Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702020-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA EXECUTADO: AURO SANTAREM VENTURA DOS SANTOS, EURLA MARIA BRAGA VENTURA
SENTENÇA
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) proposta por EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA em face de EXECUTADO: AURO SANTAREM VENTURA DOS SANTOS, EURLA MARIA BRAGA VENTURA, partes individualizadas nos autos. A parte exequente informa que o executado pagou o débito e por ele deu quitação (ID 200797874).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 167810943. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702020-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA EXECUTADO: AURO SANTAREM VENTURA DOS SANTOS, EURLA MARIA BRAGA VENTURA
DECISÃO
Anote-se justiça gratuita em favor dos devedores (ID 159641234). Em razão do acordo celebrado (ID 165148374, ID 165893355), suspendo a execução até o dia 20/1/2024, nos termos do art. 922 do CPC. Após, intime-se a parte credora para dar quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. (datado e assinado eletronicamente)