Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
AECIO FLORENCIO DA COSTA
BRENO DE SOUZA FLORENCIO
BRUNO DA SILVA FLORENCIO
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso, juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF. CEP: 72300-631. Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0702386-55.2026.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: AECIO FLORENCIO DA COSTA REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORENCIO O Dr.
JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORÊNCIO - CPF 055.***.***-13, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, natural de Brasília/DF, nascido(a) em 12/05/2006.
Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). REQUERENTE: AÉCIO FLORÊNCIO DA COSTA - CPF 552.***.***-49, brasileiro(a), solteiro(a), pedreiro. Tudo conforme sentença de ID 284877272, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...]
Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, decreto a curatela de BRENO DE SOUZA FLORENCIO, filho de AÉCIO FLORENCIO DA COSTA e VERA LÍCIA GOMES DE SOUZA, para os atos de natureza patrimonial e negocial.
Nomeio AÉCIO FLORENCIO DA COSTA curador do curatelado, [...].". Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 29 de setembro de 2026. Eu, Servidor Geral, por determinação do MM. Juiz de Direito, assino. O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção
3. As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do , do NCPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, decreto a curatela de BRENO DE SOUZA FLORENCIO, filho de AÉCIO FLORENCIO DA COSTA e VERA LÍCIA GOMES DE SOUZA, para os atos de natureza patrimonial e negocial.
Nomeio AÉCIO FLORENCIO DA COSTA curador do curatelado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispenso-o da prestação de contas por se tratar de genitor do curatelado, devendo se abster de alienar qualquer bem do curatelado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.
Dispenso o curador da prestação de contas por se tratar de genitor do curatelado, devendo abster-se de alienar qualquer bem do curatelado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção do encargo e responsabilização nas órbitas civil e criminal. Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição da curatela.
Publique-se, obedecendo ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e proceda-se à inscrição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF. CEP: 72300-631. Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0702386-55.2026.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: AECIO FLORENCIO DA COSTA REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORENCIO O Dr.
JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORÊNCIO - CPF 055.***.***-13, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, natural de Brasília/DF, nascido(a) em 12/05/2006.
Sendo nomeado(a) Curador(a) Provisório(a) o(a) Sr(a). REQUERENTE: AÉCIO FLORÊNCIO DA COSTA - CPF 552.***.***-49, brasileiro(a), solteiro(a), pedreiro. Tudo conforme decisão de ID 271687404, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...]
Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de BRENO DE SOUZA FLORENCIO, filho de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. [...].".
Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de abril de 2026. Eu, Servidor Geral, por determinação do MM. Juiz de Direito, assino. O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção
3. As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do , do NCPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Fica a parte autora inventariante intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso, juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Emende-se para: (1) Instruir os autos com a certidão de nascimento do requerido expedida nos últimos 30 dias; (2) Informar se o requerido possui bens, móveis ou imóveis, aluguéis, contas bancárias, aplicações, e direitos sucessórios, mediante comprovação documental; (3) Instruir com relatório médico atual que ateste as enfermidades e/ou a incapacidade do requerido para gerir os atos da vida civil, visto que os documentos apresentados datam dos anos de 2021/2022 e são inconclusivos.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Publique-se. Intime-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF. CEP: 72300-631. Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0702386-55.2026.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: AECIO FLORENCIO DA COSTA REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORENCIO O Dr.
JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORÊNCIO - CPF 055.***.***-13, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, natural de Brasília/DF, nascido(a) em 12/05/2006.
Sendo nomeado(a) Curador(a) Provisório(a) o(a) Sr(a). REQUERENTE: AÉCIO FLORÊNCIO DA COSTA - CPF 552.***.***-49, brasileiro(a), solteiro(a), pedreiro. Tudo conforme decisão de ID 271687404, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...]
Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de BRENO DE SOUZA FLORENCIO, filho de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. [...].".
Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de abril de 2026. Eu, Servidor Geral, por determinação do MM. Juiz de Direito, assino. O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção
3. As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF. CEP: 72300-631. Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0702386-55.2026.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: AECIO FLORENCIO DA COSTA REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORENCIO O Dr.
JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) REQUERIDO: BRENO DE SOUZA FLORÊNCIO - CPF 055.***.***-13, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, natural de Brasília/DF, nascido(a) em 12/05/2006.
Sendo nomeado(a) Curador(a) Provisório(a) o(a) Sr(a). REQUERENTE: AÉCIO FLORÊNCIO DA COSTA - CPF 552.***.***-49, brasileiro(a), solteiro(a), pedreiro. Tudo conforme decisão de ID 271687404, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...]
Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de BRENO DE SOUZA FLORENCIO, filho de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. [...].".
Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de abril de 2026. Eu, Servidor Geral, por determinação do MM. Juiz de Direito, assino. O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção
3. As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de BRENO DE SOUZA FLORENCIO, filho de Aécio Florêncio da Costa e Vera Lícia Gomes de Souza, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Nomeio AECIO FLORENCIO DA COSTA curador provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC. Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do interditando, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito. Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.
Publique-se. Intimem-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE INSCRIÇÃO DE INTERDIÇÃO A ESTA
DECISÃO.