Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO EXECUTADO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES CERTIDÃO Trata-se de comunicação de renúncia a mandato. (ID. 290656136) Verifica-se dos autos que houve prévia notificação ao mandante e que o valor da causa é inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não havendo, portanto, impedimento ao prosseguimento do feito sem a assistência de advogado.
Desse modo, de ordem da MMª. Juíza de Direito titular, procedi à desvinculação do(a) advogado(a) renunciante. Faculta-se ao mandante nomear sucessor. Águas Claras, 14 de setembro de 2026. Assinado digitalmente GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO EXECUTADO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES
DECISÃO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 9 de setembro de 2026. Assinado digitalmente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO EXECUTADO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES CERTIDÃO De ordem da MMª. Juíza de Direito, intime-se a parte exequente para informar se aceita a proposta de acordo apresentada ao id. 286426700, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença. Caso a proposta seja rejeitada, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.
Águas Claras, 13 de agosto de 2026. Assinado digitalmente GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO REQUERIDO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES
DECISÃO
Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA e, após, intimem-se as partes executadas para pagarem voluntariamente o débito (R$ 8.350,18), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se às partes executadas de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.
A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º, do art. 525, do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.
Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no , do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO REQUERIDO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES CERTIDÃO DÊ-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal e intime-as do prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do processo, conforme determinado na sentença proferida.
Águas Claras, 25 de março de 2026. Assinado digitalmente HELISA BASSANI SPARRENBERGER Servidor Geral
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. COBRANÇA PROPORCIONAL DE ALUGUÉIS E SEGURO INCÊNDIO. TÉRMINO DO CONTRATO. ENTREGA DO IMÓVEL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela locatária Arlete Pereira Gomes, parte requerida, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condená-la ao pagamento de: (i) R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), referente aos reparos necessários no imóvel; (ii) R$ 1.548,83 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) a título de aluguéis; (iii) duas parcelas no valor, cada uma, de R$ 134,23 (cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), referentes à inadimplência de seguro incêndio.
2. O fato relevante. Sustenta a recorrente que o laudo de vistoria inicial comprova que o imóvel já possuía diversas avarias na entrega à locatária, como paredes sujas e mal-acabadas, além de infiltrações e descascamento no teto, conforme registrado expressamente do referido laudo inicial, onde consta: “apresenta sujidades pontos com sinais de infiltrações”. Acrescenta que não é justo exigir que a locatária faça reparos ou pintura além do previsto em contrato, especialmente quando os danos resultam de problemas estruturais anteriores.
Argumenta que a vistoria final “não comprova qualquer dano novo ou extraordinário, mas apenas a continuidade do desgaste já documentado no início da locação”. Verbera que as tomadas, interruptores e luminárias não foram testadas no laudo inicial e que não é possível presumir seu funcionamento sem testes, não havendo prova de dolo ou negligência por parte da locatária, de modo que qualquer defeito posterior não pode ser imputado à recorrente.
Aduz que “o laudo de vistoria inicial, diversamente do que afirma a sentença, já indicava que portas e fechaduras apresentavam sinais de uso e desgaste”. Salienta que os armários da cozinha são antigos e que houve o desgaste natural, diante do decurso do tempo e do uso habitual do imóvel. Ressalta que não se pode exigir que o imóvel seja devolvido exatamente como foi entregue, já que o uso normal deixa marcas inevitáveis.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARLETE PEREIRA GOMES RECORRIDO: GERSONISE BASTOS VALADAO, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES
DECISÃO
Defiro o pedido de ID 79860063. Exclua-se o processo da pauta de julgamento virtual (ID 79656209), incluindo-o em sessão de julgamento presencial, nos termos da decisão anterior (ID 78777671). P.I. Juíza MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.
2025
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 28/01/2026 A 04/02/2026
PAUTA DE JULGAMENTO - 28/01/2026 a 04/02/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 28 (VINTE E OITO) de Janeiro de 2026 , terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente.
Processo
0762276-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
ELOISA FRANCA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.
Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).
Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome das partes devedoras por meio do sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
Aduz que apenas danos excessivos, comprovadamente causados por uso anormal, justificariam indenização, o que não foi demonstrado neste caso. Quanto aos aluguéis, sustenta que desocupou o imóvel em 13.8.2024, encerrando a posse sobre o bem. Sustenta que, apesar da entrega formal das chaves ter ocorrido em 20.8.2024, o laudo de vistoria final mostra que as fotos usadas para avaliação foram tiradas em 17.8.2024, antes da devolução oficial, destacando que essa data também consta nas observações do próprio laudo.
Acrescenta que a responsabilidade do locatário cessa com a efetiva entrega da posse, ainda que informal. Cita diversos problemas enfrentados no início da locação, informando que devolveu o imóvel em condições melhores do que aquelas em que o recebeu. Aponta a necessidade de reforma da sentença quanto ao pedido contraposto, pois há evidente excesso no exercício do direito de ação, com violação aos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual.
Relata fato novo de isenção da imobiliária do pagamento proporcional referente aos dias finais da locação, narrando que a proprietária recusou o benefício. Argumenta haver nulidade na vistoria inicial, pois foi realizada por terceira empresa, sem comprovação de cláusula contratual que preveja a possibilidade de terceirização da vistoria por empresa diversa. Impugna os valores cobrados, porque o imóvel já apresentava defeitos e é inexigível a realização de benfeitorias ou reparos destinados unicamente à renovação estética do imóvel ou à sua preparação para nova locação.
Por fim, requer a improcedência dos pedidos iniciais. Postula a procedência do pedido contraposto. Pleiteia, ainda, a concessão de efeito suspensivo. Contrarrazões apresentadas (ID 75136011).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. As questões em discussão consistem em: (i) apurar aventada nulidade da vistoria inicial; (ii) verificar a responsabilidade da locatária pelos danos ao imóvel locado; (iii) analisar a cobrança proporcional do aluguel; (iv) examinar se há excesso no exercício do direito de ação, que gere danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Nos Juizados Especiais, o recurso tem efeito meramente devolutivo. Somente se concede o efeito suspensivo em caso de possibilidade de dano irreparável (art. 43 da Lei 9099/1995), o que não foi demonstrado no caso em exame. Portanto, deve ser indeferida a concessão de efeito suspensivo.
5. A demanda tem origem em contrato de locação residencial, no qual a parte requerente, ao receber o imóvel de volta após a desocupação pela locatária, constatou, por meio de laudo de vistoria, a existência de avarias e necessidade de reparos, além de cobrar valores referentes a aluguéis e seguro até a data da efetiva entrega das chaves. A parte requerida, ora recorrente, alega que devolveu o imóvel em condições regulares, que os problemas apontados decorrem de vícios estruturais preexistentes e do desgaste natural pelo uso, além de sustentar que a cobrança dos aluguéis posteriores à desocupação seria indevida.
6. É incontroverso que as partes firmaram contrato de locação de imóvel pelo prazo de trinta e seis meses, iniciando-se em 30/06/2023 (ID 74837852). No tocante à cobrança de aluguéis proporcionais, referentes ao período de 11 a 20 de agosto de 2024, bem como das duas parcelas de seguro-incêndio, deve ser mantida a sentença. Embora a parte recorrente alegue ter desocupado o imóvel em 13 de agosto de 2024, o contrato de locação estabelece, em sua cláusula 13, que a restituição do imóvel ocorre somente com a entrega das chaves pelo locatário à administradora (ID 75135823), o que se efetivou em 20 de agosto de 2024, conforme documento de ID 75135828.
7. Ademais, a recorrente não apresentou prova cabal de que a desocupação física teria ocorrido em 13 de agosto. E, mesmo que assim tivesse ocorrido, apenas com a entrega das chaves ocorre o rompimento da relação locatícia e a retomada da posse plena do imóvel pelo locador e, consequentemente, a extinção das obrigações locatícias, incluindo o pagamento de alugueres e encargos. Precedente: TJDFT, Acórdão 1727609.
8. Assim como ocorre com o pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação, também são de responsabilidade do locatário custear os consertos indicados no termo de vistoria de saída, por força do disposto no art. 23, III, da Lei n. 8.245/91, bem como no art. 569, IV, do Código Civil. Precedente: TJDFT, Acórdão 1987757.
9. Nos termos do art. 22, IV, da Lei n. 8.245/91, é de responsabilidade do locador responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. Por outro lado, é dever do locatário restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal (art. 23, III).
10. No caso, a parte requerente/recorrida salienta que o imóvel foi devolvido pela locatária em estado diverso daquele que o recebeu, conforme laudo de vistoria de saída, que detectou a necessidade de diversos reparos.
11. A alegação da parte recorrente acerca da nulidade do laudo de vistoria inicial não merece prosperar, uma vez que o documento foi elaborado de forma detalhada, registrando minuciosamente as condições em que o imóvel foi entregue ao locatário, incluindo pintura, luminárias, fechaduras e demais itens de infraestrutura, conforme consta do ID 75135824. O laudo serviu como parâmetro objetivo para a verificação das condições do imóvel ao término da locação, permitindo confrontar o estado inicial com o estado final, o que ficou evidenciado no termo de vistoria final (ID 75135827), não havendo relevância ou caracterização de vício pelo fato de terem sido realizadas vistorias por empresas diferentes.
12. No tocante à pintura, ainda que apresentasse pequenas avarias e sinais de infiltração, estava nova e em bom estado. Desse modo, cabia à locatária realizar os reparos necessários para restituir o imóvel às condições em que foi entregue, também com pintura nova. A recorrente deve, portanto, arcar com os gastos referentes à pintura, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme orçamento de ID 75135829, incluindo mão de obra e materiais necessários para a recomposição.
13. Verifica-se que a parte recorrente também não se desincumbiu do ônus de conferir o funcionamento de tomadas, interruptores e luminárias no início da locação, não realizando os testes necessários. Competia à locatária assegurar-se do perfeito funcionamento desses itens ao receber o imóvel. Em razão da ausência dessa verificação, eventual necessidade de reparos posteriores em tais equipamentos devem ser imputada à recorrente, sendo devida a indenização correspondente.
14. No tocante aos demais reparos e materiais constantes do orçamento de ID 75135830, verifica-se que a parte recorrida não se desincumbiu do ônus de comprovar a ocorrência dos danos alegados em relação aos seguintes itens: no 1º quarto, fixar canopla do registro do chuveiro; no 3º quarto, abertura e confecção de chave; no terraço, trocar 1 torneira e limpar o piso. Tais serviços correspondem ao valor de R$ 500,00 do orçamento de ID 75135830.
15. Dessa forma, considerando os menores orçamentos apresentados, os reparos comprovadamente necessários totalizam o valor de R$ 4.425,00 (IDs 75135829 e 75135830), valor que deverá ser ressarcido pela parte recorrente.
16. No que tange ao pedido contraposto formulado pela recorrente, a sentença deve ser mantida. A parte recorrida exerceu regular direito de ação para resguardar créditos decorrentes do contrato de locação e do estado de conservação do imóvel, não havendo qualquer prática ilícita, abuso ou constrangimento capaz de ensejar reparação por dano moral. Ressalte-se que o mero ajuizamento da demanda não configura ato ilícito, inexistindo nos autos elementos que demonstrem efetivo abalo moral indenizável.
IV.
DISPOSITIVO
17. Recurso parcialmente provido para reformar a sentença e reduzir a condenação da parte requerida, ora recorrente, ao pagamento de indenização referente aos reparos necessários ao imóvel, de R$ 4.925,00 para R$ 4.425,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), sendo mantidas os demais termos e indenizações fixados no Juízo de origem.
18. Sem condenação em honorários, em razão da ausência de recorrente integralmente vencido.
19. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ____ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.245/1991, arts. 22, IV, 23, III; CC, art. 569, IV; CPC, art. 373,
I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão n. 0738876-42.2022.8.07.0001, Rel. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 11.07.2023; Acórdão 1987757, Rel. Marco Antônio do Amaral, Terceira Turma Recursal, j. 7/4/2025.
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 2ª TRJEDF
PAUTA DE JULGAMENTO - 24/02/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 (VINTE E QUATRO) de Fevereiro de 2026 (Terça-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a Sessão Presencial para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL, DE FORMA PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ O INÍCIO DA MESMA, CONFORME PRECEITUA O ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Processo
0701266-26.2025.8.07.0004
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS BONTEMPO GOMES - DF30468-A
LILIANNE PATRICIA LIMA BONTEMPO - DF31749-A
Polo Passivo
CENTRO EDUCACIONAL ELITE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0709207-21.2025.8.07.0006
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRUNA HELENA ALTOE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0708232-87.2025.8.07.0009
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
A C NASCIMENTO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA
PAU NA MAQUINA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA
CLISTNE DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Polo Passivo
THALLIS FREITAS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0731442-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FILIPE CANABRAVA RODRIGUES ROCHA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0714023-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
MARIA DOLORES GAMARSKI
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0761503-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LIGIA BEATRIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0811491-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CRISTIAN FERNANDES PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A
Polo Passivo
WK SERVICOS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0762819-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
A CONTRATE BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A
Polo Passivo
CAREM LUCIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0703010-05.2025.8.07.0021
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo
EDILEIDE ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0731283-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS
MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS
KESCILENE DAIANE SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME FERNANDES NASCIMENTO - DF40633-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0702133-86.2025.8.07.0014
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ANTONIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
Polo Passivo
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0708519-59.2025.8.07.0006
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
INGRID DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0716051-75.2025.8.07.0009
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
CINTIA BRAZ GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0758048-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Atos Unilaterais (7694)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
MARIANA MENDES FIGUEIREDO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0711359-33.2025.8.07.0009
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
RAIMUNDO DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
THAIS LOPES DINIZ - DF82699
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0701727-74.2025.8.07.0011
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
E&B MARKETING ESTRATEGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A
Polo Passivo
ISAEL SILVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS WILLIAM HONORATO CAMPOS - DF80879
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0775373-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Remoção (10229)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAROLINA DE PAULA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717256-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo
ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701616-63.2025.8.07.0020
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
ARLETE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Polo Passivo
GERSONISE BASTOS VALADAO
RODRIGO DE MIRANDA GOMES
THIAGO DE MIRANDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0710771-35.2025.8.07.0006
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RAQUELANE MARQUES DE SOUZA
FERNANDO MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME FORNAZARI - SP522454
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/ABANCO C6 S.A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0706483-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS REIS - DF15869
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0708405-11.2025.8.07.0010
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TAMARA DE JESUS OLIVEIRA MARQUES
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES DA COSTA DINIZ - DF83067
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
TAMARA DE JESUS OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL FERNANDES DA COSTA DINIZ - DF83067
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0808424-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JESSICA VIANA ALONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0711878-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUANA ROBERTA PESSOA BARBOSA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
ISABELA LUIZA CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA
FABIANA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0739758-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
W R FONSECA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Polo Passivo
ADRIANA ALENCAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA VERCOZA - PE58957-A
FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703365-51.2025.8.07.0009
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Polo Passivo
PAMELA ACASSIA ARAUJO CARMO
KARINE CUNHA DE AVELAR
RAFAELLA FORTUNA DA COSTA
CLERIA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0723882-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA SANTOS LINO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0710098-80.2023.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ANTONIA ESTRELA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo
BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0706550-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
SANDRA CERVO DE TOLOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0764266-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
GNP BRASIL PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0740186-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
BIOAUREA FARMACIA DE MANIPULACAO HUMANA E VETERINARIA LTDA
ROBERTO CASALI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983
JOAO PEDRO DA ROCHA BESSA - DF79761
Polo Passivo
DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO
WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO
JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0708995-03.2025.8.07.0005
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FRANCISCO LEONARDO MARTINS GRANJEIRO
FRANCISCO CHAGAS GRANGEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0751820-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA
OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
Polo Passivo
MARIO NOGUEIRA ISRAEL
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO SANTOS SILVA - DF62946-A
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR - DF30798-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0748312-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANA BEATRIZ FELIX DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0712526-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCO AURELIO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo
0708323-80.2025.8.07.0009
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MICHELE TENORIO DE OLIVEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259
Polo Passivo
C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0722972-51.2024.8.07.0020
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARYANA RHAFAELA NEVES ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A
Polo Passivo
MARIA MARTA RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DE SOUZA JOAQUIM MASSARA - GO46399
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0735174-14.2024.8.07.0003
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ALEX MACHADO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0738828-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Polo Passivo
LIDIA GABRIELA MACHADO ALEGRIA LOBO
FLAVIO VICTOR DIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0708934-97.2025.8.07.0020
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
ADRIANA MARA PULCINELI 001.***.***-24
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PAIXAO NASCIMENTO - GO30341-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0710238-40.2025.8.07.0018
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VALDEMI MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0701144-68.2025.8.07.0018
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
TIAGO PUGSLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0700688-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Polo Passivo
JOSYMARY NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0710500-81.2025.8.07.0020
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
PAMELLA KARLA FEITOSA RODRIGUES DE ALARCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LYS ANDRESA FEITOSA RODRIGUES - AL1317500-A
WILLIAN TEIXEIRA PAULINO - AL15586
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0702124-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
RAFAEL FANUCHY RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA - SC7272
JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SC62888
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0712673-14.2025.8.07.0009
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
ADRIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0715727-52.2025.8.07.0020
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
RENITA INES DAMKE
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
Polo Passivo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo
0778832-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
MARCIA MARIA ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0711640-86.2025.8.07.0009
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR DE FRANCA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo
ARTHUR MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0817215-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo
NILSON TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A
Polo Passivo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0759655-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
VICENTE MIRANDA BONFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0758023-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A
Polo Passivo
FILIPPO OTTO VON SPERLING
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING - DF58171-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0708135-54.2025.8.07.0020
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Polo Passivo
WALLISON VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0703022-67.2025.8.07.0005
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
IMEDLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo
MARIA LIONETE SOUSA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ENVALL DA SILVA - DF84080
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0760870-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
CARDIOCARE-DF CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0701092-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0745725-48.2023.8.07.0016
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0704776-60.2024.8.07.0011
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
FRANCISCO GILBERTO DUTRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0707860-41.2025.8.07.0009
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
GIOVANNA MARIA CAMPOS ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo
MARIA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
STEFANNE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0707103-44.2025.8.07.0010
Número de ordem
60 - PEDIDO DE VISTA
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
NELSON DA SILVA NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0740142-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
61 - PEDIDO DE VISTA
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
JOAO PEDRO REGATTIERI BRUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo
JULIANO DORNAS MACHADO BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
"PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026.
Patrícia Torres Santos Magalhães
Diretora de Secretaria
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0743263-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ERYK DE MORAES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0734189-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Liquidação (5001)
Polo Ativo
ALAN LIMA DA SILVA
SALAZAR SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS - PR112394
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0702903-87.2025.8.07.9000
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Gestante / Adotante / Paternidade (10264)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MICHELY QUEIROZ DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0768574-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
I. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0702833-70.2025.8.07.9000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo
IVALDO DA SILVA CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703123-62.2025.8.07.0019
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.
MANROD MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
DOUGLAS FERREIRA DA COSTA - SP289168
Polo Passivo
JOSE MARCIO DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0702904-43.2025.8.07.0021
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SALES
EDUARDO FERREIRA SILVA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0770959-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELUIZ MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0785535-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
JOSE NORBERTO CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0749882-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
TANIA MARIA ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0748203-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo
VALTER MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704863-96.2022.8.07.0007
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
BENEDITO CASEMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC PIO BELO COELHO - DF17040-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VERA LUCIA VALADARES PAIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo
0703742-07.2025.8.07.0014
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VINICIUS DUTRA ARRAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0740186-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
BIOAUREA FARMACIA DE MANIPULACAO HUMANA E VETERINARIA LTDA
ROBERTO CASALI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983
JOAO PEDRO DA ROCHA BESSA - DF79761
Polo Passivo
DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO
WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO
JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0705097-43.2025.8.07.0017
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA DA SILVA - DF80397
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0765168-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FERNANDA DE JESUS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A
SIMONE MENDES CARDOSO - DF29489-A
Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GOMES LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0722166-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
ANA CAROLINA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0767804-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RODRIGO DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIA VAREJO S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0725209-75.2025.8.07.0003
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo
DIOGO VINICIUS DE FRANCA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Polo Passivo
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0814229-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acessão (10456)
Polo Ativo
PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO
IRISMAR GOMES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A
Polo Passivo
ERNESTO SOARES MATEUS
IRISMAR GOMES DA CRUZ
PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0782562-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Benfeitorias (9614)
Polo Ativo
ANDRE GUSTAVO VITORINO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A
Polo Passivo
DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS TAVARES DE ARRUDA - TO12.584
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0716284-78.2025.8.07.0007
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DAMIAO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0729307-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
IVANILDO CANDEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703005-12.2025.8.07.9000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
LUZIA TAVARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo
HELIA LUCIA DUARTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705857-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANNE CAROLINE LOBO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A
CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0763559-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANA VERONICA CARVALHO DE GURGEL
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - DF68103
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
ANA VERONICA CARVALHO DE GURGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - DF68103
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0703612-29.2025.8.07.0010
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
WASHINGTON DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KELI CRISTINA NUNES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0702878-74.2025.8.07.9000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILLA PARK
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715972-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LCA RESTAURANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A
JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643
Polo Passivo
EDUARDA NOGUEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A
LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0701225-59.2025.8.07.0004
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE ALVES FERREIRA DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A
Polo Passivo
EDVANDRO RODRIGUES FARIAS
LORRANY DE TAL
ALESSANDRA CANDIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0740315-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SB CHURRASCARIA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
JAIME MARCHESI - DF16953-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702919-41.2025.8.07.9000
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001)
Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo
MONTEPEDRA MARMORARIA E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702697-65.2025.8.07.0014
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
HELIO JOAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A
Polo Passivo
DALLISON VINICIUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0708428-63.2025.8.07.0007
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
TALITA SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELE VIUDES RIBAS - SP335443
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0716548-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINNE ELIAS MATOS - DF74023
Polo Passivo
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0704264-55.2025.8.07.0007
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0720924-61.2024.8.07.0007
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANGELA BRAGA AZEVEDO
SOPHIA SOARES DE SENA
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
TECIO DE MELO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAH PEREIRA TAVARES - DF62708-A
LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
Polo Passivo
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
TECIO DE MELO LEITE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ANGELA BRAGA AZEVEDO
SOPHIA SOARES DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
DINAH PEREIRA TAVARES - DF62708-A
LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0747478-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0721182-49.2025.8.07.0003
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SUELI DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A
Polo Passivo
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SADI BONATTO - PR10011-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0746385-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO MAURICIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0719391-33.2025.8.07.0007
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
BEATRIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIVAL FERREIRA DE SOUSA - DF44663-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0744821-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DIVINO MARCOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0744532-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A
Polo Passivo
BRENO LUCAS ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FERNANDES MONTEIRO - DF76431
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702902-05.2025.8.07.9000
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0724879-15.2024.8.07.0003
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CRISTIANO DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO RODRIGUES DE NOVAIS - DF79709
Polo Passivo
JOAO BATISTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0701833-35.2025.8.07.9000
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ADRIANA CRISTINA VERAS CAZELATO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700477-12.2025.8.07.0009
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
JAZON PAIVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0707723-78.2024.8.07.0014
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ANA LIDIA VILAR NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE DA ROCHA NUNES - DF78478
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0703848-96.2025.8.07.0004
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RAYANNE CHRISTINA GREGORIO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IGOR ALVES DA SILVA - DF82033
Polo Passivo
KAMILA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0769087-79.2023.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARINEIS CARRILHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO PEREIRA DA SILVA - PR80519-A
MARIA LUIZA TOMAZINI - PR117595-A
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0767913-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0713185-06.2025.8.07.0006
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
MARIANA MATIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0747273-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Polo Passivo
SERGIO ALVES CARNAUBA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0705385-82.2025.8.07.0019
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOSE AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
EVA CLECIA BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0702749-69.2025.8.07.9000
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo
AILTON BORGES POLICARPO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO GOMES DA SILVA - DF70454-A
Polo Passivo
RENATA SILVERIA DE PAULO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706526-75.2025.8.07.0007
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
HIGOR QUEIROZ NOVAIS DOS SANTOS 049.***.***-66
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0766614-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
FILIPE DOS REIS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE MENDONCA DE SOUZA DOS REIS - DF28829
CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - ES10270
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0805083-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
ADRIANO LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0786109-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ADEILSON DE ARRUDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0703608-77.2025.8.07.0014
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
JOAO ANTONIO DA COSTA
BRUNNO ALVARES BARRA
ANGELA BRIGIDA ALBARELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL BENEVIDES MATOS - DF79959
Polo Passivo
CONDOMINIO DO OLYMPIQUE
ELIETE MARIA LEAL ZORZIN
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0742727-73.2024.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (3509)
Polo Ativo
JOAO VITOR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo
0789757-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
WANDERLEI MARTINS LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0702977-44.2025.8.07.9000
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo
SILVIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0791363-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
OSRAN FERREIRA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0702907-27.2025.8.07.9000
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA RIBEIRO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705801-47.2025.8.07.0020
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
CARLOS ROGERIO SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0702620-64.2025.8.07.9000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Polo Passivo
CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0770333-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo
MARCELO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BRAGA - SP530714
REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0731283-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS
MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS
KESCILENE DAIANE SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME FERNANDES NASCIMENTO - DF40633-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0742536-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
NATALICIO PAES LANDIM SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0772816-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
DAVID MENEZES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A
Polo Passivo
MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS
CLAUDIANE RODRIGUES DE ALMEIDA MANSUR
GABRIEL RIBEIRO SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0777384-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
MARCELO JAIME FERREIRA
JOAO VITOR CHAVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0725727-48.2024.8.07.0020
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SATELITE PORTAS E JANELAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BONTEMPO BASTOS
PALOMA CARACAS DIAS BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0737224-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SANTUZZA DE ALMEIDA CASTRO KAMMOUN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0724680-62.2025.8.07.0001
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo
SUPER ESTAGIOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIA EVELYN MENEZES DOS SANTOS - ES30864
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0791750-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LUCIANA AMARAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0702133-86.2025.8.07.0014
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ANTONIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
Polo Passivo
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0702066-33.2025.8.07.0011
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIBANCO INTER SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo
HELIA BEATRIZ NUNES DE ARAUJO TAQUES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0702899-50.2025.8.07.9000
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gestante / Adotante / Paternidade (10264)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO ALFONSO ANDRADE GUTIERREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707788-51.2025.8.07.0010
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DECOLAR.COM LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A
Polo Passivo
SELMA DE FATIMA COIMBRA CAMPOS
LUCENILDE PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0705236-87.2023.8.07.0009
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
G. G. D. S.
C. R. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0756220-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
ALESSANDRO BORGES TATAGIBA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0703010-05.2025.8.07.0021
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo
EDILEIDE ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0758642-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO AOCP
JOHN MAIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
LEONARDO SECASSI TORRES - SC31195
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0733976-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
KRISTIANO SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTINE MATEUS ARTURI DE ASSIS - GO64156
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0700549-87.2025.8.07.0012
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
JULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0702891-73.2025.8.07.9000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo
DANIEL GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712843-50.2025.8.07.0020
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
VITAL IMPLANTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Polo Passivo
CARLA ANDREIA FRANCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0707596-88.2025.8.07.0020
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
BARTOLOMEU CAVALCANTE DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS - DF27352-A
Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo
0705365-64.2024.8.07.0007
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ELIANE PEREIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA FARIA DE SOUSA - DF77338
CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517
Polo Passivo
IVAN VIEIRA DINIZ
FATIMA NORMA DE SOUZA DINIZ
ELIANE PEREIRA DE FARIA
DI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS GERAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A
ISABELA FARIA DE SOUSA - DF77338
CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo
0775011-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
IZAQUE DANTAS DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0733652-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
ERIKA LUCIANA GOMES LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo
0703320-32.2025.8.07.0014
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
CINTYA GONCALVES MENDES CARVALHO
VANESSA GONCALVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
Polo Passivo
FORT IMOBI SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0738148-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo
DOMINGOS JOSE SOUTO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0775982-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANA APARECIDA SOARES JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0733438-58.2024.8.07.0003
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
ANDRESSA ARAUJO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0706146-22.2025.8.07.0017
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VALDELICE CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA PIMENTA NEVES - DF79916
Polo Passivo
WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0708257-09.2025.8.07.0007
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo
FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0795760-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VANIA DELLY MEDEIROS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0759079-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
NATALIA GUIMARAES RAMALHO
RENAN MARTINS REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0796185-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
FRANCISCO GUSTAVO DE CASTRO DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0709432-96.2025.8.07.0020
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Polo Passivo
GILMAR SALATIEL GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0785884-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
RONAN SILVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Polo Passivo
INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0729675-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
EDER JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS - MG221448
Polo Passivo
BEAUMONTT CABELO E MAQUIAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0732281-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ADRIANA APARECIDA CARVALHO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0715597-04.2025.8.07.0007
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
HAROUDO ALBUQUERQUE CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0716322-93.2025.8.07.0006
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
STELA MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A
Polo Passivo
URANDI ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0750049-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CLAYTON ARRUDA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0768842-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
CINTHIA ARAUJO PORTELA GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0791891-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RODRIGO OTAVIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0724314-23.2025.8.07.0001
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
CAINA DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo
0730280-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
RIVALDA DE JESUS MOURA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUISA ABRAO MACHADO
Processo
0761503-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LIGIA BEATRIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0718063-68.2025.8.07.0007
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
E. R. REZENDE ACADEMIA DE LUTAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
Polo Passivo
DANIEL BRAZ DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0703753-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANYELE CRISTINE RIBEIRO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0715753-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
NATALIA RODRIGUES CANELADA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
NATALIA RODRIGUES CANELADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0774175-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
SIRLENE VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0746175-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA MONICA RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0707516-57.2025.8.07.0010
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JONATAS MONTEIRO PONTES
ARTHUR FEITOSA VIEIRA MONTEIRO
JOSE APOLONIO MONTEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0703235-34.2025.8.07.0018
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOAO BOSCO DE FREITAS
LEONARDO DE JESUS SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0762819-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
A CONTRATE BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A
Polo Passivo
CAREM LUCIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0718251-73.2025.8.07.0003
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
MOZART CARVALHO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0759193-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROANNE FRANCA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0703823-89.2025.8.07.0002
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ANA KELLE FELIPE DA MATA
VALDENEIDE FELIPE DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A
RAFAEL BELTRAO DE FARIA - DF83943
Polo Passivo
CLAUDIO BORGES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo
0700679-62.2025.8.07.0017
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A
Polo Passivo
MARCELO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0750601-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSIAS CARLOS DIAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0763349-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ELIANA TELES DE GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0723446-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TIRZA QUIRINO ROZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0721581-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA SANTOS - DF74187-A
Polo Passivo
RODRIGO BRENDO BORGES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EVANGELISTA DE ANDRADE - DF30550-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0711808-97.2025.8.07.0006
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SAGGIORO LEAL - SP288042
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo
0722325-73.2025.8.07.0003
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
19.436.094 FERNANDO DE SALLES ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANA DOS SANTOS DIAS - DF69025-A
Polo Passivo
WESLEY DOS REIS FRANCISCO
ROSEANE MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF69228-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0812593-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo
HENVER TIBERIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0704212-74.2025.8.07.0002
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LAURA LUCIA DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0711017-34.2025.8.07.0005
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SERGIO SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0811491-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CRISTIAN FERNANDES PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A
Polo Passivo
WK SERVICOS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0777491-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
LUIZ MARIANO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0757224-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINALVA ARAUJO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0746701-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
GERMAN PELAEZ ROJAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Polo Passivo
FRANCISCO NAILTON VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI SAMUEL LUSTOSA JARDIM - DF77077
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0708107-63.2023.8.07.0018
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
ROGERIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELCI JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA
JEFFERSON EMMANUEL FERREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
ARILSON RAMOS DE ARAUJO
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0708262-89.2025.8.07.0020
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
RICARDO DE SOUZA PROENCA
SHEILA BORGES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
BRUNA MARCON JACONI - RO10942
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0703410-19.2025.8.07.0021
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SIMONE APARECIDA OLIVEIRA SILVA
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
SIMONE APARECIDA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0702037-84.2024.8.07.0021
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo
RICARDO BARRETO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A
Polo Passivo
JOAO ALFREDO BARRETO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0766691-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MAURICIO MARTINS DE FARIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0765145-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JEFFERSON NILTON ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0755169-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0702836-25.2025.8.07.9000
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Transferência para reserva (10355)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE GEORGE DE OLIVEIRA VALENCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0786123-03.2024.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA LUCIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0702753-22.2025.8.07.0007
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
ANDRE BRITO MARES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0708855-60.2025.8.07.0007
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JAIR MARTINS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
SHERLINGTON BRENNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0728415-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo
ANGELA MARIA FERREIRA LIMA
CASSIA FRANKLIN BASILIO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0751938-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE TEIXEIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0715727-52.2025.8.07.0020
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
RENITA INES DAMKE
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Polo Passivo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo
0746815-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
ROMERIO SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO EL HAOULI - DF39651-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0716827-93.2025.8.07.0003
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
GASPAR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DESIREE DUARTE LOPES DE OLIVEIRA - DF75349
Polo Passivo
NACIONAL IMPORTS CAR LTDA
SOLUCOES ORGANIZACAO FINANCEIRAS & COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo
0733920-06.2024.8.07.0003
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO SHOPPING FEIRA DE CEILANDIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo
ORLANDO DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
ANICETO SOARES - DF25420-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0711968-80.2025.8.07.0020
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUIZ FILIPE DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA FERREIRA DA SILVA - GO49014-A
Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0712099-94.2025.8.07.0007
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JAQUELINE CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYANNE FACCIOLI SOUZA - DF82139
Polo Passivo
SHEILA PEREIRA SOARES
GUILHERME SOARES PEREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0758300-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo
ERIVALDO FELIPE DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0724677-04.2025.8.07.0003
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JOSE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0758154-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
RODRIGO SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A
Polo Passivo
ZEUS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA - SC32987
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0716809-60.2025.8.07.0007
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Seguro (7621)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0780279-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THAIS FERREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0744591-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
JOSE SILVA BANDEIRA - TO5468
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0711799-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo
FRANCISCA BRUNA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA VIEIRA BITENCOURT - DF58220
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0782985-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
ROMULO ALVES MONTENEGRO SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0711640-86.2025.8.07.0009
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR DE FRANCA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo
ARTHUR MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0703030-25.2025.8.07.9000
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0767712-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
JOAO ARTHUR NUNES FERNANDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0712023-83.2024.8.07.0014
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços Profissionais (7774)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
LUIZ ALBERTO TAVARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042
Polo Passivo
CLINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ150236
GABRIEL DE BRITTO SILVA - RJ149510
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0768297-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LEONARDO MARRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO TEODORO RIBEIRO DA SILVA - DF24619
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0761718-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
WELLINGTON GODEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA GODEIRO FERNANDES - DF29326
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0757638-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
U. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0702915-04.2025.8.07.9000
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Transferência para reserva (10355)
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705179-68.2025.8.07.0019
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo
ELVINA DE LOURDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0704935-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DENISE ALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0702799-96.2025.8.07.0011
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ELBORA DILCEIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA - DF40403-A
Polo Passivo
VALDEMIR DO NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - DF65072-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0817215-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo
NILSON TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A
Polo Passivo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0707349-40.2025.8.07.0010
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo
JULIANA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0704941-13.2024.8.07.0010
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
LEONARDO PEREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0757730-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMERO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0700775-19.2025.8.07.0004
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
JAILTON RODRIGUES FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0754727-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)
Polo Ativo
V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0738460-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAURICIO JOSE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SERGIO MAURO FOLLE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0777135-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
JELSON RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0786565-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ANA DOS REIS PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0788785-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ELMA VIEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0736931-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SABOR ALIMENTOS TOP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO CARLOS SILVEIRA PORTELA - DF63222-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0741548-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compensação (7709)
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
EMANUEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0811938-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
METRÔ DF
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Polo Passivo
LUANA BARBOSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0708243-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 139
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo
GALENO DOS SANTOS CALACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0769234-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo
LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0782531-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
AUGUSTO PATARELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
Polo Passivo
MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0710853-69.2025.8.07.0005
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAMELA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR FELIPE ALVES VENTURA - DF60570-A
Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0723552-98.2025.8.07.0003
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
PRISCYLLA OLIVEIRA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINA MARIA BARBOSA - MG211551
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VANESSA RODRIGUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
BIANCA DE SOUSA TORRES - DF71449
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702850-09.2025.8.07.9000
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Jornada Especial (15031)
Polo Ativo
ELENICE PEREIRA DE SOUSA MALTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0789941-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
EDUARDO CURADO MATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0711678-13.2025.8.07.0005
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo
0715584-96.2025.8.07.0009
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
JOEL DOS SANTOS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA LIMA QUEIROZ - DF53365-A
Polo Passivo
SAULLO JOSE DE SOUZA ALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SAULLO JOSE DE SOUZA ALVES - DF84034
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706731-39.2023.8.07.0019
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
ALISSON DE CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0759302-30.2022.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Recebimento (4370)
Polo Ativo
HUGO ALMEIDA DE FREITAS
VANESSA MOURAO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES SANTOS DO PRADO EVANGELISTA PEREIRA - GO33764-A
VANESSA MOURAO PRADO - DF53735-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo
0778832-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
MARCIA MARIA ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0705419-60.2025.8.07.0018
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLY SILVIA DEODATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0722028-55.2024.8.07.0018
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ZULMIRA MOREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0802986-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARTIN BELOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0707432-56.2025.8.07.0010
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo
GILSON DE LIMA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0712996-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Protesto Indevido de Título (7781)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER - DF68882-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0715372-76.2024.8.07.0020
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARISTELA RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Polo Passivo
ROSANGELA OLINDA ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDONCA PEREIRA - DF73015
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0707686-50.2025.8.07.0003
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARTA BISPO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ZIELLE BIANCA BISPO ALVES - DF59714-A
Polo Passivo
AURILENE RODRIGUES DE ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EFRAIM BARBOSA DA SILVA - DF82943
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0715779-87.2025.8.07.0007
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
JENNIFER DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF82858
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0709151-82.2025.8.07.0007
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo
CAROLYNE ESTHEFANNY MARTINS FARIAS
CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0707208-97.2025.8.07.0017
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
ALEX DIAS DE AGUIAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CRISTINA PISTER DE AGUIAR - BA72363-A
Polo Passivo
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.GAMA SAUDE LTDA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0757253-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
Polo Passivo
PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP
RENATO ROVAI JUNIOR
Plínio Teodoro
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0760995-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
FERNANDO PONTES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0766616-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
NILMA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0786701-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FABRICIO MENEZES FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0784363-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCELO FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0712623-34.2024.8.07.0005
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Ameaça (3402)
Arremesso de projétil (3502)
Polo Ativo
DYEGO GUERIN MARTINS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo
0751186-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
NELIA MARIA DE OLIVEIRA VALLU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA GUIMARAES PINHEIRO - DF61879-A
JOAO KLEIBER ESPER - DF36558-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MANOEL BARRETO PINHEIRO - DF12269-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0702453-18.2025.8.07.0021
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ELIZABETE ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0751216-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MIRIAM DAS GRACAS DE MELO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0706251-08.2025.8.07.0014
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
VANDA FATIMA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIA SOUZA CHAVES - DF27445-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0702964-45.2025.8.07.9000
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo
EMANUELA SOUSA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701364-69.2025.8.07.0017
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
HEILANE BARROS PINHEIRO
LETICIA HELLEN SANTOS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE TAVARES DE OLIVEIRA - DF80490
PAULO JOSE TAVARES DE OLIVEIRA - DF80490
Polo Passivo
TOPO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0716656-27.2025.8.07.0007
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
HELOISA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPH MENEZES DA SILVA - RO5035-A
HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES - RO8895-A
HERBERT WENDER ROCHA - RO3739-A
ALISSON DA SILVA RODRIGUES - RO14550
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0702715-10.2025.8.07.0007
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
CENTRO CRISTAO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A
Polo Passivo
WELLINGTON DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0706200-85.2025.8.07.0017
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DALMES GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A
Polo Passivo
HENRIQUE ALVES FERREIRA
TIAGO FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0737787-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
EDUARDO SILVA IMOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
SUSANA CECILIA LAVARELLO MINTEGUI
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0718539-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ADEMIR JACINTO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0775373-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Remoção (10229)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAROLINA DE PAULA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0788398-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
TOMAZ BACK CARRIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0794496-23.2024.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELDA FERREIRA DOS SANTOS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0718686-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE REGINALDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0728334-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NOEMI CALAZANS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0710136-45.2025.8.07.0009
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
DIELE SOUZA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA RABELO CARVALHO - DF83513
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0755663-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANNA CECILIA BEZERRA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0702287-37.2025.8.07.0004
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo
SERGIO LUIS DORIA PARAISO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS - DF82035
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0724278-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Perdas e Danos (7698)
Multa (10595)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
PATRICIA CECIN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GILMAR LOPES DE ABREU - DF62950-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0702278-51.2025.8.07.0012
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO - GO35831
Polo Passivo
JOSE DE MESQUITA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA ALMADA COELHO - DF69805-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0748755-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
RV SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589
Polo Passivo
CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702787-52.2025.8.07.0021
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CELIA LOPES PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Polo Passivo
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0739848-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo
DIEGO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0709877-17.2025.8.07.0020
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RODRIGO PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ALVES DE LIMA - DF78326
ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA - DF78875
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0704956-24.2025.8.07.0017
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
MARCIA HELENA LACERDA RIBEIRO TORRES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIA HELENA LACERDA RIBEIRO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0720568-44.2025.8.07.0003
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo
LEONISIA RAFAEL DA ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0702880-44.2025.8.07.9000
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
WESLEY FERREIRA ADORNO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0783816-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
RICARDO ALVES PERES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0768298-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
DAIOLO COVALESKY TESSMANN
KAREN RAMOS DE LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN RAMOS DE LUNA - DF38217-A
Polo Passivo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0746449-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ALINNE MARIANO RAMOS ARRUDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO DA COSTA RAMOS ARRUDA - DF44357-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ALINNE MARIANO RAMOS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
MARCELO DA COSTA RAMOS ARRUDA - DF44357-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0703091-80.2025.8.07.9000
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo
PATRICIA BARBOSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703689-05.2025.8.07.0021
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JAMILE SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
LETICIA LOPES DE OLIVEIRA - DF84355
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0783140-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PAULO GUIMARAES TARTAREL SALLES RODRIGUES
PAULA DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDICE FERREIRA DUTRA - MG217755
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0795814-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RENATO JORGE BROWN RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0798932-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUAN MOREIRA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0710103-59.2024.8.07.0019
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
JOELSON PAIXAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo
MARISTELA GONCALO DE SOUZA
GILBERTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0761478-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0718086-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
MARCOS ALMEIDA CASAGRANDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO - CE49315
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0701633-20.2025.8.07.0014
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0709070-94.2025.8.07.0020
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
CYNTHIA DOS SANTOS REBELLO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE SANTOS DINIZ OLIVEIRA - DF39380
Polo Passivo
ROSANGELA ROCHA DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0768095-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
FLAVIA BORGES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A
THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A
Polo Passivo
SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED
Advogado(s) - Polo Passivo
SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0710758-36.2025.8.07.0006
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANDREIA DOS SANTOS SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0724228-46.2025.8.07.0003
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NARLA TAVARES ALVES MARTINS - DF77949
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0748139-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
VALDIR DOS SANTOS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO CAIADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO CAIADO SOBRAL - DF28847-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0703355-71.2025.8.07.0020
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
IRAIDES ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0703022-48.2025.8.07.9000
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0752304-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
MARCONDES DE SOUSA ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0797062-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUCAS MENDES DE LIMA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0774691-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CLAUDIO DOS SANTOS GERMANO
ANDRESSA MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A
ISABELA COSTA FERNANDES - PR124605
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo
0705789-81.2025.8.07.0004
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
EUGENIO NUNES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0706709-65.2024.8.07.0012
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Desobediência (3572)
Polo Ativo
GIOVANY FERREIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0707680-22.2025.8.07.0010
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Polo Passivo
ELIAS JOSE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0711743-05.2025.8.07.0006
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
DANIELA AUGUSTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710771-35.2025.8.07.0006
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RAQUELANE MARQUES DE SOUZA
FERNANDO MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME FORNAZARI - SP522454
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/ABANCO C6 S.A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0717866-74.2025.8.07.0020
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BRUNO SOARES MIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE OLIVEIRA PEREIRA - RJ235451
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0703902-11.2025.8.07.0021
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
IAN GABRIEL LIMA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTOS SANTORO - DF81705
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0773503-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
CAROLINA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE SANTOS - DF46637-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0706483-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS REIS - DF15869
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0705518-33.2025.8.07.0017
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
UMBERTO ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A
Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA - DF11489-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0718472-45.2024.8.07.0018
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BEURMANN FERREIRA - DF56178-A
Polo Passivo
INSTITUTO QUADRIX
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0730395-16.2024.8.07.0003
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
LINCOLN NUNES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0747428-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
EVELIN DE LIMA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTELIA ARAUJO FARIAS - DF82138
Polo Passivo
VITOR HUGO ARAUJO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A
JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706785-61.2025.8.07.0010
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FRANCINETE DA COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SWEULYN MOUSINHO ARAUJO RODRIGUES
RAFAEL HERCULANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0747714-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Averbação / Contagem Recíproca (10278)
Polo Ativo
EDSON VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0782503-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificação Natalina/13º Salário (6056)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA BRAZ FINAGEIV
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0733015-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVILAZIO VIANA SANTOS - DF11108-A
Polo Passivo
FLAVIA MOREIRA DOS SANTOS
KATIA ABRAO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0798317-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
J. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
AXEL COSTA DE SOUZA - DF77748
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0751174-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
GABRIEL ISAAC BARBOSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0712955-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
GEYSIANE LEAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0741925-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A
AXA SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Polo Passivo
LETICIA CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRLLIS SOLANO GONDIM - PE4494900A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0706191-50.2025.8.07.0009
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MARIA BARBOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0765301-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
BERNARDO SOUZA BARBOSA
JULIANA LOPES NAVARRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0773054-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DEFINA - SP168557-A
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0700953-17.2025.8.07.0020
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
PIZZARIA RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NA HORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AISLAN MAGALHAES DIAS - DF43692
Polo Passivo
RODRIGO MATEUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0723251-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA BEATRIZ BRUSCO
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0703054-53.2025.8.07.9000
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MARCO SILVA
MARIA IRACI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo
TOMAZ ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708266-62.2025.8.07.0009
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
RARYANNE LAYLA THAYNA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0715261-43.2024.8.07.0004
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOAO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERRAZ DE AZEVEDO FILHO - DF24200-A
JOAO BARBOSA LIMA - DF45883
Polo Passivo
ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0704377-85.2025.8.07.0014
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
KENIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0705859-53.2025.8.07.0019
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo
DENNYS SANTOS VIANA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
DENNYS SANTOS VIANA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0762765-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA JOSE DE SOUZA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0726409-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ELIZABETH SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0787683-77.2024.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
SHEILA DARC VILHENA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0805511-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GILDETE FREIRE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0784837-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DIVINA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717637-56.2025.8.07.0007
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
NILZETE GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO ANDRE DE OLIVEIRA AMADO - DF79495
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0708405-11.2025.8.07.0010
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TAMARA DE JESUS OLIVEIRA MARQUES
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES DA COSTA DINIZ - DF83067
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
TAMARA DE JESUS OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL FERNANDES DA COSTA DINIZ - DF83067
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0715280-49.2024.8.07.0004
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Imputação do Pagamento (7706)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOAO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERRAZ DE AZEVEDO FILHO - DF24200-A
JOAO BARBOSA LIMA - DF45883
Polo Passivo
ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0745950-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE REIS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A
Polo Passivo
PABLO RUBENS LEBRON MARCELINO VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0717256-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo
ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701616-63.2025.8.07.0020
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
ARLETE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Polo Passivo
GERSONISE BASTOS VALADAO
RODRIGO DE MIRANDA GOMES
THIAGO DE MIRANDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0766581-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA LOPES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0724209-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Terrestre (10076)
Polo Ativo
CAIO ANDRIUS ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0706156-66.2025.8.07.0017
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
ABDO YOUSSEF MAJZOUB - DF04617
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
Polo Passivo
DOROTEIA CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0734847-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ENZO MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo
LUIZ FELIPE DE CASTRO HEUSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0731665-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
HEBROM ACAZ PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo
ELLYM NUTRITION LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO WATZECK - SP431153
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0705745-17.2025.8.07.0019
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PET FORCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Polo Passivo
ANA CLARA SANTANA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0706809-07.2025.8.07.0005
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
LUCAS BATISTA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0711883-45.2025.8.07.0004
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SIMONE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDER MEDEIRO SOUZA LIMA - DF74458
Polo Passivo
INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0703011-19.2025.8.07.9000
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
KEVYO GABRIELL OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706382-53.2024.8.07.0002
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
AMAURI PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS - DF64246-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0703750-60.2025.8.07.0021
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANA LUCIA FERREIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0730561-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VIVIAN DE SOUSA NOGUEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0786971-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ROSSINIANO DE OLIVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0707541-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
REINALDO FERREIRA LIMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
REINALDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0714066-51.2023.8.07.0006
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ELZA APARECIDA COURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
LUAN KRISTYAN DA SILVA COSTA
FLAVIANO RESENDE DOS SANTOS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0745725-48.2023.8.07.0016
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVID BARBOSA DOS SANTOS NEVES - DF80214
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0702909-65.2025.8.07.0021
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A
Polo Passivo
ADRIANA BEATRIZ DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0703017-26.2025.8.07.9000
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo
ANTONIA SABINO SALES
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
ANTONIA SABINO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0753782-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
JOAO LEANDRO BATISTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0716334-41.2024.8.07.0007
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
JALMIREZ DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700598-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Ressarcimento do SUS (12516)
Polo Ativo
JEAN RAPHAEL GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0801393-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Remoção (10229)
Polo Ativo
RUAN GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0722059-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO GOMES CAVALHEIRO
JOELMA MARIA DA SILVA CAVALHEIRO
GABRIELLE MARIA SILVA CAVALHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MENDES DEGANI - SP368532
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0710059-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
VICTOR HUGO APARECIDO DE SOUZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0702345-86.2025.8.07.0021
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS RODRIGUES DE MATOS
FRANCISCA MESQUITA DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0708481-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JANAINA FERRAZ PLESSMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0704960-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CAROLINA MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI COSTA BATISTA - DF69744-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0735109-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SERGIO PINTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0702599-59.2025.8.07.0021
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ALBERT SISNANDES DOS SANTOS
SANDRA TEIXEIRA SISNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0705325-39.2025.8.07.0010
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
IGOR PAULO GOMES DE MELO
JOAO DE DEUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN LANDIN GERHARDT - PR126823
BRUNO FELIPE LOPES - PR129074
Polo Passivo
JORGE LUIZ SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0726102-88.2024.8.07.0007
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
SOLIMARA MENDES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0815307-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Reajuste de Prestações (4842)
Polo Ativo
DANIELA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0700997-63.2025.8.07.0011
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ALEXANDRE AZEVEDO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
A2M REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS MAMEDE GOMES CUNHA - GO66228
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0704275-52.2023.8.07.0008
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Leve (3386)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
CAUA LUCAS MATA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo
0744493-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Empreitada (9591)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
EVA CORTES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702677-53.2025.8.07.0021
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
REGIS GUILHERME CAIXETA
ISABEL CRISTINA DE SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0702866-31.2025.8.07.0021
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARCILIA PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0702395-15.2025.8.07.0021
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Arras ou Sinal (7701)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KELIANE COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0702294-75.2025.8.07.0021
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUCAS AVELINO BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0703180-25.2025.8.07.0005
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
CRISTINA REIS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0753036-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
WILL PASSOS FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO - BA61411
IATA PASSOS FIGUEIREDO - BA54707
Polo Passivo
EDUARDO LORIS PINTO
CLARA PALATNIC LORIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702844-70.2025.8.07.0021
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
BARBARA SALVIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0701408-64.2024.8.07.0004
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ADRIANO JORGE BRITO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0717901-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE NEVES DO VALE COELHO
NELSON DO VALE COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Polo Passivo
FABIO ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0705883-39.2024.8.07.0012
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
AMARIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RENATA MOREIRA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706032-83.2025.8.07.0017
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
DANIELE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA CRISTINE OLIVEIRA MARTINS - DF66531-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo
0703759-55.2025.8.07.0010
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
WEVERSON DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0743238-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IRIZETE DA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0749717-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
CECY MITIE FURUSAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - DF38358-A
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0768073-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAROLINA BRITO NOGUEIRA BIATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0735656-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LEONARDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0718521-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
PEDRO DA CONCEICAO VELOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0714659-09.2025.8.07.0007
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Administração (10464)
Polo Ativo
AMILTON PEREIRA VILARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER ALVES BEZERRA - DF59170-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0705910-25.2024.8.07.0011
Número de ordem
364
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CRISTINA SILVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Polo Passivo
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0793753-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
365
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo
JEFFERSON BENEVENUTI BERNARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Brasília - DF, 16 de dezembro de 2025.
Patrícia Torres Santos Magalhães
Diretora de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARLETE PEREIRA GOMES RECORRIDO: GERSONISE BASTOS VALADAO, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES
DECISÃO
Considerando a oposição manifestada pela parte recorrente quanto ao julgamento eletrônico do processo (ID 78777073), determino a exclusão do feito da pauta da 17ª Sessão Ordinária Virtual (ID 78266376) e inclusão em pauta de julgamento presencial, nos termos do artigo 51 do RITR c/c art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. À Secretaria para providências. Intimem-se. Juíza MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 26/11/2025 A 03/12/2025
PAUTA DE JULGAMENTO - 26/11/2025 a 03/12/2025
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 26 (VINTE E SEIS) de Novembro de 2025 , terá início a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente.
Processo
0702577-30.2025.8.07.9000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA
ARMANDO RIBEIRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARLETE PEREIRA GOMES RECORRIDO: GERSONISE BASTOS VALADAO, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES
DECISÃO
À vista dos documentos de ID 75135853, defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente, considerando a percepção de renda inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Anote-se que a adoção desse parâmetro para aferição da alegada hipossuficiência permite tratamento igualitário daqueles que postulam o benefício, levando em consideração a expertise da Defensoria Pública na definição dos que podem se qualificar como seus assistidos.
Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência consolidada do TJDFT, in verbis: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. TEMA Nº 1178 – STJ. PENDENTE DE JULGAMENTO. CRITÉRIO OBJETIVO. RESOLUÇÃO Nº 271/2023 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 05 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ADOTADO POR ESTE TJDFT. PRECEDENTES.
DECISÃO
INALTERADA.
1. A temática da adoção ou não do critério objetivo para a concessão da gratuidade de justiça é objeto do Tema nº 1178 no âmbito da Corte da Cidadania. 1.1. A despeito da edição do Tema citado, é possível verificar, em consulta ao sítio eletrônico daquela Corte Superior, que ainda pende de julgamento a temática acima descrita, ou seja, ainda não há um posicionamento da Corte Superior acerca do assunto, tendo sido determinado apenas a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais com tal temática. 1.2.
Inexistindo posicionamento do STJ quanto ao assunto, deve ser mantido o entendimento deste TJDFT no que se refere a matéria.
2. Esta Casa de Justiça há muito consolidou um critério objetivo para a demonstração concessão do benefício da gratuidade de justiça, qual seja, a percepção de salário inferior a 05 (cinco) salários-mínimos brutos, consoante disposto na Resolução nº 271/2023 da Defensora Pública do Distrito Federal. 2.1. A adoção pura e simples desse critério como parâmetro objetivo é considerada suficiente para avaliar a concessão da gratuidade de justiça em favor da parte que alega ser hipossuficiente economicamente.
Precedentes.
3. HÁ nos autos provas de que o agravante percebe rendimento bruto superior a 05 salários-mínimos, o que, segundo jurisprudência desta Corte de Justiça é o suficiente para se negar a benesse pleiteada.
4. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1926142, 0701507-43.2024.8.07.0001, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/09/2024, publicado no DJe: 04/10/2024.) Ressalte-se, entretanto, que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade da parte beneficiária pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, ficando apenas suspensa a sua exigibilidade (Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).
Assim, os honorários podem ser executados com a comprovação de alteração da situação financeira que excepcionaliza o benefício ora concedido. Concluída a atualização do cadastro, com anotação da gratuidade, retornem os autos conclusos para elaboração de voto. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO REQUERIDO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES CERTIDÃO Certifico que a parte Arlete Pereira Gomes interpôs o recurso inominado de id. 243725665.
Em 23/07/2025 decorreu, sem manifestação o prazo para a autora e as outras requeridas recorrerem da sentença. De ordem da MMª. Juíza de Direito, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, advertindo-a da necessidade de assistência de advogado para apresentar razões contrárias ao recurso. Apresentadas as contrarrazões ou não havendo manifestação no prazo assinado, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Águas Claras, 25 de julho de 2025. Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO REQUERIDO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES CERTIDÃO Certifico que a parte Arlete Pereira Gomes interpôs o recurso inominado de id. 243725665.
Em 23/07/2025 decorreu, sem manifestação o prazo para a autora e as outras requeridas recorrerem da sentença. De ordem da MMª. Juíza de Direito, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, advertindo-a da necessidade de assistência de advogado para apresentar razões contrárias ao recurso. Apresentadas as contrarrazões ou não havendo manifestação no prazo assinado, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Águas Claras, 25 de julho de 2025. Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701616-63.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERSONISE BASTOS VALADAO REQUERIDO: ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES, THIAGO DE MIRANDA GOMES
SENTENÇA
Trata-se de processo de conhecimento proposto por GERSONISE BASTOS VALADÃO em desfavor de ARLETE PEREIRA GOMES, RODRIGO DE MIRANDA GOMES e de THIAGO DE MIRANDA GOMES, partes qualificadas nos autos. A requerente relata que celebrou com os requeridos um contrato de locação, tendo como objeto o imóvel localizado na QE 32, Conjunto B, Casa 08, Guará/DF, o qual foi finalizado mediante a entrega das chaves pelos requeridos em 20 de agosto de 2024.
Afirma que, no entanto, o imóvel foi devolvido com avarias e irregularidades, em desconformidade com o estado em que foi entregue aos requeridos, de forma que serão necessários reparos no valor apurado de R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinco reais), conforme orçamentos. Alega, ainda, que os requeridos restaram inadimplentes quanto ao pagamento do aluguel no período de 11 a 20 de agosto de 2024, bem como da terceira e da quarta parcelas do seguro incêndio.
Assim, requer a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 7.772,20 (sete mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), referente aos reparos necessários e aos débitos inadimplidos. A primeira requerida (Arlete), em contestação, sustenta a existência de diversas inconsistências nos laudos de vistoria inicial e de vistoria final, porque vários itens apontados sequer foram testados quando do início da locação e outros já contavam com desgastes e defeitos, além de outros terem apenas desgastado naturalmente, de forma que não há nada a ser reparado.
Defende que, na realidade, entregou o imóvel de modo melhor do que o recebeu, pois ocorreram problemas durante a locação que não foram solucionados, como portão eletrônico que não funcionava e caixa d’água poluída. Aduz que desocupou o imóvel em 13 de agosto de 2024, data em que cessou sua posse sobre o bem, de modo que não deve ser responsabilizada por débitos incidentes após a referida data, inclusive porque foi a própria requerente que demorou a proceder com a vistoria e a recepção formal das chaves.
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
Polo Passivo
WELLINGTON BENICIO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703740-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MELISSA DE CARVALHO SONE TAMACIRO
LEZIEL ALVES LOPES
LUANA LARA SIQUEIRA
SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE MARQUES DE CASTRO - BA53032
JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Polo Passivo
LUANA LARA SIQUEIRA
SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MELISSA DE CARVALHO SONE TAMACIRO
LEZIEL ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
JACQUELINE MARQUES DE CASTRO - BA53032
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703062-28.2025.8.07.0012
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621)
Polo Ativo
JOAO ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A
Polo Passivo
XS3 SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ADESTRO - SP374580-A
JAILI ISABEL SANTOS QUINTA CUNHA - SP259425
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703789-21.2024.8.07.0012
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
ROGINER BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
BRUNO MUNIZ ABREU
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705957-13.2021.8.07.0008
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Jogo do bicho (12352)
Polo Ativo
JOELMA SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
PAULO HENRIQUE SOUSA LIMA
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0703377-71.2025.8.07.0007
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo
DANIEL BARBOSA AZEVEDO
GABRIELA PINHEIRO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0728393-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MARCOS VINICIUS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705571-56.2025.8.07.0003
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Lei de Imprensa (10442) Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
DM TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0757761-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
IGOR SILVEIRA DUMONT DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARTINS MOREIRA - MS23884
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0756748-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
IZABEL CRISTINA FAUSTINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709116-28.2025.8.07.0006
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
FRANCISCO OLAVO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0771552-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
VALDIR PATRICIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0717717-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA LUCINEIDE NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
Polo Passivo
CONDOMINIO SOLAR DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0714955-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
ELIZABETH CRISTINA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701266-26.2025.8.07.0004
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS BONTEMPO GOMES - DF30468-A
LILIANNE PATRICIA LIMA BONTEMPO - DF31749-A
Polo Passivo
CENTRO EDUCACIONAL ELITE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705361-93.2025.8.07.0006
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
MILENE DE SOUZA CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O
Polo Passivo
BEPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON LIMA ALVES - SP531804
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0720170-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
SILVIA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo
CASTRO & GARCIA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709021-07.2025.8.07.0003
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
LUCILENE BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0752259-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
JORGE CAEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0704192-38.2025.8.07.0017
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
IVONE ALVES OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LENISE GOMES LEITE DE SOUSA - DF71997
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0812285-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRANY FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0717014-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANDRE FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702323-57.2025.8.07.9000
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Administração de herança (7676)
Polo Ativo
KIARA CRISTIANE DA MOTA
THIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0711080-02.2024.8.07.0003
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
JONAS BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HERYS DAVID BARBOSA - DF48373-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MARIA LEDA SILVINO DE SOUSA
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0722328-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Consórcio (7619) Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
LEANDRO COSTA COPPI - DF18991
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO RIBEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
LEANDRO COSTA COPPI - DF18991
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0756548-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700300-18.2025.8.07.0019
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
DAYENE DA SILVA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Polo Passivo
MICHAEL MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELE CRISTINA ALVES MORAES - DF73291
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702630-11.2025.8.07.9000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Licença-Prêmio (10261)
Polo Ativo
EDSON PEDRO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA SANTOS FERREIRA - DF84286
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0707105-23.2025.8.07.0007
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
JULIANA DA SILVA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702906-17.2023.8.07.0010
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397) Ameaça (3402)
Polo Ativo
PAULO BRYAN AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
LUZIMAR FERREIRA DANTAS
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
INGRYD FERREIRA DOS SANTOS
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708232-87.2025.8.07.0009
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
A C NASCIMENTO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA
PAU NA MAQUINA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA
CLISTNE DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Polo Passivo
THALLIS FREITAS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702481-86.2025.8.07.0020
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Polo Passivo
RANIEL SANTOS MELQUIADES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709207-21.2025.8.07.0006
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRUNA HELENA ALTOE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0700111-85.2025.8.07.0004
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
JUNIO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0791190-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANDERSON CLAYTON ALVES VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0741149-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0713713-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Polo Passivo
JOAO PEDRO DE SOUZA PENA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO DE SOUZA PENA BARBOSA - SP403722-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0765529-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
GIBSON GALDINO FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709138-77.2025.8.07.0009
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ROSILENE MARTINS DE LIMA COPPO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL PEREIRA DE LIMA - DF63838
Polo Passivo
CARLOS ADRIANO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702682-29.2025.8.07.0004
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
DEIVISON CASSIO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0730435-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JONAS FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0722254-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ADA TOLEDO ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0736820-59.2024.8.07.0003
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FELIPE VICTOR DE PADUA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
O ESTADO
DIEGO ROCHA PORTO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0716374-98.2025.8.07.0003
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DAVID HENRIQUE SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo
FERNANDO TRAJANO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO ARAUJO HOMEM DE SIQUEIRA FREITAS - DF77832
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705700-55.2025.8.07.0005
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
ALEX DE PAIVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRYD LISBOA DE FREITAS - DF75109
Polo Passivo
JOSE CESAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708349-78.2025.8.07.0009
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Polo Passivo
MARIA NAZINHA LAURINDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0711191-37.2025.8.07.0007
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo
CASA DO MECANICO L2 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA DA SILVA BISPO CAETANO - DF47690-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0710644-97.2025.8.07.0006
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo
ELISANGELA DA SILVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELVECIO LEAL SANTOS JUNIOR - DF82704
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709690-42.2025.8.07.0009
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
PEDRO RIBEIRO FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0772633-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANDRE VINICIUS BASTOS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A
Polo Passivo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
SOCRATES MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A
NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0731442-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FILIPE CANABRAVA RODRIGUES ROCHA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0787117-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KENYA MARA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0708871-20.2025.8.07.0005
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo
GABRIEL DOS SANTOS FOLHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0709648-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EDSON ROBERTO MESQUITA DE BARRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A
Polo Passivo
ALEF MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710972-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A
Polo Passivo
RENATO DE ALMEIDA GENTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE ALMEIDA GENTIL - DF54205-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0706160-15.2025.8.07.0014
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NAYARA SUGUIURA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A
Polo Passivo
CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702644-92.2025.8.07.9000
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
LARISSA MEDEIROS TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCUS HENRIQUE TOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702183-23.2025.8.07.9000
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
FRANCIMAR ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0707838-86.2025.8.07.0007
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Polo Passivo
RAIMUNDO OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0747057-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Liberação de Veículo Apreendido (10419)
Polo Ativo
WILLMES DE SOUZA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA SILVA PORTO - SP303509
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
GLORIA MARIA PAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0709397-72.2025.8.07.0009
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
WANDERLUCIA DE OLIVEIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - GO61096-A
Polo Passivo
INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0746795-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
NILDO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0746688-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO EUGENIO LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA LIMA BARBOSA - DF49353
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0703694-39.2025.8.07.0017
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
I.C.E PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo
FABIO GONDIM DE MACEDO HESSEN
RENATA SANTOS SOUZA DE AMORIM
I.C.E PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702843-45.2025.8.07.0002
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0701616-63.2025.8.07.0020
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
ARLETE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Polo Passivo
GERSONISE BASTOS VALADAO
RODRIGO DE MIRANDA GOMES
THIAGO DE MIRANDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0746814-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ELIZEU DOS SANTOS GERMANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702475-08.2025.8.07.9000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
MARCUS HENRIQUE TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo
LARISSA MEDEIROS TOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0746405-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JACQUELINE SILVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0735919-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UBIRANY SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A
Terceiros interessados
Departamento de Logística e Finanças (DLF) - PMDF
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0747216-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISADORA GONDIM PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0705836-13.2025.8.07.0018
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
THELMA PAULO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYENI SARANDY LEAL - ES38823
FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA - ES39111
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0733401-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VANESSA AVELAR MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702710-72.2025.8.07.9000
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
RONALDO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A
Polo Passivo
BROCK COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
JOSELITO BROCK
ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702473-38.2025.8.07.9000
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bem de Família (7661)
Polo Ativo
CLEVERSON ROCHA ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
JOVEMARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0736842-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR - DF65939-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702870-95.2025.8.07.0012
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE RICARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702812-86.2025.8.07.0014
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCELO AUGUSTO BATISTA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA QUARESMA LIMA PRACA - DF72151
Polo Passivo
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0719373-41.2023.8.07.0020
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
MURILO DANTAS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA - SE5778
Polo Passivo
BROCK COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
JOSELITO BROCK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
JOSELITO BROCK
ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0763051-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
LUISA MAGALHAES SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0779705-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
GLEIBER ZIGNANI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A
Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
DANIEL GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0701856-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
LOTARIO DECKERT
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A
LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG212906-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0740062-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ALOISIO VALERIO DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
FATIMA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCEL REGIS VALENTE DA SILVA - DF53598-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0729769-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ROBERTO LUIZ MENESES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE GUIMARAES - DF78854
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0705009-05.2025.8.07.0017
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
REGINA GOMES DE ARAUJO CANESSA CALDERON
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0706497-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
SERGIO DE LIMA ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL FIRENZE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0718767-93.2025.8.07.0003
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
RANGEL LIMA FERREIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0733813-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PSICOLOGA TATIANE RIBEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0706543-05.2025.8.07.0010
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RENATO BARBOSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A
JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A
Polo Passivo
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - SP302940-A
ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR - SP207387
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702693-49.2025.8.07.0007
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLOVIS DA SILVA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo
SEVERINA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0706119-87.2025.8.07.0001
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA - RJ234532
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0717256-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo
ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0725243-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA - DF7940-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0770169-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
TANIA GIMENES PARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0741788-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ROSA ANISIA LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0717479-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710246-53.2025.8.07.0006
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406) Crime / Contravenção contra Idoso (10951)
Polo Ativo
DANIELA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
VILCK BEZERRA CARVALHO PORTUGAL
LEANDRO MERCES SANTOS
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0765987-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LEONARDO MOREIRA COUTO FOURNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN GOMES COSTA - DF80301
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702078-23.2025.8.07.0019
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
WELLINGTON JOSE DE SOUSA NUNES
MARK DEAN DUARTE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
LAISA EMANUELE MARIANO ALVES - DF80622
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
Polo Passivo
WELLINGTON JOSE DE SOUSA NUNES
MARK DEAN DUARTE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
LAISA EMANUELE MARIANO ALVES - DF80622
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0722863-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agregação (10351)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MIZAEL FELIX DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0760058-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WAGDO DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0758048-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
MARIANA MENDES FIGUEIREDO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0731725-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WELLINGTON MARCIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0701783-19.2025.8.07.0008
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ADONIAS ALVES DA CRUZ
EDIJANES ROSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN PEREIRA SOARES - DF79367
CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517
Polo Passivo
CLAUDIA MENDES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA - DF73377-A
Terceiros interessados
MARIA DA PAZ CUNHA RIBEIRO
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702063-02.2025.8.07.0004
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
NAISSON HENRIQUE BASILIO DA SILVA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0757693-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FITNESS EDITORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Polo Passivo
RODRIGO DE AZEVEDO MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710765-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EVERTON PERES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Polo Passivo
CLEITON JACINTO DO CARMO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0722200-08.2025.8.07.0003
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA DIVALDINA BATISTA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDO LACERDA BIANGULO JUNIOR - DF83948
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710548-07.2024.8.07.0010
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397) Ameaça (3402)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PINTO - BA73077
Polo Passivo
NAYANA FERNANDES TELES
TANIA MARIA FERNANDES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Terceiros interessados
STEFANIA GUEDES DE ALENCAR
WESLONGREYK BEZERRA SOUZA
MARIA ONEIDA BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0709410-05.2024.8.07.0010
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ELIAS MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0716051-75.2025.8.07.0009
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
CINTIA BRAZ GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710475-68.2025.8.07.0020
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
HUGO CESAR ESMERALDO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
COMPETENCIA CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIR MITIE KISHIMA - DF42142-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0704175-23.2025.8.07.0010
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
AMANDA KAROLINE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THARLEY SOARES FERREIRA - DF36374-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0715673-40.2025.8.07.0003
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
DAIANY FRANCISCA DE SOUSA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
DAIANY FRANCISCA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0726300-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CORTINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CORTINHAS - DF3930200A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0737954-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Assinatura Básica Mensal (7626)
Polo Ativo
HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0773093-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
Polo Passivo
SERGIO MIGUEL SAFE DE MATOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702651-84.2025.8.07.9000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo
BRONSSON PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703358-44.2025.8.07.0014
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSINO RODRIGUES VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701723-46.2025.8.07.0008
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOAO BATISTA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707886-39.2025.8.07.0009
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ISAQUE AUGUSTO SONEGUETE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0748156-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA - RJ69864-A
ANDREIA FARIAS MONTEIRO - RJ117075-A
Polo Passivo
MY CLOSET JACK COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL FERNANDES COUTINHO - DF30693-A
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704685-54.2025.8.07.0004
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA - MA26859-A
Polo Passivo
ENIVALDO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE DOS SANTOS RIBEIRO - DF27341
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0727334-96.2024.8.07.0020
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
ANA PAULA SCHMITT
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR - SP212744-A
Polo Passivo
ELI VIEIRA ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FREITAS REIS - MG198279
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703741-34.2025.8.07.0010
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Cláusula Penal (7700) Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
RONEY MULTIMARCAS EIRELI
UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Polo Passivo
ELIAS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAULYSSON WILLIAM BISPO DOS SANTOS - DF55101
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0746954-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FLAVIANE SANTANA OLIVEIRA MIDREI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A
Polo Passivo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIA VAREJO S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702050-70.2025.8.07.0014
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
ANA PAULA KOFFLER AMOZIR GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
Polo Passivo
DELTA AIR LINES INC
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DELTA AIR LINES INCLATAM
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0797075-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
FELIPE RAMOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIA RENATA SILVA DE OLIVEIRA - DF85102
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708213-96.2025.8.07.0004
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
EMILY BEATRIZ DE ALCANTARA PAES LANDIM
GABRIEL DE ALCANTARA PAES LANDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0712815-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Coisas (9599) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
JULIO CESAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0724686-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
INTRACLEAN DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA E FESTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
Polo Passivo
EDYLAINE ALMEIDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0814109-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
ALEXSANDER MAYCON OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
VALTER FRANCISCO DA CONCEICAO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0710262-95.2025.8.07.0009
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança indevida de ligações (10598) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
VERALUCIA MESSIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0712851-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SALLES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE JOSE BRAUMER GUIMARAES - ES32715
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0758023-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A
Polo Passivo
FILIPPO OTTO VON SPERLING
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING - DF58171-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0787287-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo
IULLYANE CAETANO FIGUEREDO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES GONCALVES - GO62756
Polo Passivo
AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0706409-45.2025.8.07.0020
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
N. T. H. E. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
Polo Passivo
E. C. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0707133-82.2025.8.07.0009
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
RAFAEL DA SILVA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA - DF63491-A
Polo Passivo
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703201-59.2025.8.07.0018
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELA DI GUIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LINO JORDAO DE OLIVEIRA - DF52480-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0711063-75.2025.8.07.0020
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DE SARON
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Polo Passivo
RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0756702-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
EDMAR LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0790715-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
IGOR FRANK SARAIVA LATORRACA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0754793-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Assinatura Básica Mensal (7626) Cobrança indevida de ligações (10598) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
Polo Passivo
AMERICEL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0715731-26.2024.8.07.0020
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
ANDRESSA ALMEIDA FRANCA
PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0740222-46.2023.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO CARLOS DE ARAUJO
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0746189-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo
JADYANE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704929-32.2025.8.07.0020
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
TESSIO YUDI KUSANO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0796036-09.2024.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
KATYLA MOABE FOGACA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0703781-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUIS CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
MARIA EDUARDA BEZERRA GERMANO - PE55585
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708135-54.2025.8.07.0020
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Polo Passivo
WALLISON VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0714246-08.2025.8.07.0003
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ISMERALDA BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
Polo Passivo
ANANIAS JUNIOR CARVALHO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRITO DE OLIVEIRA - CE32979
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0748194-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUANA SALLES DE MORAIS GIRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0704653-98.2025.8.07.0020
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LORENA MONIQUE CIRINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLPHO TADEU DOS SANTOS DINIZ - DF68233-A
Polo Passivo
GABRIELLA DOS SANTOS FERREIRA E GEORGIA KAROENNE BARBOSA SILVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0755740-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
PABLINE DE NAZARE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0743140-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Limitação de Juros (10586) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MARA LUCIA SIMOES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA - DF74144
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0708960-40.2025.8.07.0006
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
VITOR HUGO TAVARES NASCIMENTO
MARCOS GUILHERME TAVARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A
Polo Passivo
VALDECY ALVINO DA SILVA
KESSYA DOS SANTOS ALVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0720280-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
RAFAEL LEITE PAULO
ACORDO CERTO LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA - SP233698-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0757228-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA SILVEIRA DE CASTRO
SONIA DAMASCO DO VALE
ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704239-06.2025.8.07.0019
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
RICARDO HENRIQUE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0712106-02.2024.8.07.0014
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
RENE WENDERSON MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERREIRA NUNES JUNIOR - DF76605
Polo Passivo
BRUNO DE PAULA PERES BRAGA
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704064-12.2025.8.07.0019
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
KAROLAYNNE BARROSO RODRIGUES
WESLLEN BARROSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo
ERNESTINO BATISTA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702637-03.2025.8.07.9000
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
KLEIST LOLLI MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E
Polo Passivo
LOCAFACIL LOCACAO DE AUTOMOVEIS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705007-44.2025.8.07.0014
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
STEFANY GOMES MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A
FERNANDO DE CARVALHO MENDES - DF72791-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0786293-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE FLORENTINO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES HENRIQUE LOPES MOREIRA - DF71759
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0705972-04.2025.8.07.0020
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA SOUSA
RAIMUNDO TELES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH COSTA LACERDA - DF71480-A
Polo Passivo
S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702615-42.2025.8.07.9000
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Moléstia Profissional ou Doença Grave (14180)
Polo Ativo
JOAO FRANCISCO CHAVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGER MAIOCHI - DF3124900-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704895-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
MARIA EDUARDA BEZERRA GERMANO - PE55585
Polo Passivo
LUCIANO TOMAZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0708106-04.2025.8.07.0020
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
RAIANE RUFINO SAMPAIO
BRITISH AIRWAYS PLC
NARAYANA SERENA VENEZIANI MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0711083-66.2025.8.07.0020
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo
NARA SANDRA DE OLIVEIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0707654-64.2024.8.07.0008
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
TATIANE MARTINEZ DOS SANTOS
FILIPE SOUZA MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI OLIVIERI - DF69196-A
Polo Passivo
JOSE IRONILSON SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704398-88.2025.8.07.0005
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
FRANCISCO NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS DE JESUS SILVA - DF82578
Polo Passivo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0706837-78.2025.8.07.0003
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
HANS DE PAULO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE BORGES DA SILVA REIS - DF72493-A
Polo Passivo
LUCAS MONICI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0748094-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GW MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Polo Passivo
RODRIGO FARIAS FIGUEIROA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0702762-68.2025.8.07.9000
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Polo Passivo
CURSO SELECAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CURSO SELECAO EIRELI - ME
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0782274-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUIZ FERNANDO CANDIDO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0783489-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRITO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0777948-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO GUARDIEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0723709-08.2024.8.07.0003
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMAILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0704357-79.2025.8.07.0019
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
JOSEMAR MACHADO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0760343-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Estágio Probatório (10238)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA HELENA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0723882-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA SANTOS LINO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0726062-67.2024.8.07.0020
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
MAURILIO PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATHYARA GONCALVES MARQUES - DF65275-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
MARCIO SERRA ARAGAO
NAYARA SATO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0700682-14.2025.8.07.0018
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO HECHT
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710448-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUSELEY AMERICO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0717928-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA COSTA NOBREGA PAGANINI
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A
JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0701092-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0702688-14.2025.8.07.9000
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0720737-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MILENA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0718715-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
GIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0729707-42.2024.8.07.0007
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOSE MARCOS DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
Terceiros interessados
SIDNEI BATISTA DE MORAES
FELLIPE DE SOUZA LINO
FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES DA SILVA
WILSON VELOSO
Leandro Mendes da Silva
LEANDRO MENDES DA SILVA
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705612-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0706591-64.2025.8.07.0009
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
VINICIUS MANOEL TEXEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo
VOXVISION TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANNE RATHLEF - SP342482
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0707739-25.2025.8.07.0005
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
CLEUBER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
LUCAS DE SOUZA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0796664-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
TATIANE NUMERIANO TEMOTE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0710740-40.2024.8.07.0009
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
RAFAEL VARELLA BARCA RIBEIRO - Policial Rodoviário Federal, MATRÍCULA 1515154 PRF
EMERSON LEANDRO DOS SANTOS BORGES - Policial Rodoviário Federal, MAT 1351033 PRF
ALEXANDRE FRANCINI SILVA
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0725821-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CECILIA CARDINALE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
VRS PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
CASSIANO DA ROSA KERN - RS100546-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0708200-92.2024.8.07.0017
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
VOLMAR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
GUTEURGUE PEREIRA DE SOUSA - DF75996
JESSICA TORRES DE SOUSA BERTUNES - DF69281
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JOSÉ FERNANDES LEITE NOBREGA
MATEUS RIBEIRO DA SILVA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0701695-39.2025.8.07.0021
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ADRIANA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0706429-75.2025.8.07.0007
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
WELLINGTON SIQUEIRA DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0733322-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
WAGNER RODRIGUES VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0738993-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANNE PRISCILA FELIX MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Terceiros interessados
Relator
SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo
0723857-65.2024.8.07.0020
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
WANDERSON APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA
CLARELICE ALVES DA SILVA BATISTA
MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
FELIPE PEREIRA CAXANGA DA SILVA - DF33280-A
Polo Passivo
MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA
CLARELICE ALVES DA SILVA BATISTA
WANDERSON APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE PEREIRA CAXANGA DA SILVA - DF33280-A
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0702432-42.2025.8.07.0021
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JAILTON JOSE RIBEIRO
GRETICHEN MARIA MIRANDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Terceiros interessados
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo
0700893-98.2025.8.07.0002
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
EDIVANIA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0772326-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo
BARBARA LIMA ZANETTI
ATHOS LYKOURGOS XIDIS BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0726997-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0701539-80.2025.8.07.9000
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
Polo Passivo
SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0709611-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
PRISCILA LEITE BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0702061-10.2025.8.07.9000
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo
CLAUDIA MATIE TANIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0788642-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LOUVANE KLEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0715949-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
STEPHANY LARA SOUSA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES SERPA - DF50465-A
Polo Passivo
FALCON VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Relator
GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo
0705732-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Processo
0783783-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
213
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Licenças / Afastamentos (10258)
Polo Ativo
YURI DUARTE ALMEIDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0703644-52.2025.8.07.0004
Número de ordem
214
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ALIPIO BESERRA CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0715403-32.2024.8.07.0009
Número de ordem
215
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A
EVELYN MENDES - GO70515
THAMYRIS FERREIRA DA SILVA - GO67539
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Polo Passivo
PAULO EDUARDO DE CARVALHO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNATHAN BARROS DE CARVALHO - DF65756-A
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0715801-88.2024.8.07.0005
Número de ordem
216
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Polo Passivo
MARCELO SIMOES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0731689-06.2024.8.07.0003
Número de ordem
217
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
ANTONIO ROBERTO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS PORTO BARROSO - DF79398
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0724283-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
218
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
EVELYN MENDES - GO70515
FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Polo Passivo
JONATAS FERRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0767235-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
219
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo
ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Processo
0706791-88.2018.8.07.0018
Número de ordem
220
Órgão julgador
Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto
Cessão de créditos não-tributários (10402)
Polo Ativo
HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA - RJ183443
FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA - SP207024
CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA - RJ232110
VICTOR RIOS FRAGA - RJ246079
AIDA PARREIRAS LOPES - RJ243649
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA
RODRIGO STUDART WERNIK
Relator
PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
Brasília - DF, 7 de novembro de 2025.
Patrícia Torres Santos Magalhães
Diretora de Secretaria
Impugna os encargos cobrados, devendo ser extirpados. Requer a improcedência dos pedidos. Em pedido contraposto, requer a condenação da requerente a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao argumento de que está sendo alvo de cobrança indevida e infundada, o que contraria a boa-fé objetiva. O segundo e o terceiro requeridos (Rodrigo e Thiago), embora regularmente citados e intimados (id. 226703851 e 226709585), não comparecem à sessão de conciliação, tampouco apresentaram justificativa para a sua ausência.
É o relatório.
Fundamento e decido. Procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. Inicialmente, malgrado a ausência do comparecimento pessoal à sessão de conciliação dê azo à aplicação do efeito de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 20, Lei. 9.099/95), deixo de aplicá-lo, na medida em que a revelia não produz seu efeito material quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, tal qual o caso em epígrafe, conforme art. 345, I, do CPC.
A controvérsia posta nos autos cinge em verificar o estado em que o imóvel objeto do contrato de locação celebrado pelas partes foi entregue à primeira requerida (Arlete), na qualidade de locatária, no início da locação, bem como a sua situação quando da devolução, e se houve inadimplemento quanto aos pagamentos de aluguéis e encargos. A requerente e a primeira requerida celebraram contrato de locação do imóvel residencial localizado na QE 32, Conjunto B, Casa 08, Guará/DF, conforme id. 223862195, com vigência durante 36 (trinta e seis) meses, no período de 30/06/2023 a 29/06/2026.
Os demais requeridos (Rodrigo e Thiago) figuraram no contrato na qualidade de fiadores. A avença foi rescindida antecipadamente, pois a requerida desocupou o imóvel em 13 de agosto de 2024, tendo ocorrido a entrega das chaves em 20 de agosto de 2024, conforme documento de id. 223862200. Nos termos da Lei nº 8.245/91, finda a locação, o locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal (art. 23, III).
No caso concreto, a requerente pretende ser indenizada por alegados danos materiais decorrentes da necessidade de reparos no imóvel, pois teria sido devolvido pela requerida em desconformidade com o modo como lhe foi entregue, fundamentando a sua pretensão indenizatória no laudo da vistoria realizada após o encerramento do contrato de locação (id. 223862199). Em sua contestação, a requerida alega que vários itens apontados sequer foram testados quando do início da locação e outros já contavam com desgastes e defeitos, além de outros terem apenas desgastado naturalmente, de forma que não há nada a ser reparado.
Aduz também que o imóvel sempre apresentou problemas, que nunca tiveram solução. Verifico, contudo, que as alegações da requerida não possuem o condão de infirmar a pretensão autoral, pois, da minuciosa análise comparativa dos laudos de vistoria inicial e final (id. 223862196 e 223862199)., constata-se que, de fato, o imóvel foi devolvido em condições distintas em relação ao início da locação, não havendo que se falar em avarias prévias ou em desgaste natural.
Com efeito, o imóvel foi entregue em bom estado geral, com pintura nova e sem manchas, conforme demonstram as fotografias que constam do laudo de vistoria inicial, mas, ao contrário, foi devolvido sem que a requerida tenha providenciado nova pintura, havendo manchas e paredes com pintura deteriorada que não constavam inicialmente. Quanto à pintura do teto, embora a requerida alegue que foi entregue com pontos de infiltração, não se ignora esse fato, pois no próprio laudo inicial constou que continham infiltrações, não obstante, o imóvel foi entregue com a pintura completa, o que não se verifica do laudo final, onde constou grandes partes descascadas no teto, na área externa.
Era dever da requerida realizar nova pintura, ainda que os pontos de infiltração ficassem aparentes, pois foi assim que o bem lhe foi entregue. Em relação às luminárias, veja-se que constou no laudo final que diversas estavam com defeitos, em vários cômodos, sendo que, no laudo inicial, constou que todas estavam em conformidade, apesar de não terem sido testadas. Considerando a informação na vistoria inicial de que as luminárias, embora não tenham sido objeto de testes, estavam em funcionamento, cabia à requerida informar prontamente à imobiliária ou à locadora acerca do seu mau funcionamento, visto que alega que o imóvel lhe foi entregue nessas condições.
Porém, não o fez, de sorte que não resta comprovado que as luminárias já estavam com defeito prévio, sendo, portanto, seu dever repará-las. À mesma conclusão se chega em relação a itens como fechaduras com remendos, torneiras com vazamentos, registros com canopla folgadas, portas danificadas, chave que não foi devolvida e cômodos com intensa sujeira, pois o laudo de vistoria inicial indica que todos esses pontos estavam em perfeito estado e não podem ser considerados decorrentes apenas de mero desgaste, ao contrário, cabia à locatária repará-los.
Quanto aos armários da cozinha, embora pequenas avarias e marcas sejam compatíveis com o mero desgaste natural pelo decurso do tempo, no caso dos autos houve quebra da dobradiça e de uma das portas, o que não pode ser considerado consequência do uso normal. Assim, também cabia à locatária reparar tais avarias por ela causadas. Veja-se, assim, que a requerida não se desincumbiu do ônus processual de comprovar suas alegações (art. 373, inciso II, do CPC), de modo que não restou demonstrado desgaste natural por mero uso ou avarias prévias.
Ademais, as alegações quanto à caixa d’água danificada e quanto ao defeito no portão eletrônico são irrelevantes, pois não houve cobrança de qualquer reparo relacionado a tais itens. À vista disso, incumbe à requerida indenizar os danos materiais sofridos pela requerente, referentes aos reparos necessários para que o imóvel retorne ao estado anterior, no valor de R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), consoante os orçamentos de id. 223862201 e 223862202, que estampam serviços e valores condizentes com as avarias verificadas.
Em relação à cobrança de aluguel proporcional ao período de 11 a 20 de agosto de 2024 e a duas parcelas de seguro incêndio, também assiste razão à requerente, pois a data de entrega das chaves formaliza o encerramento da relação contratual. Em que pese a locatária tenha desocupado o bem em 13 de agosto de 2024, tal fato não caracteriza o termo final, inclusive porque é necessário realizar a vistoria de saída do imóvel.
Assim, como as chaves foram entregues em 20 de agosto de 2024, era dever da requerida pagar os aluguéis e encargos proporcionais até essa data, razão pela qual o pedido também é procedente nesta parte. A planilha de débitos de id. 223862205 indica o valor de R$ 1.548,83 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) a título de aluguel e duas parcelas no valor de R$ 134,23 (cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) a título de seguro incêndio, os quais devem ser acolhidos, por ausência de impugnação específica e por estarem de acordo com o contrato.
Sobre tais valores, incidiram juros e correção monetária, além de multa de 10% (dez por cento). Não houve incidência de honorários de 20% (vinte por cento), como sustentado pela requerida. Os referidos encargos e penalidade estão de acordo com a cláusula 5 do contrato, de modo que não há que se falar em sua inexigibilidade. Por fim, destaco que o segundo e o terceiro requeridos, por terem figurado como fiadores, devem ser condenados solidariamente com a primeira requerida ao pagamento dos referidos valores.
No que tange ao pedido contraposto de indenização por dano moral, fundamentado exclusivamente no ajuizamento da presente demanda pela requerente, não há respaldo jurídico para sua procedência. O exercício regular do direito de ação, assegurado constitucionalmente, não configura, por si só, qualquer ofensa aos atributos da personalidade da requerida Ausente demonstração de abuso de direito, má-fé ou intenção deliberada de causar prejuízo, inexiste elemento apto a ensejar a responsabilização civil da requerente, mormente quando lhe assistia razão quanto às alegações da inicial, de modo que o pedido contraposto é improcedente.
Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagarem à requerente os seguintes valores: a) R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), referente aos reparos necessários no imóvel, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (28/01/2025) e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal (SELIC deduzida do IPCA - Lei nº 14.905/2024), a contar da última citação (13/02/20025); b) R$ 1.548,83 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) e duas parcelas no valor, cada uma, de R$ 134,23 (cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, e acrescidos de juros de mora fixados pela taxa legal (SELIC deduzida do IPCA - Lei nº 14.905/2024), ambos a contar de 20/08/2024, bem como multa de 10% (dez por cento).
Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
Sem custas e nem honorários. Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, 7 de julho de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito