Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701630-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO FRANCINI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO
Como se depreende do ofício e documentos encaminhados pelo Banco do Brasil (Id 277269153) em resposta à requisição deste Juízo, a quantia depositada em favor da exequente foi integralmente sacada, mediante transferência para a conta da credora em 08/06/2018 (Id 277269153 - p. 4). Além disso, consta a informação de que a verba relativa aos honorários advocatícios também foi levantada em 31/05/2023 (Id 277269153 - p. 3), não havendo quantia pendente de levantamento na conta judicial vinculada a este feito.
Intimada acerca do sobredito ofício, a autora não se opôs às informações prestadas. Assim, à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, devolvam-se os autos ao arquivo. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701630-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO FRANCINI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos ofício encaminhado por BANCO DO BRASIL em resposta ao expediente deste Juízo.
Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para manifestação sobre o documento, no prazo de 5 (cinco) dias. GAMA/DF, segunda-feira, 25 de maio de 2026 18:30:38. assinado eletronicamente - Lei. 11.419/06
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701630-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO FRANCINI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que foram expedidos dois alvarás, sendo o de Id 12429431 relativo a honorários de titularidade do patrono, Dr. Sandro Pereira de Castro, OAB/DF 19.105, no valor de R$344,01 e outro, do valor da condenação, expedido em nome da autora, no valor de R$3.096,10 (Id 12573034). Observa-se da consulta ao Bankjus que apenas a verba relativa aos honorários encontra-se disponível, sendo que tão somente o mencionado patrono detém legitimidade para requerer o levantamento.
A autora informa que não efetuou o saque do valor depositado em seu favor, contudo, a ausência de vinculação da quantia ao presente feito demonstra que o levantamento foi efetuado. Assim, determino que seja o Banco do Brasil seja oficiado para que informe quem efetuou o levantamento da quantia de R$3.096,10 (três mil e noventa e seis reais e dez centavos), bem como a data do saque, devendo ser o ofício instruído com o alvará de Id 12573034.
Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito