DAMASCENO

ELIVANIA BARROS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

DICLA BARROS BORBA - DF36527-A

Terceiros interessados

Processo

0705784-51.2024.8.07.0018

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NILO MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733367-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

FABIANO DUARTE DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A

Terceiros interessados

Processo

0730657-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A

Polo Passivo

PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719913-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

DF INDUSTRIA DE COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS LTDA

MARLENE DE OLIVEIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701805-47.2025.8.07.0018

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728895-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DO CARMO BARRETO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727523-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ERNANE SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722184-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Terceiros interessados

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722726-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Terceiros interessados

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

Processo

0721511-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VIACAO MOTTA LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732960-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

CELIANO FERNANDES FURTUNATO

Advogado(s) - Polo Passivo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Terceiros interessados

Processo

0733445-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NAILSON DE SOUZA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENILSON DE SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Terceiros interessados

Processo

0726640-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DACIO IGOR DE SOUZA MELO

FRANCISMAR MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

Polo Passivo

JOELSON LIMA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A

Terceiros interessados

Processo

0743591-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

Z. M. D. J. B.

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

N. H. C. S. E. S. L. -. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

MAURICIO DE MELO PASSOS - DF64607

Polo Passivo

N. H. C. S. E. S. L. -. E.

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

Z. M. D. J. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

MAURICIO DE MELO PASSOS - DF64607

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715273-82.2023.8.07.0007

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PAULO RIBEIRO DE ASSIS

ANDREY NEVES BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A

Polo Passivo

DENISE MARIA RODRIGUES SOUZA

ANDREY NEVES BARBOSA DE SOUZA

MARCIO VINICIUS MAIA LIMA

PAULO RIBEIRO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551

CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A

Terceiros interessados

Processo

0727992-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

C. R. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A

Polo Passivo

D. F.

A. D. P. M. E. F. D. C. M. T. D. P. M. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733065-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FABIO DOS SANTOS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A

LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0715661-32.2025.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

ROMILSON RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0734141-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GIUVANY PAQUITO MENEGASSI BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EUZA MARIA DA SILVA SOARES - DF26112-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715440-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Polo Passivo

ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Processo

0701284-47.2025.8.07.0004

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WILLIAM ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0724410-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA - DF61775-A

Polo Passivo

C. A. G. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707093-47.2023.8.07.0017

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ELIZABETE DANTAS SILVEIRA

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SAFRA S A

ELIZABETE DANTAS SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

Terceiros interessados

Processo

0725157-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LUCIANA SOUZA FREITAS DO VALLE

Advogado(s) - Polo Ativo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Terceiros interessados

Processo

0717836-09.2024.8.07.0009

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0720309-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON OLIVEIRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0709379-75.2021.8.07.0014

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Polo Passivo

LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A

Terceiros interessados

Processo

0721108-74.2020.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FLAVIO RICARDO PEREIRA SCHIATTI

THAIS BRAGA PEREIRA SCHIATTI

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MOURA LEMOS - SP361934

ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI - SP359012

Polo Passivo

TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA

MARCOS DE SOUSA SILVEIRA

MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0734463-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

NEIDE LUIZA DA SILVA HERMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A

Terceiros interessados

Processo

0722082-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703747-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SAVIO ANANIAS AGRESTA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0711265-31.2024.8.07.0006

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

C. C. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732354-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730540-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

NAIARA MILHOMEM MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0737656-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

H. A. F. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0709320-36.2025.8.07.0018

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

STEFANNA DANIELLE LEAL DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILA APARECIDA GUILHERMINA TEIXEIRA - MG185157

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

Terceiros interessados

Processo

0732470-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

VALDEIR ROCHA DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Terceiros interessados

Processo

0716178-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

VICTOR BAETA DE MENDONCA - RJ256625

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701013-93.2025.8.07.0018

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. G. M.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

G. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722338-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MONICA ROCHA LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A

Polo Passivo

LUANA LUJAN LEAL MEDINA

ALCIONE ROCHA LEAL

KENIA DE SOUZA LEAL

CAMILO DOS REIS LEAL

KATIA ROCHA LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOAO BARBOSA LIMA - DF45883

LUIZA MARIA DE ALMEIDA - MG40151

LARISSA DE AGUIAR REIS - GO30306

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GLORIA DIANA MEDINA ARZAMENDIA

MARCILIO ALVES DE CARVALHO

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO

Processo

0732481-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701495-73.2017.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

MONIQUE CRISTIANE DIAS DE AGUIAR OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0733908-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700219-72.2025.8.07.0018

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

Terceiros interessados

Processo

0717470-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GCM OUTSOURCING E SERVICOS LTDA

TULIO CESAR LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A

STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A

CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A

Polo Passivo

TULIO CESAR LOPES DA SILVA

GCM OUTSOURCING E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A

CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A

KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A

Terceiros interessados

Processo

0734175-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE SALES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

SABEMI SEGURADORA SA

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Terceiros interessados

Processo

0721479-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA

ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA

SALAO DE FESTAS VIP BUFFET E DECORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

Polo Passivo

ELIZABETE ELIAS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A

ANIGLEI GEIB - DF77746

Terceiros interessados

Processo

0712089-93.2024.8.07.0004

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JULIANA DE FREITAS BARRETO SOUZA

FRANCISCO BORJA DA SILVA NETO

DEBORA BARRETO SILVA GOMES

ELISA PAULO DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

ADISANILDE PEREIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0754075-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA

VINCERE PRODUCOESS E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Terceiros interessados

Processo

0728769-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROGERIO QUEIROZ CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730379-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS

LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME

MOISES PEREIRA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729425-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

AILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729622-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A

KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A

Polo Passivo

WS FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DIVINO DE SOUZA FILHO - GO36465-A

Terceiros interessados

Processo

0714075-39.2025.8.07.0007

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

R. P. D. S. D. C. 8.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702900-07.2023.8.07.0011

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LEONARDO CUNHA NEVES EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713716-63.2023.8.07.0006

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FILIPE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0705439-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MARCIA REGINA ALVES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LARISSA NOLASCO - MG136737-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Polo Passivo

MARCIA REGINA ALVES MIRANDA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

LARISSA NOLASCO - MG136737-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

Terceiros interessados

Processo

0742097-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

CLINTON CAMPOS VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A

GUSTAVO VALADARES - DF18669-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

CLINTON CAMPOS VALADARES

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A

GUSTAVO VALADARES - DF18669-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0733862-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALZIRA ROCHA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0732589-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NAIDE VITORIANO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN MORENNO SOARES PEREIRA - DF81704

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0728565-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L. G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

Polo Passivo

B. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727175-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANDRE MEIRELES AIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741059-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRESCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITHA BLINI - SP274211-A

Polo Passivo

SS RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A

Terceiros interessados

MATHEUS MEDEIROS SANTANA

Processo

0734884-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALESSANDRO MENDES XANDECO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

SERGIO LIVIO SEVERO

VANESSA VON GLEHN

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A

MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625

Terceiros interessados

Processo

0710890-28.2023.8.07.0018

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DIEGO SOARES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701035-54.2025.8.07.0018

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ELVIRA LOPES BOTELHO

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

ELVIRA LOPES BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A

Terceiros interessados

Processo

0715361-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

AGUINALDO PAULA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Terceiros interessados

Processo

0737310-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JULIO CESAR DE MENDONCA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO OLIVEIRA LOPES - DF77207

Polo Passivo

ORIGEM TRANSPORTADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741027-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

Pedro Antônio Ferreira

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0704474-22.2024.8.07.0014

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

L. D. A. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716267-43.2024.8.07.0018

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO

FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

JOAO MARCELO MARQUES VALERIO - DF75632

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0704890-45.2023.8.07.0007

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

Processo

0713335-24.2024.8.07.0005

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ITALO DOS SANTOS BATISTA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiros interessados

Processo

0710099-87.2022.8.07.0020

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

OZAIR TEODORO DO NASCIMENTO

LUZENI ALVES VARANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A

TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A

Polo Passivo

ADONIAS ALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A

Terceiros interessados

Processo

0710121-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VALDIMEIRA GONCALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

Polo Passivo

A5 COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A

Terceiros interessados

Processo

0717920-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALIANCA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PONTUAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Terceiros interessados

Processo

0722009-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

DOTERRA DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722088-50.2022.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MALUPI EVENTOS LTDA

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

PERFORMANCE FRANCHISING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

Polo Passivo

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO

RENATO ALVARENGA CARDOSO

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO

PERFORMANCE FRANCHISING LTDA

MALUPI EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA - RJ139132-A

MOISES MARTINS - RJ83436-A

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268

Terceiros interessados

HANDERSON GOMES DIAS

Processo

0703241-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716115-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDRESSA MARQUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

EPITACIO MARTINS DA CUNHA

JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718078-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

PRISCILA VENANCIO DA SILVA

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

PRISCILA VENANCIO DA SILVA

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Terceiros interessados

Processo

0751274-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

KAUA FERREIRA SODRE

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLE PAULA AMARAL LIMA - DF77818

Polo Passivo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0723014-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704383-87.2023.8.07.0006

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS TELES DE MENEZES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

Polo Passivo

AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIABRB - BANCO DE BRASILIA

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A

JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS - DF60965-A

MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A

NATASHA DE SOUZA ALBUQUERQUE TEIXEIRA - SP464679-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

CLODOVAM DIVINO AMARAL

Processo

0728186-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DAVID GOMES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733634-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ELIVANIA MENESES GOMES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS GOMES MENESES FREITAS - DF61253-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0748887-22.2021.8.07.0016

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

C. W. D. F. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Polo Passivo

P. P. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A

CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A

Terceiros interessados

Processo

0735311-07.2021.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

V. F. F. B.

R. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A

FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A

RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA - RJ186958-A

Polo Passivo

P. C. D. V. E.

A. A. D. O.

M. C. L.

F. P. D. N. L.

M. &. P. S. E. N. L. -. M.

M. &. P. S. E. N. L.

B. S. (. S.

F. F. P.

I. G. M. D. S.

A. L. M. B. D. S.

V. F. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL

RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA - RJ186958-A

JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS - RJ128260

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A

FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A

Terceiros interessados

Processo

0733090-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

S. D. A. C. E. C. D. V. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A

Polo Passivo

S. D. A. C. E. C. D. V. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735474-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA ISABEL GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A

Polo Passivo

FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

Terceiros interessados

Processo

0733142-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - SP249654-A

Polo Passivo

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Terceiros interessados

Processo

0723450-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Processo

0719505-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A

SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A

AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A

Polo Passivo

A. G. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723239-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCELO ANES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750342-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0731265-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

META SERVICOS E PROJETOS LTDA

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA

COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CLAYTON GONCALVES SPERANDIO

LUCIO ANDRE DE NOVAES

FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA

BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE

EMANUEL CONRADO FREY

JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA

Processo

0709441-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARIA DE FATIMA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0722993-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DE JESUS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE BATISTA DA SILVA NUNES - DF52246-A

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700424-98.2025.8.07.0019

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

DILMA LUIZ DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A

Terceiros interessados

Processo

0712977-37.2025.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIZA MARIA DE ATAIDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA DA CUNHA DE QUEIROZ REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO - DF41855-A

Terceiros interessados

Processo

0703986-26.2022.8.07.0018

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MURILLO RODRIGUES ONESTI - SP237139-A

Polo Passivo

ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MURILLO RODRIGUES ONESTI - SP237139-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704015-76.2022.8.07.0018

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

Terceiros interessados

Processo

0703913-54.2022.8.07.0018

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

METALURGICA RPL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PECCI GIOIA - SP337761-A

Terceiros interessados

Processo

0703814-84.2022.8.07.0018

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PRO-GOODS SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533-A

Terceiros interessados

Processo

0709121-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Terceiros interessados

Processo

0706592-55.2025.8.07.0007

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

ALEXANDRE ACAMPORA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069

Terceiros interessados

Processo

0738963-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA MARIA DOS SANTOS

AGUINALDO DE OLIVEIRA TOLEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A

ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0755122-34.2023.8.07.0016

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703650-11.2025.8.07.0020

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DANILLO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0736371-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A

Polo Passivo

RENATO CORREA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A

Terceiros interessados

Processo

0709390-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

JOAO ELIAS TOCHETTO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705458-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOAQUIM CASADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 210

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiros interessados

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

Processo

0709207-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

M. D. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA MARIA DE MELO PINHEIRO - MG51807-A

GABRIEL PINHEIRO GUIMARAES - MG174500-A

Polo Passivo

S. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA FERREIRA DIANA - MG194071-A

NADER ALI ATIE - MG109066-A

Terceiros interessados

Processo

0781180-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

169

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AVANI ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A

Polo Passivo

MARIO PEREIRA MACHADO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Terceiros interessados

Processo

0720487-84.2024.8.07.0018

Número de ordem

170

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Polo Passivo

IVAN DIAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA FIGUEREDO DIAS - DF68430

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715269-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THAIS DANIELE GONCALVES LESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Terceiros interessados

Processo

0700513-73.2024.8.07.0014

Número de ordem

172

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A

Terceiros interessados

Processo

0714101-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

173

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DIEGO COSTA PIRES - DF68464

Polo Passivo

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A

DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A

Terceiros interessados

Processo

0716881-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SILVIA DA SILVA REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

Polo Passivo

FLAVIA LEITE SOARES GERLACH

RENATA LEITE SOARES

LIGIA LEITE SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA LEITE SOARES GERLACH - GO21264

ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A

JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A

Terceiros interessados

Processo

0747641-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CINTIA TAVARES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A

Polo Passivo

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717221-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Polo Passivo

JOSE MANUEL DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Terceiros interessados

Processo

0712084-90.2023.8.07.0009

Número de ordem

177

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

THAYS EVELLYN ARAUJO APOLONIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719901-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIZABETE PEIXOTO FLORENTINO GONCALVES

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0720099-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA CELIA LIMA SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0704853-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A

Polo Passivo

MARIANA FONTES CORDEIRO

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

SEMIAO SOUZA BUNA NETO - MA14979

ALBERTO MAGNO DA MATA - GO11076

Terceiros interessados

Processo

0720521-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

Polo Passivo

MARLEIDO CRUZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATILA ALVARO DE OLIVEIRA E SOUZA - DF8366-A

Terceiros interessados

Processo

0737780-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Polo Passivo

CLERI FICHBERG

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Processo

0721844-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Terceiros interessados

Processo

0723022-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A

Polo Passivo

GABRIEL MATHEUS SOARES DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Terceiros interessados

Processo

0734629-57.2018.8.07.0001

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FRANCISCO ABDORAL JORDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A

Polo Passivo

DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315

Terceiros interessados

Processo

0723251-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VALDETE BERNARDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0703832-22.2023.8.07.0002

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FRANCISCO HOMERIO EMIDIO DA CAMARA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Processo

0725737-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0700206-27.2025.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

RAIMUNDA INES DE SOUSA LEMES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0727200-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

ADILSON ORSANO DA SILVA

JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A

Terceiros interessados

Processo

0703760-65.2024.8.07.0013

Número de ordem

191

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

V. H. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700669-03.2020.8.07.0014

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ELAINE MARIA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401

Polo Passivo

MARINA REIS REGO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA MARCHEWKA VALENTE - DF57177-A

Terceiros interessados

Processo

0717293-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JEFFERSON GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0735242-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

BARDIA TUPY VIEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A

Polo Passivo

BARDIA TUPY VIEIRA FONSECA

MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiros interessados

Processo

0706782-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

K & Y MANUTENCAO EM GERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA - DF32692-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A

KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A

Terceiros interessados

Processo

0722518-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

196

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARGARIDA DIAS COSME

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIDNEY DIAS BATISTA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701088-78.2024.8.07.0015

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A

Polo Passivo

LAGO FRANQUIAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LAGO FRANQUIAS S.A.

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Cuida-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA movida por WILLIAM ROCHA DA SILVA em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, por meio da qual a autora postula seja a ré obrigada a autorizar integralmente a realização da cirurgia nos exatos moldes determinados pelo cirurgião assistente e constantes na sentença condenatória. O pedido de cumprimento provisório de sentença foi recebido, nos termos da Decisão ID 226667063. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 232572846, informando que a apólice objeto dos presentes autos foi cancelada.

Assim, requer a extinção do feito por falta de interesse de agir. A parte exequente se manifestou nos autos para postular a rejeição da impugnação (ID 232661311). Foi proferido despacho por este Juízo (ID 236193243), para intimar as partes para que esclareçam o motivo do noticiado cancelamento/rescisão do contrato firmado entre as partes, bem se há possibilidade de reativação do vínculo contratual.

Manifestação das partes (IDs. 237570295 e 23757489. É breve o relatório.

DECIDO. Na espécie, conforme teor da petição retro, a parte autora afirma que não conseguiu efetuar o pagamento da mensalidade do mês de outubro de 2023. Contudo, alega que o contrato foi rompido de forma unilateral e ilegítima pela operadora, com menos de 30 dias de inadimplemento, sem notificação prévia formal, em evidente afronta ao artigo 13, inciso II, da Lei nº 9.656/98 e ao § único da Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS.

Com efeito, ressalto que o manejo de ação, com a consequente provocação do Judiciário, demanda o preenchimento das chamadas condições da ação, dentre as quais se visualiza o interesse de agir. No caso dos autos, em que pese a existência de título judicial, determinando que a ré autorize e custeie integralmente o tratamento postulado pelo autor, é certo que o cumprimento da obrigação pressupõe a manutenção do vínculo contratual entre as partes e o pagamento integral das mensalidades.

Nesse cenário, tendo em vista a rescisão do contrato, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir do demandante. Ademais, ressalto que a análise acerca da regularidade do cancelamento do contrato em questão extrapola os limites da demanda, mormente porque o cumprimento de sentença deve observar os estritos limites da coisa julgada, uma vez que, nos termos do artigo 503 do CPC, o ato judicial em comento tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Ante o exposto, com fundamento no Artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se. Intime-se.

Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença. Cabível, assim, o cumprimento provisório da sentença nos mesmos moldes do cumprimento definitivo, observando-se o regime previsto no art. 520, do CPC, mormente considerando o teor da Certidão anexada no ID 224488820. Saliento que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (Art. 520, IV, do CPC).

Assim, intime-se pessalamente o devedor a cumprir a obrigação imposta na sentença, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito (art. 520, §2º, do CPC). Na hipótese do requerido ser parceiro eletrônico, desde já atribuo à presente decisão, força de mandado e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Nesse caso, o prazo é contado a partir da consulta eletrônica neste sistema judicial. A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006) Advirta-se o devedor de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação.

Sem prejuízo do prazo para impugnação e decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique o cartório e proceda-se à consulta via BACENJUD, em atendimento ao que dispõe o art. 523, 3º, do CPC. Após, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, os quais determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar o endereço em que o bem poderá ser localizado para fins de remoção ao Depósito Público.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente. Caso a aludida pesquisa não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF.

Na hipótese de inexistirem bens imóveis penhoráveis de propriedade da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao eventual interesse na consulta de bens via Sistema INFOJUD. GAMA/DF, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito